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Apresentação CUT-Brasil Seminário formação e organização sindical para prevenção e erradicação trabalho infantil – CSA – OIT-ipec Assunção 13 a 17 outubro.

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1 Apresentação CUT-Brasil Seminário formação e organização sindical para prevenção e erradicação trabalho infantil – CSA – OIT-ipec Assunção 13 a 17 outubro 2008 Expedito Solaney- Secretário Nacional de Políticas Sociais

2 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI O MDS é responsável pela gestão federal Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI O programa é dirigido a crianças de 5 a 15 anos de idade que se encontram em situação de trabalho infantil, e é implementado de forma descentralizada, sendo executado pelas Secretarias Municipais de Assistência Social. O PETI conjuga transferência de renda às famílias e ações socioeducativas com as crianças (atividades no contra-turno escolar). Atualmente, 875 mil crianças são atendidas pelo PETI.

3 O PETI foi criado no ano de 1996 e em 2006 o componente de transferência de renda passou a ser executado de forma integrada ao Bolsa Família. Nos últimos anos, a queda da taxa de Trabalho Infantil tem se dado de forma mais lenta, encontrando um ponto de resistência em torno dos 7%. Preocupado com a diminuição no ritmo de queda da taxa de trabalho infantil, o MDS encomendou ao IBGE um suplemento especial sobre o tema na PNAD Para avaliar o PETI o MDS contratou uma avaliação externa que será iniciada ainda em Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

4 A partir da análise detalhada dos dados da PNAD, o governo federal procura entender melhor o fenômeno do trabalho infantil, ou seja, sua distribuição geográfica, principais fatores de risco, grupos mais vulneráveis, tipos de atividades com maior incidência etc. Estas análises permitirão aprimorar o conjunto de estratégias para o combate ao trabalho infantil, objetivando uma aceleração na queda das taxas, em direção à erradicação do fenômeno. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

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6 Evolução Anual da Taxa de Trabalho Infantil – Crianças de 5 a 15 anos de idade – 1998 a 2006

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14 15 principais atividades Não-Agrícolas com incidência de Trabalho Infantil

15 15 principais atividades Agrícolas com incidência de Trabalho Infantil

16 Trabalho Infantil e Não-Freqüência à Escola

17 1.Constatação empírica de que existem diferenças nas taxas de escolarização (percentual de pessoas que freqüenta escola ou creche) quando se compara o grupo de crianças em situação de trabalho infantil com as demais crianças, observando-se entre os primeiros menores taxas de escolarização. Construindo um modelo explicativo

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20 Taxa de Não-Freqüência à escola ou creche, segundo idade e condição de ocupação. Brasil, % Idade

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22 2.A diferença entre as taxas de escolarização dos distintos grupos não pode ser automaticamente atribuída à incidência de trabalho infantil, sem que seja isolado o efeito de outras variáveis. Ou seja, mesmo no grupo de crianças em situação de trabalho infantil, se sobrepõem outros fatores que explicam a não-freqüência à escola. Construindo um modelo explicativo

23 3.É necessário identificar quais variáveis constituem fatores de risco para a ocorrência da não-freqüência à escola, assim como o conjunto de variáveis que constituem fatores de risco para a ocorrência do trabalho infantil. Construindo um modelo explicativo

24 4.O modelo explicativo apresentado neste estudo sugere que a não-freqüência à escola decorre, ao menos em parte, um conjunto de causas similares às que provocam o trabalho infantil. Entretanto, o modelo explicativo assume que o trabalho infantil constitui um fator de risco adicional para a não freqüência à escola. Construindo um modelo explicativo

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26 Representação gráfica do modelo explicativo Não-freqüência à Escola Trabalho Infantil Nível de Renda Capital cultural da família Características do Território

27 Modelo explicativo com variáveis instrumentais Não-freqüência à Escola Trabalho Infantil Renda familiar per capita Anos de estudo da mãe Localização Urbano/Rural Crianças de famílias com renda per capita de até ½ SM, têm 2,3 vezes mais chances de não freqüentar a escola, e 1,7 vezes mais chances de trabalho infantil. Crianças moradoras de áreas rurais, têm 2,1 vezes mais chances de não freqüentar a escola, e 5 vezes mais chances de trabalho infantil. Crianças cuja mãe possui menos de 4 anos de estudo, têm 2,3 vezes mais chances de não freqüentar a escola, e 2,3 vezes mais chances de trabalho infantil.

