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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)

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Apresentação em tema: "NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)"— Transcrição da apresentação:

1 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Hitec no Twitter Notícias Hitec no Blogger Núcleo de Produtos Hitec – NCP - Blogger 1

2 SPED – Serviço Público de Escrituração Digital NF-e – Nota Fiscal Eletrônica – Versão 2.0

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4 Conceito do SPED O SPED é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos da escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

5 Conceito do SPED

6 SPED Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
2. Escrituração Contábil Digital - ECD 3. Escrituração Fiscal Digital - EFD

7 Tecnologia da informação e comunicação.
Atualização dos sistemas com soluções para a geração dos arquivos magnéticos. Acesso a INTERNET em banda larga; Impressoras e Computadores; Rotinas de Backup; Rotinas de Contingência de Energia.

8 Pessoas O SPED promove a quebra de alguns paradigmas, como, por exemplo, o manuseio das Notas Fiscais em papel e a entrega de várias obrigações fiscais.

9 Legislação No cenário do SPED, os fiscos (Federal, Estadual e Municipal) pretendem integrar os processos fiscal tributários, gerando a possibilidade da redução e simplificação das legislações existentes.

10 Preparando a minha empresa para o SPED.
Revisar os cadastros de fornecedores e clientes; Revisar os dados dos produtos; Revisar a tabela de CFOP e CST; Treinar, em diferentes níveis, todos os colaboradores da empresa; Auxílio do profissional contábil para as adaptações à legislação;

11 CERTIFICADO DIGITAL Fornecido por Autoridade Certificadora(AC);
Seu objetivo é garantir a inviolabilidade das informações contidas no documento eletrônico, a privacidade e a identificação de quem o utiliza; Possuem prazos definidos para uso; Podem ser adquiridos em cartões, token ou software. Especifique a finalidade do uso do certificado junto a AC.

12 CERTIFICADO DIGITAL - UTILIZAÇÃO
Token – Dispositivo eletrônico de conexão USB. Este sistema garante a privacidade em caso de roubo de senhas Utilização em diversos computadores que possuam instalado a Cadeia de Certificados Digitais (www.ccd.serpro.gov.br) Smart Card Cartões Inteligentes (smart cards) para armazenamento de Certificados Digitais E-CPF e E-CNPJ. Leitora Digital: Utilizada para conexão em apenas um computador.

13 SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL
CERTIFICADO DIGITAL SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL

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16 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Considera-se Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela autorização de uso pelo fisco, antes da ocorrência do fato gerador.

17 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Características Emitida de acordo com o leiaute estabelecido no Ato COTEPE. Arquivo digital no padrão XML. Numeração seqüencial 1 a 999 milhões para cada estabelecimento – podendo ser reiniciada a cada início de exercício a critério de cada UF. Chave de acesso através de código numérico fornecido pelas Administrações tributárias. Idoneidade do documento garantida pela assinatura digital, sujeito a homologação pelo Fisco. Poderão ser autorizadas séries distintas.

18 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
O DANFE – Documento Auxiliar da NFe. Poderá ser impresso em papel comum, tamanho A4. Deverá conter código de barras. Utilizado para documentar o trânsito de mercadorias. Impresso após a autorização do Uso do NFe. Poderá ser escriturado no LRE pelo destinatário não usuário da NFe, em substituição as notas Fiscais modelo 1 e 1A. No caso de problemas na transmissão da NFe, deverá ser impresso em formulário de segurança.

