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SEMINÁRIO GESTÃO DE PROCESSOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO O USO DA INTERNET EM PROCESSOS PARTICIPATIVOS GRUPO: ANA CAMILA MIGUEL FERNANDA CANDIDO BALBINO.

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1 SEMINÁRIO GESTÃO DE PROCESSOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO O USO DA INTERNET EM PROCESSOS PARTICIPATIVOS GRUPO: ANA CAMILA MIGUEL FERNANDA CANDIDO BALBINO JONY MARCOS RODRIGUES RONALDO ALMEIDA

2 Democracia: promessa e obstáculos Definição mínima: A democracia existe quando existe participação, de um número muito elevado de cidadãos, direta ou indiretamente, na tomada de decisões coletivas. Bobbio Cidadão: Componente do corpo social portador de três dimensões de direitos: CIVIS POLÍTICOS SOCIAIS (Evolução de direitos – Mashall) Instituições políticas do regime democrático: Promessas não cumpridas e Obstáculos: (a) contínua exclusão de parcelas consideráveis de cidadãos do processo de produção da decisão política; (b) a apatia dos cidadãos em participar e em exercer uma voz política mais ativa; (c) a distância entre a função dos mandantes e dos mandatários; (d) obscuridade que marca parte sensível da condução dos negócios públicos.

3 Cidadania e direitos Elementos que contribuem para a efetivação dos direitos: - - Âmbito da sociedade: o debate público, a circulação de informações e a mobilização de atores sociais comprometidos com a afirmação dos direitos em questão podem funcionar como fatores de convencimento da sociedade e pressão sobre os agentes estatais. - - Ações de iniciativa dos governos: cabe destacar as políticas direcionadas a públicos especialmente excluídos do acesso a direitos, o fornecimento de informações aos cidadãos sobre como aceder a seus direitos e as medidas para remoção de entraves e facilitação do acesso aos direitos, como novos canais de oferta de serviços e informações. - - Ação estatal: para a afirmação e garantia da efetivação dos direitos são especialmente importantes para a reflexão sobre as possibilidades de promoção da cidadania por meio da tecnologia da informação e da Internet. (VAZ, 2003: 3)

4 Diagnóstico/Alternativa Diagnóstico: carência de oportunidades de participação. Alternativa para minimizar o problema: recursos de comunicação digital, que dispõem de ferramentas para promover a participação dos cidadãos, tais como: s, salas de bate-papo, fóruns, pesquisas de opinião e demais mecanismos de consulta pública no ambiente digital de comunicação.

5 O papel da internet A Internet não deve ser considerada apenas como uma ferramenta para realizações comerciais, mas também para promover nova dinamização de estruturas e relações econômicas, políticas e sociais. A Internet não deve ser considerada apenas como uma ferramenta para realizações comerciais, mas também para promover nova dinamização de estruturas e relações econômicas, políticas e sociais. Movida somente pelas forças de mercado, a Internet reproduzirá e aumentará as diferenças sociais existentes. Movida somente pelas forças de mercado, a Internet reproduzirá e aumentará as diferenças sociais existentes. O espaço virtual proporciona a democratização da informação para a participação e o controle social (tanto para atores que já participam das decisões, quanto para novos públicos). O espaço virtual proporciona a democratização da informação para a participação e o controle social (tanto para atores que já participam das decisões, quanto para novos públicos).

6 Desafios As barreiras ao acesso eqüitativo não são somente técnicas, mas também educativas, lingüísticas e culturais. As barreiras ao acesso eqüitativo não são somente técnicas, mas também educativas, lingüísticas e culturais. O abismo digital é produto da ruptura social. O abismo digital é produto da ruptura social. Enfrentar o abismo digital implica não só dispor de computadores, mas também desenvolver as capacidades necessárias junto à população para que possam aproveitar esta ferramenta tecnológica em benefício do desenvolvimento político, social e econômico. Enfrentar o abismo digital implica não só dispor de computadores, mas também desenvolver as capacidades necessárias junto à população para que possam aproveitar esta ferramenta tecnológica em benefício do desenvolvimento político, social e econômico.

7 Promoção da Promoção da participação política Categorias básicas para a promoção da participação política através de portais governamentais: -transparência (informação disponibilizada pelos órgãos públicos sobre si mesmos). -interatividade (oportunidades no acesso às informações disponíveis no website).

8 Controle social do governo e participação política Controle social: Controle social: Tem caráter coletivo; Permite a promoção da transparência, permitindo o acompanhamento da formulação de políticas e das iniciativas de governo pelos atores (cidadãos e organizações); Cria condições de confiança e dá legitimidade; Prestação de contas por atos governamentais. Participação social: Participação social: Apesar de estar vinculada a dinâmica social, se materializa pela ação individual dos cidadãos ou sua organizações enquanto atores sociais dotados de projetos próprios.

