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SEMINÁRIO SISTEMA ESTADUAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ: a construção do PPA Participativo na perspectiva das Mulheres Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

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1 SEMINÁRIO SISTEMA ESTADUAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ: a construção do PPA Participativo na perspectiva das Mulheres Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental Porto Alegre, 22 de março de 2011

2 PLANEJAMENTO O Planejamento é uma atividade que se desenvolve para definir ações e recursos visando alcançar o resultado que se deseja. Pode-se dizer que o Planejamento é a organização do que será feito hoje, para o alcance do que se deseja amanhã. Geralmente, para a concretização do que se pretende alcançar, formulam-se PLANOS. Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

3 PPA PARTICIPATIVO Definição; Base Legal; Pressupostos; Organização; Exemplos. Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

4 Plano Plurianual (PPA) É um instrumento de planejamento de médio prazo, elaborado de forma estratégica pelo Poder Executivo. Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da Administração Pública Estadual pelo período de quatro anos. Constitui-se base para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais. Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

5 Base Legal A elaboração do PPA está prevista no art. 165 da Constituição Federal. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais. §1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

6 Base Legal Também está prevista nos art. 149 Constituição Estadual. A receita e a despesa públicas obedecerão às seguintes leis, de iniciativa do Poder Executivo: I – do plano plurianual; II – de diretrizes orçamentárias; III – dos orçamentos anuais. §1º A lei que aprovar o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas, quantificados física e financeiramente, dos programas da administração direta e indireta, de suas fundações, das empresas públicas e das empresas que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto. Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

7 Pressupostos para a Elaboração do PPA Participativo Participação cidadã; Alinhamento com as políticas públicas da União; Regionalização; Transversalidade. Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

8 Pressupostos para a Elaboração do PPA Participativo Participação cidadã: – O processo de elaboração tem como uma de suas prioridades a de aprofundar a democracia participativa como instrumento importante de interação entre o Estado e o cidadão, para o aperfeiçoamento das políticas públicas. Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

9 Pressupostos para a Elaboração do PPA Participativo Alinhamento com as políticas públicas da União: – Para a elaboração dos Programas será levada em conta uma estratégia de integração das políticas públicas federais e estaduais, tendo em vista os grandes focos de atuação do Governo do Estado e os eixos ou desafios considerados para as políticas federais: – desenvolvimento social e erradicação da miséria; – gestão, infraestrutura e Planos de Aceleração do Crescimento; – desenvolvimento social e econômico; – direitos de cidadania e movimentos sociais. Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

10 Pressupostos para a Elaboração do PPA Participativo Regionalização: – A regionalização do PPA deverá traduzir a estratégia territorial para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Os Programas e Ações do Plano serão regionalizados com base em uma visão de desenvolvimento territorial e de acordo com indicadores regionais, de forma a possibilitar uma melhor visualização dos problemas existentes e a elaboração de políticas mais eficazes para enfrentá-los. Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

11 Pressupostos para a Elaboração do PPA Participativo Transversalidade: – Os programas do PPA deverão ser elaborados a partir do diagnóstico de que os problemas que são objeto das diversas políticas setoriais são interligados e interdependentes e se reforçam mutuamente. Assim, para a abordagem de alguns temas, será necessária a articulação de vários órgãos, com ações em um mesmo programa. Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

12 Organização do PPA Participativo O PPA do Rio Grande do Sul será elaborado a partir de quatro grandes desafios propostos pelo Governo: – Econômico: Alcançar o crescimento do investimento, do emprego e da renda. – Regional: Promover o desenvolvimento regional.. – Social: Elevar a qualidade de vida e erradicar a pobreza extrema. – Democrático: Aprimorar a cidadania e os valores republicanos. Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

13 Organização do PPA: ESTRUTURA DOS PROGRAMAS Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental Produtos Metas Recursos Ações Como fazer? IndicadoresObjetivo Onde chegar? Programa O que fazer? Justificativa Qual é o problema? PROBLEMA PROGRAMA OBJETIVO INDICADORES AÇÕES PRODUTOS METAS RECURSOS

14 Organização do PPA O PPA é estruturado em PROGRAMAS, que se desdobram em AÇÕES. – Aos Programas são atribuídos Indicadores; – Às Ações são atribuídas Metas. Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

15 Organização do PPA: PROGRAMA É o instrumento de organização da ação governamental, visando a concretização de objetivos. O Programa articula um conjunto de ações coerentes e suficientes para o enfrentamento de situações, o atendimento a demandas da sociedade ou o aproveitamento de oportunidades existentes. Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

16 EXEMPLO DE PROGRAMA (PPA ) PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE JUSTIFICATIVA: A Atenção Integral à Saúde tem o desafio de organizar as políticas públicas de saúde proporcionando a integralidade da atenção ao cidadão, família e comunidade, através de ações que considerem as diversas realidades nas quais estão inseridos, suas necessidades e problemas. O modelo de atenção deve estar voltado à vinculação do usuário aos serviços, através do desenvolvimento de ações desde o pré-natal e em todos os demais ciclos de vida, buscando a integração de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde... Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

17 EXEMPLO DE PROGRAMA (PPA ) PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE OBJETIVOS: Garantir ações de atenção integral à saúde da população, direcionadas à criança e ao adolescente, à mulher, ao adulto e ao idoso, ampliando a cobertura da população do Rio Grande do Sul pela estratégia de Saúde da Família. Desenvolver projetos e implementar atividades nas áreas de promoção, proteção, controle, acompanhamento e recuperação da saúde, através de serviços de saúde que integrem uma rede regionalizada e hierarquizada, tendo como eixo estruturante a Atenção Básica. Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

18 EXEMPLO DE PROGRAMA (PPA ) PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE INDICADOR: Proporção de mulheres captadas no 1º trimestre de gestação na área coberta pelo PSF Unidade de medida: Percentual Índice mais recente: 81,7 Data da apuração: 30/12/2006 Índice desejado ao final do PPA: 90,0 Fonte: SIAB Base geográfica para apuração do índice: Estadual Periodicidade: Anual Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

19 Organização do PPA: AÇÃO Operação que contribui para o alcance de um objetivo; Expressa, através de produtos, o que será executado para se alcançar o objetivo do programa. Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

20 EXEMPLO DE AÇÃO (PPA ) AÇÃO: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER DESCRIÇÃO: A Atenção Integral à Saúde da Mulher envolve prevenção e promoção da saúde, atendimento à doença, reabilitação e alívio do sofrimento, considerando as questões inerentes ao gênero e aos problemas de relevância como: planejamento familiar, em especial o acesso a métodos contraceptivos, estado nutricional, pré-natal, parto, puerpério, climatério, câncer de colo e de mama, além da violência contra a mulher. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SES Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

21 EXEMPLO DE AÇÃO (PPA ) Produtos: Exame citopatológico cérvico-vaginal em mulher de 25 a 59 anos realizado Unid. de medida: Exame Mamografia em mulher acima de 40 anos realizada Unid. de medida: Mamografia Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental Total Metas Físicas Total Metas Físicas

22 EXEMPLO DE AÇÃO (PPA ) Dados Financeiros Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental Fonte / Natureza da Despesa Valor (R$ 1,00) Total Tesouro Despesa Corrente Despesa de Capital00000

23 Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental Obrigada!


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