PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS – PDMs

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1 PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS – PDMs
Panorama dos PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS – PDMs no ESTADO DO PARANÁ Seminário “Plano Diretor e a cidade que queremos” Geóg. Carlos Augusto STORER Analista de Desenvolvimento Municipal Curitiba, 25/11/2013

2 SEDU/PARANACIDADE Serviço Social Autônomo PARANACIDADE
pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse público, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – SEDU ente de cooperação com o Estado do Paraná, com o qual firmou Contrato de Gestão (a partir do ano de 1996)

3 Estado do Paraná e Municípios
Antecessores da SEDU/PARANACIDADE Fundação/Instituto de Assistência aos Municípios do Estado do Paraná – FAMEPAR (1971 – 1996) gestão: - recursos de agentes financeiros internacionais (BIRD e BID), a partir de 1983 - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano – FDU, a partir de 1988 Departamento de Assistência Técnica aos Municípios – DATM (1948 – 1971)

4 PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM NO PAÍS
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (Política Urbana – artigos 182 e 183) ESTATUTO DA CIDADE (Lei Federal nº /2001)

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6 PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM NO ESTADO DO PARANÁ
Constituição Estadual (Política Urbana – artigos 150 a 153) PDU – 2003 Termo de Referência de PDM Cartografia – FAMEPAR, PARANACIDADE, SANEPAR, COPEL, municípios Decreto Estadual nº 2.581, de 17/02/2004 Lei Estadual nº , de 25/07/2006 PDE – 2007

7 PDM – FINANCIAMENTO Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios – SFM (FDU e Fomento Paraná)‏ Licitação Modalidade Tomada de Preços, realizada pelo município Pareceres – Técnico e Jurídico Supervisão Equipes Próprias, recursos próprios ou recursos de outras fontes Acompanhamento Análise do processo, conteúdo e implementação

8 Processo do PDM PDM – TERMO DE REFERÊNCIA modelo SEDU/PARANACIDADE
270 dias – 5 Fases Equipe Técnica Municipal (representantes das unidades organizacionais da Prefeitura Municipal)‏ Comissão de Acompanhamento / órgão colegiado (segmentos organizados da sociedade civil local) (Conselho do PDM, da Cidade ou similar)‏ Audiências Públicas Conferência do PDM

9 Conteúdo do PDM PDM – TERMO DE REFERÊNCIA modelo SEDU/PARANACIDADE
Produtos (urbano e rural)‏ 1ª Fase – Plano de Trabalho 2ª Fase – Avaliação Temática Integrada 3ª Fase – Diretrizes e Proposições 4ª Fase – Processo Permanente de Planejamento (estrutura de planejamento, processos e indicadores) e Minutas de Anteprojetos de Leis (mínimo 7 minutas/temas) 5ª Fase – Plano de Ação e Investimentos (estimativa de custos X capacidade de investimento) e proposição de inclusão no PPA, LDO e LOA Treinamentos ETM e Comissão de Acompanhamento

10 Pessoa Jurídica, com registro no CREA/CAU Equipe Mínima
PDM – CONSTRUÇÃO Consultorias Pessoa Jurídica, com registro no CREA/CAU Equipe Mínima Advogado(a) Arquiteto(a) Urbanista – Coordenador(a) Geral, com CAT de participação anterior em PLUOS/PDM Economista Engenheiro(a) Geólogo (a)

11 Programa de Estudos Avançados para Líderes Públicos edição 2006 – 2007
PDM – CAPACITAÇÃO SEDU/SEBRAE Programa de Estudos Avançados para Líderes Públicos edição 2006 – 2007 PDM “fio condutor” Minicurso – Implementação de PDM e Acesso a recursos, inclusive PAC

12 PDM – CAPACITAÇÃO SEDU/MCidades SETI/UNICENTRO
SEDU/PARANACIDADE e Ministério das Cidades – 2007 Oficina de Capacitação para a Implementação de PDM SEDU/PARANACIDADE e SETI/UNICENTRO – 2008 Capacitação para a Implementação de PDM:‏ AMOCENTRO AMCESPAR CANTUQUIRIGUAÇU