28 Não freqüenta escola (5 a 15 anos) 2 milhões2,7 milhões Trabalho Infantil (5 a 15 anos) 270 mil Interseção entre Trabalho Infantil e Não-Freqüência à Escola

29 5.O enfrentamento do trabalho infantil tenderá a ter efeito limitado na eliminação da não-freqüência à escola, caso não sejam superadas as causas sócio-econômicas e culturais que atuam na produção de ambos os fenômenos. Construindo um modelo explicativo

30 6.Por outro lado, considerando que aproximadamente 2,4 milhões de crianças que trabalham, também freqüentam a escola, esta instituição constitui um espaço privilegiado para estratégias de combate ao trabalho infantil, particularmente por meio da conscientização das famílias e encaminhamento dos casos detectados para os serviços da assistência social. Construindo um modelo explicativo

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32 Efeitos do trabalho infantil sobre a Taxa de Escolarização São nas áreas urbanas que o trabalho infantil provoca maiores efeitos negativos sobre a taxa de escolarização. Em termos estatísticos, o trabalho infantil nas áreas rurais não constitui um fator explicativo relevante para a análise da não-freqüência à escola. Em termos estatísticos, o efeito negativo do trabalho infantil sobre a taxa de escolarização só é observado para o grupo de crianças com jornada de trabalho superior a 19 horas semanais. A partir deste ponto, a probabilidade de não-freqüentar a escola aumenta conforme aumenta o número de horas de trabalho.

33 Efeitos do trabalho infantil sobre a Taxa de Escolarização Entre os fatores de risco analisados, o binômio trabalho infantil / baixa escolaridade da mãe, é o que produz o pior impacto negativo sobre a freqüência à escola (Taxa de Não-Freqüência = 11,9%). Entre as crianças ocupadas, as maiores taxas de Não-Freqüência à escola foram detectadas no grupo de crianças de domicílios Urbanos e com mães com escolaridade inferior a 4 anos de estudo (Taxa de Não- Freqüência = 15,1%)

34 2-Quais iniciativas mais efetivas que as organizações sindicais podem adotar para prevenção e erradicação do trabalho infantil 1,4 milhão de crianças de 5 a 13 anos trabalhavam em 2006, sendo a maioria em atividades agrícolas e não- remuneradas. A Pnad 2006 apontou que o trabalho infantil está associado a indicadores de escolarização menos favoráveis e ao baixo rendimento dos domicílios em que vivem. Além de estar no mercado de trabalho, quase metade (49,4%) das pessoas realizavam afazeres domésticos em 2006, atividades destinadas com maior freqüência e intensidade às meninas. Dos adolescentes(15 a 17 anos), 24,8% deixavam de freqüentar a escola para ajudar nos afazeres domésticos, trabalhar ou procurar trabalho. pesquisa, na íntegra está em

35 3 - dos empregadores Das crianças e adolescentes ocupados com 5 a 17 anos de idade, 45,9% eram empregados ou trabalhadores domésticos; e 36,1% eram não-remunerados. À medida que aumentava a faixa etária, caía a proporção de não- remunerados e aumentava a de empregados e trabalhadores domésticos. A participação de trabalhadores na produção para o próprio consumo e na construção para o próprio uso teve comportamento similar ao dos não-remunerados. Das crianças e adolescentes ocupados, 41,4% estavam inseridos em atividades agrícolas; proporção que chegava a 62,6% entre aqueles de 5 a 13 anos e diminuía conforme aumentava a faixa etária. Em quase todas as regiões, o percentual do total de ocupados em atividades agrícolas na faixa etária de 5 a 13 anos de idade era superior ao daqueles envolvidos em atividades não-agrícolas, à exceção do Sudeste. Na região Nordeste, essa supremacia se estendia também à faixa etária de 14 a 17 anos.

36 4 – dos Estados/governos Plano de desenvolvimento do país com emprego e renda; plano de erradicação do t.i; Políticas públicas sociais c/participação; valorização do SM; infra-estrutura para fiscalização e poder de polícia do Estado no combate Exemplo:freqüência à escola ou creche cresce de acordo com o aumento do rendimento mensal domiciliar per capita. Enquanto para as faixas de 0 a 17 anos de idade residentes em domicílios com rendimento mensal domiciliar per capita na faixa de sem rendimento a menos de ¼ de salário mínimo, a taxa de freqüência a escola ou creche foi de 69,3%, para aquelas moradoras em domicílios com rendimento per capita de 2 ou mais salários mínimos, a taxa atingiu 86,0 %.

