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Fontes Alternativas de Receitas Tributárias e Não-Tributárias XX Encontro Nacional dos Fiscais de Tributos Municipais Porto Alegre – Novembro de 2008 Marginal.

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1 Fontes Alternativas de Receitas Tributárias e Não-Tributárias XX Encontro Nacional dos Fiscais de Tributos Municipais Porto Alegre – Novembro de 2008 Marginal Pinheiros Ricardo Almeida Ribeiro da Silva

2 Sumário 1. Crise do Financiamento do Estado de Bem- Estar-Social: Modelo Fiscal-Tributário insuficiente. 2. Alternativas (A) Privatizações, Concessões e Parcerias Público-Privadas. (B) Licenciamento de Ativos Materiais e Imateriais. (C) Fundos de Investimentos, Recebíveis, Direitos Creditórios 3. Conclusões Jardim Botânico - Rio

3 1. Crise do Financiamento do Estado de Bem- Estar-Social: Modelo Fiscal-Tributário insuficiente. • Aumento do volume, complexidade e CUSTOS dos serviços públicos: urbanização, desenvolvimento tecnológico e sofisticação de bens e serviços, aumento de expectativa de vida. • Crise do Estado de Bem-Estar-Social. • Responsabilidade Fiscal: limites ao Financiamento do Setor Público (no Brasil: Estados e Municípios). • Manifestação a partir da década de 80. Primeiras reações sistêmicas: Reino Unido. • Consagração da Crise (década de 90): queda do muro de Berlim. Derrocada do Socialismo Real. Revisão dos Modelos Europeus. • Crise de Eficiência do Modelo de Financiamento do Estado EXCLUSIVAMENTE por Tributos (Estado Fiscal). Baía de Guanabara

4 1. Crise do Financiamento do Estado de Bem- Estar-Social: Modelo Fiscal-Tributário insuficiente. • Retorno ao Estado Patrimonial (pré-moderno)? • Estado pós-moderno = Fiscal + Patrimonial • Relações de Coordenação: - Fiscal: consentimento ao imposto - Negocial / Contratual: coordenação Av. Chile – Centro do Rio MASP

5 2. Alternativas (A) Privatizações, Concessões e PPP. • Subsidiariedade Econômica. • Liberalismo Econômico e “Globalização”. • Busca de Investimentos de Capitais Privados (Nacionais e Transnacionais) em Setores Públicos ou de Interesse Público. • Transferência de Ativos e Serviços Públicos para plena propriedade/titularidade (privatização) ou para gestão/exploração temporária pelo Setor Privado (delegações/concessões). • Transferência/Redução de Despesas e Mitigação de Riscos e para captação de novos investimentos: Parcerias-Público Privadas (PPP). • Brasil: Lei 8.987/95, 9.704/97 e /2004. MASP

6 2. Alternativas (B) Ativos Materiais e Imateriais MASP  Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal • Municípios brasileiros: maiores proprietários de imóveis (afora enfiteuses) - Urbanização: Decreto-Lei 58/37, Lei e Lei /2001 • Medidas de Otimização - Recadastramento (georeferenciamento) - Reavaliação Patrimonial - Diferenciação de imóveis (e desafetação): Destinados a Permissão > Aviso Seleção (AS) Destinados a Concessão > Concorrência / Pregão Destinados a Cessão > entidades estais / 3º setor > AS Destinados a Afetação (TER: entrega e recimento) - Estruturação de Comissão de Licitação Especializada - Realização de Audiências Públicas

7 2. Alternativas (B) Ativos Materiais e Imateriais MASP  Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal • Efeitos - proteção do patrimônio público (contra invasões, usucapião de bem público – domínio útil) - aumento da arrecadação (bens dominicais) - coordenação e sinergia das políticas públicas (de serviços, urbanística, habitacional, etc). RIO - ARRECADAÇÃO ANUAL (2007) >> R$ 58 milhões Em 2001 era de R$ 15 milhões

8 2. Alternativas: (B) Ativos Materiais e Imateriais MASP • Equipamentos (imóveis) Públicos Específicos: - Postos de Salvamento/Praia - Centro de Convenções - Estádios, Arenas Multiuso - Parques Naturais (art. 33 Lei 9.985/2000 – SNUC)

9 2. Alternativas (B) Ativos Materiais e Imateriais MASP  Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal • Subsolo e Espaço Aéreo - Metragem Cúbica ocupada por empresas - Discussão judicial: STJ: Não mais conhece da matéria: AgRegRESP STF: ADIN Tribunais Estaduais: majoritários a favor dos Municípios - Potencial de Arrecadação [???] - Infovias (Porto Alegre)

