A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

OS Marcos Legais do SUS. REFORMA SANITÁRIA “ A BATALHA SANITÁRIA É UMA QUESTÃO SUPRA-PARTIDÁRIA; NENHUMA PESSOA, INSTITUIÇÃO, PARTIDO, AGRUPAMENTO,

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "OS Marcos Legais do SUS. REFORMA SANITÁRIA “ A BATALHA SANITÁRIA É UMA QUESTÃO SUPRA-PARTIDÁRIA; NENHUMA PESSOA, INSTITUIÇÃO, PARTIDO, AGRUPAMENTO,"— Transcrição da apresentação:

1 OS Marcos Legais do SUS

2

3 REFORMA SANITÁRIA “ A BATALHA SANITÁRIA É UMA QUESTÃO SUPRA-PARTIDÁRIA; NENHUMA PESSOA, INSTITUIÇÃO, PARTIDO, AGRUPAMENTO, CATEGORIA OU ENTIDADE ENFRENTA SOZINHA ESSA LUTA” ( SÉRGIO AROUCA, MÉDICO SANITARISTA – 1941/2003 )

4 SAÚDE NA CF88... • Direito de todos e dever do Estado; • Relevância pública; • Rede regionalizada e hierarquizada...Sistema Único; • Livre à iniciativa privada, com participação complementar; • Além das ações diretas de saúde, todas relacionadas à garantia da atenção integral e da gestão do Sistema

5 A saúde como direito... UNIVERSALIDADE

6 A saúde como direito...

7 ...DESCENTRALIZAÇÃO DIRETRIZES...

8 ...INTEGRALIDADE DIRETRIZES...

9 ...PARTICIPAÇÃO POPULAR DIRETRIZES...

10 • Atendia-se a quem contribuía para previdência social. • Sistema centralizado, federal e sem participação social. • Assistência médico hospitalar. • Saúde como ausência de doenças. ANTES DO SUS...

11 • Sistema público universal, equânime e integral • Sistema com diretriz de descentralização (municipal. e region.) • Promoção, proteção, recuperação, reabilitação • Saúde como viver mais e melhor (qualidade de vida) HOJE...

12 8.080/90 E 8.142/90

13 SISTEMA... Um conjunto de elementos interdependentes que interagem com objetivos comuns formando um todo. Resultado maior que a simples soma individual das partes. Um conjunto de elementos interdependentes que interagem com objetivos comuns formando um todo. Resultado maior que a simples soma individual das partes.

14 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE... [...] conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação [...] executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

15 O SUS NAS LEIS Saúde: Determinantes e condicionantes: alimentação, moradia, educação, renda garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

16 O SUS NAS LEIS Rede regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

17 O SUS NAS LEIS • DIREÇÃO: MS, SES e SMS

18 O SUS NAS LEIS • CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS

19 O SUS NAS LEIS COMISSÕES INTERGESTORES Negociação e pactuação, quanto aos aspectos operacionais do SUS (12.466/2011).

20 O SUS NAS LEIS COMPETÊNCIAS GESTORAS Planejar e executar ações e serviços de saúde, de acordo com as necessidades de saúde da população Coordenar as redes regionalizadas de atenção à saúde Definir diretrizes nacionais para a Política de Saúde no País Financiamento Cooperação técnica Controle Social

21 O SUS NAS LEIS ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA E INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE (12.401/11) Medicamentos, produtos de interesse para saúde e procedimentos terapêuticos...

22 O SUS NAS LEIS Complementaridade do Setor Privado • O SUS poderá recorrer à iniciativa privada por meio de contratos e convênios (recentemente outros formatos). • Regra: privados não lucrativos tem preferência sobre os lucrativos. • Proprietários, dirigentes e administradores não poderão exercer cargos de chefia no SUS.

