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CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA PELO DESCARTE NÃO-CONTROLADO DE LÂMPADAS DE MERCÚRIO NO BRASIL Cláudio Raposo Palestra apresentada.

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1 CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA PELO DESCARTE NÃO-CONTROLADO DE LÂMPADAS DE MERCÚRIO NO BRASIL Cláudio Raposo Palestra apresentada ao CONAMA SET/2001

2 Examinar a questão que envolve a contaminação ambiental provocada pelo descarte de resíduos de lâmpadas. OBJETIVO PRIMÁRIO

3 FOCO DO PROBLEMA LÂMPADAS DE MERCÚRIO Manejo inadequado Liberação do Hg (acumulação em solo e água); Organificação/Metilação do Hg (bactérias); Absorção e ligação a proteínas da biota aquática; Contaminação de ecossistemas e do Homem. CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL

4 ALCANCE DO OBJETIVO 1Estudo sobre as práticas de descarte 2 Caracterização e classificação dos resíduos 3 Pesquisa de patentes sobre tecnologias 4 Análise qualitativa das espécies de Hg 5 Encaminhamento de Propostas (CONAMA e ABNT) ETAPAS DE TRABALHO

5 1. ESTUDO PROSPECTIVO

6 ESTUDO PROSPECTIVO Estudo Exploratório Produção brasileira de lâmpadas Estimativa de descarte Principais pólos de descarte Pesquisa de Survey Apoio e cooperação de entidades Carta-questionário Plano amostral Análise dos Resultados Avaliação das respostas Tratamento dos dados obtidos Projeções para outras regiões/setores

7 ESTUDO PROSPECTIVO – Etapa exploratória Produção: 48,5 milhões/ano (1998) 80,0 milhões/ano (2000) Hg: 20,6 mg/lâmpada (1998) 13,7 mg/lâmpada (2000) Descarte per capta 0,3 - 0,5 (BR) 2,9 (EUA) Canais de consumo

8 PESQUISA QUANTITATIVA (amostragem não-probabilística, com propósito definido e sem intervenção do entrevistador) Objetivos: obtenção de parâmetros; práticas gerenciais. ESTUDO PROSPECTIVO - Pesquisa de survey

9 PESQUISA DE SURVEY Apoio e cooperação Fiemg FCEMG AHMG AMM Carta-questionário Parte introdutória 3 Questões básicas Plano Amostral Setor industrial 514 Setor Comercial 247 Setor Hospitalar 234 Setor Público – Prefeituras 70 – Órgãos 50 TOTAL Avaliação dos dados Respostas 341 Não-respostas 774 Taxa de retorno 31% Tratamento de dados (Banco de dados) Práticas de descartes (a) diretamente no lixo (b) reciclagem (c) outra modalidade

10 MODALIDADES DE DESCARTE DIRETAMENTE NO LIXO As lâmpadas geralmente são quebradas antes mesmo da sua destinação final. Agressão ao Meio Ambiente RECICLAGEM Empresas preocupadas com SGR e SGA-ISO Preservação do Meio Ambiente OUTRA MODALIDADE Existe um certo manejo, mas o gerenciamento é inadequado e/ou inapropriado. Agressão ao Meio Ambiente

11 PRÁTICAS DE DESCARTE ENQUADRADAS EM OUTRA MODALIDADE Em aterro particular; em fossas antigas e desativadas; destruídas e enterradas em buracos; incineradas em hospitais; descartadas em depósitos de rejeitos de empresas siderúrgicas e mineradoras; dispostas em pátios juntamente com sucatas; descartadas em pilhas de matéria-prima de empresas do setor cimenteiro; incineradas; queimadas em lixões nas próprias empresas e cedidas a artesãos.

