Análise Económica das Fusões Kowka (1989) mostra que, independentemente da possibilidade das fusões resultarem em alterações no tipo de comportamento estratégico.

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1 Análise Económica das Fusões Kowka (1989) mostra que, independentemente da possibilidade das fusões resultarem em alterações no tipo de comportamento estratégico vigente na indústria, o comportamento vigente antes da fusão é determinante para a sua rendibilidade. A intuição subjacente ao seu modelo é a de que, numa indústria perfeitamente competitiva, uma fusão, ao eliminar a concorrência existente, resultará num acréscimo dos lucros das empresas. 1

2 Análise Económica das Fusões Por seu lado, numa indústria perfeitamente colusiva, em que o lucro conjunto já está a ser maximizado, tal não acontecerá. A rendibilidade privada das fusões será, portanto, crescente com a intensidade da concorrência que, antes da fusão, exista na indústria. Este resultado é demonstrado num modelo na linha do de Salant et al (1983), mas em que, ao utilizar variações conjeturais, se admite uma multiplicidade de comportamentos estratégicos. 2

3 Análise Económica das Fusões Perry e Porter (1985), criticando o modelo de Salant et al (1983), argumentam que, para que um modelo de fusões seja relevante, ele deverá, de alguma forma, incorporar a noção de que a empresa resultante da fusão é maior do que as empresas que lhe deram origem. No seu modelo esta ideia é traduzida no facto de um dos fatores produtivos utilizados pela indústria existir em quantidade limitada. 3

4 Análise Económica das Fusões Assim, a empresa resultante da fusão é maior do que as que a originaram, no sentido em que dispõe de maior quantidade desse fator escasso, com os consequentes benefícios. A vantagem que daí decorre prende-se com a especificação que utilizam para a função custo, em que o custo marginal é decrescente com a dotação de fator escasso da empresa. 4

5 Análise Económica das Fusões Assim sendo, a empresa resultante da fusão tem um custo marginal mais reduzido do que o das empresas que lhe deram origem e, portanto, não reduz o seu nível de produção tão acentuadamente como no modelo de Salant et al, isto porque ao efeito de internalização que aí implicava a redução da produção se vem, agora, contrapor uma tendência para a sua expansão, em resultado da redução do custo marginal da empresa. 5

6 Análise Económica das Fusões Sendo menor a redução da quantidade pelas empresas envolvidas na fusão, será, também, menor o aumento na produção pelos seus concorrentes e, consequentemente, aumenta o número de circunstâncias em que a fusão será rentável. Em particular, os autores mostram que elas podem ser rentáveis em casos em que a indústria é composta por empresas de diferente dimensão e em que as pequenas empresas se fundem para igualar a dimensão das maiores. 6

7 Análise Económica das Fusões Deneckere e Davidson (1985) evitam o resultado paradoxal de Salant et al através de um modelo à Bertrand em que o custo médio é constante e idêntico para todas as empresas, mas em que a variável estratégica é o preço e o produto é diferenciado. Através de uma especificação para a função procura que a assume como simétrica (a elasticidade cruzada da procura é idêntica, quaisquer que sejam as variedades do produto consideradas), os autores mostram no seu modelo que as fusões são sempre rentáveis. 7

8 Análise Económica das Fusões Isto porque enquanto antes da fusão cada uma das empresas leva apenas em conta o efeito do preço que pratica sobre a quantidade que vende, e ignora o impacte desse preço sobre a quantidade vendida pelos seus concorrentes, a empresa resultante da fusão vai passar a ter em conta este segundo efeito, dentro do grupo de empresas que lhe deram origem. 8

9 Análise Económica das Fusões A internalização deste efeito leva a empresa resultante da fusão a subir o preço praticado, o que com funções melhor resposta positivamente inclinadas (complementos estratégicos) é acompanhada pela subida do preço dos seus concorrentes, o que limita a perda de quota de mercado da primeira. Ora, se a subida de preço era rentável sob o pressuposto de não reação dos concorrentes, que carateriza o modelo de Bertrand, sê-lo-á ainda mais quando estes reagem aumentando os preços por si praticados. 9

10 Análise Económica das Fusões Gaudet e Salant (1992) procuraram generalizar os resultados dos modelos anteriores. Assim, começam por salientar a necessidade de definir não só o tipo de interação estratégica entre as empresas, mas, também, a relação existente entre os produtos vendidos. Os autores mostram que se as variáveis de decisão das empresas forem substitutos estratégicos a rendibilidade da fusão depende do número de empresas envolvidas que, em geral, terá de corresponder a uma elevada percentagem do total de empresas na indústria em causa, para que a fusão seja rentável. 10

11 Análise Económica das Fusões Já se as variáveis estratégicas forem complementos estratégicos as fusões são sempre rentáveis. No modelo, a diferenciação traduz-se no facto de a quantidade vendida por cada empresa depender não apenas do preço por si praticado, mas também do desvio entre esse preço e o preço médio de mercado. O impacte das fusões tenderá a ser tanto maior quanto mais elevadas as elasticidades cruzadas entre os produtos das empresas envolvidas na fusão e menores as elasticidades cruzadas entre os seus produtos e os dos concorrentes não envolvidos nas fusões. 11

