Audiência Pública Lei Orçamentária Anual LOA

Audiência Pública Lei Orçamentária Anual LOA - 2014
Secretaria Municipal da Fazenda Lei Orçamentária Anual LOA Audiência Pública Lei Orçamentária Anual LOA Prefeitura Municipal de Picada Café

Lei Orçamentária Anual
Constituição Federal De 1988 Lei Orçamentária Anual LOA Obrigação Legal da Audiência Pública Transparência, Controle e Fiscalização: Art. 48 – Lei Complementar Federal 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Constituição Federal De 1988 Lei Orçamentária Anual LOA A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, O PODER EXECUTIVO PASSOU A TER 3 INSTRUMENTOS LEGAIS QUE EM CONJUNTO MATERIALIZAM O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: PLANO PLURIANUAL – PPA; LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO; LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.

LOA Lei Orçamentária Anual LOA Lei Orçamentária Anual – LOA: Art. 63 da Lei Orgânica Municipal É encaminhado ao Legislativo até 31 de outubro do exercício financeiro, devendo ser aprovado até o dia 30 de novembro. VIGÊNCIA: Anual

LOA Lei Orçamentária Anual LOA A LOA tem por finalidade a concretização dos objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual -PPA. A LOA é um processo contínuo, dinâmico e flexível que traduz em termos financeiros para um determinado período (um ano), os planos e programas de trabalho de governo.

LOA Lei Orçamentária Anual LOA A LOA é o cumprimento ano a ano das etapas do PPA, em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Nenhuma despesa pode ser executada fora do orçamento, mas nem tudo que está ali previsto é executado.

LOA Lei Orçamentária Anual LOA Em outras palavras, ORÇAMENTO é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano e o Poder Legislativo lhe autoriza, através de LEI, a execução das despesas destinadas ao funcionamento da “máquina administrativa”.

PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO PARA 2014: R$ 23.500.000,00
LOA Lei Orçamentária Anual LOA PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO PARA 2014: R$ ,00

LOA Lei Orçamentária Anual LOA Especificação 2014 Receita Tributária R$ ,00 Receita de Contribuições R$ ,00 Receita Patrimonial R$ ,00 Receita de Serviços R$ 2.400,00 Transferências Correntes R$ ,00 Outras Receitas Correntes R$ ,00 Receitas de Capital R$ ,00 Deduções das Receitas (FUNDEB) (R$ ,00) Total das Receitas R$ ,00

LOA Lei Orçamentária Anual LOA Receita Tributária Impostos Taxas R$ ,00 R$ ,00 Receita de Contribuições Iluminação Pública R$ ,00 Receita Patrimonial Rend. Bancários R$ ,00 Receita de Serviços Inscrições em Concursos + Venda de Editais R$ 2.400,00

LOA Lei Orçamentária Anual LOA Transf. Correntes FPM ITR Fundo Especial Transf. Saúde União + Estado Transf. Educação União + Estado LC 87/96 ICMS IPVA IPI Exportação CIDE Outras Tranf. União + Estado FUNDEB R$ ,00 R$ 9.000,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00

LOA Lei Orçamentária Anual LOA Outras Receitas Correntes Compensação Regime de Previdência Indenização e Rest. Dív. Ativa Multas e Juros R$ ,00 R$ ,00 Receita de Capital Auxílios: Recuperação de Estradas Vicinais Execução de Redes de Água Construção de Nova Escola de Ensino Fundamental Ampliação das Escolas Municipais 25 de Julho e Santa Joana Aquisição de Moveis e Equipamentos p/ Escolas R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00

LOA Lei Orçamentária Anual LOA Receitas de Capital Aquisição de Ônibus Escolar Reforma UBS Construção de nova UBS Construção de Centro de Especialidades Academia da Saúde R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 Deduções das Receitas (FUNDEB) União Estado FPM ICMS ITR IPVA LC 87/ IPI Exp. R$ ( ,00)

PREVISÃO DE DESPESA PARA 2014: R$ 23.500.000,00
LOA Lei Orçamentária Anual LOA PREVISÃO DE DESPESA PARA 2014: R$ ,00

LOA Lei Orçamentária Anual LOA Órgão/Secretaria 2014 Câmara Municipal R$ ,00 Gabinete da Prefeita R$ ,00 Administração e Fazenda R$ ,00 Serviços de Planejamento e Coordenação R$ ,00 Agricultura e Meio Ambiente R$ ,00 Obras e Serviços Públicos R$ ,00 Turismo, Indústria e Comércio R$ ,00 Educação, Cultura e Desporto R$ ,00 Saúde e Assistência Social R$ ,00 Reserva de Contingência R$ ,00 Total Geral R$ ,00

