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SAIR PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO CIVIL MODERNO 3 Fluxograma 1: Execução por quantia certa fundada em título extrajudicial Fluxograma.

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1 SAIR PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO CIVIL MODERNO 3 Fluxograma 1: Execução por quantia certa fundada em título extrajudicial Fluxograma 2: Visão geral – FasesFluxograma 2: Visão geral – Fases Fluxograma 3: Execução por quantia certa fundada em título extrajudicial – Ajuizamento e atos executivos iniciaisFluxograma 3: Execução por quantia certa fundada em título extrajudicial – Ajuizamento e atos executivos iniciais Fluxograma 4: Execução por quantia certa contra devedor solvente – Atitudes possíveis do executadoFluxograma 4: Execução por quantia certa contra devedor solvente – Atitudes possíveis do executado Fluxograma 5: Averbação da execução – CPC, art. 615-A Fluxograma 6: Embargos à execução Fluxograma 7: Penhora Fluxograma 8: Atos executivos Fluxograma 9: Alienação em hasta pública (arrematação) Fluxograma 10: Cumprimento e execução de sentença José Miguel Garcia Medina

2 SAIR Visão geral do procedimento Encerramento da execução Entrega do dinheiro ao exequente Ajuizamento da execução Juízo de admissibilidade de petição inicial Execução por quantia certa fundada em título extrajudicial Penhora e avaliação Adjudicação Alienação por iniciativa particular Alienação em hasta pública Apresentação de embargos pagamento 3 diasparcelado ou Fluxograma 1 PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO CIVIL MODERNO 3 José Miguel Garcia Medina M ENU V ER COMPLETO

3 SAIR Visão geral do procedimento Encerramento da execução Entrega do dinheiro ao exequente Ajuizamento da execução Juízo de admissibilidade de petição inicial Execução por quantia certa fundada em título extrajudicial Penhora e avaliação Adjudicação Alienação por iniciativa particular Alienação em hasta pública Apresentação de embargos pagamento 3 diasparcelado ou Fluxograma 1 José Miguel Garcia Medina M ENU PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO CIVIL MODERNO 3

4 SAIR Visão geral - Fases POSTULATÓRIAINSTRUTÓRIASATISFATIVA (OU FINAL) Adjudicação Alienação por iniciativa particular Alienação em hasta pública Usufruto Adjudicação Entrega dinheiro (quitação) Usufruto Petição inicial Juízo de Admissibilidade da execução Citação Pagamento Embargos do executado Penhora, depósito e avaliação Fluxograma 2 José Miguel Garcia Medina M ENU V ER COMPLETO PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO CIVIL MODERNO 3

5 SAIR Visão geral - Fases POSTULATÓRIAINSTRUTÓRIASATISFATIVA (OU FINAL) Adjudicação Alienação por iniciativa particular Alienação em hasta pública Usufruto Adjudicação Entrega dinheiro (quitação) Usufruto Petição inicial Juízo de Admissibilidade da execução Citação Pagamento Embargos do executado Penhora, depósito e avaliação Fluxograma 2 José Miguel Garcia Medina M ENU PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO CIVIL MODERNO 3

