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Ética e Regulamentação Prof. Eclerson Pio Mielo

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Apresentação em tema: "Ética e Regulamentação Prof. Eclerson Pio Mielo"— Transcrição da apresentação:

1 Ética e Regulamentação Prof. Eclerson Pio Mielo
Módulo II Ética e Regulamentação 10% a 15% do exame Prof. Eclerson Pio Mielo Prof. Eclerson Pio Mielo

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Este módulo é composto por duas partes. A primeira, falaremos de regulamentação. É uma parte técnica, com conteúdos extraídos de leis e códigos que compõem quase a totalidade deste conteúdo. A segunda, falaremos de ética, onde vale muito mais o bom senso e é algo que já estamos habituados a ver no nosso dia a dia, na rotina do trabalho bancário. Prof. Eclerson Pio Mielo

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Fazem parte do conteúdo programático deste módulo, as íntegras das leis e Resoluções abaixo: 9613/98, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. Resolução 2554 do Conselho Monetário Nacional, que dispõe sobre a implantação e implementação de sistema de controles internos Circular 2852 do Banco Central do Brasil que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate as atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei n , de Prof. Eclerson Pio Mielo

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PRINCÍPIOS ÉTICOS Este material foi extraído do código de ética do IBCPF – Instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros (www.ibcpf.org.br), de acordo com o programa detalhado da certificação da ANBIMA. Todo o conteúdo com letras em itálico é o material extraído. Os tópicos que relacionamos, são apenas os citados no programa que estamos estudando. Prof. Eclerson Pio Mielo

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Princípio da Integridade. Principal fonte da confiança estabelecida entre cliente e o profissional financeiro. Princípio da Objetividade. Clareza na prestação de serviços e informações aos clientes Honestidade intelectual e imparcialidade. Princípio da Competência. Prestar serviços aos seus clientes de maneira eficiente Conhecimentos e habilidades sobre o trabalho que está executando Princípio da Confidencialidade. Manter sigilo sobre toda e qualquer informação de seu cliente Princípio do Profissionalismo. Adotar e manter posturas profissionais corretas e éticas. Prof. Eclerson Pio Mielo

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PREVENÇÃO CONTRA A LAVAGEM DE DINHEIRO – LEI 9613/98 Conceito Ocultar ou dissimular a natureza, a origem, a disposição, a localização, a movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, provenientes direta ou indiretamente de crimes antecedentes, é considerada Lavagem de Dinheiro. O Crime de lavagem de dinheiro, basicamente, decorre da tentativa de ocultar recursos provenientes “do ilícito”, dos crimes antecedentes, conforme tipificações a seguir. Prof. Eclerson Pio Mielo

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CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO Conversões de capital ilícito ou ainda dinheiro de origem ilícita, que passa a integrar a economia formal, como sendo de origem lícita, é considerado, entre outras tipificações, lavagem de dinheiro.  Vale lembrar que crime de sonegação fiscal não é lavagem de dinheiro. Tipificações Contra a administração pública Contra o Sistema Financeiro Nacional Contrabando ou tráfico de armas Extorsão mediante seqüestro Praticado por organização criminosa Praticado por particular contra a administração pública estrangeira Terrorismo e seu financiamento Tráfico de drogas Prof. Eclerson Pio Mielo

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ETAPAS DO PROCESSO DE LAVAGEM DE DINHEIRO Os crimes de lavagem de dinheiro, seguem três etapas, que são independentes entre si, mas com grande freqüência acontecem simultaneamente. COLOCAÇÃO: essa é a primeira etapa do processo, a colocação do dinheiro no sistema econômico, com o objetivo de ocultar sua origem. OCULTAÇÃO: é a segunda etapa do processo que tem por objetivo dificultar o rastreamento contábil dos recursos ilícitos INTEGRAÇÃO: esta é a última etapa do processo, e os ativos são novamente incorporados ao sistema econômico, de modo formal. Prof. Eclerson Pio Mielo

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O PRINCÍPIO “CONHEÇA SEU CLIENTE”, COMO FORMA DE PROTEÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DO PROFISSIONAL. 1. Manter um cadastro atualizado, inclusive com informações financeiras do cliente é o melhor modo de conhecê-los e identificá-los a fim da prevenção contra lavagem de dinheiro. 2. A Anbima, enxerga no cadastro, um dos pontos principais no relacionamento profissional/cliente, atendendo assim, também o princípio “conheça seu cliente”. 3. Em situações suspeitas as Comunicações de boa fé, não acarretam responsabilidades civis ou administrativas. 4. Cabe a qualquer funcionário a comunicação ao órgão competente em sua instituição, e, cabe à instituição, a comunicação ao Banco Central, das operações suspeitas, obedecendo as regras e limites estabelecidos. Prof. Eclerson Pio Mielo

