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O concubinato e a mulher: a cultura jurídica no Brasil colonial no século XVIII Karolyne Mendes Mendonça Moreira PIBIC/CNPq Ricardo Marcelo Fonseca Introdução/Objetivos:

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1 O concubinato e a mulher: a cultura jurídica no Brasil colonial no século XVIII Karolyne Mendes Mendonça Moreira PIBIC/CNPq Ricardo Marcelo Fonseca Introdução/Objetivos: A presente pesquisa é fruto de um complexo de indagações acerca dos traços da opressão do gênero feminino e da cultura jurídica no século XVIII. Elencando-se o concubinato enquanto lócus de observação desses dois aspectos, buscar-se-á: i) uma visão diferenciada a respeito da experiência jurídica pré-moderna e ii) compreender se, em alguma medida, a interação entre direito, imaginário e concubinato corroboraram com a construção do cenário jurídico e social de opressão da mulher brasileira. Para tanto, buscou-se compreender o objeto de estudo com as seguintes etapas: Análise dos conceitos de cultura, cultura jurídica, circularidade e circularidade da cultura jurídica; Compreensão da Cultura e do Imaginário no Antigo Regime (Português e Meridional); Compreender a Cultura Jurídica do Antigo Regime (Português e Meridional) e analisar os traços de exclusão da mulher no Direito do Antigo Regime. Analisar o concubinato, sob a ótica da cultura jurídica do século XVIII, buscando entender se esse espaço corroborou com a construção do imaginário da mulher lasciva. Método: Esta foi uma pesquisa eminentemente bibliográfica, por ser realizada através da leitura de obras de Historiadores do Direito e Historiadores sobre o assunto. Resultados/Conclusões: A análise do imaginário Português e Meridional por intermédio dos festejos, com o suporte de Bakhtin e Del Priore, nos permitiu concluir que havia uma dualidade, na prática e no discurso, em relação à promiscuidade das mulheres. A promiscuidade da festa no Brasil do séc. XVIII é enganosa; os comportamentos dos ali presentes são aceitos socialmente. Mas, todavia, existia ainda uma legislação canônica que reprimia e condenava tais práticas; que produzia discurso moralizante, que não refletia os princípios da ordem vigente e que corroborava com a estigmatização do imaginário feminino. Ainda, através da formulação de um novo significado à palavra concubinato, realizado pelo Concílio Tridentino, pudemos observar o caráter criador (poiético) não só do Direito Canônico, mas do Direito. O direito cria, produz valores, olhares e concepções sobre o que é certo ou errado. Desse modo, compreendemos que o Direito Canônico teve sim o seu papel fundamental na construção do imaginário pecaminoso e lascivo em relação às mulheres daqui. Mas é importante ressaltar que não fora ele o único responsável. Através da análise de Hespanha, observamos que havia uma imensa peculiaridade presente na cultura jurídica do Antigo Regime dos Trópicos. Era uma cultura extremamente plural, mais calcada na práxis, costumes e na imensa variabilidade de corpos que diziam o direito. Logo, imperioso é dizer que não era o Direito Canônico o único produtor de normas, e, consequentemente, o único a corroborar com a lógica da estigmatização. Necessária, ainda, é a constatação de que -contrariando as concepções que afirmam ser a cultura jurídica brasileira colonial mero espelho da cultura portuguesa- tivemos a oportunidade de, através das legislações que envolviam a prática do concubinato, concluir acerca da eficácia própria e da característica autônoma das normatizações brasileiras. A desclassificação das mulheres indígenas, por serem escravas e por sua identificação com as mancebas portuguesas, deu à mancebia dos portugueses uma condição de naturalidade, contrariando, assim, o disposto nas Ordenações advindas do Império e corroborando com a produção de uma cultura jurídica própria. Um outro elemento muito importante que nos permitiu compreender melhor a formação da simbologias do ser mulher, reside na noção de escândalo, trazida por Londoño. A infâmia, o escândalo e a perseverança no pecado representavam a prova necessária para que por direito se pudesse proceder, sendo que a simples fama de concubinato não era suficiente para pronunciar uma condenação. O escândalo pode, assim, ser compreendido como uma estratégia no interior da comunidade para se conseguir que ela se dissocie de algo aceito e passe a reprova-lo pela aceitação de uma nova ordem de coisas, gerada e imposta – também pelo direito canônico- que visa transformar-se em normas que estruturam a sociedade. Por fim, concluímos que a devassa era o instrumento primordial na construção desse imaginário do escândalo. Nela o concubinato aparecia como crime generalizado. Referências Bibliográficas : BAKHTIN, Mikhail. A cultura popular na Idade Média e no Renascimento DEL PRIORE, Mary. Festas e utopias no Brasil Colonial. HESPANHA, Antônio Manuel. A constituição do Império português. Revisão de alguns enviesamentos correntes. _____________. Cultura jurídica européia: síntese de um milênio LONDOÑO, Fernando Torres-. A Outra Família: Concubinato, Igreja e Escân- dalo na Colônia.


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