19 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Da operacionalidade Emitente preenche a NFe – gera o arquivo Emitente transmite para SEFAZ da sua UF arquivo XML com pedido de concessão de uso da NFe; c) UF analisa o pedido – Instantâneo (tipo cartão de crédito); Resposta: c1) AUTORIZA o uso – transmite arquivo para o repositório nacional (Receita Federal do Brasil), transmite para a UF de destino (se for o caso) – vedada a alteração da NFe. c1.1) disponibiliza consulta pública; c1.2) emitente imprime o DANFE; c1.3) Destinatário – consulta a idoneidade do documento e da operação ou prestação

20 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
c1.4) confirma recebimento da mercadoria ou serviço, se for o caso; c1.5) registra a NFe ou DANFE, conforme o caso. c2) REJEITA o pedido de autorização de uso b2.1) SEFAZ comunica a razão da rejeição; b.2.2) requerente poderá corrigir a falha e retomar o pedido. c3) DENEGA o pedido de autorização de uso. b.3.1) UF arquiva o arquivo transmitido para consulta; b.3.2) SEFAZ comunica ao requerente o fato motivador da denegação; b.3.2) vedada a correção da falha para a numeração denegada.

21 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Da Consulta Pública: Site da SEFAZ da circunscrição do emitente até 90 dias: o inteiro teor e imagem. Até prazo decadencial: apenas prestações de informações parciais (número da nota, data,CNPJ do emitente e destinatário, valor) Acesso somente interessados e administrações tributárias estaduais e Receita Federal do Brasil.

22 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Do destinatário não usuário da NFe. Receberá o DANFE como documento fiscal; Registro no LRE para todos efeitos fiscais e comerciais. Deverá consultar o DANFE antes de efetuar o registro; Poderá ser exigida a confirmação do recebimento da mercadorias.

23 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Outros documentos de uso obrigatório. Pedidos de concessão de autorização de uso da NFe: Transmitido junto o arquivo XML da NFe, antes da ocorrência do Fato gerador. Pedido de cancelamento da NFe: A partir de 1º de janeiro de 2011 o emitente poderá solicitar o cancelamento da NF-e em prazo não superior a 24 horas, contado do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e, desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço, nos termos do Protocolo ICMS nº 13/2010. Pedido de inutilização de numeração da NFe: Até o décimo dia do mês subsequente. A partir de janeiro/2011, foi publicada lei 9328/11 especificando as multas para esse tipo de descumprimento de obrigação acessória. (Caso não informe, receberá a multa de R$ 246,30.

24 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Quebra de Paradigmas da emissão da nota fiscal em papel para uma nota fiscal de existência apenas eletrônica O projeto tem como objetivo a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel, por nota fiscal de existência apenas eletrônica. Substituição dos modelos 1 e 1-A, em todas as suas operações

25 Mudança de Paradigma => Eliminação Papel;
DIRETRIZES DO PROJETO Mudança de Paradigma => Eliminação Papel; Simplificação de Obrigações Acessórias aos Contribuintes; Controle em Tempo Real, pelo Fisco, das Operações Realizadas; Mínimo Impacto na Atividade Comercial do Contribuinte; Uso Tecnologia Certificação Digital; Validade Jurídica do Documento Eletrônico; Responsabilidade do Contribuinte pela Guarda da NF-e; Implantação Gradual (Início pelos Grandes Emissores); Política de Contingências e Segurança;

26 DIRETRIZES DO PROJETO Melhoria na Fiscalização do ICMS
Auditorias mais eficientes e rápidas; Confirmação das transações comerciais e integração com arquivos do SINTEGRA e outros. Fiscalização que poderá ser realizada sem necessidade de deslocamento e verificação física de documentos junto ao emitente. Eliminação de digitação de notas fiscais, captura através de leitora de código de barras.

27 BENEFÍCIOS ESPERADOS BENEFÍCIOS ESPERADOS Para o Contribuinte Vendedor (Emissor NF-e) Para o Contribuinte Comprador (Receptor NF-e) Para as Administrações Tributárias Para a Sociedade Brasileira Cuidado Adicional para o recebimento de documento: Certificar-se de sua validade no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica: Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; Planejamento de logística possibilitada pela recepção prévia da NF-e; Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais; Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B). Redução de custos de impressão; Redução de custos de aquisição de papel; Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais; Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de AIDF); Redução de tempo de parada em Postos Fiscais de Fronteira; Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B); Domínio de tecnologia certificação digital e web service. Aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal e conseqüente aumento da arrecadação; Compartilhamento e redução da redundância de informações; Informação em tempo real, antes da ocorrência do fato gerador; Redução do Custo Brasil; Aperfeiçoamento do combate à sonegação; Preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel.

