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AUDITORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL AUDITORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL Fases Preliminar e Presencial.

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Apresentação em tema: "AUDITORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL AUDITORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL Fases Preliminar e Presencial."— Transcrição da apresentação:

1 AUDITORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL AUDITORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL Fases Preliminar e Presencial

2 Identificar as técnicas de auditoria Identificar a evolução da legislação Apresentar métodos e procedimentos para as auditorias de geração de direitos e exame de pagamento. Objetivo

3 Sumário INTRODUÇÃO RELEVÂNCIA X ORÇAMENTO ANUAL ATIVIDADES DE AUDITORIA AUDITORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL FASE PRELIMINAR LEVANTAMENTOS DE AUDITORIA FASE PRESENCIAL CONCLUSÃO

4 Sumário INTRODUÇÃO RELEVÂNCIA X ORÇAMENTO ANUAL ATIVIDADES DE AUDITORIA AUDITORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL FASE PRELIMINAR LEVANTAMENTOS DE AUDITORIA FASE PRESENCIAL CONCLUSÃO

5 Áreas de Auditoria Exercícios Anteriores K - Militares da Ativa L - Pessoal Civil M - Inativos e Pensionistas Exercícios Anteriores A- Patrimônio B - Licitações e Contratos C - Convênios D - Análise de Despesas E - Pessoal da Ativa F - Pessoal SIP/OP G - Receitas H - Conformidade I - Obras J - Proc. Administrativos K – Despesas Médicas OCS/PSA

6 SIAFI Orçamento do Pgt Pessoal Situação em Maio 12 Em R$ 1,00 85,71%

7 Sumário INTRODUÇÃO RELEVÂNCIA X ORÇAMENTO ANUAL ATIVIDADES DE AUDITORIA AUDITORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL FASE PRELIMINAR LEVANTAMENTOS DE AUDITORIA FASE PRESENCIAL CONCLUSÃO

8 Atividades de Auditoria Referências: Constituição Federal 1988 (art 70 e 74) Lei nº , de 6 fev 01 (Organiza e Disciplina os Sistemas de Planejamento e Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo) Decreto nº 3.591, de 6 set 2000 (Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências)

9 Atividades de Auditoria Referências: Instrução Normativa nº 01-SFC, de 06 abr 01 (Define diretrizes, princípios, conceitos e aprova normas técnicas para a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal) Port nº 004-SEF, de 30 ago 00 (REVOGADA) Portaria nº 813-Cmt Ex, de 28 set 12 (Aprova as Normas para a Realização das Atividades de Auditoria e Fiscalização pelo Controle Interno do Comando do Exército (EB10-N )) Portaria nº 050-Cmt Ex, de 10 Fev 03 (Aprova o Regulamento das Inspetorias de Contabilidade e Finanças do Exército (R-29))

10 Sumário INTRODUÇÃO RELEVÂNCIA X ORÇAMENTO ANUAL ATIVIDADES DE AUDITORIA AUDITORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL FASE PRELIMINAR LEVANTAMENTOS DE AUDITORIA FASE PRESENCIAL CONCLUSÃO

11 Conceitos As técnicas de controle no Sistema de Controle Interno são as seguintes: a) auditoria; e b) fiscalização Art 4º, Inc I, Port nº 813/12 e Cap VI da IN- SFC nº 01/01.

12 Conceitos a) auditoria - é o conjunto de técnicas que visa avaliar a gestão e a aplicação de recursos públicos, com a finalidade de comprovar a legalidade e legitimidade dos atos e fatos administrativos, e os resultados alcançados, quanto aos aspectos de eficiência, eficácia e economicidade da gestão; e

13 Conceitos b) fiscalização - é uma técnica de controle que visa comprovar se a execução dos programas de governo corresponde ao objeto e às especificações estabelecidas, atende às necessidades para as quais foi criado, guarda coerência com as condições e características pretendidas e se os mecanismos de controle interno administrativo são eficientes.

