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SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Aquisição de livros Liege Gomes Machado de Melo.

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Apresentação em tema: "SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Aquisição de livros Liege Gomes Machado de Melo."— Transcrição da apresentação:

1 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Aquisição de livros Liege Gomes Machado de Melo

2 Planejamento da licitação O dever de diligência e de planejamento O dever de diligência e de planejamento O princípio da eficiência O princípio da eficiência A fase interna e as providências preliminares A fase interna e as providências preliminares

3 Princípio da EFICIÊNCIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)

4 Princípio da EFICIÊNCIA HELY LOPES MEIRELLES, definiu o princípio da eficiência, como: o que se impõe a todo o agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento profissional.

5 Objetivo da licitação Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

6 FASE INTERNA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA - O setor competente deve fazer um bom Projeto Básico ou Termo de Referência; - O setor competente deve fazer um bom Projeto Básico ou Termo de Referência; - Envolve-se pessoas com CAPACITAÇÃO e CONHECIMENTO suficientes para elaborar; - Envolve-se pessoas com CAPACITAÇÃO e CONHECIMENTO suficientes para elaborar; - Preço compatível com o de mercado. No caso de MAIOR DESCONTO sobre tabela, é dispensável. - Preço compatível com o de mercado. No caso de MAIOR DESCONTO sobre tabela, é dispensável. JUSTIFICAR – Art. 113, Lei 8.666/93

7 ATO CONVOCATÓRIO - É o ato pelo qual a Administração torna público seu propósito de licitar e estabelece as regras que disciplinam o certame, garantindo qualidade na competição. - É a lei interna da licitação. (Art. 41, LCC)

8 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens para contratações futuras; Art 15, Inc V e §§, da LLC. Dec /01

9 Legislação Lei nº8.666/93, de 21/06/ Art. 15: sempre que possível as compras deverão ser realizadas através de Sistema de Registro de Preços. Lei nº10.520, de 17/07/ Art. 11: O registro de preços de bens e serviços comuns poderão adotar a modalidade de Pregão. Decreto nº3.931, de 19/09/ Regulamenta o Sistema de Registro de Preços na Área Federal. Decreto nº4.342, de 23/08/ Altera o Decreto nº3.931/2001, autorizando a utilização da modalidade de pregão. Decreto nº5.450, de 31/05/ Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

10 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Com o SRP é possível o órgão público fazer a licitação sem a existência de recursos orçamentários, preparando-se para as inevitáveis emergências ! Com o SRP é possível o órgão público fazer a licitação sem a existência de recursos orçamentários, preparando-se para as inevitáveis emergências !

11 SRP- SRP- CARACTERÍSTICAS Modalidades: Concorrência e Pregão. Disponibilidade orçamentária quando da contratação. Não obriga a aquisição da totalidade licitada. Contratação - quando do surgimento da necessidade. Prazo de vigência da ARP é limitado a um ano. A validade da ARP vai além do exercício financeiro.

12 SRP - agilidade e eficiência O SRP é uma revolucionária ferramenta para dar agilidade as compras e as contratações. O caronano SRP pode comprar e contratar sem fazer a licitação. Ata de Registro de Preços equivale a um termo-compromisso

13 SRP- SRP- PROCEDIMENTOS 1- Estimar o quantitativo com base na demanda anual, no caso, a relação das editoras; 2- Observar o planejamento administrativo; 3- Levantamento dos custos; 4- Verificar se o valor final-ano enquadra-se dentro do valor de dispensa; 5- Elaboração do termo de Referência; 6- Realização da licitação (publicação do aviso no DOU e jornal local); 7- Confeccionar, publicar e gerenciar a ARP.

14 DEFINIÇÕES ADOTADAS Sistema de Registro de Preços –SRP: Conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos àprestação de serviços, aquisição e locação de bens, para contratações futuras. Ata de Registro de Preços: Documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas.

15 DEFINIÇÕES ADOTADAS Órgão Gerenciador - Órgão da Administração responsável pela condução dos procedimentos para realização do registro de preços e gerenciamento da Ata dele decorrente. Órgão Participante - Órgão que participa dos procedimentos iniciais do SRP e integra a Ata de Registro de Preços.

16 TERMO DE REFERÊNCIA é o documento em que o requisitante esclarece aquilo que realmente precisa, trazendo a definição do objeto, orçamento detalhado de acordo com os preços de mercado, métodos, estratégia de suprimentos e cronograma. É o planejamento da licitação. é o documento em que o requisitante esclarece aquilo que realmente precisa, trazendo a definição do objeto, orçamento detalhado de acordo com os preços de mercado, métodos, estratégia de suprimentos e cronograma. É o planejamento da licitação. (Profº Joel de Menezes Niebuhr) (Profº Joel de Menezes Niebuhr) (Inc I, Art. 8º, Dec /00 (PP) e Inc I. Art. 9º do Dec /05 - PE: (Inc I, Art. 8º, Dec /00 (PP) e Inc I. Art. 9º do Dec /05 - PE:

17 TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO DO OBJETO (sugestão) O presente termo tem por objeto a Aquisição de livros através do Sistema de Registro de Preços, utilizando como critério de julgamento, maior desconto sobre o preço das editoras e de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. (sugestão) O presente termo tem por objeto a Aquisição de livros através do Sistema de Registro de Preços, utilizando como critério de julgamento, maior desconto sobre o preço das editoras e de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. § 1º, art 9º, Dec 3.931/01 § 1º, art 9º, Dec 3.931/01

18 TERMO DE REFERÊNCIA JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE PRAZO DE ENTREGA PRAZO DE ENTREGA

19 TERMO DE REFERÊNCIA CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO SANÇÕES SANÇÕES RELAÇÃO DAS EDITORAS RELAÇÃO DAS EDITORAS

20 Quando não há reavaliação, a rotina ocupa o lugar das decisões inteligentes Sucesso a todos!


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