12 RECICLAGEM Definição (National Recycling Coalition, 1995) A reciclagem refere-se à uma série de atividades pelas quais os materiais descartados são coletados, selecionados, processados e convertidos em matérias primas, para serem utilizadas na produção de novos produtos. RECICLAGEM RECUPERAÇÃO

13 2.1 - CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS

14 MÉTODOS ANALÍTICOS UTILIZADOS DIFRAÇÃO DE RAIOS X determinação de fases cristalinas ESPECTROMETRIA DE FLUORESCÊNCIA DE RAIOS X varredura de 30 elementos, Z > 12 (Mg) até Z= 92 (urânio) ESPECTROMETRIA DE ENERGIA DE RAIOS X - KEVEX varredura de elementos Z > 22 (Ti) K o -ATIVAÇÃO NEUTRÔNICA PARAMÉTRICA 203 Hg e 124 Sb CV-AAS e AAS Cd, Hg e Pb ICP (Análise elementar do pó de fósforo) Gravimetria (SiO 2 ) Colorimetria (P 2 O 5 ) Potenciometria (F -, Cl - ) Cyclosizer (granulometria) e Sympatec (granulometria por difração a laser) Picnômetro (determinação de densidade)

15 Componentes principais de uma lâmpada Peso médio de uma lâmpada LF/40 W : 275 g Peso médio de uma lâmpada VM/400 W: 250 g Vidro (vidro soda e vidro sílica); Pó de fósforo (clorofluorapatita e fosfato de ítrio vanadato); Metais pesados (Cd, Hg e Pb); Base (latão e alumínio); Gases de enchimento (Ne, Ar, Kr e Xe); Cátodos (tungstênio ou de aço inox); Poeira emissiva (carbonatos de Ba, Sr e tungstatos de Ca e Ba).

16 CARACTERIZAÇÃO DOS CONSTITUINTES

17 FÓSFOROS São compostos químicos inorgânicos processados sob a forma de pó. Absorvem a radiação ultraviloleta (UV-C, 254 nm) e a transformam em luz visível ( nm).. Willemita - Zn 2 SiO 4 :Mn 2+. Clorofluorapatita (halofósforo) - Ca 5 (PO 4 ) 3 (Cl,F): Sb 3+, Mn 2+ banda azul devido ao íon Sb nm banda verm. alaranjada devido ao íon Mn nm. Trifósforos de TR (fósforos obtidos por síntese) Emissor vermelho - (Y,Eu) 2 O 3 ; Emissor azul - (Ba,Eu)MgAl 10 O 17 Emissor verde - (Ce,Tb)MgAl 11 O 19 ; (La,Ce, Tb)PO 4 ; (Gd,Ce,Tb)(Mg,Zn)B 5 O 10

18 2.1.1 – MERCÚRIO

19 OCORRÊNCIA DE Hg

20 TRANSPORTE E TRANSFORMAÇÃO do Hg Ciclo de caráter global - vapor de mercúrio Ciclo de caráter local - compostos voláteis de dimetilHg Hg Hg 2+ CH 3 Hg + ou (CH 3 ) 2 Hg O 3, luz solar,água (bacterias ou via enzimática) Metilação do Hg via bacterias anaeróbias - metanobactéria smeliansky (metilcobalamina) via ação enzimática - em neurospora crassa (metilmercúrio homocisteína) Hg 2+ Hg 0 (ação bacteriana - Pseudomonas)

21 BIOMAGNIFICAÇÃO Biomagnificação - enriquecimento da concentração de mercúrio ao longo da cadeia alimentar. Para dar uma idéia da magnitude a respeito da biomagnificação, considera-se o seguinte: –água fresca 10 ppt de Hg –algas 28 a 34 ppb de Hg –músculo de peixes 230 a 500 ppb de Hg Relação 1:50.000