37 5 - quais principais limitações das centrais sindicais Incorporar na agenda sindical a problemática do trabalho infantil; O trabalho infantil reproduz o capital de forma espetacular, ele é dócil, agrega mais valia, elimina postos de trabalho formal e a ação sindical é limitada; Fazer o debate com a clareza ideológica do significado e do conceito: Trabalho x Capital

38 11 – espaços organizativos na central sindical para formulação de políticas de combate ao trabalho infantil CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES BRASIL Secretaria Nacional de Políticas Sociais É responsável pelas seguintes tarefas: a) elaborar e coordenar a implantação de políticas sociais da CUT, abarcando os setores de educação, saúde e previdência, habitação e solo urbano, alimentação, meio ambiente e ecologia, comunicação, transportes, direitos da criança e do adolescente, direitos humanos e movimentos sociais; b) coordenar a execução das políticas sociais da CUT; c) estabelecer e coordenar a relação da CUT com as organizações e entidades da sociedade civil, dentro dos princípios definidos neste Estatuto; d) promover intercâmbio e estabelecer convênios com entidades sindicais e institutos especializados, para desenvolvimento das políticas sociais da CUT, no âmbito nacional e, no âmbito internacional, através da Secretaria de Relações Internacionais; e) coordenar e orientar as secretarias de Políticas Sociais da CUT e das Confederações e Federações nacionais.

39 CUT desenvolve as seguintes atividades: 01 – Possui Comissão Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é coordenada pela Secretaria de Políticas Sociais. Essa comissão é formada por dirigentes e militantes dos sindicatos filiados, Confederações, Federações, sendo responsável pela realização de diversas atividades de sensibilização e capacitação de dirigentes sindicais para atuar na defesa dos direitos da criança e do adolescente. 02. Participa do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Gestão 99/00; 2001/2002 e 2003/2004 na condição de titular; gestão 2005/2006, na condição de suplente e gestão 2007/2008 na condição de titular. 03. Participa do Fórum Nacional DCA e das atividades realizadas pelo mesmo (Seminários, reuniões, plenária s e campanhas). 04. Participa do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente, compondo sua coordenação colegiada. 05. Possui representação em vários Fóruns Estaduais e Comissões do PETI. 06. Participa da CONAETI – Comissão Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego e de sua Subcomissão para Adequação da Legislação que trata do trabalho infantil. 07. Participa do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública. 08. Possui assento nos Conselhos de Saúde e da Pessoa Com deficiência. 09. Realiza publicações de matérias relativas ao tema nos boletins/jornais informativos da Central que são encaminhados para todos os sindicatos filiados do Pais, além de publicar periodicamente matérias no seu site oficial. 10. Desenvolve, através da Secretaria Nacional Sobre a Mulher Trabalhadora, campanha permanente pela garantia de creches para todas as crianças. 11. Realiza debate sobre Educação, Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente em suas instâncias máximas de decisão – Plenárias e Congressos, aprovando resoluções que devem ser implementadas pelas suas instâncias Estaduais e entidades filiadas (Confederações, Federações e Sindicatos Filiados ). 12. Realizou, por ocasião do Dia da Criança, nos anos de 2006 e 2007 – CUT CIDADÃ, atividade que propicia lazer e entretenimento às crianças e adolescentes e às famílias serviços de saúde, documentação, orientação sobre cuidados com a criança e adolescente, distribuição de materiais sobre a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente, realização de debates sobre temas como Trabalho Infantil, Combate a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Redução da Idade Penal, etc. 13. Realizou, através do Observatório Social, estudo de caso sobre o trabalho infantil nas Minhas de Talco, em Ouro Preto, Minas Gerais, realizando publicação e debates sobre os resultados, bem como os encaminhamentos necessários para a solução do problema. 14. Realizou, no Congresso Nacional em 2006 (precedido dos debates em todos os congressos estaduais), debate sobre Mudança Estatutária, visando garantir nos objetivos da Central a Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. 15. Realizou, na Plenária Estatutária em 2007, debate sobre Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.


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