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PREÇOS E TARIFAS Para quê? Como? Porquê?. A. Leite GarciaIST 200912022 PREÇOS E TARIFAS Para quê? Como? Porquê? 1.Termos e Conceitos Básicos 2.Concepção.

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1 PREÇOS E TARIFAS Para quê? Como? Porquê?

2 A. Leite GarciaIST PREÇOS E TARIFAS Para quê? Como? Porquê? 1.Termos e Conceitos Básicos 2.Concepção dum Sistema Tarifário 3.Preços e Tarifas de Energia 4.Tarifas de Uso das Redes 5.Tarifas de Outros Serviços 6.Tarifas de Venda a Clientes Finais 7.Questões Complementares

3 A. Leite GarciaIST Termos e Conceitos Básicos 11.Custos e Benefícios, Preços e Tarifas 12.Défices do Dimensionamento Técnico 13.Eficiência Económica 14.Transição Custos Tarifas 15.Escalamentos

4 A. Leite GarciaIST a.Custos e Benefícios, Preços e Tarifas Custos e Benefícios –Valores resultantes de cálculo unilateral –Comparação com a melhor alternativa Preços –Pressupõe transacção negocial não necessariamente no mercado (preços de transferência) Tarifas ou Taxas –Valores homologados por autoridades –Oferta pública unilateral (tarifários ou tabelas de preços) Nesta exposição não nos preocuparemos com a distinção entre preços e tarifas

5 A. Leite GarciaIST b.Custos, Preços e Tarifas Estrutura duma tarifa –Componentes ou grandezas a facturar e respectivos preços (energias e potências) Nível duma tarifa –Valor médio do total duma factura por uma grandeza dominante (energia) Macroestrutura dum tarifário –Conjunto de tarifas relacionadas (fornecimento de energia e uso de redes a diferentes tensões)

6 A. Leite GarciaIST Défices do Dimensionamento Técnico Selecção entre soluções alternativas mutuamente exclusivas –Custo actualizado mínimo, relação benefício/custo, taxa de rentabilidade interna Prioridades entre empreendimentos independentes previamente seleccionados –Taxa de rentabilidade inicial Repartição de responsabilidades no financiamento de empreendimentos –De fins múltiplos ou não Grandes objectivos Simples grandezas

7 A. Leite GarciaIST a.Eficiência Económica Objectivos e dificuldades Cobertura e repartição dos encargos –Responsabilização de fornecedores e clientes –Eficiência, equidade e transparência. –Eliminar subsídios cruzados entre clientes e entre fornecedores O Mercado como sistema eficiente e descentralizado de decisão –Dificuldades externas (deficiente distribuição da riqueza e do conhecimento) –Limites e falhas internos (externalidades, assimetrias de informação e de negociação, e economias de escala e de gama) –Necessidade de regulação (internalização e emulação cooperante) –Sim a uma Economia (social) de Mercado. –Não a uma Sociedade de Mercado (Mercado como delegação do poder político, obedecendo às regras da liberdade e da subsidiariedade) Custos marginais ou incrementais –Preço de venda = custo médio = custo marginal de curto prazo = custo marginal de longo prazo Escalamento de preços (ajustando níveis mas respeitando estruturas dos custos marginais e equidade)

8 A. Leite GarciaIST b.Eficiência Económica Metodologias Comparações de Tarifas e Preços –Internacionais e interempresariais –Vistas pelos clientes e pelos fornecedores Clientes tipo isolados Conjunto dos clientes duma rede ou duma empresa Análises econométricas –Produtividades comparadas (no tempo ou no espaço) –Indexação e partilha da produtividade com os clientes Análises da produtividade global dos factores.

9 A. Leite GarciaIST a. Transição Custos Tarifas Inventariação dos custos Entre os custos a considerar, temos: –a) administrativos e comerciais; –b) de aquisição de potência ou de equipamento de geração, sua conservação e exploração; –c) resultantes do equipamento das redes, sua conservação e exploração; –d) de aquisição de energia, sob a forma de electricidade, combustíveis ou água; –e) perdas e consumos próprios das redes e subestações.

