Planejamento Tributário Como reduzir a carga tributária de sua empresa

Apresentação em tema: "Planejamento Tributário Como reduzir a carga tributária de sua empresa"— Transcrição da apresentação:

1 Planejamento Tributário Como reduzir a carga tributária de sua empresa
São Paulo

2 Apresentado por: ELCIO PEREIRA DA SILVA
Empresário da Contabilidade há 36 anos Administrador de Empresas Vice-Presidente do Conselho Deliberativo do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste Um dos Idealizadores do Encontro de Empresários da Zona Leste

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4 11º Encontro de Empresários da Zona Leste?
Por que este tema no 11º Encontro de Empresários da Zona Leste?

5 Carga Tributária Carga Tributária x PIB Ano Fiscal Carga Tributária
(Segundo a Folha de São Paulo de ) Ano Fiscal Carga Tributária 2002 31,86% 2003 31,40% 2004 32,22% 2005 33,38% 2006 34,23% 2007 37% (tendência)

6 Carga Tributária Arrecadação federal atinge R$ 48,48 bilhões em setembro (SRF, disponível no site em ) Arrecadação 4,14% maior do que o mês de Agosto; Acumulado de R$ 429,967 bilhões; Arrecadação 9,94% maior do que o mesmo período do ano passado

7 Carga Tributária Pressão Arrecadadora do Governo
Pequenos são alvo do Leão – Diário do Comércio 17/07/2007 Crescem autuações por cruzamento de dados. Valor Econômico 03/08/2007 Dobra o número de pessoas que caem na malha fina da Receita – Diário On-line 20/08/2007 Mais de 200 mil na malha fina. Receita Federal dobrou o número de contribuintes. autuados, arrecadando R$ 1,3 bilhão de janeiro a julho. O Estado de São Paulo 21/08/2007 Indústria recebe mais autuações. De janeiro a julho, 2908 notificações que resultaram em um crédito tributário de R$ 11,13 bilhões - Diário do Comércio 22/08/2007

8 3,6 milhões de normas, sendo 235.900 tributárias
Carga Tributária Pressão Arrecadadora do Governo Fazenda vai incluir devedor de impostos federais no Serasa - O Estado de São Paulo 23/08/2007 Receita mira donos e dirigentes de empresa. O Estado de São Paulo 09/09/2007 Brasil tem uma norma a cada 2 horas. Diário do Comércio 05, 06 e 07/10/2007 Avalanche 3,6 milhões de normas, sendo tributárias Esfera Normas editadas Federal Estadual Municipal

9 Alta carga tributária impede expansão da economia brasileira

10 Regimes de Tributação existentes no Brasil

11 LUCRO REAL

12 Lucro Real Empresas obrigadas ao Lucro Real
1- Receita total superior a R$ ,00, no ano-calendário anterior; 2- Instituições financeiras; 3- Tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos no exterior; 4- Tiverem benefício fiscal com base no lucro da exploração; 5- Optar por recolher IRPJ mensal estimado; 6- Factoring

13 Lucro Real Imposto de Renda Exemplos:
Apuração (Base de Cálculo) o Trim º Trim. (+) Receitas (-) Despesas = Lucro líquido contábil (+) Adições (multas, gastos c/ sócios) (-) Exclusões permitidas - Compensação de 30% do lucro líquido apurado com os prejuízos acumulados de períodos anteriores = Lucro líquido antes do IRPJ A alíquota do IRPJ é de 15%, sobre a base de cálculo acima = Adicional Federal (+) Lucro Real (-) Parcela Isenta (20.000,00 x 3) (60.000) (60.000) = Base de cálculo do adicional (x) Alíquota de 10% = IRPJ Adicional Federal a pagar Lucro Real Imposto de Renda