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FUNÇÃO DO CADASTRO E IMPLICAÇÕES DE UM CADASTRO DESATUALIZADO E ANÁLISE DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO CLIENTE Ações preventivas importantes: Manter o registro de todas as operações com ativos, que podem, em algum momento, ser transformados em dinheiro; Sistemas de controles Operações de qualquer valor, com suspeita de lavagem de dinheiro e operações em espécie com valores iguais ou superiores ao estabelecido pelo BACEN, devem ser comunicadas Prof. Eclerson Pio Mielo

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IDENTIFICAÇÃO E REGISTROS DE OPERAÇÕES Sobre a identificação dos clientes, já falamos isso quando falamos em cadastro, que, nunca é demais dizer, tem que estar completo e atualizado. Toda e qualquer operação com ativos que possam ser convertidos em dinheiro devem ter seus registros identificados, sempre que o valor da operação ultrapasse o estabelecido pelo BACEN. OPERAÇÕES SUSPEITAS É a operação que possa indicar um crime, através de falta de fundamento econômico ou legal, ou ainda suas características, valores e formas de realização. Prof. Eclerson Pio Mielo

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RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGAIS. ENTIDADES E PESSOAS FÍSICAS SUJEITAS À LEI E A REGULAMENTAÇÃO Serão aplicadas pelas autoridades competentes, através do COAF, que é o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, conselho este, que tem por finalidade a disciplina, a aplicação das seguintes penas administrativas: Advertência Ser considerado inabilitado para cargos de Administrador, por até 10 anos Multa Ter sua autorização de funcionamento cassada. Prof. Eclerson Pio Mielo

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RESPONSABILIDADES E CO-RESPONSABILIDADES De acordo com a Lei 9613/98, estão sujeitas às suas obrigações, as pessoas jurídicas que tenham: A captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou não; A compra e/ou venda de moeda estrangeira, ou ainda, de instrumento cambial; A emissão, distribuição, liquidação, intermediação, administração, custódia ou negociação de títulos e valores mobiliários. Cabe lembrar que o Consultor Financeiro conivente com crimes de lavagem de dinheiro, pode ser penalizado. A caracterização desse crime é de “Crime não Afiançável”. Prof. Eclerson Pio Mielo

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ESTÃO AINDA SUJEITAS AS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NA LEI 9613/98: Administradoras de cartões de crédito; Administradoras de consórcios; As bolsas de valores e de mercadorias e futuros; As seguradoras, corretoras de seguros e entidades de previdência privada complementar e capitalização; Comerciantes de jóias, metais e pedras preciosos, e outros Empresas de factoring e de Leasing; Empresas que atuem no ramo imobiliário, promovendo a compra e venda de imóveis; Pessoas físicas e jurídicas, brasileiras ou não, que tenham operações no país. Prof. Eclerson Pio Mielo

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ÉTICA NA VENDA Venda casada O Código de Defesa do Consumidor é claro em seu artigo 39 da seção IV, e ainda de acordo com a Resolução CMN 2878, quando dizem: ”É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;” Prof. Eclerson Pio Mielo

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ÉTICA NA VENDA É extremamente importante algumas considerações sobre venda casada e venda cruzada. venda casada - a prática de condicionar um produto ou um serviço não solicitado ou não necessário ao cliente, como condição para que o cliente obtenha “aquele” produto e/ou serviço que realmente precisa. Este procedimento é prática abusiva e dá margens a discussões judiciais. venda cruzada - oportunidade de venda de outros produtos ao cliente, que venham a somar com aquele produto que o cliente está adquirindo, sem que exista uma relação de obrigatoriedade de aquisição de ambos. Prof. Eclerson Pio Mielo

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RESTRIÇÕES AO INVESTIDOR: CONHEÇA SEU CLIENTE IDADE, HORIZONTE DE INVESTIMENTO, CONHECIMENTO DO PRODUTO E TOLERÂNCIA AO RISCO. É imprescindível alguns cuidados quando da oferta de determinado produto de investimento aos clientes. Perfil do cliente, a idade é fator importantíssimo (determinar risco x retorno). A disponibilidade de tempo que o cliente tem sem realizar saques (liquidez). Informação dos valores mínimos de investimentos (qual o objetivo). Alertar sobre os riscos (produtos de acordo com seu perfil). Prof. Eclerson Pio Mielo