10 A. Leite GarciaIST b. Transição Custos Tarifas Apreciação crítica Procurar desvios entre dados contabilísticos e dados económicos –Amortizações fiscais, juros e lucros versus custos dos investimentos Importância da existência de boa contabilidade analítica –Conhecimento do nível dos custos dos serviços –Conhecimento das variáveis determinantes da estrutura dos custos –Conhecimento das variáveis de facturação e da sua importância relativa Separação de custos a não incluir nas tarifas de uso das redes –Linhas ao serviço exclusivo de cada cliente –Reforços especiais

11 A. Leite GarciaIST a. Escalamentos Necessidade e forma Raramente os custos marginais coincidem com os custos médios, pelo que as receitas proporcionadas por preços iguais aos custos marginais não serão suficientes para assegurar a cobertura dos encargos reconhecidos pela Regulação em cada Actividade. Para se assegurar o equilíbrio económico-financeiro de cada empresa, os custos marginais devem ser escalados. Por razões de eficiência económica os desvios devem ser inversamente proporcionais às respectivas elasticidades da procura/preço. –Devido à dificuldade de determinar estas elasticidades, praticam-se escalamentos proporcionais aos preços. –Regra condicionada por razões ambientais ou de equidade ou ainda de quota de mercado

12 A. Leite GarciaIST b. Escalamentos Estrutura O termo fixo por cliente é uma variável inadequada para imputar custos de interesse geral. –Os clientes que menos consomem são fortemente penalizados por agravamentos neste preço, podendo renunciar de aceder às redes. A potência contratada apresenta uma elasticidade procura/preço reduzida, o que permite atenuar o impacte na redução do consumo. –Apresenta problemas de equidade porquanto o seu peso na factura é bastante maior nos consumidores domésticos do que nos industriais. A energia consumida é adequada à internalização de externalidades ambientais da produção.

13 A. Leite GarciaIST Concepção dum Sistema Tarifário 21.Variáveis Tradicionalmente Usadas 22.Tendência para só Facturar a Energia 23.Critérios de Escolha das Variáveis de Facturação 24.Escolha dos Postos Horários 25.Expressão Geral duma Factura 26.Receita Total duma Facturação 27.Transparência e Aditividade Tarifária

14 A. Leite GarciaIST Variáveis Tradicionalmente Usadas VARIÁVEIS Potência tomada Potência contratada Potência média em horas de ponta Potência média em horas cheias Potência média fora de vazio Energia de horas de ponta Energia de horas cheias Energia de horas de vazio Energia reactiva indutiva Energia reactiva capacitiva DEFINIÇÃO Máxima potência activa média em qualquer período ininterrupto de 15 minutos Potência que o distribuidor coloca em termos contratuais à disposição do cliente Quociente entre a energia activa fornecida em horas de ponta e o respectivo número de horas de ponta Quociente entre a energia activa fornecida em horas cheias e o respectivo número de horas cheias Quociente entre a energia activa fornecida em horas fora de vazio e o respectivo número de horas fora de vazio Energia consumida no período horário de entrega de energia eléctrica definido como período de horas de ponta Energia consumida no período horário de entrega de energia eléctrica definido como período de horas cheias Energia consumida no período horário de entrega de energia eléctrica definido como período de horas de vazio Energia reactiva indutiva que, nas horas fora de vazio, exceder um dado limiar da energia activa transitada no mesmo período Energia reactiva capacitiva transitada nas horas de vazio

15 A. Leite GarciaIST Tendência para só Facturar a Energia, Hora a Hora O progresso tecnológico permitiu a generalização da contagem hora a hora. –Com preços em tempo real ou não. A determinação e o controlo das potências tomadas e contratadas, passa a ser um problema de tratamento de dados. –No contador ou em equipamento central. Os preços das potências podem ser transformados em adicionais a incorporar em alguns preços horários das energias –Aumentando as diferenças entre os preços nas horas de ponta e nas de vazio.

16 A. Leite GarciaIST Critérios de Escolha das Variáveis de Facturação Explicativas dos custos de fornecimento dos bens e serviços Fáceis de definir e de medir Simples de entender pelos clientes Não violentando as práticas comerciais vigentes nos mercados –Da energia eléctrica –Dos equipamentos de medição

17 A. Leite GarciaIST Escolha dos Postos Horários Os custos marginais da energia variam fortemente com a procura, e esta apresenta valores próximos nas mesmas horas dos dias úteis. Considerando o custo da medição hora a hora, elevado relativamente ao valor da factura da generalidade dos consumidores, as horas foram agrupadas em períodos a que correspondem custos marginais próximos –períodos de vazio agrupam as horas onde os custos marginais são mais baixos –períodos de ponta agrupam as horas onde os custos marginais são mais elevados –períodos de horas cheias correspondem às situações intermédias Ponderando os custos marginais de cada hora pelas energias respectivas, é obtido um custo médio representativo..