6 SAIR Execução por quantia certa fundada em título extrajudicial Ajuizamento e atos executivos iniciais b) Partes – CPC, arts. 566 e ss. c) Título executivo – CPC, art. 585 c/c 614, I d) Pedido – CPC, arts. 614 e 652 e) Indicação de bens à penhora - CPC, art. 652, § 2.º e § 3.º Averbação da execução – CPC, art. 615-A Lavratura do mandado de citação e entrega ao oficial de justiça – CPC, art. 577 Ajuizamento da execução Prosseguimento dos atos executivos (v. fluxograma 8) * 1 Não se admite agravo retido, na execução. a) Juízo competente – CPC, art. 576 Petição inicial: Juiz Indefere petição inicial (Apelação – CPC, art. 513) Admite a inicial e determina a citação (agravo de instrumento – CPC, art. 522)* 1 Localiza bens Não localiza bens Realiza arresto – CPC, art. 653 * 2 O juiz determinará a intimação do exequente, para que este se manifeste a respeito. Citação com hora certa – CPC, art. 227 Citado por edital – CPC, arts. 231 e seguintes ss. Conversão do arresto em penhora, em caso de não pagamento } Penhora, pelo oficial de justiça * Executado não paga* 3 * 3 Quanto às outras atitudes possíveis do executado, v. Fluxograma 4. Oficial de justiça localiza o executado e realiza a citação Procura executa do, para citá-lo Oficial de Justiça não localiza o executado Certifica o ocorrido e devolve o mandado ao Juiz* 2 Fluxograma 3 José Miguel Garcia Medina M ENU V ER COMPLETO PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO CIVIL MODERNO 3

7 SAIR Execução por quantia certa fundada em título extrajudicial Ajuizamento e atos executivos iniciais b) Partes – CPC, arts. 566 e ss. c) Título executivo – CPC, art. 585 c/c 614, I d) Pedido – CPC, arts. 614 e 652 e) Indicação de bens à penhora - CPC, art. 652, § 2.º e § 3.º Averbação da execução – CPC, art. 615-A Lavratura do mandado de citação e entrega ao oficial de justiça – CPC, art. 577 Ajuizamento da execução Prosseguimento dos atos executivos (v. fluxograma 8) * 1 Não se admite agravo retido, na execução. a) Juízo competente – CPC, art. 576 Petição inicial: Juiz Indefere petição inicial (Apelação – CPC, art. 513) Admite a inicial e determina a citação (agravo de instrumento – CPC, art. 522)* 1 Localiza bens Não localiza bens Realiza arresto – CPC, art. 653 * 2 O juiz determinará a intimação do exequente, para que este se manifeste a respeito. Citação com hora certa – CPC, art. 227 Citado por edital – CPC, arts. 231 e seguintes ss. Conversão do arresto em penhora, em caso de não pagamento } Penhora, pelo oficial de justiça * Executado não paga* 3 * 3 Quanto às outras atitudes possíveis do executado, v. Fluxograma 4. Oficial de justiça localiza o executado e realiza a citação Procura executa do, para citá-lo Oficial de Justiça não localiza o executado Certifica o ocorrido e devolve o mandado ao Juiz* 2 Fluxograma 3 José Miguel Garcia Medina M ENU PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO CIVIL MODERNO 3

8 SAIR 1 Deferido o pagamento parcelado, e não havendo o pagamento de uma das parcelas, ocorrerá o vencimento das parcelas restantes, o prosseguimento dos atos executivos, imposição de multa de 10% ao executado e vedação à oposição de embargos (CPC, art. 745-A, § 2.º). Execução por quantia certa contra devedor solvente 2 Admitidos os embargos, sendo os mesmos recebidos com efeito suspensivo, não prossegue a execução, até o julgamento daqueles, pelo juiz de 1.º grau. a) Pagamento em 3 dias, com redução no montante de honorários (CPC, art. 652-A), ou pagamento parcelado, em 15 dias (CPC, 745-A) 1 Executado citado para pagar em 3 dias – CPC, art. 652, caput Em caso de não pagamento em 3 dias, realiza-se de imediato a penhora - CPC, art. 652, § 1.º Atitudes possíveis do executado Atos de expropriação (adjudicação, alienação etc.) – CPC, art. 685, par.único Juízo de admissibilidade da petição inicial é positivo b) Apresentação de embargos do devedor, em 15 dias (CPC, art. 738), que, se recebidos, em regra não terão efeito suspensivo 2 Prosseguimento da execução, em caso de não concessão de efeito suspensivo 3 Hipóteses de indeferimento: CPC, arts. 739 e 739-A, § 5.º } 3 Caso os embargos tenham sido recebidos com efeito suspensivo, e venham a ser rejeitados, à execução que prosseguirá aplica-se o disposto no art. 475-O do CPC (cf. art. 587 do CPC). Fluxograma 4 José Miguel Garcia Medina M ENU V ER COMPLETO PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO CIVIL MODERNO 3