14 Lucro Real Contribuição Social
Exemplos: Apuração (Base de cálculo) º Trim º Trim (+) Lucro Líquido Contábil antes da C.S (+) Adições exigidas (-) Exclusões permitidas Compensação de 30% do lucro líquido apurado com a base negativa da contribuição social de períodos anteriores. = Base de cálculo da C.S X Alíquota de 9%( a partir de ). = C.S. a recolher Contribuição Social Notas: Recolhimento pode ser estimado = recolhimento mensal( final do ano - ajuste) Balanços Trimestrais, Recolhimentos Trimestrais 3-Vencimento último dia útil do mês subsequente Obs: Bônus de adimplência

15 Lucro Real Como reduzir a carga tributária em termos de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido Elaborando uma contabilidade perfeita Registrando todos os fatos dentro das normas contábeis Utilizando todas possibilidades de registro de despesas e provisões autorizadas pelo Regulamento do Imposto de Renda É fundamental que todas as despesas estejam devidamente comprovadas

16 Lucro Real Lançamento dos juros sobre o capital próprio
Locação do Imobilizado (Trib. Lucro Presumido 11,33%) Royalties da Marca Terceirização da atividade meio (crédito do PIS e Cofins) Depreciação acelerada Dedução das receitas dos descontos condicionais Utilização do PAT

17 Lucro Real PIS não cumulativo COFINS não cumulativo 1,65%
(débitos – créditos) COFINS não cumulativo 7,60% Atenção para atividades com alíquota zero, por exemplo: AUTO PEÇAS, desde que não seja o fabricante.

18 Lucro Real Formas de reduzir o PIS e COFINS Não Cumulativos
Procurar fornecedores de serviços, pessoas jurídicas que gerem créditos do PIS e COFINS (atividades fim) Aquisições de produtos ou serviços de empresas enquadradas do Simples Nacional dão direito aos créditos Verificar deduções permitidas Bens do ativo – crédito via depreciação

19 LUCRO PRESUMIDO

20 Lucro Presumido Imposto de Renda
A base de cálculo do Imposto de Renda pelo regime do lucro presumido /estimado será determinada mediante aplicação dos seguintes percentuais de presunção constantes do quadro abaixo:

21 Lucro Presumido As pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de serviços em geral, cuja receita bruta anual seja de até R$ ,00, poderão utilizar, para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda mensal, o percentual de 16% (dezesseis por cento). Profissões Regulamentadas - base de cálculo 32% Limite: R$ ,00 faturamento/ano, ano base calendário anterior

22 Lucro Presumido Adicional do Imposto de Renda Contribuição Social
Adicional de 10% aplicável sobre a parcela do lucro presumido que exceder o limite de R$ ,00 no trimestre, ou R$ ,00 por mês. Contribuição Social A base de cálculo da CSLL, devida pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido corresponde a 12% da receita bruta da atividade. A alíquota da CSLL, sobre a base de cálculo é de 9%. As prestadoras de serviços, a partir de setembro/2003, tiveram aumento no percentual da base de cálculo, passando de 12% para 32%. Lei /03

23 Relação de tributos e incidências percentuais (%) sobre o faturamento
Lucro Presumido Relação de tributos e incidências percentuais (%) sobre o faturamento (*) Quando o município é a Capital de São Paulo, podendo variar entre 2% e 5%.

24 Lucro Presumido Notas Explicativas
NOTA 1 - ICMS corresponde a diferença entre o ICMS incidente sobre as vendas de produtos e mercadorias, deduzido do ICMS e creditado sobre os insumos ou mercadorias adquiridas. NOTA 2 - A Contribuição Social, no percentual de 9%, incide também: sobre os ganhos de capital, os rendimentos líquidos de aplicações financeiras e demais receitas e os resultados positivos decorrentes de receitas não abrangidas. NOTA 3 - O I.R., incide também no percentual de 15% sobre os ganhos de capital, os rendimentos e ganhos líquidos de aplicações financeiras e demais receitas e os resultados positivos decorrentes de receitas não abrangidas. Notas Explicativas