28 VANTAGENS PARA O CONTABILISTA
ELIMINAÇÃO DE TRABALHOS MANUAIS CONFERÊNCIAS DE LANÇAMENTOS DIGITAÇÃO MANUAL DIGITAÇÃO MANUAL RECEPÇÃO POR ARQUIVOS.XML

29 Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.
DESMATERIALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS Desmaterialização de procedimentos Sistema Público de Escrituração Digital Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007. (PAC )

30 DESMATERIALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS... Fim do conhecido “Arquivo Morto”

31 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
ARQUIVOS DIGITAIS

32 NF-e – AMBIENTE NACIONAL
Contribuinte SEFAZ Origem SPED WebService Validação Autorização Gera Nota XML Remessa Trânsito WebService Recepção Validação Validação Assinatura RIS Internet NFe NFe Lote Resultado NFe Client WebService SEFAZ Destino SUFRAMA Consultas WebService WebService WebService Situação NFe Visualizador Internet PORTAL Periodicidade: Aleatória

33 Instalações do Contribuinte
NF-e - EMISSÃO Contribuinte assina a NF-e com sua chave privada (Certificado Digital ICP-Brasil), garantindo a autoria e integridade. O Sistema de Automação do contribuinte deve gravar um arquivo XML com todo o conteúdo de cada Nota Fiscal antes da sua impressão. Automação Contribuinte Representação da NF-e A partir de informações da NF o sistema calcula uma “Chave de Acesso” para permitir consulta aos dados da NF-e. XML - NF Completa Assinatura Digital do Contribuinte NF-e Completa O contribuinte imprime DANFE, em papel comum, com a “Chave de Acesso” da NF-e. Apesar da representação impressa esta NF-e ainda não possui validade nem autorização para circular. Chave Eletrônica Algoritmo de Chave Instalações do Contribuinte

34 Instalações do Contribuinte
NF-e - RECEPÇÃO Instalações do Contribuinte A SEFAZ retorna Autorização Uso ou Denegação/Rejeição da NF-e SEFAZ de Origem verifica o esquema XML, assinatura digital, reg fiscal, habilitação e unicidade da numeração da NF-e. SEFAZ Origem A NF-e será imediatamente disponibilizada para a SRF. Contribuinte transmite a NF-e assinada digitalmente para a SEFAZ de origem. Em caso de falha a SEFAZ de Destino se atualiza posteriormente com a SRF. Se a NF-e for interestadual será imediatamente disponibilizada para a SEFAZ de Destino. Recibo de Entrega SRF A partir da Autorização de Uso, a NF-e tem valor legal e autorização para circular. NF-e Completa Assinatura Digital do Contribuinte SEFAZ Destino

35 NOTA FISCAL ELETRÔNICA – (NF-e)
Envio de Lotes

36 I - ser transmitido eletronicamente ao fisco.
O DANFE somente poderá ser utilizado para transitar com as mercadorias após a concessão da Autorização de Uso da NF-e. A cientificação da autorização será efetuada mediante protocolo disponibilizado ao emitente ou a terceiro autorizado pelo emitente, via Internet, contendo, conforme o caso, a "chave de acesso", o número da NF-e, a data e a hora do recebimento da solicitação pelo fisco e o número do protocolo, podendo ser autenticado mediante assinatura digital gerada com certificação digital do fisco ou outro mecanismo de confirmação de recebimento. O arquivo digital da NF-e só poderá ser utilizado como documento fiscal após: I - ser transmitido eletronicamente ao fisco. II - ter seu uso autorizado por meio de Autorização de Uso da NF-e.