9 Participação política Iniciativas de comunicação interativa entre governos municipais e cidadãos, que permitam a estes intervir, de alguma forma, na gestão dos serviços públicos e das políticas públicas, em tese podem materializar-se e fortalecer o direito à participação política no âmbito do governo. Incluem-se aqui as possibilidades de participar em processos de discussão coletivos através de recursos de interatividade presentes nos portais, as possibilidades de opinar sobre projetos do governo e até mesmo as experiências de votação por meio da Internet, ainda não disseminadas. Também podem ser classificadas nesta categoria as ações de divulgação e estímulo à participação de processos participativos promovidos pelo governo, como a divulgação de reuniões do orçamento participativo, consultas e audiências públicas e as orientações sobre os requisitos para participação. (Vaz, 2003:11)

10 O caso de Ipatinga Ipatinga: município de médio porte de MG; 227 mil habitantes; economia baseada na indústria siderúrgica. Ipatinga: município de médio porte de MG; 227 mil habitantes; economia baseada na indústria siderúrgica. A partir de 2001 o município de Ipatinga começou a usar a internet para ampliar, promover e diversificar o processo do Orçamento Participativo. A partir de 2001 o município de Ipatinga começou a usar a internet para ampliar, promover e diversificar o processo do Orçamento Participativo. Por meio do site do município, os cidadãos registram suas prioridades e acompanham o andamento dos projetos públicos. Por meio do site do município, os cidadãos registram suas prioridades e acompanham o andamento dos projetos públicos. OPA (Orçamento Popular Ampliado) de Ipatinga: OPA (Orçamento Popular Ampliado) de Ipatinga:

11 O Processo do OP Interativo Durante quatro meses ficam disponíveis computadores em 12 pontos distintos da cidade (prefeitura, shopping center, e escolas municipais) para os cidadãos indicarem as prioridades. Durante quatro meses ficam disponíveis computadores em 12 pontos distintos da cidade (prefeitura, shopping center, e escolas municipais) para os cidadãos indicarem as prioridades. Monitores treinados orientam sobre como utilizar o computador e o website. Monitores treinados orientam sobre como utilizar o computador e o website. Intensa divulgação: entrega de materiais impressos e orientação nas escolas. Intensa divulgação: entrega de materiais impressos e orientação nas escolas. As indicações online são reunidas às propostas levadas por escrito. A equipe da prefeitura realiza avaliação de viabilidade técnica e financeira das propostas. As indicações online são reunidas às propostas levadas por escrito. A equipe da prefeitura realiza avaliação de viabilidade técnica e financeira das propostas. O conjunto de propostas é posto em discussão nas assembléias regionais. O conjunto de propostas é posto em discussão nas assembléias regionais.

12 O Processo do OP Interativo Qualquer morador da cidade pode realizar indicações via Internet, basta que preencha um simples formulário de cadastro. Qualquer morador da cidade pode realizar indicações via Internet, basta que preencha um simples formulário de cadastro. O sistema foi desenvolvido por uma empresa privada e a inclusão e a atualização dos dados é realizada pelos técnicos da prefeitura. O sistema foi desenvolvido por uma empresa privada e a inclusão e a atualização dos dados é realizada pelos técnicos da prefeitura. A votação por meio da internet tem caráter apenas indicativo. A definição ocorre nas assembléias regionais. A votação por meio da internet tem caráter apenas indicativo. A definição ocorre nas assembléias regionais. Agente fiscalizador: o cidadão-usuário pode obter informações via por meio de seleções personalizadas no website: nome da obra, bairro, região, tipo de obra, status e ano de aprovação. São fornecidos também o valor, a localização, uma foto e sua posição no mapa. Agente fiscalizador: o cidadão-usuário pode obter informações via por meio de seleções personalizadas no website: nome da obra, bairro, região, tipo de obra, status e ano de aprovação. São fornecidos também o valor, a localização, uma foto e sua posição no mapa.