23 O SUS NAS LEIS Recursos Financeiros • Financiamento tripartite; • Prioridades definidas na LDO; • Movimentação por meio dos Fundos de Saúde; • Fiscalização dos Conselhos de Saúde • Distribuição segundo critérios (equidade)

24 O SUS NAS LEIS • Ascendente; • Planos de Saúde como base; • Vedado transferências para ações não previstas nos Planos de Saúde; • Proibido a destinação de recursos para instituições com finalidades lucrativa; Planejamento

25 • Avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde. • Ocorrerão a cada 4 anos. • Deverá manter a paridade entre usuários e demais seguimentos. O SUS NAS LEIS Conferência de Saúde

26 O SUS NAS LEIS Conselho de Saúde • Permanente; deliberativo. • Composição paritária: usuários x governo, prestadores, profissionais de saúde; • Formulação de estratégias e controle da execução da política (econômicos e financeiros). • Ver Resolução 453/12 CNS

27 O SUS NAS LEIS Condições par repasse de recursos pelo FNS: • Fundo de Saúde; • Conselho de Saúde; • Plano de Saúde; • Relatório de Gestão; • Contrapartida de recursos; • Comissão para elaboração de PCCS

28 Normas Operacionais e Pactos

29 O SUS NAS NORMAS E PACTOS NOB 91 • Aspectos de natureza operacional; • Controle, acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos. • Mecanismo convenial de repasse; • Centralizadora; • Editada pelo Inamps;

30

31 O SUS NAS NORMAS E PACTOS NOB 93 • Referencial implementação SUS; • Extinção do INAMPS; • Descentralização com ênfase na municipalização; • Condições de Gestão (incipiente, parcial e semi-plena); • Comissões Intergestoras; • Repasse fundo-a-fundo; • Controle social sobre o processo.

32 O SUS NAS NORMAS E PACTOS NOB 96 • Foco na gestão plena; • AB; ações programáticas; VS; incentivos para o PACS e PSF ou Projetos Similares; • Institui o PAB (fixo e variável); • Consolida a municipalização; • Define limites financeiros para MC e AC; • Propõe a PPI, CNS, ressarcimento planos de saúde; • Limitações: o acesso a MC /AC e atomização municipal.

33

34 O SUS NAS NORMAS E PACTOS NOAS 2001 REGIONALIZAÇÃO: • PDR, PDI, PPI; • Qualificação Microrregiões; • Organização da MC; • Política de AC; FORTALECIMENTO GESTÃO: • Garantia Acesso; • Regulação Assistencial; • Controle e Avaliação; • CNES, CNS.

35

36 O SUS NAS NORMAS E PACTOS PACTO PELA SAÚDE PACTO PELA VIDA: 1. Idoso; 2. CA Colo Útero e Mama; 3. Mortalidade Infantil e Materna; 4. Resposta às Doenças Emergentes e Endemias; 5. Promoção da Saúde; 6. Fortalecimento da AB; Trabalhador; Mental; Pessoas com Deficiência; Pessoas em Situação ou Risco de Violência e Saúde do Homem PACTO EM DEFESA DO SUS: 1. Repolitização da saúde: política de Estado; 2. Promoção da Cidadania: mobilização social; 3. Garantia de financiamento. PACTO PELA VIDA: 1. Idoso; 2. CA Colo Útero e Mama; 3. Mortalidade Infantil e Materna; 4. Resposta às Doenças Emergentes e Endemias; 5. Promoção da Saúde; 6. Fortalecimento da AB; Trabalhador; Mental; Pessoas com Deficiência; Pessoas em Situação ou Risco de Violência e Saúde do Homem PACTO EM DEFESA DO SUS: 1. Repolitização da saúde: política de Estado; 2. Promoção da Cidadania: mobilização social; 3. Garantia de financiamento.