37 NOTA FISCAL ELETRÔNICA – (NF-e)
Cancelamentos Somente se a NF-e tiver sido autorizada Por meio de solicitação por web service para cada NF-e Desde que não tenha ocorrido circulação da mercadoria Valem procedimentos de NF-e de entrada e Nota Fiscal de devolução de compra Prazo para cancelamento da NF-e – 24 (vinte e quatro horas) a partir da autorização de uso;

38 NOTA FISCAL ELETRÔNICA – (NF-e)
Contingências SCAN (Sistema de contingência ambiente nacional) (Se o Estado ficar off-line, Receita Federal assume) 2 vias com papel de segurança Se o sistema parar tanto pelo governo como pelo Estado, o cliente pode imprimir de forma autorizada, enviando depois as NF-e. DPEC (DECLARAÇÃO PRÉVIA DE EMISSÃO EM CONTINGÊNCIA – Ato cotepe 34/08) Formulário de segurança

39 NOTA FISCAL ELETRÔNICA – (NF-e) Contingências
Ocorre quando, por problemas técnicos, não for possível transmitir ou obter a autorização de uso: 1.SCAN (SISTEMA DE CONTINGÊNCIA DO AMBIENTE NACIONA) 2.DPEC (Declaração Prévia de Emissão em Contingência) 3.FS ou FS-DA (FS - Contingência com uso do Formulário de Segurança) (FS-DA - Contingência com uso do Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar do Documento Fiscal eletrônico) SEFAZ

40 NOTA FISCAL ELETRÔNICA – (NF-e)
Contingências Ocorre quando, por problemas técnicos, não for possível transmitir ou obter a autorização de uso: 1.SCAN (SISTEMA DE CONTINGÊNCIA DO AMBIENTE NACIONA) 2.DPEC (Declaração Prévia de Emissão em Contingência) 3.FS ou FS-DA (FS - Contingência com uso do Formulário de Segurança) (FS-DA - Contingência com uso do Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar do Documento Fiscal eletrônico) SEFAZ MEIOS DE COMUNICAÇÃO (Internet/Banda Larga)

41 NOTA FISCAL ELETRÔNICA – (NF-e)
Contingências Ocorre quando, por problemas técnicos, não for possível transmitir ou obter a autorização de uso: 1.SCAN (SISTEMA DE CONTINGÊNCIA DO AMBIENTE NACIONA) 2.DPEC (Declaração Prévia de Emissão em Contingência) 3.FS ou FS-DA (FS - Contingência com uso do Formulário de Segurança) (FS-DA - Contingência com uso do Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar do Documento Fiscal eletrônico) SEFAZ MEIOS DE COMUNICAÇÃO (Internet/Banda Larga) CONTRIBUINTE (Problemas de Envio)

42 NOTA FISCAL ELETRÔNICA – (NF-e)
DPEC – Declaração Prévia de Emissão em Contingência Trânsito Autorizado – DANFE em Contingência Comprador Vendedor NF-e Recibo Entrega DPEC Transmite DPEC (Declaração Prévia de Emissão em Contingência) Envia NFE Envia NFE Problemas Técnicos Consulta DPEC Ambiente Nacional (Receita Federal) Secretaria Fazenda Encaminha DPEC + Recibo

43 NOTA FISCAL ELETRÔNICA – (NF-e)
Política de Contingência CONTINGÊNCIAS NA EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA FORMULÁRIOS DE SEGURANÇA Papel de segurança com filigrana produzida pelo processo mould made; Fibras coloridas e luminescentes; Papel não fluorescente; Micro cápsulas de reagente químico; Micro poros que aumentem a aderência do toner ao papel; Numeração seqüencial de a , reiniciada a numeração quando atingido esse limite e seriação de “AA” a “ZZ”. Mould-made Processo utilizado para inserção de filigrana na cédula, no qual ela é moldada durante a fabricação do papel, sob maior ou menor densidade de pasta.

44 POLÍTICA DE CONTINGÊNCIA
Uso de Formulário de Segurança; Sanada a irregularidade, o contribuinte deverá transmitir os arquivos, informando o número dos formulários de segurança utilizados. Os Estados estão criando alternativas à falta de impressores.