18 A. Leite GarciaIST Expressão Geral duma Facturação F = a + b x PC + c x PT + d x W p + e x W c + f x W v onde: Fvalor da facturação do cliente em causa a, b, c, d, e, fparâmetros com a dimensão de preço PCpotência contratada do cliente PTpotência tomada pelo cliente W p energia nas horas de ponta do cliente W c energia de horas cheias do cliente W v energia nas horas de vazio do cliente (omissão da energia reactiva, retomada no ponto 51)

19 A. Leite GarciaIST Receita Total duma Facturação RV = a x N + b x SPC + c x SPT + d x SW p + e x SW c + f x SW v onde RVreceita de venda proporcionada pelo conjunto de clientes a, b, c, d, e, f preços da tarifa aplicada ao conjunto de clientes Nnúmero de clientes do conjunto SPCsoma das potências contratadas pelo conjunto de clientes SPTsoma das potências tomadas pelo conjunto de clientes SW p soma das energias nas horas de ponta do conjunto de clientes SW c soma das energias de horas cheias do conjunto de clientes SW v soma das energias nas horas de vazio do conjunto de clientes

20 A. Leite GarciaIST Transparência e Aditividade Tarifária (entre actividades e empresas) Igual definição das variáveis –De actividade para actividade –De tensão para tensão –De empresa para empresa Preferir variáveis aditivas ou facilmente convertíveis –Coeficientes de perdas por níveis de tensão –Abandono das maiores potências de 15 minutos e de tarifas dependentes da utilização da ponta Evitar expressões não lineares e preços decrescentes com a potência

21 A. Leite GarciaIST Preços e Tarifas de ENERGIA 31.Contratos Bilaterais 32.Mercados Organizados Diários 33.Preços em tempo real ou em esperança matemática 34.Condições do Bom Dimensionamento Económico do Sistema Produtor 35.Interesse dos Mercados de Derivados

22 A. Leite GarciaIST Contratos Bilaterais Variáveis de Facturação: energia e potência –A facturação da potência pode ser indirecta, incluída no preço da energia e acompanhada de penalidades relativamente elevadas quando em contratos de compra, não são atingidos montantes mínimos de energia em sucessivos períodos de curta duração em contratos de venda, são ultrapassados limites máximos de energia em períodos curtos determinados

23 A. Leite GarciaIST a. Mercados Organizados Diários Fornecimentos Sem Garantia Explícita A garantia da continuidade de fornecimento é meramente técnica, através da supervisão das potências instaladas e disponíveis Apenas há facturação da energia –Os geradores são solicitados por ordem crescente dos respectivos custos variáveis –O preço horário varia com a procura e acompanha o custo variável do gerador marginal solicitado para a satisfação da procura –Os geradores sofrem penalidades (custo de substituição) se o montante previamente oferecido não é cumprido Os custos variáveis das centrais de última prioridade correspondem a custos médios, incluindo os respectivos custos fixos Os maiores custos fixos das outras centrais são pagos pelas economias de combustível que proporcionam

24 A. Leite GarciaIST b. Mercados Organizados Diários Fornecimentos Com Garantia Há facturação de energia e de potência –O preço da potência corresponde a um prémio de garantia de continuidade de fornecimento pago pelos consumidores e pode ter a forma dum adicional ao preço da energia de certos períodos horários –Os geradores são solicitados por ordem crescente dos respectivos custos variáveis –O preço horário varia com a procura e acompanha o custo variável do gerador marginalmente solicitado para a satisfação da procura –Os geradores sofrem penalidades (custo de substituição) se o montante previamente oferecido não é cumprido –Quando a substituição não é possível, a penalidade tem valor elevado e é paga aos clientes não satisfeitos, indemnizando-os dos prejuízos resultantes, previamente convencionados, constituindo a contrapartida do prémio de garantia. –O prémio cobre estas indemnizações e uma parcela dos custos fixos de qualquer central, de valor equivalente aos custos fixos das centrais de última prioridade. –Os maiores custos fixos das outras centrais são pagos pelas economias de custos variáveis (combustível) que proporcionam

25 A. Leite GarciaIST Preços em tempo real ou em esperança matemática Preços em tempo real –Iguais aos preços variáveis declarados pelos geradores para cada hora –Falta de transparência e Défices de concorrência e de regulação na responsabilização dos valores declarados Preços em esperança matemática –Média aritmética dos valores esperados por período horário Valor obtido por simulação da exploração do sistema gerador em cenários diversificados