13 Resultados Crescimento, em 2003, de 44 para 125% no número de cidadãos que indicam prioridades a serem incluídas no orçamento; Crescimento, em 2003, de 44 para 125% no número de cidadãos que indicam prioridades a serem incluídas no orçamento; Participação dos Jovens e dos cidadãos de baixa escolaridade; Participação dos Jovens e dos cidadãos de baixa escolaridade; Graças à existência de pontos de acesso públicos (com monitores) a participação não se restringe à classe média: grande participação via internet também nos bairros da periferia; Graças à existência de pontos de acesso públicos (com monitores) a participação não se restringe à classe média: grande participação via internet também nos bairros da periferia; 59% das pessoas que fizeram sugestões por meio do website em 2003 não tem o 1º. grau completo; 59% das pessoas que fizeram sugestões por meio do website em 2003 não tem o 1º. grau completo; Em 2003, das mais de sugestões, 96% foi enviada via Internet (em 2002 estas corresponderam a 70% do total de indicações e 17% em 2001); Em 2003, das mais de sugestões, 96% foi enviada via Internet (em 2002 estas corresponderam a 70% do total de indicações e 17% em 2001); Aumento de cerca de 35% do número de participantes das plenárias regionais; Aumento de cerca de 35% do número de participantes das plenárias regionais; Possibilidade de acompanhar durante este período todas as propostas da cidade encaminhadas online Fortalece as propostas comuns, e prepara para uma participação mais qualificada nas assembléias. Possibilidade de acompanhar durante este período todas as propostas da cidade encaminhadas online Fortalece as propostas comuns, e prepara para uma participação mais qualificada nas assembléias.

14 Críticas Teor das informações é resumido: pouco espaço para dados relevantes (custos, prazos de obras semelhantes, fornecedores contratados ou explicações sobre etapas e andamento das obras); Teor das informações é resumido: pouco espaço para dados relevantes (custos, prazos de obras semelhantes, fornecedores contratados ou explicações sobre etapas e andamento das obras); Orçamento Participativo Interativo depende de sua articulação a iniciativas de inclusão digital: escasso número de pontos de acesso e inexistência de computadores disponíveis para a fase de fiscalização; Orçamento Participativo Interativo depende de sua articulação a iniciativas de inclusão digital: escasso número de pontos de acesso e inexistência de computadores disponíveis para a fase de fiscalização; As ferramentas disponibilizadas pela Internet têm aumentado a participação de jovens no processo do orçamento participativo (em 2003, 45% dos demandantes on line tinha até 18 anos), mas, a participação dos jovens não é significativa nos encontros regionais (voto apenas para maiores de 16 anos): estes ainda não conseguiram se organizar e mobilizar suas comunidades para aprovar suas demandas. As ferramentas disponibilizadas pela Internet têm aumentado a participação de jovens no processo do orçamento participativo (em 2003, 45% dos demandantes on line tinha até 18 anos), mas, a participação dos jovens não é significativa nos encontros regionais (voto apenas para maiores de 16 anos): estes ainda não conseguiram se organizar e mobilizar suas comunidades para aprovar suas demandas.

15 Outros exemplos Porto Alegre: ( habitantes) Porto Alegre: ( habitantes) Belo Horizonte: ( habitantes) Belo Horizonte: ( habitantes)

16 Outros mecanismos de participação Exemplo: portal da Presidência da República Formulário - Formulário - Consultas Públicas - Consultas Públicas - Exemplos internacionais: Democracia experimental - (Demoex) Democracia experimental - (Demoex) Lista Partecipata - ROMA Lista Partecipata - ROMA

17 Bibliografia Bobbio, Norberto. O futuro da Democracia. Bobbio, Norberto. O futuro da Democracia. Faria, Antonio; Prado, Otávio. Orçamento Participativo Interativo. Originalmente publicado em: Lotta, Gabriela Spanghero; Barboza,Hélio Batista; Teixeira, Marco Antonio Carvalho; Pinto, Verena (orgs.). 20 Experiências de Gestão Pública e Cidadania. São Paulo: Programa Gestão Pública e Cidadania, Faria, Antonio; Prado, Otávio. Orçamento Participativo Interativo. Originalmente publicado em: Lotta, Gabriela Spanghero; Barboza,Hélio Batista; Teixeira, Marco Antonio Carvalho; Pinto, Verena (orgs.). 20 Experiências de Gestão Pública e Cidadania. São Paulo: Programa Gestão Pública e Cidadania, Oliveira, Fernanda Martinez de, Vaz, José Carlos. Uso da Internet e Participação Cidadã na Gestão Local: Orçamento Participativo Interativo de Ipatinga. (Baseado em relatório de visita de campo de Antonio Faria e Otavio Prado). Disponível em: Oliveira, Fernanda Martinez de, Vaz, José Carlos. Uso da Internet e Participação Cidadã na Gestão Local: Orçamento Participativo Interativo de Ipatinga. (Baseado em relatório de visita de campo de Antonio Faria e Otavio Prado). Disponível em: VAZ, J.C. Uso da internet pelos governos e promoção da cidadania. Revista UNICSUL, ano 8, vol. 10, dezembro de Disponível em: VAZ, J.C. Uso da internet pelos governos e promoção da cidadania. Revista UNICSUL, ano 8, vol. 10, dezembro de Disponível em: VAZ, J.C. Governança eletrônica: para onde é possível caminhar?. Revista Pólis, edição especial, Disponível em: VAZ, J.C. Governança eletrônica: para onde é possível caminhar?. Revista Pólis, edição especial, Disponível em:


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