45 NOTA FISCAL ELETRÔNICA – (NF-e)
VISUALIZAÇÃO DO CONTEÚDO DO ARQUIVO XML DA NF-e

46 NOTA FISCAL ELETRÔNICA – (NF-e) VISUALIZAÇÃO DA NF-e através do DANFE
46 Chave de Acesso

47 NOTA FISCAL ELETRÔNICA – (NF-e) VISUALIZAÇÃO DA NF-e através do DANFE
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48 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Emissor da NF-e Procedimentos Mínimos Necessários para se tornar um Emissor de NF-e: Para tornar-se um emissor de NF-e, a empresa necessitará: Credenciar-se como emissora de NF-e no Estado onde esteja estabelecida; 2. Adquirir um certificado digital nos padrões da NF-e; 3. Adaptar o seu sistema de faturamento para emitir NF-e.

49 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Emissor da NF-e Credenciamento como Emissor de NF-e: O credenciamento em uma Unidade da Federação não credencia a empresa perante as demais Unidades; portanto, a empresa deve solicitar credenciamento em todos os Estados em que possuir estabelecimentos e nos quais deseje emitir NF-e.

50 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Credenciamento

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52 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Credenciamento
Ambientes de emissão da NF-e. Ambiente de Homologação(Teste) Ambiente de Produção A NF-e não tem validade jurídica neste ambiente. REALIZAR TESTES DE: * INCLUSÃO E CANCELAMENTO DA NF-e; * SIMULAR SALTO DE NUMERAÇÃO DA NF-e; * EMISSÃO DE NF-e EM CONTINGÊNCIA; * TRANSMISSÃO DE NF-e EM CONTINGÊNCIA; * INUTILIZAÇÃO DA FAIXA DE NUMERAÇÃO DA NF-e; A NF-e tem validade jurídica; Neste ambiente pode-se: Incluir e Cancelar NF-e; Inutilizar faixa de numeração da NF-e; Incluir NF-e complementar(referenciada); Transmitir NF-e em contingência;

53 NF.E 2.0 Segunda Geração .

54 NF.E 2.0 Segunda Geração Em 14/9/2006 a primeira NF-e foi emitida no Brasil pela Empresa Dimed e autorizada pela SEFAZ do RS. No mês de março de 2007 as empresas participantes do projeto piloto já emitiam 101 mil notas fiscais eletrônicas. Abril de 2008 foi o início da obrigatoriedade de emissão NF-e para 5 setores econômicos. Neste mês foram autorizadas nada menos que NF-e. Dezembro do mesmo ano de 2008, mais 9 setores econômicos entram na obrigatoriedade. Neste mês foram autorizadas mais de 20 milhões de NF-e. 2009: Mais 25 setores econômicos entraram no cronograma em Abril/2009. O volume mensal de autorizações já estava em 25 milhões. A média mensal de documentos autorizados pelas Secretarias de Fazenda, considerando o período entre abril e agosto de 2009 saltou para 41 milhões. Já em Setembro tivemos a obrigatoriedade para outros 54 setores econômicos. Chegamos ao final de 2009 com mais de meio milhão de documentos eletrônicos autorizados. A média diária no mês de Dezembro/2009 foi de documentos emitidos, mais de 75 milhões no mês. 2010: Todo setor industrial e comércio atacadista

55 NF.E 2.0 Segunda Geração   Grandes avanços como a inclusão de novos campos de controle para o fisco, sobretudo com relação aos impostos do Simples Nacional, e também relativos à integração da cadeia logística, com destaque para a menção do número do pedido.

56 NF.E 2.0 Segunda Geração Fraudes serão coibidas com mais intensidade, na medida em que uma NF-e cuja mercadoria já tenha circulado não poderá ser cancelada. Além disso, as emissões em contingência terão um controle mais rígido e o Danfe passará a ter um novo código, também com a finalidade de inibir eventuais condutas fraudulentas.

57 NF.E 2.0 Segunda Geração As especificações técnicas da versão 2.00 da Nota Eletrônica entram em vigor no dia 1º de Abril de 2.011, conforme disposições técnicas estabelecidas pelo Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica, Versão 4.01 e da edição de Normas Técnicas.

