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Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/2005.1 Secretaria de Estado da Educação GOVERNO DO PARANÁ Roberto Requião - Governador.

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1 Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/ Secretaria de Estado da Educação GOVERNO DO PARANÁ Roberto Requião - Governador do Estado Mauricio Requião de Mello e Silva - Secretário de Estado da Educação Ricardo Fernandes Bezerra - Diretor Geral Yvelise Freitas de Sousa Arco-Verde - Superintendente da Educação Marise Manoel - Assessora de Políticas Educacionais Curitiba, 14/04/2005.

2 Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/ POLÍTICAS PÚBLICAS para a educação z É o que os governos fazem, ou deixam de fazer. É aquilo que escolhemos fazer. E há escolhas porque existem tensões nos vários campos de organização da sociedade. z Elaborar políticas públicas é buscar deslocar-se de uma situação dada, presente, diagnosticada, para uma situação desejada. z Elaborar um plano educacional é fazer política pública para o setor. É planejar e colocar em execução ações julgadas importantes para a melhoria da educação.

3 Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/ POLÍTICAS PÚBLICAS para a educação z Um plano de educação é a expressão de um compromisso ético da sociedade. Mas, é fundamental que, para executar as metas dos planos, tenha-se em vista o orçamento público. z Questão delicada: como evitar atender a demandas locais, paroquiais e corporativas que se apropriam da quase totalidade do orçamento público? z Como conciliar a subordinação do social ao econômico? Aprendemos um dia que a política social recolhe os mortos deixados pelas políticas econômicas.

4 Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/ A Constituição de 1988 Art Expressa o desejo da nação brasileira de um Plano Nacional de Educação, de duração plurianual, que leve à: zErradicação do analfabetismo. zUniversalização do atendimento escolar. zMelhoria da qualidade de ensino. zFormação para o trabalho. zPromoção humanística, científica e tecnológica.

5 Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/ A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB LDB, Lei nº 9.394, de 1996 zTítulo IV - Da Organização da Educação Nacional zArt. 9º A União incumbir-se-á de: I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios;

6 Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/ A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB zArt. 10. Os estados incumbir-se-ão de: III - elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus municípios;

7 Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/ A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB zArt. 11. Os municípios incumbir-se-ão de: I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos estados;

8 Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/ O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE PNE, Lei nº , de 9 de janeiro de 2001 zArt. 2º A partir da vigência desta lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes. zArt. 3º A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da implementação do Plano Nacional de Educação.

9 Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/ A construção coletiva do PEE PR, desde a base do Estado z Maio/ Divulgação do primeiro documento da SEED orientando sobre a construção coletiva do PEE. Naquele momento, os 32 NREs foram convocados para, em conjunto com as representações de seus municípios, organizarem reuniões e iniciarem os estudos temáticos. z Julho/ A SEED enviou à APP-Sindicato/Fórum em Defesa da Escola Pública cópia da proposta de trabalho. z Julho/ A SEED enviou à Assembléia Legislativa do Estado/Comissão de Educação, cópia da proposta de trabalho da SEED/NREs, solicitando o acompanhamento do processo.

10 Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/ A construção coletiva do PEE PR, desde a base do Estado z Agosto/2003 a fevereiro/ Intenso trabalho de reuniões internas na SEED/NREs e encontros nos municípios/escolas para planejamento, elaboração de diagnósticos, levantamento de dados estatísticos e bibliográficos, leitura da legislação e de documentos relativos à matéria. z Março/ Sistematização dos Relatórios Parciais produzidos pela SEED/NREs/comunidade educacional e produção de documentos em versão preliminar para discussão:

11 Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/ A construção coletiva do PEE PR, desde a base do Estado z mobilização nas escolas - grupos de estudo; z sistematização das informações obtidas: compilação de dados e elaboração de diagnósticos; z busca de apoio de docentes orientadores nas universidades; z preparação e realização de Seminários Temáticos nos municípios, com a participação dos educadores e de representantes da sociedade civil; z contatos com autoridades municipais - representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e setores organizados da sociedade civil;

12 Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/ A construção coletiva do PEE PR, desde a base do Estado Abril/ Realização pela SEED do I Seminário Integrador do PEE, dinamizado por oficinas de trabalho sobre temas, níveis e modalidades de ensino. z Abril-julho/ Preparação do Documento 2 - Estudos Temáticos para o PEE PR - Resultados do I Seminário Integrador. z Participação em seminários estaduais e nacional (pré- Coned e Coned), palestra na UFPR, reuniões técnicas na SEED e NREs.

