O USO DA INTERNET EM PROCESSOS PARTICIPATIVOS

Apresentação em tema: "O USO DA INTERNET EM PROCESSOS PARTICIPATIVOS"— Transcrição da apresentação:

1 O USO DA INTERNET EM PROCESSOS PARTICIPATIVOS
SEMINÁRIO GESTÃO DE PROCESSOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO O USO DA INTERNET EM PROCESSOS PARTICIPATIVOS GRUPO: ANA CAMILA MIGUEL FERNANDA CANDIDO BALBINO JONY MARCOS RODRIGUES RONALDO ALMEIDA

2 Democracia: promessa e obstáculos
Definição mínima: “A democracia existe quando existe participação, de um número muito elevado de cidadãos, direta ou indiretamente, na tomada de decisões coletivas”. Bobbio Cidadão: Componente do corpo social portador de três dimensões de direitos: CIVIS  POLÍTICOS  SOCIAIS (Evolução de direitos – Mashall) Instituições políticas do regime democrático: Promessas não cumpridas e Obstáculos: (a) contínua exclusão de parcelas consideráveis de cidadãos do processo de produção da decisão política; (b) a apatia dos cidadãos em participar e em exercer uma voz política mais ativa; (c) a distância entre a função dos mandantes e dos mandatários; (d) obscuridade que marca parte sensível da condução dos negócios públicos.

3 Cidadania e direitos Elementos que contribuem para a efetivação dos direitos: Âmbito da sociedade: o debate público, a circulação de informações e a mobilização de atores sociais comprometidos com a afirmação dos direitos em questão podem funcionar como fatores de convencimento da sociedade e pressão sobre os agentes estatais. Ações de iniciativa dos governos: cabe destacar as políticas direcionadas a públicos especialmente excluídos do acesso a direitos, o fornecimento de informações aos cidadãos sobre como aceder a seus direitos e as medidas para remoção de entraves e facilitação do acesso aos direitos, como novos canais de oferta de serviços e informações. Ação estatal: para a afirmação e garantia da efetivação dos direitos são especialmente importantes para a reflexão sobre as possibilidades de promoção da cidadania por meio da tecnologia da informação e da Internet. (VAZ, 2003: 3)

4 Diagnóstico/Alternativa
Diagnóstico: carência de oportunidades de participação. Alternativa para minimizar o problema: recursos de comunicação digital, que dispõem de ferramentas para promover a participação dos cidadãos, tais como: s, salas de bate-papo, fóruns, pesquisas de opinião e demais mecanismos de consulta pública no ambiente digital de comunicação.

5 O papel da internet A Internet não deve ser considerada apenas como uma ferramenta para realizações comerciais, mas também para promover nova dinamização de estruturas e relações econômicas, políticas e sociais. Movida somente pelas forças de mercado, a Internet reproduzirá e aumentará as diferenças sociais existentes. O espaço virtual proporciona a democratização da informação para a participação e o controle social (tanto para atores que já participam das decisões, quanto para novos públicos).

6 Desafios As barreiras ao acesso eqüitativo não são somente técnicas, mas também educativas, lingüísticas e culturais. O abismo digital é produto da ruptura social. Enfrentar o abismo digital implica não só dispor de computadores, mas também desenvolver as capacidades necessárias junto à população para que possam aproveitar esta ferramenta tecnológica em benefício do desenvolvimento político, social e econômico.

7 Promoção da participação política
Categorias básicas para a promoção da participação política através de portais governamentais: -transparência (informação disponibilizada pelos órgãos públicos sobre si mesmos). -interatividade (oportunidades no acesso às informações disponíveis no website).

8 Controle social do governo e participação política
Tem caráter coletivo; Permite a promoção da transparência, permitindo o acompanhamento da formulação de políticas e das iniciativas de governo pelos atores (cidadãos e organizações); Cria condições de confiança e dá legitimidade; Prestação de contas por atos governamentais. Participação social: Apesar de estar vinculada a dinâmica social, se materializa pela ação individual dos cidadãos ou sua organizações enquanto atores sociais dotados de projetos próprios.