13 MCidades, UFPR, Observatório de Políticas Públicas
REDE DE AVALIAÇÃO DE PLANOS DIRETORES – 2009 MCidades, UFPR, Observatório de Políticas Públicas SEDU/PARANACIDADE: participa da coordenação estadual disponibiliza arquivos de PDM's divulga e mobiliza municípios para a oficina participa da Oficina de Capacitação para a implementação de PDM's 3 e 4/dez/2009 mantém rede:

14 CAPACITAÇÃO – Reuniões Técnicas e Curso
2012 Reuniões Técnicas “O que fazer para cumprir o Estatuto da Cidade” Reuniões Técnicas “Plano Diretor Municipal e Gestão Democrática da Cidade” 2013 Palestras no Curso PPA Municipal 2014 – 2017 “Plano Diretor Municipal e o Recorte Territorial nos instrumentos Orçamentários”

15 PDM – CONTROLES DA SEDU/PARANACIDADE
BANCO DE ARQUIVOS – PDM's completos BANCO DE ARQUIVOS – Leis MATRIZ IMPLEMENTAÇÃO DE PDMs – dados sobre as leis: nº, datas, detalhes sobre os Conselhos, Coordenações Técnicas (nº CREA /CAU e nº ART/RRT)...

16 PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS – NÚMEROS
344 municípios (86%) – PDMs concluídos, com todas as leis* vigentes 30 municípios (8%) – PDMs concluídos, com parte das leis* vigentes 16 municípios (4%) – PDMs em elaboração 9 municípios (2%) sem PDMs (convênios assinados com o Estado do Paraná em 23/09/2013) situação em, 14/11/2013 O Perfil dos Municípios Brasileiros – MUNIC 2012 (IBGE) identifica o Paraná como a unidade federativa com a maior % de municípios com PDMs *7 Leis (mínimo): PDM; Perímetro Urbano; Parcelamento do Solo; Sistema Viário; Uso e Ocupação do Solo; Código de Obras e Código de Posturas + leis para regulamentação de instrumentos do Estatuto da Cidade

17 Subtotal 208 R$ 9,7 milhões Subtotal 182 PDMs (47%) TOTAL 390 PDMs
PDM – NÚMEROS E VALOR VIABILIZADO (Nov/2013) SFM (SEDU/PARANACIDADE) FDU/PARANACIDADE FDU/SEDU Recursos Municipais (37,4%) Equipes Técnicas Próprias (3%) Recursos Municipais – AMUNOP (2,8%) 11 PRODETUR Recursos Municipais – AMCESPAR Recursos Municipais – UEM Ministério das Cidades SANEPAR Subtotal 182 PDMs (47%) Subtotal 208 PDMs (53%) R$ 9,7 milhões TOTAL 390 PDMs

18 PDMs – NECESSIDADES PRESENTES e FUTURAS
REGULAMENTAÇÃO – instrumentos do Estatuto da Cidade AUTOAPLICABILIDADE – dispor de toda a legislação pertinente IMPLEMENTAÇÃO – sistema de gestão; instrumentos técnicos e legais, indicadores e órgão colegiado – Conselho PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS – prazo de 5 anos, prestação de contas e atualização anual, e inclusão nos instrumentos orçamentários – PPA, LDO e LOA REVISÃO (10 anos) – ‘não pontual’ ênfase em processo permanente de planejamento e gestão, com participação democrática e controle social Prazos máximos (10 anos) para revisão de PDMs: 2013 – 3 mun; 2014 – 10 mun; 2015 – 8 mun; 2016 – 63 mun; 2017 – 46 mun; 2018 – 60 mun; – 42 mun; 2020 – 36 mun; 2021 – 48 mun; 2022 – 28 mun; …

19 Muito Obrigado!

20 Geóg. Carlos Augusto STORER Analista de Desenvolvimento Municipal