26 A. Leite GarciaIST Condições do Bom Dimensionamento Económico do Sistema Produtor Conduzindo ao menor custo total actualizado, graças a um mercado concorrencial bem regulado, com –Preços da energia aderentes aos custos variáveis reais dos geradores marginais –Poupanças em custos variáveis proporcionadas por cada tecnologia iguais aos maiores custos fixos dessa tecnologia relativamente aos da tecnologia de última prioridade Objectivo dependente da tecnologia das novas potências a construir –sob controlo da concorrência existente no mercado e supletivamente da regulação. –Preços da garantia de fornecimento aderentes aos custos fixos das centrais de última prioridade Sob a forma de taxas de potência ou incluídos nos preços da energia das horas de maior procura

27 A. Leite GarciaIST Interesse dos Mercados de Derivados Os mercados de derivados alargam o horizonte temporal dos agentes, induzindo maior eficiência na –Programação das indisponibilidades das centrais para manutenção –Gestão das reservas de água (sazonal, semanal e diária) Com atenção à hidraulicidade e aos ventos –Programação da descontinuidade da exploração dum gerador –Programação e escolha da tecnologia das novos geradores a introduzir A eficácia destes mercados é potenciada pela exigência aos geradores de penalidades por não fornecimento de energia em contrapartida de prémios de garantia pagos pelos consumidores

28 A. Leite GarciaIST Tarifas de Uso das Redes 41.Questões Específicas 42.Lei de Kelvin 43.Variáveis de facturação a usar 44.Tarifas de Uso da Rede de Transporte e Interligação 45.Tarifas de Uso de Redes de Distribuição

29 A. Leite GarciaIST Questões Específicas Problemas próprios de redes satisfazendo uma procura não uniformemente distribuída no tempo e no espaço, com agravamento dos problemas de descontinuidades no dimensionamento dos equipamentos Custos marginais decrescentes –explicando o reconhecimento legal de monopólios, –fundamentando a prática de tarifas reguladas Uso de custos incrementais médios, em vez de custos marginais, exigindo grande agilidade mental na aplicação de instrumentos matemáticos mal adaptados à realidade em análise

30 A. Leite GarciaIST Lei de Kelvin A secção economicamente óptima de um condutor corresponde àquela em que o acréscimo do custo do condutor, directa e indirectamente dependente dum acréscimo de secção, iguala a redução resultante no custo das perdas por efeito joule –A previsão dum acréscimo de trânsito de energia numa rede induz a adopção de acréscimos nas secções dos condutores enquanto o custo for inferior ou igual ao custo actualizado das perdas evitadas –Um acréscimo da procura de energia induz um acréscimo de perdas e um acréscimo de equipamento de igual valor Restrições de diversa natureza (como limites térmicos, de garantia da amplitude da onda de tensão ou descontinuidades físicas de ordem construtiva) estão frequentemente activadas e conduzem a secções superiores àquele óptimo não condicionado –As perdas reais numa rede são geralmente inferiores ao custo da rede –O valor das perdas marginais, igual ao dobro das perdas reais, raramente é suficiente para cobrir os custos relacionados com o equipamento e perdas reais.

31 A. Leite GarciaIST Variáveis de facturação a usar Termo Independente –Incorpora custos proporcionais ao número de pontos de entrega Potência Contratada –Incorpora custos periféricos induzidos directamente pela potência contratada pelos clientes Energias por posto horário –Incorpora custos relacionados com as perdas nas redes Potência tomada ou adicional na energia das horas de maior procura –Incorpora os restantes custos das redes

32 A. Leite GarciaIST Tarifas de Uso da Rede de Transporte e Interligação Preços do Termo Independente ou da Potência Contratada –Incorporam os custos médios das celas de saída das linhas dos clientes Por cliente ou por unidade de potência contratada Preços dos Termos Energia –Incorporam os custos das perdas marginais de cada posto horário (de valor igual ao dobro das perdas reais, cobrindo o custo destas e de parte do equipamento que as reduziu as perdas a este valor) Preço da Potência Tomada (ou adicional na energia das horas de maior procura) –Incorpora o total dos custos das redes creditado pelas receitas proporcionadas pelos termos anteriores, dividido pela soma das potências tomadas (parcela principal desta tarifa) Já não há razões para não responsabilizar os geradores dos custos de acesso às redes –Embora acabem por os repercutir sobre os preços da energia e sejam os consumidores finais a pagar, perde-se um sinal eficiente para orientar a localização dos novos geradores que através da concorrência entre si procurariam as melhores localizações. E evitar-se-iam descoordenações com o transporte de combustíveis

