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Hitec no Twitter Notícias Hitec no Blogger Núcleo de Produtos Hitec – NCP - Blogger

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Apresentação em tema: "Hitec no Twitter Notícias Hitec no Blogger Núcleo de Produtos Hitec – NCP - Blogger"— Transcrição da apresentação:

1 Hitec no Twitter Notícias Hitec no Blogger Núcleo de Produtos Hitec – NCP - Blogger NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)

2 SPED – Serviço Público de Escrituração Digital NF-e – Nota Fiscal Eletrônica – Versão 2.0

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4 O SPED é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos da escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. Conceito do SPED

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6 SPED 1. Nota Fiscal Eletrônica – NF-e 2. Escrituração Contábil Digital - ECD 3. Escrituração Fiscal Digital - EFD

7 Tecnologia da informação e comunicação. Atualização dos sistemas com soluções para a geração dos arquivos magnéticos. Acesso a INTERNET em banda larga; Impressoras e Computadores; Rotinas de Backup; Rotinas de Contingência de Energia.

8 Pessoas O SPED promove a quebra de alguns paradigmas, como, por exemplo, o manuseio das Notas Fiscais em papel e a entrega de várias obrigações fiscais.

9 Legislação No cenário do SPED, os fiscos (Federal, Estadual e Municipal) pretendem integrar os processos fiscal tributários, gerando a possibilidade da redução e simplificação das legislações existentes.

10 Preparando a minha empresa para o SPED. Revisar os cadastros de fornecedores e clientes; Revisar os dados dos produtos; Revisar a tabela de CFOP e CST; Treinar, em diferentes níveis, todos os colaboradores da empresa; Auxílio do profissional contábil para as adaptações à legislação;

11 Especifique a finalidade do uso do certificado junto a AC. Fornecido por Autoridade Certificadora(AC); Seu objetivo é garantir a inviolabilidade das informações contidas no documento eletrônico, a privacidade e a identificação de quem o utiliza; Possuem prazos definidos para uso; Podem ser adquiridos em cartões, token ou software. CERTIFICADO DIGITAL

12 Token – Dispositivo eletrônico de conexão USB. Este sistema garante a privacidade em caso de roubo de senhas Smart Card Cartões Inteligentes (smart cards) para armazenamento de Certificados Digitais E-CPF e E-CNPJ. Leitora Digital: Utilizada para conexão em apenas um computador. Utilização em diversos computadores que possuam instalado a Cadeia de Certificados Digitais (www.ccd.serpro.gov.br) CERTIFICADO DIGITAL - UTILIZAÇÃO

13 CERTIFICADO DIGITAL SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL

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16 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Considera-se Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela autorização de uso pelo fisco, antes da ocorrência do fato gerador.

17 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Características Emitida de acordo com o leiaute estabelecido no Ato COTEPE. Arquivo digital no padrão XML. Numeração seqüencial 1 a 999 milhões para cada estabelecimento – podendo ser reiniciada a cada início de exercício a critério de cada UF. Chave de acesso através de código numérico fornecido pelas Administrações tributárias. Idoneidade do documento garantida pela assinatura digital, sujeito a homologação pelo Fisco. Poderão ser autorizadas séries distintas.

18 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) O DANFE – Documento Auxiliar da NFe. Poderá ser impresso em papel comum, tamanho A4. Deverá conter código de barras. Utilizado para documentar o trânsito de mercadorias. Impresso após a autorização do Uso do NFe. Poderá ser escriturado no LRE pelo destinatário não usuário da NFe, em substituição as notas Fiscais modelo 1 e 1A. No caso de problemas na transmissão da NFe, deverá ser impresso em formulário de segurança.