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AINDA DENTRO DOS PRINCÍPIOS CITADOS NO CÓDIGO DE ÉTICA DO IBCPF, TEMOS A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO E ENTREGA DO PROSPECTO PROSPECTO: é o documento que contém as informações relevantes do Fundo de Investimento, e sua entrega é obrigatória ao cotista. Objetivo de investimento; (qual o objetivo do produto, onde pretende chegar) Política de investimentos; (quais os meios para alcançar o objetivo, como chegar) Fatores de risco; (risco de mercado; de crédito; de liquidez; e específicos) Público Alvo e Taxas (administração e outras) Breve histórico do administrador e atendimento ao investidor REGULAMENTO é o documento que contém todas as informações do Fundo de Investimento, e a instituição deve disponibilizá-lo ao cotista. Prof. Eclerson Pio Mielo

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CONCEITO E FINALIDADE DA MARCAÇÃO A MERCADO De acordo com as Diretrizes de Marcação a Mercado, a ANBIMA recomenda às Instituições participantes a utilização dos seguintes princípios de MaM: O conceito de marcação a mercado consiste em estabelecer o preço atual, valor presente de um fluxo de caixa, trazendo seu valor de resgate atualizado à valor presente. Registrar todos os ativos, para efeito de valorização e cálculo de cotas dos Fundos de Investimento, trazendo-os assim a valor presente. A periodicidade da MaM é a mesma da divulgação das cotas Tem como principal objetivo evitar a transferência de riquezas entre os cotistas do fundo e dar maior transparência aos riscos Prof. Eclerson Pio Mielo

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MARCAÇÃO A MERCADO Prof. Eclerson Pio Mielo 21

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DE ACORDO COM O CÓDIGO DE ÉTICA DO IBCPF DIRETRIZES PARA PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DE MATERIALTÉCNICO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO Critérios e Regras mais importantes para a divulgação de rentabilidade: 1. Rentabilidade comparada com parâmetros ou indicadores econômicos do mercado 2. Volatilidade compatível – oscilação (intensidade e velocidade) 3. Índice de Sharpe – índice que mede eficiência, indicando se os riscos assumidos foram bem remunerados. Mede a rentabilidade, o ganho excedente pelos riscos assumidos. 4. Observar que a rentabilidade não é líquida de impostos (imposto de renda IR) 5. Mesmos prazos para divulgação (mínima de 30 dias), mês anterior e últimos 12 meses 6. Informar o Ano Base 252 dias úteis 7. As Taxas cobradas pelo administrador devem estar claras nas peças publicitárias. Prof. Eclerson Pio Mielo 22

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DE ACORDO COM O CÓDIGO DE ÉTICA DO IBCPF COMPARAÇÃO DE RENTABILIDADES Benchmarks – parâmetros de referência Uso de Benchmarks e Indicadores Econômicos fundos de mesma categoria. A rentabilidade de um fundo (ou produto) deve ser comparada com um parâmetro estabelecido, e respeitando a classe (perfil) do fundo Em havendo parâmetros diferentes para performance, política e/ou objetivo do investimento, comparar com ambos Se não existindo parâmetro, não se compara a rentabilidade. Não é permitido que projeção de rentabilidade seja utilizada. Prof. Eclerson Pio Mielo 23

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SELO ANBIMA: RESPONSABILIDADES E PRERROGATIVAS Todas as Instituições Participantes, ao elaborar os Prospectos de Fundos de Investimentos, devem atentar que, em sua capa, devem ser impressos tanto o Selo ANBIMA quanto a data de vigência do Prospecto, além dos “disclaimers” (informações relevantes) obrigatórias citados ao longo deste módulo e no Código de Ética do IBCPF. As instituições participantes podem utilizar o Selo em seus produtos, que garante que aquele produto atende as Normas de Regulação e Melhores Práticas, mas as que descumprirem os princípios e normas estabelecidos no presente código estarão sujeitas à imposição seguintes penalidades: O não cumprimento das disposições que o uso do Selo ANBIMA obriga, implica nas penalidades abaixo. 1. Advertência 2. Multa 3. Proibição do uso do Selo Anbima 4. Desligamento da Anbima Prof. Eclerson Pio Mielo

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SELO ANBIMA: RESPONSABILIDADES E PRERROGATIVAS ATENÇÃO: O Selo Anbima não implica em garantia ou julgamento sobre a qualidade do fundo ou do seu administrador. O Selo atesta que o Fundo de Investimento e seu administrador atendem às normas de Regulação e Melhores Práticas da Anbima. Prof. Eclerson Pio Mielo


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