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A participação e o controle social nas políticas para as mulheres: desafios postos para a gestão pública Maria Elisa A. Brandt e Carla de Paiva Bezerra.

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1 A participação e o controle social nas políticas para as mulheres: desafios postos para a gestão pública Maria Elisa A. Brandt e Carla de Paiva Bezerra III Seminário Democracia, Direito e Gestão Pública Brasília, 24 e 25 de Novembro de 2011 Tema 2: Equilíbrio Democrático e Controle Social: Sociedade Civil e Participação Social nas Organizações Públicas

2 2 Roteiro Para sair do impasse: espaços de intervenção na interface entre gestão e gênero A gestão da política para as mulheres no contexto geral das estratégias de planejamento e gestão Contextualização: A inserção da agenda de gênero nas políticas públicas Introdução Objetivo Pontos de Partida Principais questões Anos 80 e 90: a redemocratização Anos 2000: a institucionalização de organismos executivos; Mecanismos de Democracia Participativa PPA Comentários Finais As Conferências e os Planos O Comitê de Articulação e Monitoramento do PNPM e a questão da transversalidade

3 Objetivo Discutir, da perspectiva da gestão, alguns dos desafios para a promoção da participação e do controle social sobre as políticas públicas para as mulheres. Pontos de Partida: A sociedade brasileira é marcada por profundas desigualdades: discriminações de gênero, raça/cor, classe e orientação sexual. Padrão dominante de gênero no Brasil: subordinação e dominação das mulheres, tanto na esfera pública como na privada. O Estado, por meio de políticas públicas, tem papel fundamental na redução das desigualdades e enfrentamento das discriminações. Discutir gestão pública + políticas para as mulheres, entre gestoras e gestores públicos: estratégia relevante de intervenção para quem busca aprimorar a ação estatal nesse campo.

4 Questões De que maneira as dinâmicas participativas como as conferências de políticas para as mulheres e a atuação do Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres se inserem no cotidiano da gestão pública? Quais as características dos instrumentos de planejamento e gestão atuais, e como eles impactam a construção de uma agenda de gênero nas políticas públicas? Que temas de gestão precisam ser debatidos quando buscamos explicação para a impermeabilidade das agendas dos órgãos setoriais às demandas advindas dos movimentos feministas e de mulheres? Motivos da escolha da estratégia uso do conceito de transversalidade Estratégia de gestão X práticas cotidianas do serviço público Medidas em gestão, com foco em organizações

5 Contextualização: A inserção da agenda de gênero nas políticas públicas Final dos anos 70 – início da redemocratização Movimentos de mulheres; Movimento feminista (Novos atores sociais) Anos 80 – marcos institucionais CECF – SP (1983) CNDM (1985) Políticas Públicas PAISM (1983) DDM (SP) (1985)

6 Contexto mais recente CONFERÊNCIAS TEMÁTICAS (I CNPM ; II CNPM – 2007) SNDM (FHC, 2002) SPM-PR (Lula, 2003) Conferências Mundiais (Viena, 1993; Belém do Pará, 1994)

7 Democracia Participativa e as CNPM Mecanismos de Democracia Participativa Desenho e execução das PP Enfoque de Gênero Controle e monitoramento das PP Brasil: experiências inovadoras de participação democrática dos cidadãos: orçamentos participativos; conselhos de políticas públicas; conferências temáticas.

8 A gestão da política para as mulheres no contexto geral das estratégias de planejamento e gestão I PNPM - contexto inaugural Aprendendo a fazer e gerir políticas públicas Aprimoramento consistente do Plano, entre a 1ª e a 2ª versão Processo Conferências Planos Nacionais: o caminho percorrido

9 Mas o que é o PNPM? É o documento que formaliza diretrizes e prioridades da política: PACTO DA SOCIEDADE Construído participativamente; Ferramenta para pactuação federativa; Abrangente. Parece um planejamento Quase 400 ações detalhadas (responsáveis, produtos, indicadores, certa correspondência c/ PPA; Tentativa de transparência Não permite responsabilização de órgãos federais e controle da execução Metas apenas gerais; Diversos responsáveis (ONGs,…); Ausência de indicadores; Não gera obrigação legal.

10 O Comitê e o conceito de transversalidade Diretriz da transversalidade no Planejamento Federal (esp. PPA ) Papel articulador das secretarias especiais Prioridade dada ao Plano e ao Comitê de Articulação e Monitoramento Estratégia de articulação multi- setorial, horizontal e participativa Exigência democrática: enfrentamento de discriminações e desigualdades pelas PP

11 O Desafio da Gestão Pública Demanda social; participação democrática Razoabilidade técnica, eficiência instrumentos de implantação e gestão da política A questão central que as estratégias de participação e controle social colocam para a gestão é como proceder à melhor tradução possível das demandas da sociedade, expressas por exemplo nos documentos finais das conferências, em políticas concretas. Na escolha dos instrumentos de gestão, os critérios de eficiência gerencial ou técnica são compatíveis com os critérios democráticos de responsabilização, participação e controle social A questão central que as estratégias de participação e controle social colocam para a gestão é como proceder à melhor tradução possível das demandas da sociedade, expressas por exemplo nos documentos finais das conferências, em políticas concretas. Na escolha dos instrumentos de gestão, os critérios de eficiência gerencial ou técnica são compatíveis com os critérios democráticos de responsabilização, participação e controle social

12 Transversalidade: diferentes campos discursivos Gender mainstreaming - generalizar ou tornar corriqueira a perspectiva de gênero; ações específicas ou gerais Feminismo Inter-setorialidade Transdisciplinaridade Políticas públicas Horizontalidade Relações de confiança e reciprocidade Gestão organizacional

13 Para sair do impasse: espaços de intervenção na interface entre gestão e gênero ARIZNABARRETA (2001): para funcionar, a transversalidade, ou a coordenação horizontal ou lateral em uma organização ou entre várias delas, depende da percepção comum de sua interdependência, fundada no compartilhamento de um ambiente de trabalho, quer porque atuem sobre a mesma realidade externa (um setor da população) ou porque compartilhem objetivos gerais, da organização ou do sistema de organizações ao qual pertencem 1.Alta hierarquia (Presidência, MPOG): medidas de gestão em organizações 2.Planejamento estratégico, alinhamento, incentivos e sanções 3.Servidor: compreensão do valor público de sua ação atrelado a direitos e legitimidade social das políticas

14 Para sair do impasse: espaços de intervenção na interface entre gestão e gênero A governabilidade democrática requer tanto a representação das mulheres no jogo democrático como sua presença eficaz nos processos de harmonização com o poder real. A lógica da governabilidade é a do poder efetivo e o poder efetivo demanda um particular esforço sobre os mecanismos e instituições de gestão. (MONTAÑO; PITANGUY; LOBO, 2003, p. 20) NOVO PPA – INÍCIO DE UM PROCESSO: Mais genérico e enxuto, se desvincula do orçamento Construção transversal: geração de objetivos comuns Associações entre ações e objetivos mais evidentes Fortalecimento de transparência e participação social

15 Para sair do impasse: espaços de intervenção na interface entre gestão e gênero GERAÇÃO DE VALOR PÚBLICO: 1.Atividades que respondem efetivamente a demandas democraticamente legitimadas 2.Respostas sejam de natureza pública; e 3.Gerem mudanças sociais (resultados) que modifiquem certos aspectos da sociedade GERAÇÃO DE VALOR PÚBLICO: 1.Atividades que respondem efetivamente a demandas democraticamente legitimadas 2.Respostas sejam de natureza pública; e 3.Gerem mudanças sociais (resultados) que modifiquem certos aspectos da sociedade Aprimoramento da qualidade técnica (enunciados, objetivos, metas e indicadores consistentes (JANNUZZI, 2001; CAVENAGHI, 2008). Medidas organizacionais e de desenvolvimento de RH Sistema de princípios e valores que orientem o comportamento de servidores – GERAÇÃO DE VALOR PÚBLICO


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