22 EFEITOS TOXICOLÓGICOS EFEITOS À SAÚDE HUMANA Bronquite aguda, cefaléia, catarata, tremor, fraqueza, insuficiência renal crônica, edema pulmonar agudo, pneumonia, diminuição da libido e capacidade intelectual, parestesia (alucinações) e insegurança; Cegueira, dermatite esfoliativa, gastroenterite aguda, gengivite, nefrite crônica, síndromes neurológicas e psiquiátricas diversas; Dano cerebral e físico ao feto, síndromes neurológicas múltiplas com deterioração física e mental (tremores, disfunções sensoriais, irritabilidade, perdas da visão, audição e memória, convulsões e morte). ESPÉCIE Hg metálico Sais inorgânicos de Hg MetilHg (efeitos irreversíveis)

23 DESINTOXICAÇÃO PELO MERCÚRIO Selênio - forma um composto insolúvel com Hg Metionina de selênio (aminoácido) e Selenite ou selenato de sódio; Vitaminas Vitamina E - aumenta o tempo de coagulação sanguínea; Vitamina C - antioxidante e ajuda a rearmazenar a vitamina E; Vitamina B - B1 (tiamina), B3, B6 e B12 (sistema nervoso); Zn e Mg - antioxidantes, essenciais para o sistema imunológico; Quelatos (ligam firmemente com o Hg, sendo depois expelidos) sulfanato de dimercaptopropano (DMPS) ácido dimercaptosussínico (DMSA)

24 MERCÚRIO EM LÂMPADAS - EUA LÂMPADAS HID AnoHg (mg)AnoHg (mg) , , , ,0 Fonte: Nema LÂMPADAS FLUORESCENTES

25 Hg EM LÂMPADAS FLUORESCENTES Lâmpada F40T12 - vida útil de horas necessita no mínimo de 10 mg de Hg (0,7 L); assegurar que o mecanismo limitador do tempo de vida seja a depleção da poeira emissiva de elétrons e não o mercúrio; variações no processo mecânico requer que o nível de dose média não seja inferior a 15 mg. (Nema/Usepa 1998f)

26 2.2 - CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS DE LÂMPADAS

27 METAIS PESADOS MERCÚRIO Pó de fósforo e pellet CHUMBO Vidro de lâmpadas HID CÁDMIO Pó de fósforo

28 TESTES DE LIXIVIAÇÃO E SOLUBILIZAÇÃO Testes de Lixiviação - Norma ABNT NBR Testes de Solubilização - Norma ABNT NBR

29 TESTES DE LIXIVIAÇÃO TESTES TCLP* EM RESÍDUOS (USA) lâmpada circular de 32 W, Westinghouse 0,75 mg.L -1 lâmpada tubular de 40 W, Sylvania 0,86 mg.L -1 * Teste semelhante ao Teste de Lixiviação - Norma ABNT NBR

30 CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS DE LF NORMA ABNT Limite Regulatório: 100 mg de Hg/massa bruta de resíduo - Anexo I, Listagem no. 9

31 CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS DE LVM NORMA ABNT Limite Regulatório 100 mg de Hg/massa bruta de resíduo - Anexo I, Listagem n o. 9

32 CÁDMIO E CHUMBO EM LÂMPADAS CÁDMIO Pó de fósforo de LF 0,14 e 0,22 % CHUMBO Vidro externo de lâmpadas HID 4,5 e 4,8 % ANÁLISES PRELIMINARES

33 CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS DE LVM PARA O CHUMBO* Limite Regulatório em TL: 5 mg.L -1 - Anexo G, Listagem no. 7 * Persistent Bioaccumulative Toxic (PBT) Chemicals

34 CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS DE LF PARA O CÁDMIO Limite Regulatório em TL (Norma ): 0,5 mg.L -1 - Anexo G, Listagem no. 7 Limite Regulatório em TS (Norma ): 0,005 mg.L -1 - Anexo H, Listagem no. 8

35 3. PESQUISA DE PATENTES SOBRE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE LÂMPADAS

36 PESQUISA DE PATENTES BASE DE DADOS Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) US Patent & Trademark Office (USPTO) European Patent Office (EPO) World Intelectual Property Organization (WO) Japanese Patent Office (JP)