33 A. Leite GarciaIST Tarifas de Uso de Redes de Distribuição Preço do Termo Independente –Incorpora os custos não dependentes da energia e potências fornecidas, normalmente crescentes com o número de clientes Comercialização de redes e equipamento de medida Preço da Potência Contratada –Incorporam os custos dos troços periféricos das redes, utilizados em comum por um pequeno número de vizinhos e de dimensionamento muito influenciado pelas potências que pretendem receber e contratar, por unidade de potência contratada Preços dos Termos Energia –Incorporam os custos das perdas marginais de cada posto horário (de valor igual ao dobro das perdas reais, cobrindo o custo destas e da parte do equipamento que permitiu que estas não fossem superiores) Preço da Potência Tomada (ou adicional na energia das horas de ponta) –Incorpora o total dos custos das redes creditado pelas receitas proporcionadas pelos termos anteriores, dividido pela soma das potências tomadas (parcela principal desta tarifa)

34 A. Leite GarciaIST Tarifas de Outros Serviços 51.Tarifa de Energia Reactiva 52.Tarifas de Comercialização de Redes 53.Tarifa de Uso Global do Sistema 54.Tarifas de Gestão do Sistema 55.Tarifas de Interesse Geral 56.Regulação Ambiental Imperativa 57.A Redução de Emissões de GEE 58.A Qualidade de Serviço nas Redes 59.Tarifas de Garantia de Fornecimento

35 A. Leite GarciaIST a. Tarifa de Energia Reactiva Problemas a Resolver A circulação de energia reactiva aumenta as perdas nas redes e, sobretudo, diminui a capacidade, expressa em kW, de produção, de transformação, de transporte e de distribuição dos sistemas eléctricos, para além de normalmente reduzir a extensão das redes respeitando as normas relativas à amplitude da onda de tensão. Por razões de flexibilidade de exploração, os grupos geradores são tecnicamente dimensionados para poderem fornecer alguma energia reactiva em conjunto com a energia activa e, por outro lado, as redes de cabos subterrâneos e as linhas de muita alta tensão pouco carregadas são capacitivas, emitindo energia reactiva. Assim, não só se pode tolerar como é desejável que os clientes recebam alguma energia reactiva, sobretudo nas horas de vazio. Relativamente à energia reactiva recebida (capacitiva) a sua compensação pode ser desejável nos períodos de vazio, na medida em que possa conduzir à existência de sobretensões nos pontos de entrega.

36 A. Leite GarciaIST b. Tarifa de Energia Reactiva Estrutura Adoptada Fora das horas de vazio, os clientes não são onerados enquanto o montante de energia reactiva que absorverem, em kvarh, for inferior a um limiar, entre nós igual a 40% da energia activa consumida em igual período, em kWh. Pelo contrário, nas horas de vazio, a recepção de energia reactiva não é onerada, sem qualquer limiar ou limite. Com o objectivo de evitar que os condensadores usados para a compensação descentralizada do factor de potência se mantenham ligados durante as horas de vazio, toda a energia reactiva emitida para a rede é onerada. –Efectivamente, nas horas de vazio, as linhas têm comportamento capacitivo e, por isso, qualquer injecção de reactiva provoca um aumento ainda mais acentuado do perfil das tensões na rede, sendo por estas razões desincentivada a emissão de energia reactiva capacitiva na situação de vazio. Entre nós, os montantes recolhidos pela facturação de energia reactiva, da ordem de 0,5% das receitas totais de venda de electricidade, não justificam procedimentos complicados ou difíceis de explicar.

37 A. Leite GarciaIST c. Tarifa de Energia Reactiva Variáveis e Preços A energia reactiva fornecida (indutiva) é uma variável que deve ser utilizada na facturação do uso das redes nos períodos de fora de vazio, na medida em que a sua compensação possibilita a diminuição dos custos globais do sistema eléctrico, quer ao nível da minimização das perdas de energia nos troços periféricos das redes, quer ao nível do seu sobredimensionamento. –Os custos associados com a compensação local de energia reactiva, condicionados pelo preço dos condensadores ou outros equipamentos baseados em electrónica de potência que começam a estar disponíveis, são bastante inferiores aos que resultam da compensação centralizada nas subestações. Assim, é desejável que a compensação de energia reactiva seja feita de forma local, e a sua facturação, à semelhança da potência contratada, seja própria do nível de tensão de cada fornecimento. –Embora não inteiramente desligada dos custos correspondentes, a fixação do preço também deve procurar fomentar a compensação local pelo cliente que, caso o faça, não verá a sua factura acrescida. Os clientes de baixa tensão, cuja potência é controlada em kVA, e não em kW, não estão expressamente sujeitos ao pagamento da energia reactiva que absorvem, mas são indirectamente onerados pela inerente redução da potência activa. Ónus de que se libertam se e na medida que corrigem o factor de potência.