LOA Lei Orçamentária Anual LOA PRINCIPAIS DESPESAS

LOA Lei Orçamentária Anual LOA Despesa Valor Câmara Municipal R$ ,00 Pagamento do Financiamento R$ ,00 Manutenção da Frota Municipal e aquisição de um veículo utilitário com equipamentos eletrônicos mais um trator com roçadeira R$ ,00 Construção e Conservação das Estradas e Pontes R$ ,00 Urbanização e Pavimentação R$ ,00 Incentivos na Agricultura/Programas R$ ,00 Iluminação Pública R$ ,00 EMATER R$ ,00

LOA Lei Orçamentária Anual LOA Despesa Valor Educação Infantil R$ ,00 APAE R$ ,00 Ensino Fundamental R$ ,00 Construção de Nova Escola R$ ,00 Transporte Escolar R$ ,00 Merenda Escolar R$ ,00 FUNDEB Pagamento Folha/Obras R$ ,00 Ensino Superior R$ ,00 Ensino Médio R$ ,00

LOA Lei Orçamentária Anual LOA Despesa Valor Cultura R$ ,00 LIC R$ ,00 Desporto R$ ,00 Turismo R$ ,00 Usina de Triagem de Lixo R$ ,00 Sistema de Abastecimento de Água/Redes R$ ,00 Preservação do Meio Ambiente R$ ,00

LOA Lei Orçamentária Anual LOA Despesa Valor Manutenção da Saúde R$ ,00 Assistência Social R$ ,00 Conselho Tutelar R$ ,00 Fmdica/Comdica R$ 4.000,00 Reserva de Contingência R$ ,00

Lei Orçamentária Anual Despesa – Auxílios/Subvenções e Parcerias
LOA Lei Orçamentária Anual LOA Despesa – Auxílios/Subvenções e Parcerias Valor Bombeiros R$ ,00 CONSEPRO R$ ,00 Associação Comercial R$ ,00 Entidades Culturais e Desportivas R$ ,00 Associação Cultural R$ ,00 *O restante são despesas administrativas.

Receitas/Despesas por fundos Municipais
LOA Lei Orçamentária Anual LOA Receitas/Despesas por fundos Municipais

LOA Lei Orçamentária Anual LOA Especificação 2014 FMAS R$ ,00 FMDR R$ ,00 MDE (FUNDEB, Educação Infantil, Ensino Fundamental) R$ ,00 FMS/ASPS R$ ,00 FMH R$ 3.000,00 FMDICA + CONSELHO TUTELAR R$ ,00

LOA Lei Orçamentária Anual LOA Especificação 2014 FMMA R$ ,00 FMC R$ ,00 FMTUR R$ ,00 CONALES R$ ,00 CMD R$ ,00

LOA Lei Orçamentária Anual LOA APLICAÇÃO NA SAÚDE: EMENDA CF Nº 29/2000: 15% SOBRE AS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS TOTAL DA RECEITA PREVISTA DE IMPOSTOS 2014 = R$ ,00 APLICAÇÃO MÍNIMA OBRIGATÓRIA: 15% = R$ ,00 PREVISÃO DE GASTOS-SAÚDE 2014: 17,85% = R$ ,00

LOA Lei Orçamentária Anual LOA APLICAÇÃO NO ENSINO: ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: 25% SOBRE AS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS TOTAL DA RECEITA PREVISTA DE IMPOSTOS 2014 = R$ ,00 APLICAÇÃO MÍNIMA OBRIGATÓRIA: 25% = R$ ,00 PREVISÃO DE GASTOS-EDUCAÇÃO 2014: 27,93% = R$ ,00* *Incluindo o ganho do FUNDEB prevista em R$ ,00

Despesas com Pessoal - Executivo
LOA Lei Orçamentária Anual LOA Despesas com Pessoal - Executivo % Previsto 39,56% Valor Previsto R$ ,21 RCL – Receita Corrente Líquida R$ ,00

Despesas com Pessoal - Legislativo
LOA Lei Orçamentária Anual LOA Despesas com Pessoal - Legislativo % Previsto 1,03 % Valor Previsto R$ ,00 RCL – Receita Corrente Líquida R$ ,00

LOA Lei Orçamentária Anual LOA PREFEITA: CLAUDIA SCHENKEL VICE-PREFEITO: DANIEL RÜCKERT SECRETARIADO: ADMINISTRAÇÃO/FAZENDA: JOÃO LUIZ MALLMANN PLANEJAMENTO,COORDENAÇÃO, TRÂNSITO E HABITAÇÃO: CRISTHIE LENZ OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: JOSÉ DARCI KNORST AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE: ELIGIO ADAMS EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO: ROSMARY FRITZEN SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: JANAINE WELTER TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO: DANIEL RÜCKERT

LOA Obrigado! Executivo Municipal de Picada Café | |

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