37 PATENTES PARA PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS DE LÂMPADAS DE MERCÚRIO

38 DISTRIBUIÇÃO DE PATENTES 32 patentes (78%) 1 o Grupo - patentes que descrevem tecnologias para quebramento, esmagamento, cominuição de lâmpadas, envolvendo operações unitárias de britagem, moagem, peneiramento, separação eletrostática, ciclonagem e exaustão. 9 patentes (22%) 2 o Grupo - patentes que descrevem tecnologias para recuperação do mercúrio contido em lâmpadas, por processo térmico (8 patentes) e processo químico (1 patente).

39 Tecnologias para tratamento de resíduos de Hg Best Demonstrated Available Technology (BDAT) - USEPA 1) Reciclagem (tratamento térmico e químico); Em desuso ou proibidas 2) Solidificação (cimento e ligantes orgânicos); 3) Vitrificação; 4) Adsorção (carvão ativado, esponjas, amido); 5) Troca de íons (resinas de troca iônica); 6) I n c i n e r a ç ã o.

40 Reciclagem em alguns países (10 6 lâmpadas) País Descarte/Produção Reciclagem % Resp. Alemanha 100,0 50,0 50,0 F Bélgica 12,0 6,0 50,0 F Brasil 48,5 1,5 3,1 G Espanha 35,0 5,0 14,3 G EUA 802,7 120,4 15,0 G França 50,0 5,0 10,0 F Holanda 24,0 20,0 83,3 F Itália 45,0 5,0 11,1 F Noruega 6,0 2,0 33,3 F Reino Unido 50,0 5,0 10,0 F Suécia 14,0 7,0 50,0 F Suíça 8,0 7,0 87,5 G

41 RECICLAGEM - PROCESSO TÉRMICO

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43 ETAPAS DA FASE PREPARATÓRIA 1) Implosão e quebra das lâmpadas (dois estágios) em pequenos fragmentos (10 e 1,5 cm) por trituradores (tambor giratório e rolo); 2) Peneiramento para separação do pó de fósforo dos demais constituintes; o pó é levado a um filtro por um sistema de exaustão; 3) Ciclonagem para separação de partículas; 4) Separação eletrostática dos constituintes ferro-magnéticos; 5) Coleta de particulados em filtros e posterior retirada utilizando-se pulsação reversa; 6) Transferência do material particulado para uma unidade de destilação a fim de recuperar o mercúrio (2 o estágio do processo).

44 RECICLAGEM Materiais magnéticos, aproximadamente 2% do total Material não-magnético, aproximadamente 3% do total % do total Pó de fósforo com Hg a ser destilado, aproximadamente 2% do total Unidade de processamento (quebra e esmagamento e separação de subprodutos) Estação central de coleta Transporte até a unidade de reciclagem Vidro para reciclagem, aproximadamente 93% do total 99% do Hg que entra no sistema é recuperado Pó de fósforo destilado (reutilizado em aterros sanitários e base de tintas) Sistema de coleta de lâmpadas fluorescentes

45 ETAPAS DE RECUPERAÇÃO DO Hg (Processo térmico) Aquecimento (600 0 C) *Combustão de partículas orgânicas Resfriamento (5 0 C) Condensação (Hg metálico)

46 Hg líquido Gases Particulados Atmosfera 56 Particulados Gases Particulados Gases Hg residual Gases e particulados Água Legenda 1 - Forno a vácuo (retorta) 2 - Câmara de combustão 3 - Condensador (água fria) 4 - Filtro de manga 5 - Filtro de carvão ativado 6 - Bomba de vácuo 7 - Coletor de mercúrio 8 - Destilador secundário 9 - Reservatório de Hg puro Fluxograma do sistema de recuperação de mercúrio - MRT (Suécia)

47 RECICLAGEM - PROCESSO QUÍMICO

48 FASES Pré-tratamento Quebra e lavagem das lâmpadas Operações a) peneiramento, b) agitação, c) centrifugação, d) decantação, e) tratamento químico com Na 2 S, Na 2 SO 3 ou NaHSO 3 ; o mercúrio é oxidado para formar HgS (precipitado), um composto sólido insolúvel em água e f) filtragem.

