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Convênio ADPERJ-ELERJ DEFENSORIAS PÚBLICAS EM SINTONIA COM AS CÂMARAS MUNICIPAIS ELERJ – Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro ADPERJ - Associação.

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Apresentação em tema: "Convênio ADPERJ-ELERJ DEFENSORIAS PÚBLICAS EM SINTONIA COM AS CÂMARAS MUNICIPAIS ELERJ – Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro ADPERJ - Associação."— Transcrição da apresentação:

1 Convênio ADPERJ-ELERJ DEFENSORIAS PÚBLICAS EM SINTONIA COM AS CÂMARAS MUNICIPAIS ELERJ – Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro ADPERJ - Associação dos Defensores Públicos do Estado Rio de Janeiro

2 DEFENSORIA PÚBLICA DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À JUSTIÇA: CRFB, 5º., LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; CRFB, A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV. DEFENSORIA DA UNIÃO E DEFENSORIAS ESTADUAIS NÃO EXISTEM DEFENSORIAS MUNICIPAIS!

3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTÁ NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DPGERAL = SECRETÁRIO DE ESTADO DIVIDE-SE EM ÓRGÃOS CADA COMARCA (MUNICÍPIO) TEM – AO MENOS – 01 ÓRGÃO DA DP ÓRGÃOS SÃO: (1) DE 1º ATENDIMENTO (ESPECIALIZADOS OU COMUNS); (2) VINCULADOS AO PODER JUDICIÁRIO.

4 DEFENSORIA PÚBLICA: TIPOS DE ATUAÇÃO JUDICIAL EXTRAJUDICIAL

5 CAMPANHA DA ANADEP (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS)

6 PREVENIR É MELHOR DO QUE REMEDIAR

7 SABER É TER PODER (Educação em Direitos)

8 QUEM CONHECE ONDE PISA, NÃO TROPEÇA! (Orientação Jurídica)

9 DIALOGANDO PELA EFETIVIDADE DOS DIREITOS (Audiências Públicas)

10 CONSTRUINDO POLÍTICA PÚBLICA (Participação em Conselhos e no Processo Legislativo)

11 DE OLHO NO CUMPRIMENTO DA LEI (Monitoramento)

12 DEPOIS DA CONFUSÃO, FOCO NA SOLUÇÃO

13 QUANDO UM NÃO QUER, DOIS NÃO BRIGAM (Conciliação)

14 MENTES JUNTAS PENSAM MELHOR QUE UMA (Mediação)

15 A UNIÃO FAZ A FORÇA (Atuação coletiva, TAC)

16 PARA TERMINAR, UM CONVITE:

17 ADPERJ – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro Rua do Carmo, nº 7, 16º andar - Centro CEP Rio de Janeiro – RJ Telefone:


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