10 2. Alternativas (B) Ativos Materiais e Imateriais MASP  Direitos de Exibição de Publicidade: Mobiliário Urbano (MURB) • Abrigos ônibus, indicadores de hora/temperatura, sanitários públicos, bancas jornais, mupis. - Instalação e manutenção de mais de 30 mil itens. [ARRECADAÇÃO ANUAL (2007): R$ 30 milhões] • Indicadores de logradouros (IL) - Instalação e manutenção de 20 mil IL [ARRECADAÇÃO ÚNICA (2005): R$ 4,5 milhões] • Quiosques: [INVESTIMENTOS NA ORDEM DE R$ 80 milhões]

11 2. Alternativas (B) Ativos Materiais e Imateriais MASP  Direitos de Exibição de Publicidade: Mobiliário Urbano (MURB) - “Cuca Fresca” : 36 itens na Orla = R$ 860 mil / 2 anos • Outros exemplos de MURB: - Lixeiras; Bicicletários; Cabines Telefônicas, etc. • Meio Ambiente Urbano - Lei Cidade Limpa São Paulo: [Não canalizou recursos para o mobiliário urbano]

12 2. Alternativas (B) Ativos Materiais e Imateriais MASP  “Naming Rights” • Direito de nomeação de equipamentos públicos: - Estádios, Arenas, Teatros, Music Halls - Árvore de Natal - Parques Públicos (SNUC não trata especificamente) • Arena Multiuso: [ARRECADAÇÃO: R$ 289 mil mensais] • Cidade da Música (Rio): Estudos > R$ 3 milhões anuais

13 2. Alternativas (B) Ativos Materiais e Imateriais MASP  Projeção publicitária no Espaço (Aéreo) Público • Direcionamento de publicidade visual para áreas livres de titularidade, construção e manutenção do espaço público - Estradas, Avenidas e Ruas - Praças, Estádios, etc. - Parques Públicos (SNUC não trata) Ex. [Rio]: Linha Amarela: áreas particulares que projetem publicidade para a autopista. Linha Amarela - Rio

14 2. Alternativas (B) Ativos Materiais e Imateriais MASP  CEPACs – Certificados de Potencial Adicional de Construção • Estatuto da Cidade (Lei /2001: artigos 32 a 35) Art. 34. A lei específica que aprovar a operação urbana consorciada poderá prever a emissão pelo Município de quantidade determinada de certificados de potencial adicional de construção, que serão alienados em leilão ou utilizados diretamente no pagamento das obras necessárias à própria operação. § 1o Os certificados de potencial adicional de construção serão livremente negociados, mas conversíveis em direito de construir unicamente na área objeto da operação. • Município de São Paulo (Água Espraiada) - Leilão ( mil títulos) em 2008: [ARRECADAÇÃO DE R$ 207 milhões]

15  Licitação Contratação Serviços de Pagamento da Folha Funcionários x Exclusividade Banco ( com exclusividade no pagamento dos funcionários)  Licitação Contratação Serviços Pagamento Fornecedores (com exclusividade no pagamento).  Licitação Contratação Crédito Consignado (com exclusividade da carteira/captação).  Licitação Serviços de Distribuição (e Publicidade) nas notificações de IPTU. 2. Alternativas (C): Fundos de Investimentos, Recebíveis, Direitos Creditórios.

16 Licitação Contratação Serviços de Pagamento da Folha Funcionários x Exclusividade Banco  Total Líquido Anual da Folha de Pagamento (PCRJ) R$ 3,2 bilhões  Funcionários Ativos, Inativos e Pensionistas (Adm. Direta e 125 mil Autarquias)  Funciónários Ativos da Adm.Indireta 40 mil 2. Alternativas (C): Fundos de Investimentos, Recebíveis, Direitos Creditórios.

17 Situação Anterior  Centralização Gratuita no Banco do Brasil – após renegociação da dívida municipal com a União em  2001: Rompimento com BB. Credenciamento.  12 Instituições Financeiras Credenciadas. Garantias aos Funcionários (gratuidades na abertura e manutenção de conta, etc.)  Renegociação com a FEBRABAN: tarifa de arrecadação por doc. R$ 0,80.  Licitação Contratação Serviços de Pagamento Folha x Exclusividade Banco

18 Elaboração do Edital (Apenas Folha de Pgto)  Previsão de um único VENCEDOR  Modalidade da Licitação: Pregão (Maior Oferta).  Rede de Agências: Mínimo de 20 (na habilitação) e 30 agências (no início da prestação dos serviços)  Valor Mínimo de Contrapartida pela Exclusividade: R$ 150 mio. Pgto à vista.  Gratuidades para Funcionários (abertura/manut. conta corrente; 1 Cartão Débito; 1 TED/DOC; Talão Cheques até 12 fls.; 1 extrato mensal).  Repasse dos recursos em D+0 (disponib. até D+1)  Previsão de Adesão da Adminstração Indireta ($ proporcional) ao valor do lance.  Licitação Contratação Serviços de Pagamento Folha x Exclusividade Banco

