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Panorama dos PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS – PDMs no ESTADO DO PARANÁ Seminário Plano Diretor e a cidade que queremos Geóg. Carlos Augusto STORER Analista.

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1 Panorama dos PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS – PDMs no ESTADO DO PARANÁ Seminário Plano Diretor e a cidade que queremos Geóg. Carlos Augusto STORER Analista de Desenvolvimento Municipal Curitiba, 25/11/2013

2 SEDU/PARANACIDADE Serviço Social Autônomo PARANACIDADE pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse público, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – SEDU ente de cooperação com o Estado do Paraná, com o qual firmou Contrato de Gestão (a partir do ano de 1996)

3 Estado do Paraná e Municípios Antecessores da SEDU/PARANACIDADE Fundação/Instituto de Assistência aos Municípios do Estado do Paraná – FAMEPAR Fundação/Instituto de Assistência aos Municípios do Estado do Paraná – FAMEPAR (1971 – 1996) gestão: - recursos de agentes financeiros internacionais (BIRD e BID), a partir de Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano – FDU, a partir de 1988 Departamento de Assistência Técnica aos Municípios – DATM Departamento de Assistência Técnica aos Municípios – DATM (1948 – 1971)

4 PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM NO PAÍS CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL (Política Urbana – artigos 182 e 183) ESTATUTO DA CIDADE ESTATUTO DA CIDADE (Lei Federal nº /2001) (Lei Federal nº /2001)

5

6 PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM NO ESTADO DO PARANÁ Constituição Estadual Constituição Estadual (Política Urbana – artigos 150 a 153 ) PDU – 2003 PDU – 2003 Termo de Referência de PDM Termo de Referência de PDM Cartografia – FAMEPAR, PARANACIDADE, SANEPAR, COPEL, municípios Cartografia – FAMEPAR, PARANACIDADE, SANEPAR, COPEL, municípios Decreto Estadual nº 2.581, de 17/02/2004 Decreto Estadual nº 2.581, de 17/02/2004 Lei Estadual nº , de 25/07/2006 Lei Estadual nº , de 25/07/2006 PDE – 2007 PDE – 2007

7 PDM – FINANCIAMENTO Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios – SFM (FDU e Fomento Paraná) Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios – SFM (FDU e Fomento Paraná) Licitação Modalidade Tomada de Preços, realizada pelo município Licitação Modalidade Tomada de Preços, realizada pelo município Pareceres – Técnico e Jurídico Pareceres – Técnico e Jurídico Supervisão Supervisão Equipes Próprias, recursos próprios ou recursos de outras fontes Equipes Próprias, recursos próprios ou recursos de outras fontes Acompanhamento Acompanhamento Análise do processo, conteúdo e implementação Análise do processo, conteúdo e implementação

8 PDM – TERMO DE REFERÊNCIA modelo SEDU/PARANACIDADE Processo do PDM 270 dias – 5 Fases 270 dias – 5 Fases Equipe Técnica Municipal (representantes das unidades organizacionais da Prefeitura Municipal) Equipe Técnica Municipal (representantes das unidades organizacionais da Prefeitura Municipal) Comissão de Acompanhamento / órgão colegiado (segmentos organizados da sociedade civil local) (Conselho do PDM, da Cidade ou similar) Comissão de Acompanhamento / órgão colegiado (segmentos organizados da sociedade civil local) (Conselho do PDM, da Cidade ou similar) Audiências Públicas Audiências Públicas Conferência do PDM Conferência do PDM

9 Produtos (urbano e rural) Produtos (urbano e rural) 1ª Fase – Plano de Trabalho 1ª Fase – Plano de Trabalho 2ª Fase – Avaliação Temática Integrada 2ª Fase – Avaliação Temática Integrada 3ª Fase – Diretrizes e Proposições 3ª Fase – Diretrizes e Proposições 4ª Fase – Processo Permanente de Planejamento (estrutura de planejamento, processos e indicadores) e Minutas de Anteprojetos de Leis (mínimo 7 minutas/temas) 4ª Fase – Processo Permanente de Planejamento (estrutura de planejamento, processos e indicadores) e Minutas de Anteprojetos de Leis (mínimo 7 minutas/temas) 5ª Fase – Plano de Ação e Investimentos (estimativa de custos X capacidade de investimento) e proposição de inclusão no PPA, LDO e LOA 5ª Fase – Plano de Ação e Investimentos (estimativa de custos X capacidade de investimento) e proposição de inclusão no PPA, LDO e LOA Treinamentos ETM e Comissão de Acompanhamento PDM – TERMO DE REFERÊNCIA modelo SEDU/PARANACIDADE Conteúdo do PDM

10 Consultorias Consultorias Pessoa Jurídica, com registro no CREA/CAU Pessoa Jurídica, com registro no CREA/CAU Equipe Mínima Equipe MínimaAdvogado(a) Arquiteto(a) Urbanista Arquiteto(a) Urbanista – Coordenador(a) Geral, com CAT de participação anterior em PLUOS/PDMEconomistaEngenheiro(a) Geólogo (a) PDM – CONSTRUÇÃO

11 Programa de Estudos Avançados para Líderes Públicos Programa de Estudos Avançados para Líderes Públicos edição 2006 – 2007 PDM fio condutor Minicurso – Implementação de PDM e Acesso a recursos, inclusive PAC PDM – CAPACITAÇÃO SEDU/SEBRAE

