COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA – BREVE CONTORNO www.fanti.adv.br.

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2 COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA – BREVE CONTORNO www.fanti.adv.br

3 PREOCUPAÇÕES ANTES DA CONTRATAÇÃO FORMAÇÃO DOS CONTRATOS: REQUISITOS OBJETIVOS: a) agente capaz; b) objeto licito c) objeto certo e determinável; d) economicidade de seu objeto; AVENIDA ADOLFO PINHEIRO 2056, 6º ANDAR, TEL: 3582-7000, www.alexandre@fanti.adv.br

4 PREOCUPAÇÕES ANTES DA CONTRATAÇÃO CUIDADOS NA ANÁLISE DO IMÓVEL: a) Consulta a CRI (ou transcrição); a1) Consulta de repercussões na matrícula (penhora, arresto, sequestro, protesto); a2) consulta de cláusulas condicionais e inalienabilidade (doação condicional, bem de família, uso fruto); AVENIDA ADOLFO PINHEIRO 2056, 6º ANDAR, TEL: 3582-7000, www.alexandre@fanti.adv.br

5 PREOCUPAÇÕES ANTES DA CONTRATAÇÃO CUIDADOS NA ANÁLISE DO IMÓVEL: b) Consulta de débitos fiscais; c) certidões negativas pessoais; d) CNDT e Distribuição Trabalhista; e) verificação de débitos condominiais; AVENIDA ADOLFO PINHEIRO 2056, 6º ANDAR, TEL: 3582-7000, www.alexandre@fanti.adv.br

6 SITUAÇÕES ESPECIAIS PARA A FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS LEGALMENTE É POSSÍVEL VENDER UM IMÓVEL ENROLADO? AVENIDA ADOLFO PINHEIRO 2056, 6º ANDAR, TEL: 3582-7000, www.alexandre@fanti.adv.br

7 SITUAÇÕES ESPECIAIS PARA A FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS SIM!!!!! a) Penhora: Equacionar o débito com credores b) Doação com cláusula de inalienabilidade: Ação de subrogação de gravame; c) Bem de família: Ação de subrogação de gravame; d) Dúvidas de área: demarcatória, retificação; AVENIDA ADOLFO PINHEIRO 2056, 6º ANDAR, TEL: 3582-7000, www.alexandre@fanti.adv.br

8 SITUAÇÕES ESPECIAIS PARA A FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS SIM!!!!! d) Direitos sobre propriedade: adjudicação compulsória; d) Direitos sobre a posse: usucapião AVENIDA ADOLFO PINHEIRO 2056, 6º ANDAR, TEL: 3582-7000, www.alexandre@fanti.adv.br

9 ASPECTOS DO CONTRATO CELEBRADO BOA FÉ E IDONEIDADE CONTRATUAL: 1) É certo afirmar que o contrato faz lei entre as partes? (pacta sunt servanda)? 2) É possível rever contratos que contenham condições abusivas? AVENIDA ADOLFO PINHEIRO 2056, 6º ANDAR, TEL: 3582-7000, www.alexandre@fanti.adv.br

10 ASPECTOS DO CONTRATO CELEBRADO FORMAÇÃO DOS CONTRATOS: ARRAS OU SINAL: Arras ou sinal é a entrega, por parte de um dos contratantes, de coisa ou quantia que significa a firmeza da obrigação contraída ou garantia da obrigação pactuada. Quando a coisa entregue é do mesmo gênero do restante da obrigação, as arras são consideradas como princípio de pagamento. obrigação pagamento AVENIDA ADOLFO PINHEIRO 2056, 6º ANDAR, TEL: 3582-7000, www.alexandre@fanti.adv.br

11 ASPECTOS DO CONTRATO CELEBRADO CONTRATO PRELIMINAR: A espécie mais comum de contrato preliminar é o compromisso de compra e venda, que deve ter todos os requisitos do contrato definitivo (escritura de compra e venda). O contrato definitivo se sobrepõe ao contrato preliminar! AVENIDA ADOLFO PINHEIRO 2056, 6º ANDAR, TEL: 3582-7000, www.alexandre@fanti.adv.br

12 ASPECTOS DO CONTRATO CELEBRADO TROCA OU PERMUTA: As partes se obrigam a dar uma coisa por outra que não seja dinheiro. As características são: DAÇÃO EM PAGAMENTO: Dação em pagamento pressupõe uma obrigação preexistente, que ela tem por fim extinguir. AVENIDA ADOLFO PINHEIRO 2056, 6º ANDAR, TEL: 3582-7000, www.alexandre@fanti.adv.br

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