19 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Da operacionalidade a)Emitente preenche a NFe – gera o arquivo b)Emitente transmite para SEFAZ da sua UF arquivo XML com pedido de concessão de uso da NFe; c) UF analisa o pedido – Instantâneo (tipo cartão de crédito); Resposta: c1) AUTORIZA o uso – transmite arquivo para o repositório nacional (Receita Federal do Brasil), transmite para a UF de destino (se for o caso) – vedada a alteração da NFe. c1.1) disponibiliza consulta pública; c1.2) emitente imprime o DANFE; c 1.3) Destinatário – consulta a idoneidade do documento e da operação ou prestação

20 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) c1.4) confirma recebimento da mercadoria ou serviço, se for o caso; c1.5) registra a NFe ou DANFE, conforme o caso. c2) REJEITA o pedido de autorização de uso b2.1) SEFAZ comunica a razão da rejeição; b.2.2) requerente poderá corrigir a falha e retomar o pedido. c3) DENEGA o pedido de autorização de uso. b.3.1) UF arquiva o arquivo transmitido para consulta; b.3.2) SEFAZ comunica ao requerente o fato motivador da denegação; b.3.2) vedada a correção da falha para a numeração denegada.

21 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Da Consulta Pública: Site da SEFAZ da circunscrição do emitente até 90 dias: o inteiro teor e imagem. Até prazo decadencial: apenas prestações de informações parciais (número da nota, data,CNPJ do emitente e destinatário, valor) Acesso somente interessados e administrações tributárias estaduais e Receita Federal do Brasil.

22 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Do destinatário não usuário da NFe. Receberá o DANFE como documento fiscal; Registro no LRE para todos efeitos fiscais e comerciais. Deverá consultar o DANFE antes de efetuar o registro; Poderá ser exigida a confirmação do recebimento da mercadorias.

23 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Outros documentos de uso obrigatório. Pedidos de concessão de autorização de uso da NFe: Transmitido junto o arquivo XML da NFe, antes da ocorrência do Fato gerador. Pedido de cancelamento da NFe: A partir de 1º de janeiro de 2011 o emitente poderá solicitar o cancelamento da NF-e em prazo não superior a 24 horas, contado do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e, desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço, nos termos do Protocolo ICMS nº 13/2010. Pedido de inutilização de numeração da NFe: Até o décimo dia do mês subsequente. A partir de janeiro/2011, foi publicada lei 9328/11 especificando as multas para esse tipo de descumprimento de obrigação acessória. (Caso não informe, receberá a multa de R$ 246,30.

24 da emissão da nota fiscal em papel para uma nota fiscal de existência apenas eletrônica O projeto tem como objetivo a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel, por nota fiscal de existência apenas eletrônica. Substituição dos modelos 1 e 1-A, em todas as suas operações NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Quebra de Paradigmas

25 Mudança de Paradigma => Eliminação Papel; Mudança de Paradigma => Eliminação Papel; Simplificação de Obrigações Acessórias aos Contribuintes; Simplificação de Obrigações Acessórias aos Contribuintes; Controle em Tempo Real, pelo Fisco, das Operações Realizadas; Controle em Tempo Real, pelo Fisco, das Operações Realizadas; Mínimo Impacto na Atividade Comercial do Contribuinte; Mínimo Impacto na Atividade Comercial do Contribuinte; Uso Tecnologia Certificação Digital; Uso Tecnologia Certificação Digital; Validade Jurídica do Documento Eletrônico; Validade Jurídica do Documento Eletrônico; Responsabilidade do Contribuinte pela Guarda da NF-e; Responsabilidade do Contribuinte pela Guarda da NF-e; Implantação Gradual (Início pelos Grandes Emissores); Implantação Gradual (Início pelos Grandes Emissores); Política de Contingências e Segurança; Política de Contingências e Segurança; DIRETRIZES DO PROJETO

26 Melhoria na Melhoria na Fiscalização do ICMS Auditorias mais eficientes e rápidas; Confirmação das transações comerciais e integração com arquivos do SINTEGRA e outros. Fiscalização que poderá ser realizada sem necessidade de deslocamento e verificação física de documentos junto ao emitente. Eliminação de digitação de notas fiscais, captura através de leitora de código de barras. DIRETRIZES DO PROJETO