9 SAIR 1 Deferido o pagamento parcelado, e não havendo o pagamento de uma das parcelas, ocorrerá o vencimento das parcelas restantes, o prosseguimento dos atos executivos, imposição de multa de 10% ao executado e vedação à oposição de embargos (CPC, art. 745-A, § 2.º). Execução por quantia certa contra devedor solvente 2 Admitidos os embargos, sendo os mesmos recebidos com efeito suspensivo, não prossegue a execução, até o julgamento daqueles, pelo juiz de 1.º grau. a) Pagamento em 3 dias, com redução no montante de honorários (CPC, art. 652-A), ou pagamento parcelado, em 15 dias (CPC, 745-A) 1 Executado citado para pagar em 3 dias – CPC, art. 652, caput Em caso de não pagamento em 3 dias, realiza-se de imediato a penhora - CPC, art. 652, § 1.º Atitudes possíveis do executado Atos de expropriação (adjudicação, alienação etc.) – CPC, art. 685, par.único Juízo de admissibilidade da petição inicial é positivo b) Apresentação de embargos do devedor, em 15 dias (CPC, art. 738), que, se recebidos, em regra não terão efeito suspensivo 2 Prosseguimento da execução, em caso de não concessão de efeito suspensivo 3 Hipóteses de indeferimento: CPC, arts. 739 e 739-A, § 5.º } 3 Caso os embargos tenham sido recebidos com efeito suspensivo, e venham a ser rejeitados, à execução que prosseguirá aplica-se o disposto no art. 475-O do CPC (cf. art. 587 do CPC). Fluxograma 4 José Miguel Garcia Medina M ENU PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO CIVIL MODERNO 3

10 SAIR Distribuição da ação Obtenção da certidão Averbação da execução – CPC, art. 615-A Averbação/registro da certidão Comunicação ao Juízo da execução Prazo: 10 dias CPC, art A, § 1.º Penhora do mesmo bem: presunção de fraude à execução caso o mesmo tenha sido alienado ou onerado – CPC, art. 615-A, § 3.º A O exequente tem dever de indenizar o executado, em caso de averbação manifestamente abusiva – CPC, art. 615-A, § 4.º Penhora de bem diverso: cancelamento da averbação – CPC, art. 615-A, § 2.º B B Fluxograma 5 José Miguel Garcia Medina M ENU V ER COMPLETO PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO CIVIL MODERNO 3

11 SAIR Distribuição da ação Obtenção da certidão Averbação da execução – CPC, art. 615-A Averbação/registro da certidão Comunicação ao Juízo da execução Prazo: 10 dias CPC, art A, § 1.º Penhora do mesmo bem: presunção de fraude à execução caso o mesmo tenha sido alienado ou onerado – CPC, art. 615-A, § 3.º A O exequente tem dever de indenizar o executado, em caso de averbação manifestamente abusiva – CPC, art. 615-A, § 4.º Penhora de bem diverso: cancelamento da averbação – CPC, art. 615-A, § 2.º B B Fluxograma 5 José Miguel Garcia Medina M ENU PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO CIVIL MODERNO 3

