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FIEPE Centro Internacional de Negócios. Tem como objetivo apoiar e representar os interesses empresariais das indústrias no Estado de Pernambuco/Brasil,

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Apresentação em tema: "FIEPE Centro Internacional de Negócios. Tem como objetivo apoiar e representar os interesses empresariais das indústrias no Estado de Pernambuco/Brasil,"— Transcrição da apresentação:

1 FIEPE Centro Internacional de Negócios

2 Tem como objetivo apoiar e representar os interesses empresariais das indústrias no Estado de Pernambuco/Brasil, bem como constituir um ativo agente no desenvolvimento socioeconômico do Estado; A mesma, representa os interesses de 38 setores industriais, com cerca de empresas cadastradas, e tem como uma das prioridades se destacar na atuação em prol de uma maior inserção internacional da economia pernambucana, através da formação de uma cultura exportadora, da capacitação de PMEs e da promoção de oportunidades para a atração de novos investimentos para o Estado. Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco

3 Centros Internacionais de Negócios Estão localizados nas Federações das Indústrias, formando uma rede nacional presente em todos os estados brasileiros. Mantém atividades dedicadas ao comércio exterior e desenvolve programas e atividades como: Capacitação Empresarial Cooperação Internacional Promoção de Negócios Balcão de Atendimento Inteligência Comercial Certificações Atração de Investimentos

4 PROGRAMAS – CIN / PE 2010: Capacitações em Comércio Exterior: Cursos de curta e longa duração, palestras e seminários relacionados com o comércio exterior; Cooperação Internacional: Intercâmbio de conhecimento tecnológico e de interesses econômico- comerciais, através de programas e projetos com países e entidades; Promoção de Negócios: Missões empresariais, rodadas de negócios, participação em feiras, difusão de oportunidades de investimentos em PE; Balcão de Atendimento: atendimento individual para solucionar dúvidas relacionadas ao comércio exterior; Inteligência Comercial: Estatísticas de Comércio Exterior, Pesquisas de Mercados, Estudos Setoriais, Identificação de possíveis NCM´s (Nomenclatura Comum do Mercosul), Perfil de mercado, Levantamento de acordos e preferências tarifárias; Certificações: Emissão de Certificados de Origem; Atração de Investimento: apoiar na atração de investimentos para o Estado de Pernambuco. Projetos Especiais: Unidade de Atendimento APEX e PEIEX (Projeto Extensão Industrial Exportadora)

5 PEIEX: E um sistema de resolução de problemas técnicos, gerenciais e tecnológicos que visa incrementar a competitividade e promover a cultura exportadora empresarial e estrutural de setores produtivos e/ou arranjos produtivos locais. Início das operações: Terceira semana de Agosto Setores contemplados: T.I. – Porto Digital, Gesso e Móveis. Objetivo: Incrementar a capacidade de competitividade e viabilização da exportação (foco no desenvolvimento). Não há custos para aplicação e toda informação é considerada confidencial.

6 CERTIFICADO DE ORIGEM

7 Certificado de Origem: A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – FIEPE possui o serviço de emissão de Certificado de Origem. Trata-se de um documento que pode conceder reduções ou isenções tarifárias e garantir acesso preferencial das mercadorias junto ao mercado externo para aqueles países com os quais o Brasil mantém Acordos Internacionais de Comércio. O certificado é um documento oficial que garante que o produto exportado é procedente de um determinado País. É nele que o exportador declara que a mercadoria a ser exportada cumpre as exigências estabelecidas pelos Acordos de Complementação Econômica entre os países, assim como as normas de origem para cada acordo em questão.

8 Funções: ALADI (Criada em 1980, sede em Montevidéu/Uruguai) - Protocolariza Acordos; Publica lista de pessoas autorizadas a assinar Certificados de Origem. Governo Brasileiro (MDIC) - Divulga no Diário Oficial da União: Decretos, Diretrizes, Portarias, Circulares, Resoluções, Atos e Instruções Normativas; Todos os Acordos são oficializados pelo Diário Oficial. CNI - Entre outras funções subdelega às Federações de Indústrias a emissão de Certificado de Origem. Entidade Emissora (FIEPE) - Emite Certificados de Origem; Controla, gerencia e se responsabiliza pelos documentos pertinentes ao processo. ORDEM HIERÁRQUICA

9 Regras de Origem: São normas estabelecidas por um determinado acordo ou tratado, para que os produtos tenham um tratamento diferenciado a novos mercados. Porque Fixar Regras de Origem? Evitar a ocorrência de distorções no comércio.

10 Documentos necessário para Certificação de Origem: -Certificado de Origem devidamente preenchido em 05 (cinco) vias; -Fatura Comercial (Commercial Invoice); -Declaração de Origem; -Procuração (caso não seja assinada por um Diretor da empresa). OBS: 1 – Os Certificados não poderão ser expedidos antes da data da fatura comercial. A emissão será na mesma data ou dentro dos 60 dias seguintes; 2 – Prazo de validade – 180 dias 3 – Idiomas oficiais: Português / Espanhol / Inglês

11 ACORDOS VIGENTES: -Certificado Comum – Pode ser emitido para qualquer País; -ACE 18 – MERCOSUL -ACE 02 – Brasil x Uruguai (Automotivo) -ACE 14 – Brasil x Argentina (Automotivo) -ACE 35 – MERCOSUL x Chile -ACE 36 – MERCOSUL x Bolívia -ACE 38 – Brasil x Guiana -ACE 41 – Brasil x Suriname -AAR/PTR 04 – AR, BR, PA, UR, BO, CH, CU, CO, EQ, VE, PE e MEX -ACE 62 – MERCOSUL x Cuba -ACE 53 – Brasil x México -ACE 55 – MERCOSUL x México (Automotivo) -ACE 58 – MERCOSUL x Peru -ACE 59 – MERCOSUL x CAN (CO x EQ x VEN) -Acordo MERCOSUL x Índia -Acordo MERCOSUL x Israel

12 Como obter? A empresa deverá procurar a FIEPE e informar o NCM do produto a exportar A FIEPE pesquisará se o NCM informado está negociado para o País de destino da Exportação A empresa será orientada a emitir o Certificado de Origem Comum S N A empresa deverá emitir a Declaração de Origem (documento indispensável para comprovação da origem da mercadoria – contém requisitos mínimos básicos do produto a ser exportado) A empresa será orientada em: -Qual Acordo utilizar; -Qual formulário e como preencher; -Norma de Origem que o produto será enquadrado. Para emissão: -5 vias do CO carimbadas e assinadas; -Fatura Comercial original; -Taxa de emissão de R$ 20,00 (associada) ou R$ 30,00 (não associada)

13 ACE 59 APTR 04 ACE 53 – México / ACE 58 – Peru ACE 62 – Cuba

14 ACE 02 – Brasil/Uruguai ACE 14 – Brasil/Argentina ACE 18 – MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai)

15 Av. Cruz Cabugá, º andar Santo Amaro, Recife - PE Fone: (55.81) Fax: (55.81) Obrigada! Marcela Cabral


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