13 Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/ A construção coletiva do PEE PR, desde a base do Estado z Produção de relatórios: registro da metodologia; publicação de dados e análise do PNE e metas para o Paraná solicitados ao MEC/INEP; documento contendo os Estudos Temáticos para o PEE; registros das participações em seminários; registro das críticas sugestões apresentadas pela sociedade civil. Documentos disponíveis no Portal Educacional da SEED:

14 Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/ A construção coletiva do PEE PR, desde a base do Estado z Outubro/ Todas as escolas públicas da rede estadual e conveniadas receberam o Documento 2 - Estudos Temáticos para o PEE, por meio dos NREs; as universidades estaduais e federal, as representações sindicais de escolas e professores, bem como outras representações da sociedade civil. Foram distribuídos mais de 10 mil exemplares do documento. z Fevereiro/ As críticas e sugestões retornaram à SEED em forma de relatórios denominados A Voz das Escolas. Estes estão sendo sistematizados na SEED.

15 Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/ A construção coletiva do PEE PR, desde a base do Estado AGENDA 2005 zAbril/ Realização do II Seminário Integrador do PEE (14 e 15 de abril 2005). zAbril/ Constituição da Equipe de Redação do PEE PR. z2º semestre/2005: Seminário de Consolidação do PEE e Audiências Públicas.

16 Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/ Os Planos Estadual e Municipais de Educação zAté o momento, talvez um ou dois Estados da Federação tenham aprovados seus planos estaduais de educação. zDos Municípios, menos de mil elaboraram seus planos municipais de educação, muitos deles, não raras vezes, pressionados por empresas de consultoria. zOs PPA, que devem dar suporte aos planos educacionais, e as leis orçamentárias de 2005 parecem não levar em consideração as metas do PNE ou as próprias metas fixadas por Estados e Municípios.

17 Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/ Os Planos Estadual e Municipais de Educação Existe a necessidade de se precisar o que se entende por Sistema Nacional de Educação e Regime de Colaboração entre os entes federados, para dar validade aos planos educacionais.

18 Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/ A legitimidade do planejamento O único planejamento legítimo é o planejamento democrático e descentralizado, que minimiza a imposição de valores e potencializa o seu caráter de instrumento de liberdade, de autonomia, para a intervenção racional sobre o futuro. (Ladislau Dowbor)

19 Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/ II SEMINÁRIO INTEGRADOR DO PEE z Programação: ver folheto z Oficinas de Integração: ver folheto z Coordenadores: apresentação z Documentos para discussão: a) Documento 2 - Estudos Temáticos para o PEE - Resultados do I Seminário Integrador; b) A Voz das escolas - sistematização das críticas e sugestões das escolas da rede pública; c) Educação Superior - proposta em VP das universidades estaduais.

20 Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/ II SEMINÁRIO INTEGRADOR DO PEE COORDENAÇÃO DAS OFICINAS Indicações z Leitura prévia do material; z Coordenação dos GTs (formação de subgrupos); z Produção de relatório parcial para apresentação no dia 15 - Painéis (destaques das oficinas); z Indicação de equipes de apoio à Comissão de Redação; z Obs.: Fazer lista dos participantes das oficinas.

21 Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/ II SEMINÁRIO INTEGRADOR DO PEE z Produção de relatório final, até o dia 15 de maio/05 - conteúdo: z descrição da dinâmica das oficinas; z sugestões de inclusões/cortes no texto; z indicação das críticas, com propostas de modificação nos textos; z indicação das diretrizes gerais de cada nível e modalidade de ensino; z Focalizar a discussão nas diretrizes e metas (confirmar indicação).

22 Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/ II SEMINÁRIO INTEGRADOR DO PEE A contribuição milionária de todos erros. Como falamos. Como somos. Oswald de Andrade, Manifesto da poesia pau-brasil.


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