27 BENEFÍCIOS ESPERADOS Para o Contribuinte Vendedor (Emissor NF-e) Para o Contribuinte Comprador (Receptor NF-e) Para as Administrações Tributárias Para a Sociedade Brasileira Redução de custos de impressão; Redução de custos de aquisição de papel; Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais; Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de AIDF); Redução de tempo de parada em Postos Fiscais de Fronteira; Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B); Domínio de tecnologia certificação digital e web service. Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; Planejamento de logística possibilitada pela recepção prévia da NF-e; Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais; Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B). Aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal e conseqüente aumento da arrecadação; Compartilhamento e redução da redundância de informações; Informação em tempo real, antes da ocorrência do fato gerador; Redução do Custo Brasil; Aperfeiçoamento do combate à sonegação; Preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel. Cuidado Adicional para o recebimento de documento: Certificar-se de sua validade no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica:

28 DIGITAÇÃO MANUAL DIGITAÇÃO MANUAL DIGITAÇÃO MANUAL DIGITAÇÃO MANUAL CONFERÊNCIAS DE LANÇAMENTOS CONFERÊNCIAS DE LANÇAMENTOS RECEPÇÃO POR ARQUIVOS.XML ELIMINAÇÃO DE TRABALHOS MANUAIS VANTAGENS PARA O CONTABILISTA

29 Desmaterializaçãodeprocedimentos Sistema Público de EscrituraçãoDigital Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de (PAC ) DESMATERIALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS

30 DESMATERIALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS... DESMATERIALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS Fim do conhecido Arquivo Morto

31 ARQUIVOS DIGITAIS NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)

32 Contribuinte SEFAZ Origem SPED Recepção Validação WebService PORTAL Periodicidade: Aleatória SEFAZ Destino Lote Resultado NFe Client WebService Consultas Validação Autorização Visualizador WebService SUFRAMA WebService Situação NFe Internet RIS Remessa Trânsito NFe Validação Assinatura Gera Nota XML Internet NF-e – AMBIENTE NACIONAL

33 NF-e - EMISSÃO Automação Contribuinte XML - NF Completa Chave Eletrônica Algoritmo de Chave Representação da NF-e NF-e Completa Assinatura Digital do Contribuinte Instalações do Contribuinte O Sistema de Automação do contribuinte deve gravar um arquivo XML com todo o conteúdo de cada Nota Fiscal antes da sua impressão. Contribuinte assina a NF-e com sua chave privada (Certificado Digital ICP-Brasil), garantindo a autoria e integridade. A partir de informações da NF o sistema calcula uma Chave de Acesso para permitir consulta aos dados da NF-e. O contribuinte imprime DANFE, em papel comum, com a Chave de Acesso da NF-e. Apesar da representação impressa esta NF-e ainda não possui validade nem autorização para circular.

34 SEFAZ Origem NF-e Completa Assinatura Digital do Contribuinte Recibo de Entrega Instalações do Contribuinte Contribuinte transmite a NF-e assinada digitalmente para a SEFAZ de origem. SEFAZ de Origem verifica o esquema XML, assinatura digital, reg fiscal, habilitação e unicidade da numeração da NF- e. A SEFAZ retorna Autorização Uso ou Denegação/Rejeição da NF-e A partir da Autorização de Uso, a NF-e tem valor legal e autorização para circular. SRF SEFAZ Destino A NF-e será imediatamente disponibilizada para a SRF. Se a NF-e for interestadual será imediatamente disponibilizada para a SEFAZ de Destino. Em caso de falha a SEFAZ de Destino se atualiza posteriormente com a SRF. NF-e - RECEPÇÃO

35 NOTA FISCAL ELETRÔNICA – (NF-e) Envio de Lotes

36 O arquivo digital da NF-e só poderá ser utilizado como documento fiscal após: I - ser transmitido eletronicamente ao fisco. II - ter seu uso autorizado por meio de Autorização de Uso da NF-e. A cientificação da autorização será efetuada mediante protocolo disponibilizado ao emitente ou a terceiro autorizado pelo emitente, via Internet, contendo, conforme o caso, a "chave de acesso", o número da NF-e, a data e a hora do recebimento da solicitação pelo fisco e o número do protocolo, podendo ser autenticado mediante assinatura digital gerada com certificação digital do fisco ou outro mecanismo de confirmação de recebimento. O DANFE somente poderá ser utilizado para transitar com as mercadorias após a concessão da Autorização de Uso da NF-e.