12 SAIR Embargos à execução * Ocorre a extinção parcial, p.ex., no caso de excesso de execução (CPC, art. 745, III). Sentença Defere JUIZ Indefere Apelação sem efeito suspensivo CPC, 513 c/c 520, V 15 dias conta-se da juntada aos autos do mandado de citação Concedido: suspensa a execução até o julgamento dos embargos Rejeitado: prossegue a execução em paralelo * Citação Intimação do embargado Audiência Decisão sobre efeito suspensivo A) Improcedência dos embargos: Consequências para a execução 1) Recebidos sem ef. suspensivo: prosseguimento normal da execução 2) Recebidos com ef. suspensivo: prosseguimento da execução comoprovisória (CPC, art. 587) B) Procedência dos embargos: 1) Relativos à validade ou adequação dos atos executivos: realização de novo ato ou de adequação do ato realizado ao contido na sentença 2) Relativos aos pressupostos da execução ou ao direito substancial contido no título executivo: extinção (total ou parcial*) da execução Manifestação do embargado Ajuizamento dos embargos Dilação Probatória (se necessário) Fluxograma 6 José Miguel Garcia Medina M ENU V ER COMPLETO PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO CIVIL MODERNO 3

13 SAIR Embargos à execução * Ocorre a extinção parcial, p.ex., no caso de excesso de execução (CPC, art. 745, III). Sentença Defere JUIZ Indefere Apelação sem efeito suspensivo CPC, 513 c/c 520, V 15 dias conta-se da juntada aos autos do mandado de citação Concedido: suspensa a execução até o julgamento dos embargos Rejeitado: prossegue a execução em paralelo * Citação Intimação do embargado Audiência A) Improcedência dos embargos: Consequências para a execução 1) Recebidos sem ef. suspensivo: prosseguimento normal da execução 2) Recebidos com ef. suspensivo: prosseguimento da execução comoprovisória (CPC, art. 587) B) Procedência dos embargos: 1) Relativos à validade ou adequação dos atos executivos: realização de novo ato ou de adequação do ato realizado ao contido na sentença 2) Relativos aos pressupostos da execução ou ao direito substancial contido no título executivo: extinção (total ou parcial*) da execução Manifestação do embargado Ajuizamento dos embargos Dilação Probatória (se necessário) Fluxograma 6 Decisão sobre efeito suspensivo José Miguel Garcia Medina M ENU PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO CIVIL MODERNO 3

14 SAIR Penhora Indicação pelo exequente – CPC, art. 652, § 2.º Penhora * Preferencialmente, deverá ser penhorado o bem dado em garantia. Ato do oficial de justiça – CPC, art. 652, § 1.º Indicação pelo executado – CPC, art. 652, § 3.º Execução admitida Definição do bem a ser penhorado Bens impenhoráveis: CPC, art. 649 e 650 Ordem dos bens a serem penhorados: CPC, art. 655 Intimações da penhora - Executado – CPC, art. 652, §§ 1.º e 4.º Modificações da penhora Aumento, diminuição ou transferência – CPC, art. 685 Segunda penhora – CPC, art. 667 Conversão em dinheiro – CPC, art. 670 Substituição A requerimento de qualquer das partes, quando a primeira penhora for inválida, inadequada ou o bem for de baixa liquidez – CPC, art. 656 A requerimento do executado, quando lhe for menos gravosa – CPC, art Terceiro garantidor – CPC, art. 655, § 1.º * - Cônjuge do executado – CPC, art. 655, § 2.º - Terceiro que tenha direito real sobre a coisa penhorada – CPC, arts. 615, II e 619 Fluxograma 7 José Miguel Garcia Medina M ENU V ER COMPLETO PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO CIVIL MODERNO 3

15 SAIR Penhora Indicação pelo exequente – CPC, art. 652, § 2.º Penhora * Preferencialmente, deverá ser penhorado o bem dado em garantia. Ato do oficial de justiça – CPC, art. 652, § 1.º Indicação pelo executado – CPC, art. 652, § 3.º Execução admitida Definição do bem a ser penhorado Bens impenhoráveis: CPC, art. 649 e 650 Ordem dos bens a serem penhorados: CPC, art. 655 Intimações da penhora - Executado – CPC, art. 652, §§ 1.º e 4.º Modificações da penhora Aumento, diminuição ou transferência – CPC, art. 685 Segunda penhora – CPC, art. 667 Conversão em dinheiro – CPC, art. 670 Substituição A requerimento de qualquer das partes, quando a primeira penhora for inválida, inadequada ou o bem for de baixa liquidez – CPC, art. 656 A requerimento do executado, quando lhe for menos gravosa – CPC, art Terceiro garantidor – CPC, art. 655, § 1.º * - Cônjuge do executado – CPC, art. 655, § 2.º - Terceiro que tenha direito real sobre a coisa penhorada – CPC, arts. 615, II e 619 Fluxograma 7 José Miguel Garcia Medina M ENU PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO CIVIL MODERNO 3

