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Caminhos para a inserção do graduado em Saúde Coletiva no mercado de trabalho: questões para debate VI Reunião do Fórum de Graduação em Saúde Coletiva.

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1 Caminhos para a inserção do graduado em Saúde Coletiva no mercado de trabalho: questões para debate VI Reunião do Fórum de Graduação em Saúde Coletiva Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2013 Isabela Cardoso de Matos Pinto e Liliana Santos Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho e Educação na Saúde ISC/UFBA

2  Carreira do Bacharel em Saúde Coletiva/Sanitarista  Inserção no mercado de trabalho desses novos profissionais  Regulamentação da profissão

3  Sociologicamente a definição de uma profissão supõe a configuração de um corpo de conhecimentos e um elenco de valores que fornecem identidade para a ação dos sujeitos.  SC brasileira já dispõe de um conjunto de conhecimentos produzidos, habilidades e competências, além de um “ideal de serviços” em defesa do direito à saúde e da cidadania.

4  A Saúde Coletiva, constitui-se como um campo científico e âmbito de práticas, não subordinados ao modelo biomédico, permitindo, atualmente, sustentar um processo de formação graduada, possibilitando aos graduados diálogos e ações conjuntas com os sanitaristas oriundos de outras formações e já inseridos no mercado de trabalho

5 Processo de Profissionalização a) trabalho torna-se uma necessidade; b) criam-se escolas onde a formação é feita de modo sistematizado para os aspirantes por pares experientes; c) forma-se a associação profissional, quando se definem os perfis profissionais que fornecerão identidade ao grupo; d) a profissão é regulamentada; e) adota-se um código de ética e estabelecem-se normas e regras profissionais. No caso da SC, a maioria dessas, fatores e passos já foram concretizados.

6  Questão de Política Pública  É feita para estabelecer direitos e responsabilidades específicos de uma categoria  Define regras para entrada nas atividades profissionais, normas de conduta técnica e ética

7  Significa definir os contornos do exercício de determinada profissão através de lei, estabelecer regras e direitos para os respectivos trabalhadores  Sua importância reside no fato de que a partir do estatuto legal, a categoria passaria a dispor de condições para a conquista de direitos, ganharia destaque e reconhecimento pelo Estado e pela sociedade

8  Brasil: repleto de regulamentações, fiscalizações e conselhos, mas faltam mecanismos que zelem pela qualidade e competências dos profissionais (ênfase na reserva de mercado,concessão da carteirinha, arrecadação das contribuições)  Diferente de outros países (Europa, Japão) onde a regulamentação existe para proteger o usuário em especial nas áreas de saúde e segurança. (ênfase no zelo profissional) (Dussault, 1999)

9  Organizações dos próprios pares profissionais que exercem por delegação, autoridade de Estado  Guarda 2 aspectos essenciais: a) Poder para licenciar e autorizar b) Habilidade para disciplinar os indivíduos licenciados para o exercício profissional

10  O exercício livre das atividades profissionais trariam mais prejuízo a sociedade que os porventura ocasionados pela regulação  O exercício das atividades exercidas pelas profissões implica em riscos que podem afetar o bem estar público  A idéia de que tais atividades envolvem habilidades complexas com elevado teor cientifico e técnico  A qualidade e os resultados do trabalho dos profissionais não são passíveis de julgamento espontâneo (Girardi, 1999)

11  Também podem implicar em monopólios profissionais mais ou menos extensos sobre campos de atividades, que depende dentre outras coisas da extensão do escopo de práticas, do grau de exclusividade conferido a atos específicos da profissão  Domínio patrimonial da profissão

12  Lei 9649/98: os Conselhos foram desvinculados do poder público e reclassificados como entidades de direito privado, libertando-se do TCU, mas conservando as isenções de tributos e retendo as funções de fiscalização e policiamento

13  A supervalorização dessas instâncias supondo facilidade de obtenção de emprego ou defesa de interesses corporativos muitas vezes negligencia o fato de que o trabalho do profissional de SC é exercido, fundamentalmente, no setor público e que nesse caso pode bastar a realização de concursos públicos e a criação de carreiras para a incorporação dessa força de trabalho no SUS  Não custa lembrar o fato de que os sanitaristas pós-graduados sempre atuaram na carreira sem uma regulamentação específica, apenas utilizando a inscrição nos conselhos corporativos da formação graduada

14  Organizações de saúde: “nichos” onde cada indivíduo trabalha autonomamente com ampla margem de controle sobre seu próprio trabalho  O único controle que os profissionais admitem se submeter é o exercido pelas entidades corporativas

15  A padronização das competências não é suficiente para responder a todas as necessidades  A organização depende essencialmente do discernimento e do julgamento dos profissionais para funcionar (corrigir a má conduta de um profissional é extremamente difícil)

16  Essas considerações não significam abdicar da criação de um conselho específico para a SC, mas problematizar tal opção e a pertinência de buscar caminhos mais consentâneos com a natureza do campo.  Regulação pelo Conselho Nacional de Saúde, por exemplo

17  Inovações importantes exigem ações coletivas  Participação política dos graduandos em SC no interior dos cursos, no movimento estudantil, no Fórum de GSC, nos congressos da Abrasco  Apoio de entidades e instituições como o Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Ministério da Saúde, entre outros.  Articulação em distintas esferas sócio-políticas


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