49 4. ANÁLISE QUALITATIVA DAS ESPÉCIES DE MERCÚRIO

50 OBJETIVO 1. Grau de oxidação do Hg em matrizes de pó de fósforo e vidro 2. temperaturas de dessorção de Hg (subsidiar a fase de destilação) TÉCNICA Termodessorção/AAS EQUIPAMENTO Forno acoplado a um equipamento de AAS - GBC 380

51 EQUIPAMENTO

52 TERMOGRAMAS DE AMOSTRAS DOPADAS

53 TEMPERATURAS DE DESSORÇÃO DE AMOSTRAS DOPADAS COM PADRÕES DE Hg

54 TERMOGRAMAS - Matriz de pó de fósforo

55 TERMOGRAMA - Matriz de Vidro Lâmpada fluorescente usada/queimada

56 ESPECIAÇÃO DE Hg matrizes de pó de fósforo e vidro

57 5. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

58 LIMITES DE CONCENTRAÇÃO DE HG BRASIL x EUA

59 LEGISLAÇÃO NORTE-AMERICANA LEI FEDERAL - RESÍDUO PERIGOSO - 06/01/2000 Disposição somente em aterros de resíduos perigosos ou por reciclagem LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Descarte de lâmpadas de mercúrio LEGISLAÇÃO BRASILEIRA (contempla somente lâmpadas fluorescentes) Lei /98 - Estado do Rio Grande do Sul Projeto de Lei 6/99 - Estado de Minas Gerais Projeto de Lei /97 - Estado da Bahia Lei Municipal /98 - Cidade de São Paulo

60 LEGISLAÇÃO NORTE-AMERICANA (Doc. Traduzido) 0,2 mg.L -1 em Testes TCLP (USEPA) LEGISLAÇÃO COMPARATIVA DE LIMITES REGULATÓRIOS (EUA x BR) LEGISLAÇÃO BRASILEIRA (ABNT NBR – em revisão) 0,1 mg.L -1 (Teste de Lixiviação) 100 mg de Hg/kg de massa bruta do resíduo

61 CONCLUSÕES

62 QUANTO AO DESCARTE preferencialmente No Brasil, o descarte dos resíduos de lâmpadas de mercúrio vem sendo feito, preferencialmente, no lixo comum. Existe uma lacuna na legislação ambiental brasileira.

63 QUANTO AOS RESÍDUOS Os resíduos de lâmpadas de mercúrio são classificados duplamente como resíduos perigosos – Classe I; primeiro, pelo mercúrio e, segundo, pelo chumbo; Esses resíduos necessitam de um gerenciamento adequado e diferenciado.

64 QUANTO À ESPECIAÇÃO DO MERCÚRIO  As espécies de mercúrio na matriz de pó de fósforo são Hg 0, Hg +1 e Hg +2, em lâmpadas usadas/queimadas e Hg 0, em lâmpadas novas;  Existe f orte tendência de que as concentrações mais elevadas de mercúrio estejam associadas às condições onde prevalecem formas oxidadas de Hg +1 e Hg +2 ;  As temperaturas de dessorção do mercúrio podem atingir valores superiores a C (pó de fósforo), e C (vidro).

65 QUANTO AOS PROCESSOS PARA DESCONTAMINAÇÃO DOS RESÍDUOS  A RECICLAGEM é a tecnologia mais indicada. O processo térmico predomina amplamente sobre o processo químico;  No Brasil, o ônus pela reciclagem é suportado, voluntariamente, pelos geradores de resíduos.  A baixa taxa de reciclagem existente é reflexo da falta de conscientização ambiental e de lei específica;

66 QUANTO À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA  Está segmentada e restrita aos níveis estadual e municipal.  Somente dizem respeito às lâmpadas fluorescentes e gerenciamento em conjunto com outros tipos de resíduos, tais como baterias de telefone celular e pilhas.