25 - CARGA TRIBUTÁRIA – EXEMPLO PRÁTICO
Lucro Presumido - CARGA TRIBUTÁRIA – EXEMPLO PRÁTICO Empresa industrial de médio porte, optante pelo lucro presumido, com as seguintes informações: -Faturamento mensal R$ ,00 -Receitas c/ Prestação de Serviços R$ ,00 -Folha de pgto. Mensal R$ ,00 -Pro-Labore R$ ,00

26 Lucro Presumido EXEMPLO PRÁTICO
A R G T I B U Á 20,82% Total de tributos / contribuições sobre o faturamento a alíquota do ISS varia de acordo com a atividade limitado a 5%

27 SIMPLES NACIONAL

28 Simples Nacional Consiste no pagamento unificado dos seguintes impostos e contribuições: IRPJ CSLL PIS COFINS INSS PATRONAL (anexos I, II e III) IPI ICMS (para todos os casos) ISS (para todos os casos) Entrou em vigor em 1º de Julho de 2007

29 Empresa de Pequeno Porte
Simples Nacional Porte da Empresa Limite de Faturamento Anual Mensal (proporcional) Microempresa (ME) R$ ,00 R$ ,00 Empresa de Pequeno Porte (EPP) R$ ,00 R$ ,00

30 Simples Nacional Tabelas

31 Simples Nacional Anexo I - Comércio

32 Simples Nacional Anexo II - Indústria

33 Anexo III – Serviços e Locação de Móveis
Simples Nacional Anexo III – Serviços e Locação de Móveis

34 Simples Nacional Anexo IV – Serviços

35 Anexo V – Serviços (com base na Folha de Salários)
Simples Nacional Anexo V – Serviços (com base na Folha de Salários) Neste caso, existem duas tabelas possíveis, de acordo com a seguinte regra: Todos os meses, deverá ser apurada a seguinte relação: ( r ) = Folha de Salários + Encargos (em 12 meses) Receita Bruta (em 12 meses) Folha de Salários + Encargos = montante pago nos 12 meses anteriores ao mês de apuração a título de salários, retiradas de pro-labore, acrescidos do montante efetivamente recolhido a título da Contribuição Previdenciária e para o FGTS.

36 Anexo V – Serviços (com base na Folha de Salários)
Simples Nacional Anexo V – Serviços (com base na Folha de Salários) Se a relação for igual ou maior a 0,40 (40%), será aplicada a seguinte tabela:

37 Anexo V – Serviços (com base na Folha de Salários)
Simples Nacional Anexo V – Serviços (com base na Folha de Salários) A alíquota do ISS deverá ser somada a estas alíquotas (inclusive no caso das alíquotas da tabela anterior).

38 Simples Nacional 1o Exemplo Comparativo de Sistemas de Tributação: Lucro Presumido X “Simples” Nacional Com as seguintes informações: -Faturamento mensal R$ ,00 -Receitas c/ Prestação de Serviços R$ ,00 Total R$ ,00 -Folha de pgto. Mensal R$ ,00 -Pro-Labore * R$ ,00 (*) 1. Há incidência de 20% de INSS sobre o Pro-Labore *) 2. Há retenção de 11% sobre o valor do Pro-Labore

39 Simples Nacional 1o 1o Exemplo Comparativo de Sistemas de Tributação: Lucro Presumido X “Simples” Federal

40 Simples Nacional 1o Exemplo Comparativo de Sistemas de Tributação: Lucro Presumido X “Simples” Nacional Com as seguintes informações: -Faturamento mensal R$ ,00 -Receitas c/ Prestação de Serviços R$ ,00 Total R$ ,00 -Folha de pgto. Mensal R$ ,00 -Pro-Labore * R$ ,00 (*) 1. Há incidência de 20% de INSS sobre o Pro-Labore 2. Há retenção de 11% sobre o valor do Pro-Labore