37 NOTA FISCAL ELETRÔNICA – (NF-e) Cancelamentos Somente se a NF-e tiver sido autorizada Por meio de solicitação por web service para cada NF-e Desde que não tenha ocorrido circulação da mercadoria Valem procedimentos de NF-e de entrada e Nota Fiscal de devolução de compra Prazo para cancelamento da NF-e – 24 (vinte e quatro horas) a partir da autorização de uso;

38 SCAN (Sistema de contingência ambiente nacional) (Se o Estado ficar off-line, Receita Federal assume) 2 vias com papel de segurança Se o sistema parar tanto pelo governo como pelo Estado, o cliente pode imprimir de forma autorizada, enviando depois as NF-e. DPEC (DECLARAÇÃO PRÉVIA DE EMISSÃO EM CONTINGÊNCIA – Ato cotepe 34/08) Formulário de segurança NOTA FISCAL ELETRÔNICA – (NF-e) Contingências

39 Contingências SEFAZ Ocorre quando, por problemas técnicos, não for possível transmitir ou obter a autorização de uso: 1.SCAN (SISTEMA DE CONTINGÊNCIA DO AMBIENTE NACIONA) 2.DPEC (Declaração Prévia de Emissão em Contingência) 3.FS ou FS-DA (FS - Contingência com uso do Formulário de Segurança) (FS-DA - Contingência com uso do Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar do Documento Fiscal eletrônico)

40 NOTA FISCAL ELETRÔNICA – (NF-e) Contingências SEFAZ MEIOS DE COMUNICAÇÃO (Internet/Banda Larga) Ocorre quando, por problemas técnicos, não for possível transmitir ou obter a autorização de uso: 1.SCAN (SISTEMA DE CONTINGÊNCIA DO AMBIENTE NACIONA) 2.DPEC (Declaração Prévia de Emissão em Contingência) 3.FS ou FS-DA (FS - Contingência com uso do Formulário de Segurança) (FS-DA - Contingência com uso do Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar do Documento Fiscal eletrônico)

41 NOTA FISCAL ELETRÔNICA – (NF-e) Contingências SEFAZ MEIOS DE COMUNICAÇÃO (Internet/Banda Larga) CONTRIBUINTE (Problemas de Envio) Ocorre quando, por problemas técnicos, não for possível transmitir ou obter a autorização de uso: 1.SCAN (SISTEMA DE CONTINGÊNCIA DO AMBIENTE NACIONA) 2.DPEC (Declaração Prévia de Emissão em Contingência) 3.FS ou FS-DA (FS - Contingência com uso do Formulário de Segurança) (FS-DA - Contingência com uso do Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar do Documento Fiscal eletrônico)

42 Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Envia NFE NFE Problemas Técnicos Ambiente Nacional (Receita Federal) Transmite DPEC (Declaração Prévia de Emissão em Contingência) Recibo Entrega DPEC Encaminha DPEC + Recibo Trânsito Autorizado – DANFE em Contingência Envia NFE NFE NF -e Consulta DPEC NOTA FISCAL ELETRÔNICA – (NF-e) DPEC – Declaração Prévia de Emissão em Contingência

43 CONTINGÊNCIAS NA EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA FORMULÁRIOS DE SEGURANÇA Papel de segurança com filigrana produzida pelo processo mould made; Fibras coloridas e luminescentes; Papel não fluorescente; Micro cápsulas de reagente químico; Micro poros que aumentem a aderência do toner ao papel; Numeração seqüencial de a , reiniciada a numeração quando atingido esse limite e seriação de AA a ZZ. Mould-made Processo utilizado para inserção de filigrana na cédula, no qual ela é moldada durante a fabricação do papel, sob maior ou menor densidade de pasta. NOTA FISCAL ELETRÔNICA – (NF-e) Política de Contingência