67 SUGESTÕES

68 Desenvolver pesquisas a respeito do comportamento do mercúrio liberado a partir de produtos manufaturados ao fim da sua vida útil, principalmente seus reflexos em ecossistemas tropical e semitropical, como o nosso; Estudar da eficiência/eficácia do uso de complexantes e/ou anti-oxidantes a serem incorporados nas lâmpadas; Intensificar o controle de qualidade sobre os reatores utilizados em lâmpadas;

69 Estimular à substituição de lâmpadas incandescentes por lâmpadas fluorescentes, no bojo do programa de contingência para economia de energia, semelhante ao Programa Green Lights (EUA); A procura pela eficiência dos sistemas de iluminação (economia de energia), deve vir acompanhada de monitoração e fiscalização pelos órgãos ambientais no que concerne à fabricação e importação de lâmpadas. Conciliar economia de energia e proteção ambiental será o novo desafio para o Desenvolvimento Sustentado.

70 PROPOSTA DE LEGISLAÇÃO ENCAMINHADA AO CONAMA

71 (1) as características de persistência química, toxicidade e capacidade de bioacumulação do Hg e Pb no meio ambiente; (2) as características específicas e a fragilidade das lâmpadas de mercúrio; (3) os impactos negativos causados à saúde pública e ao meio ambiente pelo descarte não-controlado de tais tipos de lâmpadas; (4) as concentrações de mercúrio (substância tóxica - U151) e chumbo nesses tipos de resíduos; (5) a necessidade de procedimentos especiais e diferenciados para tratar as lâmpadas e seus resíduos, CONSIDERANDO

72 Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida. C. F. de 1988, Capítulo VI, Art. 225

73 DIRETRIZES APONTADAS PARA A PROPOSTA

74 Cuidado especial deve-se dar ao vapor de mercúrio e pó de fósforo (material poluente) que são desprendidos das lâmpadas quebradas; As lâmpadas inservíveis devem ser mantidas intactas, acondicionadas e armazenadas, preferencialmente em suas embalagens originais ou colocadas em containers especiais de aço; A estocagem deve ser em áreas separadas e demarcadas. Em nenhuma hipótese as lâmpadas devem ser quebradas para serem armazenadas, o que pode contaminar o ambiente e expor o trabalhador a riscos à saúde; Cuidados especiais em operações com carregamento, manuseio e transporte de containers ou pallets de lâmpadas, evitando-se choques e tombamentos, o que poderia ocasionar a implosão de muitas lâmpadas. DIRETRIZES BÁSICAS PARA O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE LÂMPADAS DE MERCÚRIO

75 Em locais contaminados, procedimentos específicos devem ser adotados como, por exemplo: (a) usar soluções aquosas de sulfeto de cálcio (CaS) sobre o material espalhado em conseqüência da quebra acidental de lâmpadas objetivando inibir a vaporização do mercúrio, (b) limpar as superfícies expostas com solução de fosfato de sódio (Na 3 PO 4 ) e (c) utilizar esponjas absorventes de mercúrio;

76 Quanto ao transporte dos resíduos, devem ser levados em consideração dois pontos básicos: 1) a característica de periculosidade apresentada pelo resíduo (Resíduo Classe I) e 2) sua toxicidade para o mercúrio e para o chumbo. O transporte deve ser enquadrado, com base na Portaria 204, de 20 de maio de 1997, do Ministério dos Transportes, na Classe 6 – substâncias tóxicas, infectantes e irritantes, mais precisamente, na Subclasse 6.1, números ONU 2024 e/ou 2025 (Ministério dos Transportes 1997).