14 Conceitos Programa de Auditoria – é um plano de ação detalhado destinado a orientar adequadamente o trabalho dos membros da equipe de auditoria, permitindo-lhe ainda, complementá-lo quando as circunstâncias imprevistas o recomendarem; Procedimentos de Auditoria – é o conjunto de técnicas que permite aos membros da equipe de auditoria obterem evidências ou provas suficientes e adequadas para fundamentar sua opinião sobre a gestão dos recursos;

15 Conceitos Papéis de Trabalho – conjunto de formulários e documentos que contém as informações e apontamentos obtidos pelo auditor contábil ou analista durante o planejamento, o exame de campo, bem como as provas, descrições, explicações e declarações do auditado, e conclusões dos exames, os quais constituem a evidência do trabalho executado e o fundamento de opinião para emissão dos relatórios e certificados; Solicitação de Auditoria – destinada a solicitar informações e/ou documentos que servirão de base para os trabalhos de auditoria, podendo tal solicitação, a critério dos membros da equipe de auditoria, ser efetuada via SIAFI, ofício ou outro meio escrito ou por meios eletrônicos disponíveis;

16 Conceitos Nota de Auditoria – utilizada pelo auditor ou analista para comunicar à UG auditada as impropriedades ou irregularidades verificadas, ainda durante os trabalhos de campo, visando o posicionamento da administração quanto aos pontos levantados; Relatório de Auditoria – é emitido pelo auditor ou analista e refletirá os resultados dos exames efetuados;

17 Conceitos Folha Mestra – é o documento em que estão traçadas as linhas gerais da execução do trabalho, tais como: os objetivos da auditoria, o escopo do trabalho, tempo utilizado e observações quanto à execução dos trabalhos; e Folha Auxiliar – é utilizada para a transcrição dos pontos de auditoria levantados durante a execução dos programas de auditoria.

18 Papéis de Trabalho Segundo a IN 01/01-SFC, os Papéis de Trabalho de Execução têm como finalidades: I. auxiliar na execução dos exames; II. evidenciar o trabalho feito e as conclusões emitidas; III. servir de suporte aos relatórios; IV. constituir um registro que possibilite consultas posteriores, a fim de se obter detalhes relacionados com a atividade de controle realizada; e

19 Papéis de Trabalho V. fornecer um meio de revisão pelos superiores, para: a) determinar se o serviço foi feito de forma adequada e eficaz, bem como julgar sobre a solidez das conclusões emitidas; b) considerar possíveis modificações nos procedimentos adotados, bem como no programa de trabalho de auditorias e fiscalizações.

20 Sumário INTRODUÇÃO RELEVÂNCIA X ORÇAMENTO ANUAL ATIVIDADES DE AUDITORIA AUDITORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL FASE PRELIMINAR LEVANTAMENTOS DE AUDITORIA FASE PRESENCIAL CONCLUSÃO

21 Histórico PORTARIA Nº 005-SEF, DE 19 DE AGOSTO DE Aprova as Instruções Reguladoras do Exame de Contracheques de Pessoal (IR 12-11). PORTARIA N° 009–SEF, DE 28 DE ABRIL DE Aprova as Normas para o Exame de Pagamento de Pessoal. PORTARIA Nº SEF, DE 6 DE MAIO DE Aprova as Normas para o Exame de Pagamento de Pessoal.

22 Fase Preliminar Planejamento: Identificação da área a ser auditada Identificação dos Programas de Auditoria Escopo do Trabalho Aspectos a observar na UG a ser auditada: Natureza da OM (EE, OMS, OPIP, efetivo, etc.) Sazonalidade (Cmdo Mil, Gpt Inc.) SIPPES (evolução na UG) Outros aspectos considerados relevantes

23 Sumário INTRODUÇÃO RELEVÂNCIA X ORÇAMENTO ANUAL ATIVIDADES DE AUDITORIA AUDITORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL FASE PRELIMINAR LEVANTAMENTOS DE AUDITORIA FASE PRESENCIAL CONCLUSÃO

24 Pré Auditoria Levantamentos: Sistemas disponíveis (SIAFI, Intranet CPEx) Relatório de Auditoria anterior Resposta da UG ao Relatório de Auditoria Acompanhamento da UG pelo Analista Histórico da UG (diligências, contatos telefônicos, REPP, etc.)

25 Pré Auditoria Rol de Responsáveis Cadastro de Operadores nos sistemas Cadastro da UG no CPEx Relatórios gerados Pelo CPEx (PPs) Legislação, Orientações, pareceres, etc. Outros documentos julgados necessários.