12 Análise Económica das Fusões O paradoxo das fusões levou a que grande parte da literatura que se seguiu tenha centrado a sua atenção na questão da rendibilidade privada das fusões, dando menor atenção aos efeitos das fusões em termos de bem-estar. Isto apesar de Salant et al (1983) apresentarem um interessante resultado quanto à questão do bem-estar: certas fusões potenciais, apesar de desejáveis pelos efeitos positivos que gerariam em termos de bem- estar, não são rentáveis do ponto de vista privado e, logo, não se concretizam. 12

13 Análise Económica das Fusões Este resultado suscita a questão de saber se, em contraponto a uma política de controlo de concentrações, que procura evitar fusões que, sendo rentáveis do ponto de vista privado, são indesejáveis do ponto de vista social, não deveria existir igualmente, uma política de promoção de concentrações potenciais em que ocorra o inverso. Em modelos que admitem custos constantes e idênticos para todas as empresas, e em que das fusões não resulta qualquer alteração na forma de interação estratégica entre as empresas, as fusões não têm qualquer impacte em termos de eficiência na produção, gerando apenas, isso sim, um acréscimo de preços que prejudica os consumidores, e a sociedade em geral. 13

14 Análise Económica das Fusões Estes modelos não parecem, portanto, suficientemente ricos/adequados para que possam fundamentar uma política de controlo de fusões, em que a questão da importância relativa dos ganhos de eficiência e de poder de mercado inevitavelmente se coloca. O trabalho mais relevante em termos de análise dos efeitos das fusões sobre o bem-estar, em oligopólios à Cournot, é o de Farrel e Shapiro (1990). 14

15 Análise Económica das Fusões Estes autores consideram que o impacte das fusões sobre o bem-estar se pode decompor em três partes: o efeito da fusão sobre os lucros das empresas envolvidas, o seu efeito sobre os lucros das restantes empresas e, finalmente, o seu efeito sobre os consumidores. Ora, os autores postulam que o primeiro destes efeitos é necessariamente positivo. Caso assim não fosse a fusão não ocorreria. 15

16 Análise Económica das Fusões Aceitando aquele pressuposto, é condição suficiente, mas não necessária, para que a fusão tenha um impacte positivo sobre o bem- estar, que a soma dos efeitos sobre as outras empresas e os consumidores, a que chamam efeito externo, seja positiva. O pressuposto de que as fusões são sempre rentáveis, do ponto de vista privado, é bastante forte. 16

17 Análise Económica das Fusões Com efeito, a moderna teoria da empresa não lhe confere credibilidade, o mesmo se podendo dizer acerca da evidência empírica sobre fusões. Ainda assim, aquele pressuposto pode ser adequado à formulação de uma política de controlo de concentrações, já que tem a grande vantagem, em termos operacionais, de permitir a tomada de decisões sem exigir qualquer informação quanto aos custos das empresas envolvidas na fusão. 17

18 Análise Económica das Fusões A análise das potenciais sinergias geradas pelas fusões é uma das principais dificuldades com que se defrontam as autoridades na aplicação de uma política de controlo de concentrações. Com efeito, a informação necessária a essa análise é controlada pelas empresas envolvidas na fusão, que têm um incentivo para a distorcer no sentido que lhes é mais favorável. Por outro lado, no plano dos princípios, a menos que se entenda aquela política como um instrumento de planificação (no sentido da velha política industrial), a política de controlo de concentrações deve, essencialmente, proteger terceiros dos efeitos de políticas empresariais em cuja formulação não são chamados a intervir. De facto, não pareceria razoável, numa economia de mercado, que as autoridades inviabilizassem fusões com efeito externo positivo com o argumento de que estas são prejudiciais às próprias empresas envolvidas na fusão. 18

19 Análise Económica das Fusões Evidentemente, num contexto de generalizada separação entre propriedade e controlo, poderá justificar-se que o Estado tenha algum tipo de intervenção no sentido de proteger os acionistas das empresas que pretendem fundir-se, face à atuação discricionária dos gestores. Mas a sede própria para a defesa desses interesses é, evidentemente, a regulamentação dos mecanismos de governação da empresa, e não a política de controlo de concentrações. 19

20 Análise Económica das Fusões O mais importante resultado de Farrel e Shapiro (1990) diz que, respeitadas determinadas condições, é condição suficiente, mas não necessária, para que uma fusão seja socialmente benéfica, que a quota de mercado conjunta das empresas envolvidas na fusão, antes de esta ocorrer, seja inferior a um determinado limiar crítico. Este limiar corresponde a uma soma ponderada das quotas de mercado das empresas não envolvidas na fusão. 20

21 Análise Económica das Fusões O fator de ponderação é um índice da intensidade da resposta de cada uma das empresas a uma alteração nas condições de equilíbrio. No caso particular em que aquele fator é unitário, os autores concluem que a fusão será socialmente benéfica desde que as empresas envolvidas não tenham, antes da fusão, uma quota de mercado conjunta superior a 50% (isto ocorre quando a procura é linear e os custos marginais são constantes). 21

22 Análise Económica das Fusões Esta conclusão parece, assim, conferir suporte teórico a uma política de controlo de concentrações que tenha por critério de decisão fundamental as quotas de mercado pré fusão. Daqui não decorre, no entanto, que tal política possa basear-se meramente no cálculo de um qualquer indicador de concentração. 22

23 Análise Económica das Fusões Bibliografia relevante (para além dos papers referidos): Verga Matos e Vasco Rodrigues (2000), cap. 6; Pepall et al (2008), ch. 16. 23