77 Saúde ocupacional (limites de tolerância - Mtb) –de tolerância biológica para o ser humano, a taxa de 35 µg de mercúrio por grama de creatinina urinária e 10 mg de chumbo por grama de creatinina urinária (Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional/NR-7, Anexo I, Quadro I); –de tolerância no ambiente de trabalho, a taxa de 0,04 mg de mercúrio por metro cúbico de ar e 0,1 mg de chumbo por metro cúbico de ar, para 48 horas semanais de exposição (Atividades e Operações Insalubres/NR-15, Anexo 11, Quadro 1). Os trabalhadores devem usar material de segurança e serem impedidos de comer e fumar durante as operações que envolvam o gerenciamento dos resíduos de lâmpadas e, ainda serem submetidos a exames médicos periódicos, incluindo a determinação de mercúrio e avaliação neurológica, para as pessoas expostas de forma repetida.

78 PONTOS IMPORTANTES A SEREM INCLUÍDOS NA PROPOSTA

79 1) a fabricação e importação de lâmpadas deverão atender aos seguintes limites (princípio da precaução): ž até 0,01% em massa de mercúrio, quando forem dos tipos fluorescentes, fluorescentes compactas, vapor de mercúrio, vapor de sódio, mista e multivapores metálicos; ž até 5,0 mg.L -1 de chumbo (limite máximo no lixiviado), quando forem dos tipos vapor de mercúrio, vapor de sódio, mista e multivapores metálicos; ž até 0,5 mg.L -1 de cádmio (limite máximo no lixiviado), quando forem dos tipos fluorescentes (tubular, circular e compactas);

80 Assim, ficarão proibidas as seguintes formas de destinação final: lançamento in natura a céu aberto, tanto em áreas urbanas como rurais; queima a céu aberto ou em incineradores e coprocessadores; lançamento em corpos dágua, praias, manguezais, terrenos baldios, fossas, poços ou cacimbas, cavidades subterrâneas e em redes de drenagem de águas pluviais e esgotos; reutilização do tubo de vidro de lâmpadas fluorescentes para fins artesanais (fabricação de pingômetros, castiçais etc); 2) o gerenciamento ambientalmente adequado para esses tipos de resíduos, objetivando reduzir os efeitos deletérios à saúde humana e garantir o equilíbrio de ecossistemas.

81 3) a destinação final dos resíduos será assumida: PRINCÍPIOS NORTEADORES POLUIDOR-PAGADOR * RESPONSABILIDADE ESTENDIDA PELO PRODUTO ** pelos geradores* de resíduos nos setores I e P; pelos fabricantes** de lâmpadas nos setores C, H, R e geradores de pequeno porte nos setores I e P, por meio da estrutura inversa de comercialização; pelos importadores**, no ato da importação dos produtos, mediante taxação de cunho ambiental.

82 4) os órgãos ambientais deverão envidar esforços para promulgar as melhores técnicas para descontaminação dos resíduos de lâmpadas, evitando-se, com isso, práticas inadequadas e a proliferação de equipamentos sem o devido controle de emissões e imissões de mercúrio ao meio ambiente;

83 5) os incentivos fiscais e parafiscais ao desenvolvimento sustentável da reciclagem, como forma de descontaminar o meio ambiente e propiciar a reutilização de subprodutos oriundos dessa atividade.

84 PROPOSTA À NORMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ABNT NBR (Norma em processo de revisão)

85 ANEXO A, Listagem n o 1 – Resíduos perigosos de fontes não-específicas Indústria Código do resíduo perigoso Resíduo Perigoso Código de periculosidade Genérica F… (a ser definido) Resíduos de lâmpadas de mercúrio (fluorescentes, a vapor de mercúrio, vapor de sódio, mista e multivapores metálicos), que contêm mercúrio, cádmio e chumbo. ( T ) INCLUIR NO ANEXO A, LISTAGEM 1

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