Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi Agosto de 2013 Organizações sociais na atenção básica de saúde – município do Rio de Janeiro.

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1 Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi Agosto de 2013 Organizações sociais na atenção básica de saúde – município do Rio de Janeiro

2 Lógicas dos modelos de gestão ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE PESSOAS E RECURSOS - o controle sobre os processos é total, a incerteza sobre o futuro em termos das mudanças tecnológicas e do ambiente externo podem ser manejadas adaptativamente sem custos significativos: os recursos são modernizados, as pessoas se atualizam TERCEIRIZAÇÃO DA GESTÃO – ADMINISTRAÇÃO DOS CONTRATOS – mercado é opção preferencial porém há custos de transação (Williamson, 1984): de busca de informação, de negociação, de garantir que os contratos sejam cumpridos, de monitoramento e avaliação.

3 Neoinstitucionalismo econômico – teoria dos contratos Contrato de gestão - negociação, construção do instrumento e gerenciamento Na contratualização, avalia-se o cumprimento do contrato pela avaliação do alcance dos resultados pactuados, através da verificação quanto ao atingimento das metas previstas para os indicadores de desempenho.

4 O problema principal para uma determinada firma e, também, para uma organização, seria decidir o que seria melhor para ela, produzir internamente ou comprar no mercado, por exemplo, terceirizar determinados processos. Esse última decisão implica a necessidade de administração desses contratos, pois estes se dão entre agentes econômicos que tem objetivos diferentes.

5 Aspectos teóricos (Williamson, 1984) Considera que a integração vertical pode ser uma forma de economizar nos custos de transação, tendo uma função, basicamente, de ganho em eficiência. Recomendar-se-ia terceirizar (Hart, 1988) : Quando a necessidade do bem ou serviço é pequena que não justifique a montagem do processo produtivo interno por motivos de custo; Quando a necessidade é esporádica, pois evita custos de montagem e desmontagem do processo produtivo em questão; (Viscusi, Vernon and Harrington, 1997). No caso de ativos inespecíficos, ou seja, aqueles que são reempregáveis sem perda de valor com tecnologias em geral padronizadas e de conhecimento geral. Recomendar-se-ia operar internamente quando: Há ausência de competição; No caso de ativos específicos com incertezas fortes, por exemplos sobre os resultados, sujeitos a múltiplas variáveis e onde os cenários de futuro são incertos. Isso se reflete na dificuldade de estabelecer contratos, pois há claros problemas de informação e comportamentos oportunísticos: a empresa terceirizada cobra mais porque não sabe o que ocorrerá com a produção no médio prazo, por mudanças da produção devidas a inovações tecnológicas, e o contratante perde o conhecimento do processo produtivo e fica na mão da empresa terceirizada.

6 Mercados de saúde Especificidade de ativos – mudanças tecnológicas – dificuldades de negociação de contratos de médio e longo prazo, comportamentos oportunísticos, informação assimétrica

7 Concorrência regulada Críticas a natureza monopolística do Estado/Concorrência promove eficiência

8 Gerencialismo Controle por resultados

9 Problema da avaliação no setor serviços Quantidade de serviços pode não significar efetividade do sistema de saúde: A produtividade pode sinalizar a falência estatal, a partir da falta de políticas públicas que evitem a doença e a consequente demanda ao sistema de saúde. Questão da medição da resolutividade/qualidade Questões referentes a informação em ambientes competitivos – Gaming no NHS (Health Policy: Have targets improved performance in the English NHS? G Bevan, C Hood - BMJ: British Medical Journal, 2006 - ncbi.nlm.nih.gov)

10 Razões Poupadoras de recursos pelo aumento da eficiência Maior controle da sociedade: Confunde sociedade civil com terceiro setor – OS é composta por representantes da sociedade (Alcoforado, 2008), sociedade civil organizada (Seminário OS prefeitura RJ, 2012) Defende controle social direto- pesquisas de opinião - o momento em que a sociedade (cidadão) avalia a própria sociedade (entidade do terceiro setor prestadora de serviço)(Alcoforado, 2008)

11 Resultados - Internacionalmente Poucos estudos avaliativos empíricos: Pouca accountability(Batley, 1999) Nos países em desenvolvimento – pouca influência do cidadão na avaliação do serviço Erosão de valores ético-morais tradicionais – aumentam custos de transação Manning (2001) conclui que NPM só foi significativo onde havia expectativas dos cidadãos com serviços públicos e sua incorporação no processo de formulação e avaliação da política e valores ético-morais sólidos

12 Resultados -nacionalmente Silva (2003) - não teriam sido obtidos com pleno sucesso por nenhuma experiência nacional novos instrumentos de política que superem a dicotomia Estado x Mercado e consigam integrar as capacidades públicas (estatais e não-estatais) e privadas de forma sinérgica. Rezende (2008) - O Governo federal percebia a reforma administrativa como uma questão mais diretamente associada aos processos de redução de pessoal e de controle de custos com a máquina administrativa do que relacionada à introdução de mudanças substanciais nos arranjos institucionais existentes, mesmo que estes fossem cruciais para a elevação do desempenho, o que incluiria reforço de estruturas de planejamento, monitoramento, controle, prestação pública de contas e participação da sociedade. Ajuste fiscal X dilema de controle

13 Capitalismo de laços Capitalismo burocático Entrelaçamento (promiscuidade) governos – mercado: Segundo o Relatório, o IABAS gerencia quinze unidades no âmbito da CAP 5.1 e terceiriza seus serviços sem qualquer processo seletivo na escolha de seus prestadores e/ou fornecedores. [...] Houve sobrepreço em todos os serviços realizados por essa empresa tais como 71% nos serviços de portaria; 62% no serviço noturno, afirmando os técnicos a existência de um dispêndio a maior do Tesouro Municipal, que em apenas um mês seria de R$ 89.117,00 e em doze meses esse sobrepreço alcançaria a cifra de R$ 1.060.404,00. (Siro Darlan, JB 18/05/2012 apud Mattos, 2012)

14 Resultados No RJ 2012 Seminário sobre OS – embora administração por resultados não se apresentou algum sintetizado Vínculos entre serviços/profissionais e clientela: Alta rotatividade de pessoal Barbosa (2010) SP RJ – médicos Integralidade/sistemas integrados Fragmentação da atenção por múltiplos prestadores competitivos (Sachs, 2011) Continuidade da assistência Flexibilidade de rompimento de vínculos

15 Controle social Confusão no conceito de terceiro setor Corporativização, militarização da vida, sentimento de medo perante ao estado

16 Aumento da despesa Evolução do número e despesas com atenção básica. Município do RJ 20082009201020112012Variação percentual Qde apresentada 9.797.249 9.732.810 12.330.089 21.231.403 26.590.496 171 Despesa empenhada 2.421.267 2.499.275 7.735.670 8.859.967 11.754.439 385 Fonte: SIA e SIOPS Quantidades apresentadas e despesas empenhadas (em 100). Município do RJ

17 Causas/consequências Expansão de relações mercantis para áreas antes de produção estatal/artesanal Crise do capital Ampliação do setor privado

18 Problema gerencial X problema político (estrutura do estado no Brasil) Revolução democrática inconclusa impessoalidade, meritocracia, servidores de estado