58 NF.E 2.0 Segunda Geração

59 NF.E 2.0 Segunda Geração

60 NF.E 2.0 Segunda Geração Principais inclusões:
-Data e Hora da entrada em contingência; -Justificativa de entrada em contingência; -Regime Tributário do emissor: Simples Nacional, Simples Nacional - Excesso de sublimite de receita bruta ou regime normal; - do destinatário; -CT-e referenciado; -Cupom fiscal referenciado; -Nota de produtor rural referenciada; -Campos para identificação do pedido e item de compra; -Campos específicos para veículos, cana, combustíveis, medicamentos; -Informações de tributação do ICMS para operações praticadas por optante do SIMPLES Nacional; -Acréscimo do campo SitTrib para identificação da tributação do ISSQN (Retida, Normal, Substituta, Isenta); -Aperfeiçoamento da identificação do veículo utilizado no transporte com o acréscimo de novas opções de transporte e aumento da quantidade de reboque.

61 NF.E 2.0 Segunda Geração Novas regras de validação:
-Total do IPI difere da somatória dos itens -Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens -Total do ICMS difere do somatório dos itens -Total da BC ICMS difere do somatório dos itens -Total do Seguro difere do somatório dos itens -Se CST de ICMS = 00, 10, 20, 51, 70, 90: Valor ICMS difere de Base de Cálculo x Alíquota -CNPJ do Transportador inválido -CPF do Transportador inválido -Para o pedido de cancelamento, verificar registro de Circulação de Mercadoria -Para o pedido de cancelamento, verificar recebimento da NF-e pelo Destinatário (a ser implementada) -Implantação Gradativa do Registro de Eventos.

62 NF.E 2.0 Segunda Geração A regra que deve ter maior impacto para os usuário é a regra que exige o uso do CSOSN no caso do emissor ser optante pelo Simples Nacional (CRT=1). Os emissores do Simples Nacional (CRT=1) devem informar o CSOSN ao invés do CST. Quando o CRT=1, informar o Código de Situação da Operação – Simples Nacional (CSOSN) 101 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito; 102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito; 103 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta; 201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária; 202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária; 203 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária; 300 – Imune; 400 – Não tributada pelo Simples Nacional; 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação; 900 - Outros.

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64 NF.E 2.0 Segunda Geração

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66 NF.E 2.0 Segunda Geração Uma nova regra que impede que seja emitida uma nota fiscal que tenha apenas itens de serviços pode surpreender alguns usuários, pois os Web Services estavam autorizando o uso de NF-e nesta situação. 592 - Rejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS Com esta nova regra de validação, somente será autorizada a NF-e conjugada em operações de prestação de serviço com fornecimento de material ou peças, isto é que tenha pelo menos um item de mercadoria ou produto. O diferimento parcial do ICMS é uma técnica de tributação adota em algumas unidades federadas para tornar mais atrativo a aquisição de mercadorias para revenda na própria UF. Com as novas regras de validações da NF-e, o preenchimento dos campos se tornou mais complexo, haja vista as regras de validações que existem na versão 2.00 da NF-e.

67 NF.E 2.0 Segunda Geração A NF-e de Segunda Geração ou 2.00, é o resultado de mais de cinco anos de trabalho das autoridades fiscais e contribuintes, agregando mais segurança e confiabilidade ao sistema. Bom para o fisco, pois os novos controles poderão viabilizar a detecção de fraudes com mais velocidade e eficiência. Os contribuintes poderão utilizar os recursos de integração logística para promoção de um B2B também mais eficiente. Além disto, práticas desleais serão fortemente coibidas. Cancelamentos indevidos, contrabando, falsificações, roubo e desvio de mercadorias, "meia nota", "nota calçada", "vai-e-volta", "recursos não contabilizados" e outros subterfúgios cederão espaço para boas práticas de gestão. Planejamento, controle, integração, parcerias, análise, contabilidade, auditoria, capacitação e desenvolvimento.

68 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Integração dos Sistemas
CONTABIL-tec FATURA-tec FISCAL-tec

69 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
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