12 SEDU/PARANACIDADE e Ministério das Cidades SEDU/PARANACIDADE e Ministério das Cidades – 2007 Oficina de Capacitação para a Implementação de PDM Oficina de Capacitação para a Implementação de PDM SEDU/PARANACIDADE e SETI/UNICENTRO SEDU/PARANACIDADE e SETI/UNICENTRO – 2008 Capacitação para a Implementação de PDM: Capacitação para a Implementação de PDM: AMOCENTRO AMOCENTRO AMCESPAR AMCESPAR CANTUQUIRIGUAÇU CANTUQUIRIGUAÇU PDM – CAPACITAÇÃO SEDU/MCidades SETI/UNICENTRO

13 MCidades, UFPR, Observatório de Políticas Públicas SEDU/PARANACIDADE: participa da coordenação estadual participa da coordenação estadual disponibiliza arquivos de PDM's disponibiliza arquivos de PDM's divulga e mobiliza municípios para a oficina divulga e mobiliza municípios para a oficina participa da Oficina de Capacitação para a implementação de PDM's participa da Oficina de Capacitação para a implementação de PDM's 3 e 4/dez/2009 mantém rede: REDE DE AVALIAÇÃO DE PLANOS DIRETORES – 2009

14 2012 Reuniões Técnicas O que fazer para cumprir o Estatuto da Cidade Reuniões Técnicas Plano Diretor Municipal e Gestão Democrática da Cidade 2013 Palestras no Curso PPA Municipal 2014 – 2017 Plano Diretor Municipal e o Recorte Territorial nos instrumentos Orçamentários CAPACITAÇÃO – Reuniões Técnicas e Curso

15 BANCO DE ARQUIVOS – PDM's completos BANCO DE ARQUIVOS – PDM's completos BANCO DE ARQUIVOS – Leis BANCO DE ARQUIVOS – Leis MATRIZ IMPLEMENTAÇÃO DE PDMs – dados sobre as leis: nº, datas, detalhes sobre os Conselhos, Coordenações Técnicas (nº CREA /CAU e nº ART/RRT)... MATRIZ IMPLEMENTAÇÃO DE PDMs – dados sobre as leis: nº, datas, detalhes sobre os Conselhos, Coordenações Técnicas (nº CREA /CAU e nº ART/RRT)... PDM – CONTROLES DA SEDU/PARANACIDADE

16 344 municípios (86%) – PDMs concluídos, com todas as leis* vigentes 30 municípios (8%) – PDMs concluídos, com parte das leis* vigentes 16 municípios (4%) – PDMs em elaboração 9 municípios (2%) sem PDMs (convênios assinados com o Estado do Paraná em 23/09/2013) situação em, 14/11/2013 O Perfil dos Municípios Brasileiros – MUNIC 2012 (IBGE) identifica o Paraná como a unidade federativa com a maior % de municípios com PDMs *7 Leis (mínimo): PDM; Perímetro Urbano; Parcelamento do Solo; Sistema Viário; Uso e Ocupação do Solo; Código de Obras e Código de Posturas + leis para regulamentação de instrumentos do Estatuto da Cidade PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS – NÚMEROS

17 SFM (SEDU/PARANACIDADE) 196 FDU/PARANACIDADE 11 FDU/SEDU 01 Recursos Municipais (37,4%) 146 Equipes Técnicas Próprias (3%) 12 Recursos Municipais – AMUNOP (2,8%) 11 PRODETUR 04 Recursos Municipais – AMCESPAR 03 Recursos Municipais – UEM 03 Ministério das Cidades 02 SANEPAR 01 Subtotal 182 PDMs (47%) Subtotal 182 PDMs (47%) Subtotal 208 PDMs (53%) R$ 9,7 milhões TOTAL 390 PDMs PDM – NÚMEROS E VALOR VIABILIZADO (Nov/2013)

18 REGULAMENTAÇÃO – instrumentos do Estatuto da Cidade REGULAMENTAÇÃO – instrumentos do Estatuto da Cidade AUTOAPLICABILIDADE – dispor de toda a legislação pertinente AUTOAPLICABILIDADE – dispor de toda a legislação pertinente IMPLEMENTAÇÃO – sistema de gestão; instrumentos técnicos e legais, indicadores e órgão colegiado – Conselho IMPLEMENTAÇÃO – sistema de gestão; instrumentos técnicos e legais, indicadores e órgão colegiado – Conselho PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS – prazo de 5 anos, prestação de contas e atualização anual, e inclusão nos instrumentos orçamentários – PPA, LDO e LOA PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS – prazo de 5 anos, prestação de contas e atualização anual, e inclusão nos instrumentos orçamentários – PPA, LDO e LOA REVISÃO (10 anos) – não pontual ênfase em processo permanente de planejamento e gestão, com participação democrática e controle social REVISÃO (10 anos) – não pontual ênfase em processo permanente de planejamento e gestão, com participação democrática e controle social Prazos máximos (10 anos) para revisão de PDMs: Prazos máximos (10 anos) para revisão de PDMs: 2013 – 3 mun; 2014 – 10 mun; 2015 – 8 mun; 2016 – 63 mun; 2017 – 46 mun; 2018 – 60 mun; 2019 – 42 mun; 2020 – 36 mun; 2021 – 48 mun; 2022 – 28 mun; … PDMs – NECESSIDADES PRESENTES e FUTURAS

19 Muito Obrigado!

20 Geóg. Carlos Augusto STORER Analista de Desenvolvimento Municipal


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