26 Cadastro de Operadores

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30 Cadastro da UG

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32 Sumário INTRODUÇÃO RELEVÂNCIA X ORÇAMENTO ANUAL ATIVIDADES DE AUDITORIA AUDITORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL FASE PRELIMINAR LEVANTAMENTOS DE AUDITORIA FASE PRESENCIAL CONCLUSÃO

33 Visita de Auditoria O Que verificar? - Autorizações, aprovações e conferências adequadas; - Registros apropriados e oportunos de lançamentos; - Restrição ao acesso e utilização de recursos; - Definição precisa de responsabilidades; - Segregação de funções; - Formação e treinamento de pessoal; - Rodízio de funções; - Procedimentos e rotinas bem documentados; - Guarda e organização de dados e documentos.

34 Visita de Auditoria Como verificar? - Auditor: experto ou novato? - Papéis de Trabalho? Quais? - Entrevista? - Análise documental.

35 Roteiro de Verificações Há na prática uma segregação entre as funções de autorização/aprovação de operações? (Bol Intr x FAP) Existem controles para garantir que os atos e documentos que necessitem de autorização/aprovação de uma autoridade responsável sejam devidamente assinados e identificados, antes de gerarem efeitos na OM? Os agentes da administração têm uma noção clara das suas responsabilidades e das atribuições dos cargos ocupados?

36 Roteiro de Verificações Há uma política de treinamento adequada, tanto do ponto de vista da capacitação dos agentes da administração para desempenhar corretamente suas atribuições, quanto do ponto de vista dos controles internos a serem obedecidos? Há manuais com os procedimentos a serem seguidos pelos agentes da administração? (POP) Os manuais são redigidos de forma clara e objetiva? Os manuais e procedimentos são revistos periodicamente pela administração?

37 Roteiro de Verificações As recomendações e sugestões da Seção de Conformidade de Registros de Gestão são analisadas e acatadas tempestivamente pela OM? As recomendações e sugestões da Unidade de Controle Interno são analisadas e acatadas tempestivamente pela organização? O acesso físico às dependências é restrito de modo que protejam adequadamente os recursos contra perda ou furto de bens, divulgação indevida de informações, etc.?

38 Roteiro de Verificações Existem senhas individuais de acesso pelos usuários dos sistemas computacionais, alteradas periodicamente e não sujeitas à divulgação? Os agentes da administração são orientados a proteger com senha ou armazenar em local seguro arquivos com dados confidenciais nos quais estejam trabalhando? (Observe-se que arquivos com dados sigilosos armazenados no disco rígido dos computadores pessoais, ou em rede, podem ser lidos por pessoas não autorizadas, mesmo que estas não possuam uma senha de acesso à rede da organização. Para proteger esses arquivos, é preciso estabelecer mecanismos especiais de controle de acesso.)

39 Sumário INTRODUÇÃO RELEVÂNCIA X ORÇAMENTO ANUAL ATIVIDADES DE AUDITORIA AUDITORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL FASE PRELIMINAR LEVANTAMENTOS DE AUDITORIA FASE PRESENCIAL CONCLUSÃO

40 TRABALHO PREVENTIVO Orientações Mensagens Mensagens Boletim Informativo Boletim Informativo Página da ICFEx Página da ICFEx Lições Aprendidas Lições Aprendidas Cartilhas Cartilhas Jurisprudências Jurisprudências Treinamentos Consultas VOT Visitas de Auditoria

41 ACÓRDÃO Nr 2.243/2005-TCU – PLENÁRIO (DOU Nr 2, DE 03 JAN 06) 32 – ADEMAIS VALE LEMBRAR NOVAMENTE QUE O SERVIDOR PÚBLICO CIVIL OU MILITAR ENCONTRA-SE SUBORDINADO À LEI E, POR ISSO, TEM O DEVER DE SOLUCIONAR AS DIFICULDADES ENFRENTADAS POR SUA UNIDADE OU SETOR COM ESTRITA OBSERVÂNCIA DA LEGALIDADE. NÃO PODE SIMPLESMENTE IGNORAR A LEGISLAÇÃO. A LEI É O LIMITE DO ADMINISTRADOR PÚBLICO

42 42 ICFEx Contabilidade, Controle Interno e Orientação Técnica UGEx Administração Orçamentária, Financeira, Patrimonial e de Pessoal SEGURANÇA DO COMANDO E PRESERVAÇÃO DA IMAGEM DO NOSSO EXÉRCITO CONTROLE INTERNO


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