41 Simples Nacional 1o 1o 2o 2o Exemplo Comparativo de Sistemas de Tributação: Lucro Presumido X “Simples” Federal

42 Atenção para as empresas que não poderão optar pelo SIMPLES NACIONAL

43 Simples Nacional Observação Importante:
A existência de uma contabilidade é fundamental, pois permitirá uma distribuição de lucros real apurada no exercício, possibilitando a comprovação do aumento patrimonial na Pessoa Física ocorrido no período. Não existindo contabilidade, o valor permitido pela Legislação do Simples Nacional a titulo de Lucro Distribuído é muito reduzido

44 ICMS - IPI

45 ICMS - IPI Formas de reduzir o IPI e ICMS a ser recolhido
Estudar adequadamente o RIPI Estudar adequadamente o RICMS Verificar saídas não sujeitas a tributação ou com diferimento de impostos. Exemplo: Exportação, Zona Franca de Manaus, Venda de sucata, etc. Bases de cálculos reduzidas Alíquotas reduzidas Alíquotas reduzidas a zero Produtos sujeitos a substituição tributária

46 ICMS - IPI Formas de reduzir o IPI e ICMS a ser recolhido
ICMS – créditos sobre energia elétrica ICMS – créditos sobre combustíveis ICMS e IPI sobre aquisições de embalagens Identificação perfeita de todas entradas que gerem créditos ICMS – créditos sobre aquisições de ativo imobilizado ICMS – créditos sobre serviços de transporte Créditos extemporâneos Aproveitamento dos saldos credores acumulados

47 ICMS - IPI Formas de reduzir o IPI e ICMS a ser recolhido
Acompanhar alterações nas alíquotas do IPI e ICMS. Exemplo: redução na alíquota do IPI de produtos da construção civil Créditos de insumos tributados, intermediário da produção Crédito de 50% do IPI em aquisições de insumos adquiridos de comerciantes atacadistas, não optantes pelo simples nacional Créditos de insumos tributados, aplicados em produtos vendidos com alíquota zero de imposto

48 TRIBUTOS MUNICIPAIS

49 Tributos Municipais 1o 1- I.P.T.U. 2- ISS - Imposto sobre serviços
Varia de acordo com o tipo do serviço prestado, sendo fixado a alíquota mínima é 2% e a máxima 5% (no município de São Paulo). 3- Estimativa ISS 4- ISS Taxa fixa - sobre autônomos e profissionais liberais, varia de acordo com a atividade. 5- TFE

50 Tributos Municipais “Paraísos Fiscais” 1o
Santana do Parnaíba ,74% base de calculo reduzida em 70% Cajamar ,00% Poá ,00% *Barueri ,00% *Permite dedução na base de calculo de todos tributos federais pagos referente ao mês anterior

51 Tributos Municipais Como recolher menos IPTU
Exigindo a emissão da nota fiscal eletrônica municipal, em todos os serviços tomados, que permitirá a redução do IPTU em até 50% de seu próprio imóvel ou de terceiros Indicação de imóvel em novembro

52 IPVA

53 IPVA Como reduzir o pagamento do IPVA
Exigindo a emissão da nota fiscal eletrônica paulista na compra de mercadorias de comerciantes varejistas. Somente fazem jus ao crédito empresas optantes pelo Simples Nacional, prestadoras de serviços sem inscrição estadual e pessoas físicas.