9 Participação política
“Iniciativas de comunicação interativa entre governos municipais e cidadãos, que permitam a estes intervir, de alguma forma, na gestão dos serviços públicos e das políticas públicas, em tese podem materializar-se e fortalecer o direito à participação política no âmbito do governo. Incluem-se aqui as possibilidades de participar em processos de discussão coletivos através de recursos de interatividade presentes nos portais, as possibilidades de opinar sobre projetos do governo e até mesmo as experiências de votação por meio da Internet, ainda não disseminadas. Também podem ser classificadas nesta categoria as ações de divulgação e estímulo à participação de processos participativos promovidos pelo governo, como a divulgação de reuniões do orçamento participativo, consultas e audiências públicas e as orientações sobre os requisitos para participação.” (Vaz, 2003:11)

10 O caso de Ipatinga Ipatinga: município de médio porte de MG; 227 mil habitantes; economia baseada na indústria siderúrgica . A partir de 2001 o município de Ipatinga começou a usar a internet para ampliar, promover e diversificar o processo do Orçamento Participativo. Por meio do site do município, os cidadãos registram suas prioridades e acompanham o andamento dos projetos públicos. OPA (Orçamento Popular Ampliado) de Ipatinga:  

11 O Processo do OP Interativo
Durante quatro meses ficam disponíveis computadores em 12 pontos distintos da cidade (prefeitura, shopping center, e escolas municipais) para os cidadãos indicarem as prioridades. Monitores treinados orientam sobre como utilizar o computador e o website. Intensa divulgação: entrega de materiais impressos e orientação nas escolas. As indicações online são reunidas às propostas levadas por escrito. A equipe da prefeitura realiza avaliação de viabilidade técnica e financeira das propostas. O conjunto de propostas é posto em discussão nas assembléias regionais.

12 O Processo do OP Interativo
Qualquer morador da cidade pode realizar indicações via Internet, basta que preencha um simples formulário de cadastro. O sistema foi desenvolvido por uma empresa privada e a inclusão e a atualização dos dados é realizada pelos técnicos da prefeitura. A votação por meio da internet tem caráter apenas indicativo. A definição ocorre nas assembléias regionais. “Agente fiscalizador”: o cidadão-usuário pode obter informações via por meio de seleções personalizadas no website: nome da obra, bairro, região, tipo de obra, status e ano de aprovação. São fornecidos também o valor, a localização, uma foto e sua posição no mapa.

13 Resultados Crescimento, em 2003, de 44 para 125% no número de cidadãos que indicam prioridades a serem incluídas no orçamento; Participação dos Jovens e dos cidadãos de baixa escolaridade; Graças à existência de pontos de acesso públicos (com monitores) a participação não se restringe à classe média: grande participação via internet também nos bairros da periferia; 59% das pessoas que fizeram sugestões por meio do website em 2003 não tem o 1º. grau completo; Em 2003, das mais de sugestões, 96% foi enviada via Internet (em estas corresponderam a 70% do total de indicações e 17% em 2001); Aumento de cerca de 35% do número de participantes das plenárias regionais; Possibilidade de acompanhar durante este período todas as propostas da cidade encaminhadas online  Fortalece as propostas comuns, e prepara para uma participação mais qualificada nas assembléias.

14 Críticas Teor das informações é resumido: pouco espaço para dados relevantes (custos, prazos de obras semelhantes, fornecedores contratados ou explicações sobre etapas e andamento das obras); Orçamento Participativo Interativo depende de sua articulação a iniciativas de inclusão digital: escasso número de pontos de acesso e inexistência de computadores disponíveis para a fase de fiscalização; As ferramentas disponibilizadas pela Internet têm aumentado a participação de jovens no processo do orçamento participativo (em 2003, 45% dos demandantes on line tinha até 18 anos), mas, a participação dos jovens não é significativa nos encontros regionais (voto apenas para maiores de 16 anos): estes ainda não conseguiram se organizar e mobilizar suas comunidades para aprovar suas demandas.

15 Outros exemplos Porto Alegre: (3.959.807 habitantes)
Belo Horizonte: ( habitantes)

16 Outros mecanismos de participação
Exemplo: portal da Presidência da República - Formulário - Consultas Públicas - Exemplos internacionais: Democracia experimental - (Demoex) Lista Partecipata - ROMA

17 Bibliografia Bobbio, Norberto. O futuro da Democracia.
Faria, Antonio; Prado, Otávio . Orçamento Participativo Interativo. Originalmente publicado em: Lotta, Gabriela Spanghero; Barboza,Hélio Batista; Teixeira, Marco Antonio Carvalho; Pinto, Verena (orgs.). 20 Experiências de Gestão Pública e Cidadania. São Paulo: Programa Gestão Pública e Cidadania, 2003. Oliveira, Fernanda Martinez de, Vaz, José Carlos. Uso da Internet e Participação Cidadã na Gestão Local: Orçamento Participativo Interativo de Ipatinga. (Baseado em relatório de visita de campo de Antonio Faria e Otavio Prado). Disponível em: VAZ, J.C. Uso da internet pelos governos e promoção da cidadania. Revista UNICSUL, ano 8, vol. 10, dezembro de Disponível em: VAZ, J.C. Governança eletrônica: para onde é possível caminhar?. Revista Pólis, edição especial, Disponível em: