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1 AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA e LDO 2010 a 2013 Município de Inúbia Paulista.

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1 1 AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA e LDO 2010 a 2013 Município de Inúbia Paulista

2 Principais Realizações do 1º Quadrimestre /2009 Administração 2 Convênio de R$ ,00 para Construção do Centro Esportivo Convênio de R$ de ,00, para aquisição de uma Pá Carregadeira Implantação de Sistema de Ensino Apostilado – para Ensino Infantil e Ensino Fundamental ( Qualidade de escola Particular)!!

3 Construção de Galerias Pluviais entre as Rua Shigue Shimomura e Av. João Elvino nas proximidades do Ginásio de Esportes Reforma do Estádio Municipal Instalação de Energia elétrica no Cemitério Municipal Cobertura de uma Área de Lazer no Prédio do CCI 3

4 Construção de Obstáculos em diversos pontos de riscos na cidade. Reforma Geral da Frota Municipal de Transportes (Máquinas e Veículos) R$ ,00 Aquisição de Remédios e material de enfermagem para UBS, no Valor de R$ ,00 4

5 Reposição salarial pela perda do poder aquisitivo acumulada, de R$ 10,14% Reposição de Lâmpadas e relês na cidade Ligamento de Água e Esgoto na Avenida Leão Miguel Bannwart - (Praça de Alimentação ) Inicio da operação tapa buracos em diversas Ruas do município 5

6 Convênio Fehidro – adequação de estradas ruas no Trecho entre a Fazenda Oroetê à divisa da Cidade de Salmorão. Reforma e Ampliação do Centro Cultural – Fase final 6

7 Galerias Pluviais na Rua Shigueo Shimomura 7

8 Galerias na Rua Shigueo Shimomura 8

9 Continuação das Galerias : entre a Rua Shigueo Shimomura, parte da da Av. João Elvino, passando pelo terreno do Ginásio de Esportes 9

10 Piscina do Núcleo Municipal de Educação Básica em fase final de conclusão. 10

11 Piscina do Núcleo Municipal da Educação Básica – fase final de conclusão 11

12 Ginásio de Esporte – Fase Final Parte interna 12

13 Ginásio de Esporte – Fase Final Parte interna 13

14 14

15 Ginásio de Esporte – Fase Final Parte Externa 15

16 Preparação da Avenida João Elvino – para Asfaltamento – Convênio com o Estado. 16

17 Preparação da Avenida João Elvino – para Asfaltamento – Convênio com o Estado 17

18 Praça de Lazer no Conjunto Hab. Avelino Ghelfi – Fase Final 18

19 19

20 Praça de Lazer no Conjunto Hab. Avelino Ghelfi – Fase Final 20

21 Reforma e Ampliação do Centro Cultural - Fase Final 21

22 Reforma e Ampliação do Centro Cultural - Fase Final 22

23 Reforma e Ampliação do Centro Cultural - Fase Final– Parte Externa 23

24 Operação tapa buracos – diversas ruas da cidade Av. Campos Salles 24

25 Operação tapa buracos – diversas ruas da cidade Av. Campos Salles 25

26 Obras e Projetos a Realizar, até o final do Exercício: Aquisição de terreno para Novo aterro Sanitário Aquisição de Terreno para Construção de Casas populares Compra de 01 Ambulância Construção da Biblioteca da Escola Municipal Construção de Abrigos Escolares 26

27 Reforma do Centro Comunitário Conjunto Habitacional Ibirapuera (futuras instalações Brincolândia). Asfalto nas Vias : Rua Antonio Ishihira Avenida Sely Francisco Rocha Marechal Floriano Peixoto Kenji Muramatsu Recapeamento em diversas ruas da cidade

28 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Art. 37 da CF/88 L EGALIDADE I MPESSOALIDADE M ORALIDADE P UBLICIDADE E FICIÊNCIA

29 PRINCÍPIOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Planejamento Transparência Controle Participação popular Eficiência Legalidade Accountability (Responsabilidade e Prestação de Contas)

30 Planejamento e Gestão da Ação Governamental O fortalecimento do processo de planejamento e gestão da ação governamental são indispensáveis à administração pública responsável. O planejamento requer integração de suas fases e instrumentos: os Planos devem se integrar aos orçamentos.

31 Planejamento, Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal A Lei de Responsabilidade Fiscal integra os três instrumentos de planejamento previstos pela Constituição de 1988: – Plano Plurianual – PPA. – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. – Lei Orçamentária Anual – LOA.

32 Planejamento, Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal PPA: define, para um período de 4 anos, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. LDO: compreenderá as metas e prioridades para o exercício financeiro subseqüente, orientando a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA. LOA: proverá os recursos necessários para cada ação constante da LDO.

33 TIPOS DE PLANOS EM ORGANIZAÇÕES Tática Estratégia Visão Operação Planejamento Operacional Planejamento Tático Planejamento Estratégico Missão Valores Onde Planejar ?

34 CONCEITO DE PROGRAMA – Portaria 42/99 da STN É o instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual. Assim o PPA é o planejamento estratégico atualmente definido em Lei.

35 PROGRMA Elemento Central da integração do planejamento público.

36 Planejamento, Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal A LDO explicitará as Metas para cada ano. O PPA constitui-se de Programas com Metas e Indicadores para 4 anos. A LOA proverá recursos para a execução das ações necessárias ao alcance das Metas.

37 Planejamento, Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal A INTEGRAÇÃO PPA, LDO, LOA LDO 2013 LDO 2012 LDO 2011 LDO 2010 LOA 2013 LOA 2012 LOA 2011 LOA 2010 PPA 2010/2013

38 PLANO PLURIANUAL – PPA Constituição Federal – Art. 165 Diretrizes, objetivos e metas para o período quadrienal; Despesas de capital; Programas de Duração Continuada (qualquer um cuja duração ocorra por mais de um exercício); Prazo: entre o 2º ano de mandato até o 1º ano do mandato subseqüente. CF – Art. 165, § 1º

39 PPA – Legislação: Constituição Federal Art.165, §1º – o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para: – despesas de capital e outras delas decorrentes – despesas dos programas de duração continuada

40 PPA – Legislação: Constituição Federal Art.165, § 9º – Lei Complementar disporá sobre o exercício financeiro, vigência, prazos, elaboração e organização do PPA, da LDO e da LOA.

41 PPA – Legislação: Constituição Federal Art.166 – emendas ao Projeto de LOA ou a projetos que modifiquem o orçamento anual têm que ser compatíveis com PPA e LDO. - emendas ao Projeto de LDO têm que ser compatíveis com PPA.

42 PPA – Legislação: Constituição Federal Art.167 – investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro só poderá ser iniciado se incluído no PPA crime de responsabilidade. Art.35, ADCT – trata da regionalização das aplicações, do prazo de envio do projeto do PPA e de devolução para sanção. ASSESSORTEC® Contabilidade e Consultoria S/S - Fone /1080 –

43 PPA – Legislação: Normas locais Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais podem ter dispositivos sobre prazos e outras orientações referentes ao PPA. ASSESSORTEC® Contabilidade e Consultoria S/S - Fone /1080 –

44 PPA – Legislação: Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Art. 5º – reitera a necessária de compatibilidade entre o PPA, a LDO e a LOA. Art.16 – aumento de despesas para a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental deverão ser compatíveis com PPA e LDO, além de adequadas à LOA e à programação financeira. Art.15 e 16 – Cabe ao ordenador de despesa declarar esta compatibilidade e adequação, sem o que serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público.

45 PARÊNTESES SOBRE O IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO É EXIGIDO ESTUDO DO IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO PARA PROJETOS DE LEIS QUE TRATAM DOS SEGUINTES ASSUNTOS: Renúncia de Receita (Art. 14 LRF) Criação, expansão e aperfeiçoamento de despesas continuadas (Art. 16 LRF) (Sob pena de nulidade)

46 Objetivos do PPA Organizar as ações de governo em Programas, voltados para a oferta de bens e serviços que atendam demandas da sociedade. Explicitar a orientação estratégica do governo, definindo suas metas e prioridades, bem como resultados esperados.

47 Objetivos do PPA Nortear a alocação de recursos nos orçamentos anuais. Explicitar, quando couber, a distribuição regional das metas e da aplicação de recursos públicos. Integrar territorialmente as ações desenvolvidas pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios.

48 Objetivos do PPA Estabelecer as bases para parcerias com entidades privadas, permitindo a utilização de fontes alternativas para o financiamento dos Programas. Permitir o gerenciamento das ações, atribuindo responsabilidade por seu monitoramento e resultados.

49 O Ciclo de Gestão do Plano Plurianual O ciclo de gestão compreende: a elaboração do Plano, a implantação dos Programas que o constituem e seu monitoramento, além da avaliação e revisão do Plano. – É fundamental que, desde sua elaboração, se tenha claro o modelo de gestão do Plano, definindo normas de acompanhamento e responsabilidades. – O monitoramento e a avaliação do Plano constituem um aprendizado para a revisão e elaboração dos Planos subseqüentes.

50 O Ciclo de Gestão do Plano Plurianual ELABORAÇÃO Construção da base estratégica e definição dos programas e ações. IMPLANTAÇÃO Operacionalização do Plano aprovado pelo Legislativo, com recursos dos orçamentos anuais. MONITORAMENTO Acompanhamento da execução do Plano, identificação e correção de problemas. AVALIAÇÃO Acompanhamento dos resultados pretendidos com o PPA e do processo utilizado para alcançá-los. REVISÃO Adequação do Plano às mudanças internas e externas da conjuntura política, social e econômica, pela alteração, exclusão ou inclusão de Programas.

51 Plano Plurianual: Elementos Essenciais Não integram o PPA – Operações especiais – despesas que não contribuem para a produção corrente de serviços pelo governo: serviço da dívida; ressarcimentos, indenizações; Reserva de Contingência.

52 Conteúdo do Projeto de Lei do PPA O documento final a encaminhar à Câmara de Vereadores deverá conter: – Mensagem do Prefeito. – Texto do Projeto de Lei. – Anexo com Programas e Ações.

53 Iniciando a elaboração do PPA A elaboração do PPA deverá envolver todos os órgãos da Prefeitura. É fundamental definir de que forma serão captadas as questões colocadas pelos cidadãos: – a LRF prevê incentivo à participação popular e audiências públicas durante a elaboração e discussão do Plano - Art.48.

54 COMENTÁRIOS SOBRE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Audiências públicas na Elaboração e Discussão das Leis Orçamentárias (PPA, LDO e LOA). Parágrafo Único, Art. 48 da LRF (Fortalecimento do princípio da transparência) Audiências públicas para Avaliação das Metas Fiscais. § 4º, Art. 9º da LRF. (quadrimestral; nos meses de maio, setembro e fevereiro).

55 Iniciando a elaboração do PPA Os montantes envolvidos podem ser apresentados, durante a elaboração do PPA, a preços do ano em que se está trabalhando. No Projeto de Lei e seus Anexos, os valores podem ser indexados: – apresentar os valores a preços do ano em que se inicia o PPA, por exemplo.

56 Base Estratégica: A Cidade Situação Atual x Futuro Desejado – condições da cidade, pontos favoráveis e desfavoráveis ao processo de mudança; – direção da mudança - promessas de campanha/ programa de governo; – avaliar o papel governo municipal na trajetória da cidade que se tem para a cidade que se quer; – sugerir possíveis parceiros para a caminhada; – os trabalhos serão conduzidos pelas unidades designadas pelo Prefeito, necessariamente acompanhadas pela UCP.

57 Base Estratégica: Informações sobre o Município Bases de informações sobre a cidade - comparação com cidades de mesmo porte ou de características semelhantes: – Plano Estratégico ou instrumento equivalente de planejamento. definições estratégicas anteriores x direção atual da mudança. – Registros administrativos da Prefeitura.

58 Base Estratégica: Informações sobre o Município – Fontes de informação Institutos de pesquisa e planejamento dos Estados/ Municípios. – Dados de população - IBGE Censo 2000 e estimativa de população para ritmo de crescimento da população e expectativa de demanda por bens e serviços públicos.

59 Base Estratégica: Informações sobre o Município – PIB municipal: institutos de pesquisa estaduais/ IBGE, por meio eletrônico. – Caixa Econômica/IPEA: SIMBRASIL - Sistema de Informações Sócio- Econômicas dos Municípios Brasileiros, em CD. – Tribunais de Contas estudos, em geral acessados por meio eletrônico.

60 Base Estratégica: Planejamento Territorial Integrado O PPA pode ser um poderoso instrumento de cooperação intergovernamental: – integração regional de metas e prioridades da União, Estados e Municípios. PPA da União – Art.12 da Lei nº /04 – autoriza o Poder Executivo a firmar compromissos com Estados, DF e Municípios, na forma de pacto de concertamento.

61 Base Estratégica: Planejamento Territorial Integrado Os pactos de concertamento abrangem os Programas e ações do PPA que requerem ação articulada entre os entes da federação. Os pactos definem atribuições e responsabilidades entre as partes. A possibilidade de desenvolver ações articuladas com a União e com o Estado subsidiará a definição da orientação estratégica do governo municipal. Os trabalhos serão conduzidos pelas unidades designadas pelo Prefeito, necessariamente acompanhadas pela UCP.

62 Base Estratégica: Levantamento das ações setoriais Realizado pelos órgãos/entidades, com base no orçamento do ano. Ações em andamento/novas ações. Ações são agrupadas em Programas. O desenho preliminar de ações permite identificar parcerias. Formulário padronizado é encaminhado à UCP, para apresentação e discussão com o Prefeito.

63 Base Estratégica: Participação Popular A participação popular na fase de elaboração do PPA permitirá atualizar as demandas da sociedade, a serem atendidas pelo Plano. O processo de participação da sociedade na fase de elaboração e discussão do Plano seguirá metodologia definida pelo próprio Município. O processo será conduzido pela unidade designada pelo Prefeito.

64 Base Estratégica: Condicionantes do Planejamento Restrições Institucionais e Situação Fiscal Restrições institucionais- exigências legais, capacidade de gestão. Situação Fiscal - analisar cuidadosamente evolução recente e exigências de vinculação de recursos. A avaliação destes condicionantes é fundamental para orientar a disponibilização de recursos por órgão/entidade.

65 EXEMPLO DE PROGRAMA VAZIO PARA O PPA ,00Pavimentação e manutenção.01- VALOR (R$)AÇÕES Melhorar as condições de trafegabilidade, na sede do Município e comunidades, com pavimentação e melhoria de passeios, ruas, avenidas, praças e largos e construção de meio-fios. - OBJETIVOS: PROGRAMA: 0069 – Vias Urbanas

66 Base Estratégica: Condicionantes do Planejamento Restrições Institucionais e Situação Fiscal Legislação, Orientações e Informações Fiscais sobre o Município, comparação com outros - CD do Tesouro Nacional – Gestão de Finanças Municipais: Orientações e normas dos Tribunais de Contas e órgãos gestores de recursos. Os trabalhos serão conduzidos pelas unidades designadas - Fazenda, Planejamento, Controladoria e/ou pela UCP.

67 SITES QUE AUXILIAM NA ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO (GOVERNO/MUNICIPAL/REPASSES) (FUNDO A FUNDO OU CONVÊNIOS) (Consulta a liberação de recursos) (serviços/consulta de receitas)

68 Base Estratégica: Condicionantes do Planejamento O PPA e os orçamentos anuais - execução orçamentária passada e o Plano. Rigidez orçamentária: restrições ao estabelecimento de diretrizes e dimensionamento de metas. – recursos vinculados – saúde, educação, trânsito, convênios específicos. – limites de despesas – pessoal, legislativo e serviço da dívida. – financiamento dos investimentos – dependência de fontes externas x recursos de geração interna. – projeção de receitas da LDO a preços de 2005 – detalhar composição- acrescentar o ano de 2009.

69 Base Estratégica: Condicionantes do Planejamento A Projeção de Receitas – Receitas de impostos e taxas. – Contribuições econômicas: iluminação pública. – Contribuições sociais – previdenciárias. – Receitas patrimoniais – valores mobiliários vinculados e não vinculados. – Receita agropecuária, industrial, de serviços – vinculações a órgãos/entidades.

70 Base Estratégica: Condicionantes do Planejamento A Projeção de Receitas (cont.) – Transferências constitucionais. – SUS, Fundef, FNAS e outras. – Convênios correntes e de capital. – Receitas de operações de crédito. – Receitas de alienação de ativos.

71 Base Estratégica: Condicionantes do Planejamento Os condicionantes das Despesas: - Vinculação de receita à educação e transferências vinculadas na origem: Fundef, Salário Educação, outros FNDE, convênios. - Vinculação de receita à saúde - EC nº 29 - e transferências vinculadas na origem: SUS, serviços de saúde, convênios. - Limite de despesas com o Poder Legislativo Municipal: EC nº 25.

72 Elaboração de Programas: Programas e Ações Programa é o instrumento de organização da ação governamental para enfrentar um problema e alcançar objetivos. Programas articulam ações.

73 Elaboração de Programas: Pontos de Atenção Custo de pessoal – Custo de pessoal de atividades fim: nem sempre é possível alocar nos Programas Finalísticos. – Incluir no Programa de Apoio Administrativo: ação que contempla despesas com pessoal administrativo. – Necessário individualizar despesas de pessoal e encargos sociais para Educação, Saúde, Legislativo, inativos e pensionistas.

74 Elaboração de Programas: Indicadores Dificuldades para definir indicadores – Por falta de clareza no objetivo do Programa. – Por indisponibilidade do indicador. – Por periodicidade de sua extração.

75 Definição de Programas: Conclusão Poder Legislativo: Programas Finalísticos pode incluir suas ações administrativas. Previdência Municipal: Programa Finalístico abrigará as ações relacionadas à Previdência - pagamento de inativos e pensionistas e custeio do sistema previdenciário. Programa de Apoio Administrativo: UCP consolida Ações administrativas setoriais em um único Programa para toda a Prefeitura.

76 A Integração do PPA com a LOA Programas do PPA: Desdobram-se em Ações às quais se alocam os recursos - as dotações - dos orçamentos anuais. LOA: Ações - projetos e atividades - terão custos detalhados. Programas do PPA e suas Ações ficam claramente identificados pelas classificações institucional e funcional (Portaria nº 42/MP).

77 Receitas Previstas Ver quadro Excel

78 Atividades Propostas Ver programa SCPI

79 Projetos Propostos – ver programa SCPI

80 Sugestões

81 81 Trabalho realizado pela Contadoria Municipal de Inúbia Paulista.


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