38 A. Leite GarciaIST a. Tarifas de Comercialização de Redes Encargos a considerar Entre os encargos de comercialização dominam os de leitura, processamento e tratamento da informação de medida, seu envio para todos os agentes do sector, facturação e cobrança dos serviços comerciais de redes. –Dependem sobretudo do nível de tensão e da opção tarifária. Dentro de cada grupo podem ser considerados proporcionais ao número de clientes. Devem ainda ser considerados custos financeiros que dependem essencialmente do valor da factura. –Estes custos são devidos, por um lado, à existência de algum risco de cobrança e, por outro lado, ao atraso que se verifica entre a prestação do serviço aos clientes e a respectiva cobrança.

39 A. Leite GarciaIST b. Tarifas de Comercialização de Redes Estrutura a adoptar Tipicamente, os custos com os equipamentos de contagem devem ser reflectidos num termo fixo por cliente. –Dependente da tensão de medida e do tipo de facturação Os custos associados com os recebimentos a prazo e os riscos de cobrança devem estar reflectidos nas principais variáveis em percentagem do resto da factura de uso de redes, sejam energia ou potência.

40 A. Leite GarciaIST Tarifa de Uso Global do Sistema A tarifa de Uso Global do Sistema permite recuperar os proveitos da actividade de gestão global do sistema. Inclui –Os custos de operação do sistema, –os custos com a ERSE, –as transferências para a Autoridade da Concorrência, –os custos referentes aos mercados organizados, –os custos com a convergência tarifária das Regiões Autónomas, –os custos com o Plano de Promoção da Eficiência no Consumo, –o sobrecusto da produção a partir de energias renováveis –outros custos de política energética. Esta tarifa recupera também os custos para a manutenção do equilíbrio contratual e o défice tarifário associado à limitação dos acréscimos tarifários de BT Também se encara a introdução nesta tarifa dos custos com a garantia de potência

41 A. Leite GarciaIST Tarifas de Gestão do Sistema A tarifa de gestão do sistema permite recuperar os custos da actividade de gestão de sistema e parte dos encargos associados aos serviços de sistema. Estes encargos dependem fortemente dos períodos horários em que são fornecidos, como sucede com os custos das reservas, normalmente mais elevados em horas de ponta. Os custos da actividade de gestão de sistema incluem os custos operacionais e os custos de capital das instalações de despacho. A reserva primária associada ao controlo de velocidade dos grupos e portanto ao controlo de frequência é um serviço de prestação obrigatória. Ou seja, a produção ordinária e a produção em regime especial com potência superior a um determinado limiar são obrigados a investir em reguladores de velocidade nos grupos. –Os custos de capital destes investimentos adicionais são recuperados por estes produtores através do preço de energia vendida. Em contrapartida, a reserva secundária e a reserva terciária são serviços não obrigatórios. –Estes serviços devem ser adquiridos pelo gestor do sistema (comprador único) em regime de mercado.

42 A. Leite GarciaIST Tarifas de Interesse Geral Os custos de política energética, ambiental e de interesse económico geral são de natureza muito diversificada e representam uma parcela cada vez mais importante dos custos totais recuperados pelas tarifas de energia eléctrica. –A imputação destes custos aos consumidores deve ser analisada criteriosamente devendo procurar-se para cada caso o racional adequado para a escolha das variáveis de facturação. A imputação destes custos deve procurar que: –sejam pagos equitativamente por todos os consumidores nas mesmas circunstâncias, independentemente do fornecedor; –não distorçam os sinais tarifários nem alterem significativamente as decisões de consumo dos consumidores. A facturação destes custos através de uma percentagem da facturação garante alguma equidade, uma vez que é exigido a cada consumidor um esforço proporcional à sua factura. –Esta solução pode ser assegurada através de tarifas com estrutura binómia ou seja com adicionais aos preços da energia e da potência, calculados de modo a preservar a estrutura de preços das tarifas sem estes adicionais