16 SAIR Atos executivos * Caso os embargos tenham sido recebidos com ef.suspensivo, e depois venham a ser rejeitados, passam a ser aplicadas as regras da exec.provisória (art. 587 c/c art. 475-O). Primeira medida executiva possível Embargos do executado Usufruto de móvel ou imóvel D Alienação em hasta pública (arrematação) C Adjudicação A Admissível somente se não realizada a adjudicação Alienação por iniciativa particular B B Indeferimento liminar, rejeição ou recebimento sem efeito suspensivo dos embargos* Somente se frustradas as medidas executivas anteriores Pode ser realizado até mesmo antes de frustradas as demais medidas executivas, desde que observado o disposto no art. 716 Penhora Ajuizamento da execução Fluxograma 8 José Miguel Garcia Medina M ENU V ER COMPLETO PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO CIVIL MODERNO 3

17 SAIR Atos executivos * Caso os embargos tenham sido recebidos com ef.suspensivo, e depois venham a ser rejeitados, passam a ser aplicadas as regras da exec.provisória (art. 587 c/c art. 475-O). Primeira medida executiva possível Embargos do executado Usufruto de móvel ou imóvel D Alienação em hasta pública (arrematação) C Adjudicação A Admissível somente se não realizada a adjudicação Alienação por iniciativa particular B B Indeferimento liminar, rejeição ou recebimento sem efeito suspensivo dos embargos* Somente se frustradas as medidas executivas anteriores Pode ser realizado até mesmo antes de frustradas as demais medidas executivas, desde que observado o disposto no art. 716 Penhora Ajuizamento da execução Fluxograma 8 José Miguel Garcia Medina M ENU PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO CIVIL MODERNO 3

18 SAIR Alienação em hasta pública (arrematação) - Nova avaliação – art. 683, II Licitação pública do bem Atos preparatórios Penhora Inocorrência de adjudicação ou alienação por iniciativa particular * Devem ser intimados: 1) o executado – art. 687, § 5.º; 2) o senhorio direto, o credor com garantia real e o exequente com penhora anteriormente registrada – art. 698; 3) outras intimações: coproprietário de imóvel indivisível, quando penhorada sua fração ideal a) Todo aquele que estiver na livre administração de seus bens, salvo as pessoas referidas no art. 690-A b) Exequente a) Pagamento imediato - 1.ª parte do caput do art. 690 b) Pagamento no prazo de até 15 (quinze) dias - art. 690, caput, 2.ª parte c) Pagamento em prestações, em se tratando de imóvel, cf. art. 690, § 1.º d) Pagamento, quando o exequente for o arrematante – arts. 690 e 690-A, par. único Legitimidade para arrematar Pagamento Lavratura do auto e expedição da carta Entrega do dinheiro ao exequente - Publicidade (editais, meios eletrônicos etc.) - Intimações * Fluxograma 9 José Miguel Garcia Medina M ENU V ER COMPLETO PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO CIVIL MODERNO 3