37 O SUS NAS NORMAS E PACTOS PACTO DE GESTÃO: 1. Descentralização 2. Regionalização 3. Financiamento 4. Planejamento 5. Programação Pactuada Integrada 6. Regulação da Atenção à Saúde e Assistencial 7. Participação e Controle Social 8. Gestão do Trabalho 9. Educação em Saúde

38

39 A Regulamentação da Lei... 1.Região de Saúde: planejamento regional integrado. • Atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; vigilância em saúde. 2.COAP: acordo interfederativo. Organizar e integrar nas redes regionalizadas e hierarquizadas. 3.Portas de Entrada: serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. • Atenção primária; atenção de urgência e emergência; atenção psicossocial e especiais de acesso aberto. 1.Região de Saúde: planejamento regional integrado. • Atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; vigilância em saúde. 2.COAP: acordo interfederativo. Organizar e integrar nas redes regionalizadas e hierarquizadas. 3.Portas de Entrada: serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. • Atenção primária; atenção de urgência e emergência; atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.

40 A Regulamentação da Lei... 1.Comissões Intergestores. • CIT, CIB e CIR 2.Mapa da Saúde: distribuição geográfica de RH e Ações e Serviços de Saúde (considera: invest. ; desemp.; indicadores). 3.Planejamento: considerar os serviços privados e ser orientado pelo Mapa da Saúde; 4.RAS: articulação de ações e serviços em níveis de complexidade crescente (garantir a integralidade); 5.RENASES E RENAME 6.Mais participação da Comunidade; 7.Auditoria e prestação de contas; 8.Gestão por resultados. 1.Comissões Intergestores. • CIT, CIB e CIR 2.Mapa da Saúde: distribuição geográfica de RH e Ações e Serviços de Saúde (considera: invest. ; desemp.; indicadores). 3.Planejamento: considerar os serviços privados e ser orientado pelo Mapa da Saúde; 4.RAS: articulação de ações e serviços em níveis de complexidade crescente (garantir a integralidade); 5.RENASES E RENAME 6.Mais participação da Comunidade; 7.Auditoria e prestação de contas; 8.Gestão por resultados.

41

42 O SUS e a EC 29/00 União, os estados e os municípios aplicarão minimamente (anual): 1.União: montante do recurso orçamentário empenhado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do PIB; 2.Estados: 12% do produto da arrecadação de impostos e transferências recebidas, deduzidas as parcelas transferidas aos municípios; 3.Municípios: 15% do produto da arrecadação de impostos e transferências recebidas da União e do estado e receitas de cobrança da dívida ativa. 4.Regulamentada pela LC 141/2012.

43 O SUS e a LC 141/12 FOCO: ações e serviços públicos de saúde. INSTITUI: • o valor mínimo e normas de cálculo do montante mínimo a ser aplicado, anualmente, pela União; • percentuais mínimos do produto da arrecadação de impostos a serem aplicados anualmente pelos Estados, DF e municípios; • critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, DF e aos Municípios / e dos Estados aos Municípios (redução de disparidades regionais); • normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 esferas.

44 A base do SUS é eminentemente participativa. É preciso que cada gestor PARTICIPE. REFLEXÕES FINAIS...

45 O SUS é grande e complexo.Ele exige conhecimento nas várias ciências. É preciso que cada gestor APRENDA permanentemente. REFLEXÕES FINAIS...

46 Saúde é vida, em abundância. O viver exige cuidado. O cuidar em saúde só se concretiza pela prevalência do amor. É preciso que cada gestor AME o que faz. REFLEXÕES FINAIS...

47 Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, ou por sua origem, ou sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se elas aprendem a odiar, podem ser ensinadas a amar, pois o amor chega mais naturalmente ao coração humano do que o seu oposto. Nelson Mandela

48 OBRIGADO! Dante Garcia de Paula Superintendente de Controle e Avaliação Técnica de Saúde Secretaria de Estado da Saúde de Goiás


Carregar ppt "OS Marcos Legais do SUS. REFORMA SANITÁRIA “ A BATALHA SANITÁRIA É UMA QUESTÃO SUPRA-PARTIDÁRIA; NENHUMA PESSOA, INSTITUIÇÃO, PARTIDO, AGRUPAMENTO,"

Apresentações semelhantes


Anúncios Google