19 FASES DO PROCESSO (1)  Disponibilizada 1º minuta do Edital de licitação no site da Prefeitura;  Convocação de Audiência Pública em Diário Oficial e Convidados: Bancos Credenciados; Tribunal de Contas; Ministério Público; Febraban; BACEN.  Recebimento de Manifestações de Interesse e de sugestões para aprimoramento do Edital de 7 instituições financeiras (BB, Itaú, Santander, ABN, Bradesco, Unibanco, HSBC) durante a Audiência Pública e por meio de da Comissão Especial de Licitação.  Submissão Prévia do Edital do Pregão à aprovação do TCM-Rio.  Publicação do Edital do Pregão após diligências/aprovação pelo TCM-Rio.  Licitação Contratação Serviços de Pagamento Folha x Exclusividade Banco

20 FASES DO PROCESSO (2) Sessão do Pregão.  Compareceram 4 Instituições Financeiras.  Envelopes com Ofertas (oferta mínima de R$ 150 mio): 1ª Itaú (R$ ,00) 2ª Santander (R$ ,00) 3ª Bradesco (R$ ,00) 4ª ABN Amro (R$ ,00) Lances Verbais (5 rodadas) RESULTADO FINAL: 1º LUGAR: SANTANDER – Lance de R$ 335 MILHÕES Após adesão da ADM. INDIRETA => R$ 365 MILHÕES  Licitação Contratação Serviços de Pagamento Folha x Exclusividade Banco

21 2. Alternativas (C): Fundos de Investimentos, Recebíveis, Direitos Creditórios. • Valores Mobiliários Públicos: tarifas, preços, taxas ou pedágio pagos por terceiros (ou pela entidade pública). • SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS  FIDC (Fundos e Investim. Dir. Creditórios) - Recebíveis de Dívida Ativa (Res. SF n. 33/2006; Res. CNM n ; Instruções CVM nº 356 (17/12/2001) e nº 393 (22/07/2003).  FIP (Fundos de Investim. Públicos (I nstrução CVM nº 391, de 16/07/2003)  Fundo de Investimentos Imobiliários (Lei n.9.514/96; Res. CNM n /00; Instrução CVM nº 284 (28/07/1998). MASP Pedra da Gávea e Quebra Mar.

22 2. Alternativas (C): Fundos de Investimentos, Recebíveis, Direitos Creditórios. MASP direitos creditórios Fundo de Investimento FIDC Investidores Institucionais Corporate ; Varejo Investidores projeto de investimento C C - cotas R - recursos Ente Público Tesouro R CR C R R Fundos de Investimento em Direitos Creditórios

23 2. Alternativas (C): Fundos de Investimentos, Recebíveis, Direitos Creditórios. Recebíveis de Dívida Ativa Questões: 1. Cessão do Crédito / Cobrança ? 2. Antecipação de Receita Orçamentária 3. Operaçãode Crédito? - Lei de Responsabilidade Fiscal 4. Risco do Fundo (ou SPE) MASP Arpoador, Ipanema e Copacabana

24 2. Alternativas (C): Fundos de Investimentos, Recebíveis, Direitos Creditórios. MASP direitos creditórios Fundo de Investimento FIDC Investidores Institucionais Corporate ; Varejo Investidores projeto de investimento C C - cotas R - recursos Ente Público Tesouro R CR C R R Fundos de Investimento em Direitos Creditórios

25 2. Alternativas (C): Fundos de Investimentos, Recebíveis, Direitos Creditórios. Locação de Ativos com Emissão de CRIs MASP

26  Poder Público ainda não explora adequadamente seus tangíveis e, sobretudo, os INTANGÍVEIS.  As receitas (patrimoniais) provenientes NÃO SOFREM VINCULA- ÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (ex. 25% Educação, 15% Saúde, FUNDEF, etc).  A adequada e eficiente exploração de receitas patrimoniais ou de serviços da própria Administração exige funcionalismo qualificado e atualizado, podendo/devendo contar com a colaboração de agentes educadores externos: abertura para interação com entidades de pesquisa e ensino e para segmentos especializados da sociedade civil e do setor privado.  Há inúmeras FONTES DE RECEITAS ALTERNATIVAS TRIBUTÁRIAS E NÃO-TRIBUTÁRIAS AINDA NÃO EXPLORADAS. 3. CONCLUSÕES

27 Marginal Pinheiros Ricardo Almeida Ribeiro da Silva Fontes Alternativas de Receitas Tributárias e Não-Tributárias Obrigado!


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