19 SAIR Alienação em hasta pública (arrematação) - Nova avaliação – art. 683, II Licitação pública do bem Atos preparatórios Penhora Inocorrência de adjudicação ou alienação por iniciativa particular * Devem ser intimados: 1) o executado – art. 687, § 5.º; 2) o senhorio direto, o credor com garantia real e o exequente com penhora anteriormente registrada – art. 698; 3) outras intimações: coproprietário de imóvel indivisível, quando penhorada sua fração ideal a) Todo aquele que estiver na livre administração de seus bens, salvo as pessoas referidas no art. 690-A b) Exequente a) Pagamento imediato - 1.ª parte do caput do art. 690 b) Pagamento no prazo de até 15 (quinze) dias - art. 690, caput, 2.ª parte c) Pagamento em prestações, em se tratando de imóvel, cf. art. 690, § 1.º d) Pagamento, quando o exequente for o arrematante – arts. 690 e 690-A, par. único Legitimidade para arrematar Pagamento Lavratura do auto e expedição da carta Entrega do dinheiro ao exequente - Publicidade (editais, meios eletrônicos etc.) - Intimações * Fluxograma 9 José Miguel Garcia Medina M ENU PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO CIVIL MODERNO 3

20 SAIR Cumprimento e execução de sentença (arts. 475-J e ss., CPC) Juízo de admissibilidade da impugnação Requerimento de execução (art. 475-J caput c/c 614), em caso de não pagamento Prosseguimento dos atos de expropriação Trânsito em julgado da sentença 1 Prazo de 15 dias para cumprimento 2 Juízo de admissibilidade da execução Juiz Indefere o requerimento - CPC, art. 616 Defere o requerimento e determina a realização de penhora Penhora, avaliação e intimação para a oposição de impugnação – art. 475-J, § 1.º Prosseguimento da execução, em caso de rec. da impugnação s/ef. suspensivo ou em caso de indeferimento Concessão de ef. suspensivo (se presentes os requisitos do art. 475-M, caput ) 1 O cumprimento da sentença, sob pena de multa, somente ocorre em relação à sentença que já tenha transitado em julgado. Há na doutrina, contudo, opiniões em sentido contrário. Fundamentos da impugnação: art. 475-L Acolhimento da impugnação: extinção da execução ou anulação de algum ato executivo Rejeição da impugnação 2 Segundo pensamos, o prazo deve ser contado da intimação pessoal do réu, para que este cumpra a obrigação. Há na doutrina e na jurisprudência, contudo, orientação no sentido de que bastaria a intimação do advogado do réu. Outros, ainda, sustentam que a intimação sequer é necessária, contando-se o prazo do trânsito em julgado da decisão. Fluxograma 10 José Miguel Garcia Medina M ENU V ER COMPLETO PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO CIVIL MODERNO 3

21 SAIR Cumprimento e execução de sentença (arts. 475-J e ss., CPC) Juízo de admissibilidade da impugnação Requerimento de execução (art. 475-J caput c/c 614), em caso de não pagamento Prosseguimento dos atos de expropriação Trânsito em julgado da sentença 1 Prazo de 15 dias para cumprimento 2 Juízo de admissibilidade da execução Juiz Indefere o requerimento - CPC, art. 616 Defere o requerimento e determina a realização de penhora Penhora, avaliação e intimação para a oposição de impugnação – art. 475-J, § 1.º Prosseguimento da execução, em caso de rec. da impugnação s/ef. suspensivo ou em caso de indeferimento Concessão de ef. suspensivo (se presentes os requisitos do art. 475-M, caput ) 1 O cumprimento da sentença, sob pena de multa, somente ocorre em relação à sentença que já tenha transitado em julgado. Há na doutrina, contudo, opiniões em sentido contrário. Fundamentos da impugnação: art. 475-L Acolhimento da impugnação: extinção da execução ou anulação de algum ato executivo Rejeição da impugnação 2 Segundo pensamos, o prazo deve ser contado da intimação pessoal do réu, para que este cumpra a obrigação. Há na doutrina e na jurisprudência, contudo, orientação no sentido de que bastaria a intimação do advogado do réu. Outros, ainda, sustentam que a intimação sequer é necessária, contando-se o prazo do trânsito em julgado da decisão. Fluxograma 10 José Miguel Garcia Medina M ENU PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO CIVIL MODERNO 3


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