44 Uso de Formulário de Segurança; Sanada a irregularidade, o contribuinte deverá transmitir os arquivos, informando o número dos formulários de segurança utilizados. Os Estados estão criando alternativas à falta de impressores. POLÍTICA DE CONTINGÊNCIA

45 NOTA FISCAL ELETRÔNICA – (NF-e) VISUALIZAÇÃO DO CONTEÚDO DO ARQUIVO XML DA NF-e

46 Chave de Acesso NOTA FISCAL ELETRÔNICA – (NF-e) VISUALIZAÇÃO DA NF-e através do DANFE

47 47 NOTA FISCAL ELETRÔNICA – (NF-e) VISUALIZAÇÃO DA NF-e através do DANFE

48 Procedimentos Mínimos Necessários para se tornar um Emissor de NF-e: Para tornar-se um emissor de NF-e, a empresa necessitará: 1.Credenciar-se como emissora de NF-e no Estado onde esteja estabelecida; 2. Adquirir um certificado digital nos padrões da NF-e; 3. Adaptar o seu sistema de faturamento para emitir NF-e. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Emissor da NF-e

49 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Emissor da NF-e Credenciamento como Emissor de NF-e: O credenciamento em uma Unidade da Federação não credencia a empresa perante as demais Unidades; portanto, a empresa deve solicitar credenciamento em todos os Estados em que possuir estabelecimentos e nos quais deseje emitir NF-e.

50 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Credenciamento

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52 Credenciamento Ambientes de emissão da NF-e. Ambiente de Homologação(Teste) Ambiente de Produção A NF-e não tem validade jurídica neste ambiente. REALIZAR TESTES DE: * INCLUSÃO E CANCELAMENTO DA NF-e; * SIMULAR SALTO DE NUMERAÇÃO DA NF-e; * EMISSÃO DE NF-e EM CONTINGÊNCIA; * TRANSMISSÃO DE NF-e EM CONTINGÊNCIA; * INUTILIZAÇÃO DA FAIXA DE NUMERAÇÃO DA NF-e; A NF-e tem validade jurídica; Neste ambiente pode-se: Incluir e Cancelar NF-e; Inutilizar faixa de numeração da NF-e; Incluir NF-e complementar(referenciada); Transmitir NF-e em contingência;

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54 Em 14/9/2006 a primeira NF-e foi emitida no Brasil pela Empresa Dimed e autorizada pela SEFAZ do RS. No mês de março de 2007 as empresas participantes do projeto piloto j á emitiam 101 mil notas fiscais eletrônicas. Abril de 2008 foi o início da obrigatoriedade de emissão NF-e para 5 setores econômicos. Neste mês foram autorizadas nada menos que NF-e. Dezembro do mesmo ano de 2008, mais 9 setores econômicos entram na obrigatoriedade. Neste mês foram autorizadas mais de 20 milhões de NF-e. 2009: Mais 25 setores econômicos entraram no cronograma em Abril/2009. O volume mensal de autorizações já estava em 25 milhões. A média mensal de documentos autorizados pelas Secretarias de Fazenda, considerando o período entre abril e agosto de 2009 saltou para 41 milhões. J á em Setembro tivemos a obrigatoriedade para outros 54 setores econômicos. Chegamos ao final de 2009 com mais de meio milhão de documentos eletrônicos autorizados. A média diária no mês de Dezembro/2009 foi de documentos emitidos, mais de 75 milhões no mês. 2010: Todo setor industrial e comércio atacadista

55 Grandes avanços como a inclusão de novos campos de controle para o fisco, sobretudo com relação aos impostos do Simples Nacional, e também relativos à integração da cadeia logística, com destaque para a menção do número do pedido.

56 Fraudes serão coibidas com mais intensidade, na medida em que uma NF-e cuja mercadoria já tenha circulado não poderá ser cancelada. Além disso, as emissões em contingência terão um controle mais rígido e o Danfe passará a ter um novo código, também com a finalidade de inibir eventuais condutas fraudulentas.