54 ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS

55 Diretos 103,26% Encargos Trabalhistas e Previdenciários 1o
Parte Empresa – INSS ,00% Terceiros Salário Educação ,50% Incra ,20% Senai ,00% Sesi ,50% Sebrae ,60% Taxa Acidente de Trabalho ,00% 28,80% FGTS ,00% Inc. Cumulativos FGTS ,40% Sub Total ,20% 63,06% Indiretos Encargos Sociais Repouso semanal, férias, feriados, abono de férias, aviso prévio, auxílio enfermidade, 13o salário, despesa de rescisão contratual, multa FGTS 103,26% Total Geral

56 Opções para redução desses encargos
Encargos Trabalhistas e Previdenciários 1o Opções para redução desses encargos Terceirização da atividade meio Programas de Estágios Legião Mirim de Vila Prudente (aprendizes)

57 FISCALIZAÇÃO DIGITAL TOTAL

58 FISCALIZAÇÃO DIGITAL TOTAL
Carga Tributária FISCALIZAÇÃO DIGITAL TOTAL Notas Fiscais Eletrônicas Arquivos Digitais SPED – Sistema Público de Escrituração Digital

59 FISCALIZAÇÃO DIGITAL TOTAL
Carga Tributária FISCALIZAÇÃO DIGITAL TOTAL Nota Fiscal Eletrônica Municipal – NF-e Prefeitura já arrecadou R$ 3,4 bilhões. Foram emitidas mais de 100 milhões de documentos por 49 mil prestadores. Créditos gerados – 154 milhões Diário do Comércio 16/10/2007

60 FISCALIZAÇÃO DIGITAL TOTAL
Carga Tributária FISCALIZAÇÃO DIGITAL TOTAL Nota Fiscal Eletrônica Paulista – NF-p Fazenda prevê 750 mil firmas emitindo nota fiscal eletrônica Multa R$ 1.423,00 por nota não emitida

61 FISCALIZAÇÃO DIGITAL TOTAL
Carga Tributária FISCALIZAÇÃO DIGITAL TOTAL Nota Fiscal Eletrônica Nacional – NF-e Já implantada em grandes empresas dos estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo oficialmente. Dentro de no máximo 5 anos, a emissão da NF-e deverá ser obrigatória para a maior parte das empresas.

62 FISCALIZAÇÃO DIGITAL TOTAL
Carga Tributária FISCALIZAÇÃO DIGITAL TOTAL SPED – Sistema Público de Escrituração Digial Fornecimento da escrituração contábil e fiscal em meio digital Redução das obrigações acessórias O Governo terá as informações das empresas em tempo real, viabilizando uma “fiscalização automática”

63 Cronograma de Implantação
Carga Tributária FISCALIZAÇÃO DIGITAL TOTAL SPED – Sistema Público de Escrituração Digial Cronograma de Implantação Nota Fiscal Eletrônica: 2006 – Empresas piloto (implantado) Escrituração Contábil Digital: 2007 – Empresas piloto (2º semestre) 2008 – Aproximadamente 10 mil empresas 2009 – Empresas tributadas pelo lucro real – 280 mil empresas Escrituração Fiscal Digital: 2007 – Empresas piloto 2008 – Empresas tributadas pelo lucro real – 280 mil empresas

64 Medidas a serem tomadas para a redução da carga tributária

65 Medidas para redução da carga tributária
Mudança do regime de tributação do Lucro Presumido para o Real, ou Simples; ou vice-versa. Mudança real de endereço para um dos paraísos fiscais, onde o ISS é mais reduzido. Utilização de uma Assessoria Tributária, para um diagnóstico de todos impostos e contribuições pagos pela empresa, visando a sua redução, inclusive com restituição ou compensação daqueles que foram julgados inconstitucionais pelos tribunais de justiça. Uso dos depósitos judiciais, de ações ganhas pelas Empresas

66 elcio@doccontabilidade.com.br Tel: (11) 2198 3766
OBRIGADO! Elcio Pereira da Silva Tel: (11)

67 Atendimento: Estacionamento:
Avenida Paes de Barros, Rua Chamantá, 989 CEP CEP: Parque da Moóca - São Paulo site: Telefone: CGC MF nº : / C.C.M.P.M.S.P. : C.R.C. n.º 2SP007117/0-6 Início das Atividades: – 42 anos