43 A. Leite GarciaIST Regulação Ambiental Imperativa Através da Regulação (nacional e supranacional) vão sendo impostas condições de utilização a cada tipo de energia, de forma a incluir o custo correspondente no preço pago pelo consumidor e assim alargar a delegação no mercado da opção final por cada tipo de energia, através do preço. Exemplos: –proibição do chumbo na gasolina. –limitação do aquecimento das águas usadas nas fontes frias das centrais –limitação do conteúdo em óxidos de S e de N nos gases resultantes da combustão, de modo a evitar chuvas ácidas. –obrigação de filtros nos escapes e nas chaminés, reduzindo a emissão de partículas tóxicas Assim, antes de serem microeconómicas, as questões de garantia de fornecimento, de segurança e de preservação do ambiente são políticas, e devem ser tratadas pela Regulação, –imperativamente, através das variáveis primais, –indicativamente, através das variáveis duais

44 A. Leite GarciaIST a. A Redução de Emissões de GEE Caso de Regulação exemplar O reconhecimento que a capacidade natural de reprocessamento do CO2 pelo sistema Terra está ultrapassada, leva à necessidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e de gerir a utilização pela humanidade daquela capacidade. A adopção duma taxa de carbono e, sobretudo, o Mercado de Emissões de GEE merecem referência especial por constituírem um esforço exemplar de cooperação supranacional, da Regulação e do Mercado (regulação indicativa).

45 A. Leite GarciaIST b. A Redução de Emissões de GEE Substituição de uma taxa por um preço A redução das emissões de GEE pode ser conseguida de forma muito diversificada e originando custos muito diferentes, pelo que foi reconhecido que seria pouco eficiente impor indiscriminadamente limites de emissão ou taxas sobre o carbono utilizado, tendo sido preferido organizar um mercado de direitos de emissão, orientando os esforços de redução para as actividades e processos onde essa redução é mais fácil de conseguir e origina menores custos, acelerando a redução das emissões totais. Muito sucintamente, a emissão livre e sem custos, anteriormente praticada, fica sujeita a licenças que serão progressivamente reduzidas, com o objectivo de, a prazo, não se ultrapassar a capacidade natural de processamento do sistema terra que, desta forma, será rateada por toda a humanidade. Quem não utilizar os direitos atribuídos, por renúncia ou por substituição de processos produtivos, pode cede-los a quem ultrapassar os direitos de que dispõe. Quem exceder os limites atribuídos terá de comprar os direitos correspondentes. A sua compra não significa ficar dispensado de reduzir emissões, mas sim ser obrigado a compensar os seus excessos por reduções conseguidas em instalações alheias, mais fáceis de obter.

46 A. Leite GarciaIST c. A Redução de Emissões de GEE Disposições transitórias e complementares Quando nos combustíveis utilizados não se tenha já incorporado os custos dos direitos de emissão, as instalações ou equipamentos demasiado pequenos para participarem no mercado, como as domésticas e de transporte, serão sujeitas a taxas sobre o carbono utilizado, de valor harmonizado com os preços praticados no mercado de direitos de emissão. Tal como se atribuem direitos gratuitos a grandes instalações industriais, protegendo expectativas anteriores à introdução dos limites de emissão, também se prevê a atribuição de créditos de taxas de carbono às famílias mais numerosas ou residentes em áreas sem transportes públicos. Entretanto, na medida em que as energias renováveis reduzem as emissões de GEE, devem poder transaccionar no mercado os direitos correspondentes, substituindo os subsídios de que actualmente beneficiam.

47 A. Leite GarciaIST d. A Redução de Emissões de GEE Questões de ordem internacional Por razões de justiça, a atribuição de licenças gratuitas por país não deve impor aos povos menos desenvolvidos esforços que os países industrializados ignoraram quando passaram pela mesma fase de crescimento. E a não utilização dos direitos correspondentes, por serem sobrantes ou por opção de processos produtivos de menor emissão, deve ser rentabilizada no mercado, promovendo transferências de recursos dos países mais desenvolvidos. As importações originárias de países não aderentes aos acordos internacionais sobre emissões de GEE deverão ficar sujeitas ao pagamento de taxas de carbono, prevenindo dumping ambiental.