57 As especificações técnicas da versão 2.00 da Nota Eletrônica entram em vigor no dia 1 º de Abril de 2.011, conforme disposições técnicas estabelecidas pelo Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica, Versão 4.01 e da edição de Normas Técnicas.

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60 Principais inclusões: -Data e Hora da entrada em contingência; -Justificativa de entrada em contingência; -Regime Tributário do emissor: Simples Nacional, Simples Nacional - Excesso de sublimite de receita bruta ou regime normal; - do destinatário; -CT-e referenciado; -Cupom fiscal referenciado; -Nota de produtor rural referenciada; -Campos para identifica ç ão do pedido e item de compra; -Campos espec í ficos para ve í culos, cana, combust í veis, medicamentos; -Informações de tributação do ICMS para operações praticadas por optante do SIMPLES Nacional; -Acréscimo do campo SitTrib para identifica ç ão da tributa ç ão do ISSQN (Retida, Normal, Substituta, Isenta); -Aperfei ç oamento da identificação do ve í culo utilizado no transporte com o acréscimo de novas opções de transporte e aumento da quantidade de reboque.

61 Novas regras de validação: -Total do IPI difere da somatória dos itens -Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens -Total do ICMS difere do somatório dos itens -Total da BC ICMS difere do somatório dos itens -Total do Seguro difere do somatório dos itens -Se CST de ICMS = 00, 10, 20, 51, 70, 90: Valor ICMS difere de Base de Cálculo x Alíquota -CNPJ do Transportador inválido -CPF do Transportador inválido -Para o pedido de cancelamento, verificar registro de Circulação de Mercadoria -Para o pedido de cancelamento, verificar recebimento da NF-e pelo Destinatário (a ser implementada) -Implantação Gradativa do Registro de Eventos.

62 A regra que deve ter maior impacto para os usuário é a regra que exige o uso do CSOSN no caso do emissor ser optante pelo Simples Nacional (CRT=1). Os emissores do Simples Nacional (CRT=1) devem informar o CSOSN ao invés do CST. Quando o CRT=1, informar o Código de Situação da Operação – Simples Nacional (CSOSN) 101 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito; 102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito; 103 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta; 201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária; 202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária; 203 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária; 300 – Imune; 400 – Não tributada pelo Simples Nacional; 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação; Outros.

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66 Uma nova regra que impede que seja emitida uma nota fiscal que tenha apenas itens de serviços pode surpreender alguns usuários, pois os Web Services estavam autorizando o uso de NF-e nesta situação Rejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS Com esta nova regra de validação, somente será autorizada a NF-e conjugada em operações de prestação de serviço com fornecimento de material ou peças, isto é que tenha pelo menos um item de mercadoria ou produto. O diferimento parcial do ICMS é uma técnica de tributação adota em algumas unidades federadas para tornar mais atrativo a aquisição de mercadorias para revenda na própria UF. Com as novas regras de validações da NF-e, o preenchimento dos campos se tornou mais complexo, haja vista as regras de validações que existem na versão 2.00 da NF-e.

67 A NF-e de Segunda Geração ou 2.00, é o resultado de mais de cinco anos de trabalho das autoridades fiscais e contribuintes, agregando mais seguran ç a e confiabilidade ao sistema. Bom para o fisco, pois os novos controles poderão viabilizar a detecção de fraudes com mais velocidade e eficiência. Os contribuintes poderão utilizar os recursos de integração logística para promoção de um B2B também mais eficiente. Além disto, práticas desleais serão fortemente coibidas. Cancelamentos indevidos, contrabando, falsificações, roubo e desvio de mercadorias, "meia nota", "nota calçada", "vai-e-volta", "recursos não contabilizados" e outros subterfúgios cederão espaço para boas práticas de gestão. Planejamento, controle, integração, parcerias, análise, contabilidade, auditoria, capacitação e desenvolvimento.

68 FISCAL-tec CONTABIL-tec FATURA-tec NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Integração dos Sistemas

69 Hitec no Twitter Notícias Hitec no Blogger Núcleo de Produtos Hitec – NCP - Blogger NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)


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