48 A. Leite GarciaIST A Qualidade de Serviço nas Redes A qualidade de serviço nas redes, técnica e comercial, tem sido regulada de forma predominantemente imperativa, impondo limites a não ultrapassar –TIE, ENF –Intervalos de tensão de entrega –Tempos de prestação de serviços complementares –Tempos de espera no atendimento telefónico e de resposta a reclamações Felizmente, verifica-se uma evolução para uma regulação indicativa com penalidades e incentivos

49 A. Leite GarciaIST Tarifas de Garantia de Fornecimento Atrás, a propósito dos mercados organizados sem garantia financeira de continuidade de serviço, referimos que existia uma garantia meramente técnica, através da supervisão das potências instaladas e disponíveis, e que os encargos correspondentes eram cobrados através de um termo de potência ou de um adicional nas taxas de energia nas horas de maior procura. –Referimos ainda que estas receitas deveriam cobrir a parcela dos custos fixos de qualquer central, de valor equivalente aos custos fixos das centrais de última prioridade Mas manifestamos preferência por uma regulação que considerasse a receita proporcionada por este preço da potência ou pelos adicionais equivalentes como um prémio de garantia de continuidade de fornecimento pago pelos consumidores aos geradores ou comercializadores, não necessariamente incluído numa tarifa de uso geral do sistema. –Como contrapartida do pagamento deste prémio e sempre que os fornecimentos com esta garantia de fornecimento não fossem honrados, os clientes seriam indemnizado dos prejuízos resultantes, previamente convencionados. Tal como na garantia não financeira, o prémio deveria cobrir a parcela dos custos fixos de qualquer central, de valor equivalente aos custos fixos das centrais de última prioridade e, ainda, o valor das indemnizações correspondentes às interrupções regularmente aceites –Valor que não estabelece limite às indemnizações a pagar aos clientes

50 A. Leite GarciaIST Tarifas de Venda a Clientes Finais 61.Transparência e Aditividade 62.Comercializadores Regulados 63.Estrutura Simplificada em Vigor

51 A. Leite GarciaIST Transparência e Aditividade A comercialização de energia eléctrica já é livre em todo o território nacional e em qualquer tensão. Qualquer comercializador pode obter energia: dum gerador, de outro comercializador ou no mercado organizado. E fornecê-la aos seus clientes, a preço livre, recuperando os custos de aquisição e de uso das redes que utilizou. Como as tarifas de utilização da rede são oficiais, por subtracção destas tarifas, o cliente pode comparar os preços pagos com os praticados no mercado organizado e avaliar do interesse em procurar outro fornecedor. Operação difícil e custosa para pequenos consumidores, mormente se a estrutura dos preços for muito diferente da das tarifas, havendo interesse em existirem tarifas reguladas de fornecimento aos consumidores finais, que sirvam de referência, especialmente enquanto, por défice de concorrência e de regulação supletiva, o mercado ainda não é eficiente.

52 A. Leite GarciaIST Comercializadores Regulados Em Portugal, na sequência das tarifas anteriores à liberalização do sector, a tarifa regulada de venda a consumidores finais foi entregue em regime de exclusivo ao operador local das redes de distribuição, denominado comercializador de último recurso, acentuando a sua posição de monopólio e de dominação do mercado. Para o efeito, as anteriores tarifas reguladas de fornecimento de energia foram continuadas. Ainda se não prevê a atribuição da tarifa regulada de venda a consumidores finais por concurso entre comercializadores, nem mesmo a obtenção da tarifa regulada de fornecimento de energia pela mesma via

53 A. Leite GarciaIST Estrutura Simplificada em Vigor Especialmente para pequenos consumidores, a tarifa a praticar deve ser simples, reduzindo os custos de contagem e promovendo a utilização racional da electricidade. Para os mais pequenos consumidores de BT é basicamente proposto um só período horário, mas não se impede a opção por dois (bi-horária) ou mesmo três. Os custos que nas diferentes tarifas reguladas estão associados à potência tomada estão incluídos nos preços da energia fora de vazio. A potência contratada é controlada por um disjuntor, em kVA, e por isso não existe controlo da energia reactiva. Os custos do termo independente estão incorporados nos preços da potência contratada

54 A. Leite GarciaIST Aditividade tarifária aplicada ao cálculo das tarifas de Venda a Clientes Finais

55 A. Leite GarciaIST Componentes de uma tarifa de Venda a Clientes Finais aditiva em BT (Tarifa BTN Bi-horária escalão de 6,9 kVA)

56 A. Leite GarciaIST Fim da Exposição Muito obrigado pela vossa atenção e interesse Fico à disposição e, com muito gosto, tentarei esclarecer pontos omissos ou pouco claros, e responder às vossas questões


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