A PRIVACIDADE NA ECONOMIA DA INTERNET Aluno: Elisa Ruchiga Corrêa Orientador: Aires José Rover Copyright © 1999 LINJUR. Reprodução/distribuição autorizadas.

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1 A PRIVACIDADE NA ECONOMIA DA INTERNET Aluno: Elisa Ruchiga Corrêa Orientador: Aires José Rover Copyright © 1999 LINJUR. Reprodução/distribuição autorizadas desde que mantido o “copyright”. É vedado o uso comercial sem prévia autorização por escrito dos autores

2 A Privacidade na Economia da Internet2 INTERNET zveículo transnacional que permite a liberdade de comunicação zmeio de veiculação de informações democrático por excelência zqualquer pessoa pode divulgar amplamente qualquer assunto, por mais estranho e ofensivo que seja

3 A Privacidade na Economia da Internet3 A TECNOLOGIA z“A tecnologia não é nem boa, nem ruim e também não é neutra.” (Kranzberg, 1985) za tecnologia tem um perfil contrário à privacidade zcom a revolução da tecnologia da informação assistimos a maior mudança social dos tempos atuais: o fim da privacidade

4 A Privacidade na Economia da Internet4 ECONOMIA DA INTERNET zFuncionamento yé baseada nas informações que as empresas conseguem coletar sobre seus clientes ya ordem é personalizar o conteúdo, a publicidade, o comércio eletrônico yessa é a moeda de troca na Era da Internet: ganha- se um serviço personalizado e entregam-se os dados pessoais

5 A Privacidade na Economia da Internet5 zEmpresas yprecisam de informações sobre o usuário para saber que tipo de produto devem oferecer da próxima vez que ele visitar o site yidentificar quem está por trás dos cliques se tornou uma obsessão - e até uma questão de sobrevivência - para as empresas pontocom ECONOMIA DA INTERNET

6 A Privacidade na Economia da Internet6 zSerá que o consumidor estará disposto a abdicar das benesses da internet e da economia da informação só para manter sua privacidade? z78% das pessoas concordam em fornecer informações pessoais em troca de um serviço personalizado ECONOMIA DA INTERNET

7 A Privacidade na Economia da Internet7 ECONOMIA X PRIVACIDADE za Internet passou a ser usada como suporte para o comércio mundial zdeve-se garantir o mesmo nível de privacidade e credibilidade encontrado nos serviços tradicionais (compras e pagamentos)

8 A Privacidade na Economia da Internet8 PRIVACIDADE E INTERNET za Internet é, ao mesmo tempo, um veículo de divulgação de informações público e privado zas fronteiras entre o que deve e o que não pode ser regulado por vezes se confundem zcoube à Internet trazer o prenúncio da morte da privacidade como era entendida até recentemente

9 A Privacidade na Economia da Internet9 zcom a Internet, vivemos num mundo com pouca privacidade zo desafio é traçar os limites entre o que é aceitável e o que é abuso de privacidade zna Era da Informação, surge a necessidade de redefinir a privacidade nos termos do século XXI PRIVACIDADE X INTERNET

10 A Privacidade na Economia da Internet10 EMPRESAS zno ano 2000, são milhares de empresas, conhecidas ou anônimas, que espreitam a vida privada 24 horas por dia zao se navegar na Internet, as empresas da rede dispõe de recursos tecnológicos para rastrear cada clique que se dá no mouse

11 A Privacidade na Economia da Internet11 zempresas começaram a combinar seus perfis anônimos com informações pessoais retiradas de bancos de dados de marketing direto zinternautas não tem como saber se a soma de informações pessoais coletados por diferentes sites pode se tornar uma invasão de privacidade EMPRESAS

12 A Privacidade na Economia da Internet12 z Métodos ytecnologia que permite aos sites interagir com os internautas quando estão fora de suas páginas yesta interação pode ser feita através de um programa de mensagens instantâneas ou através do celular y“redes powered by U-Near”,que possibilitarão a vários sites combinar as informações sobre seus clientes comuns e fazer ações casadas MONITORAMENTO VIA INTERNET

13 A Privacidade na Economia da Internet13 zSistema Passport yusado por sites da MSN como o Hotmail e o MoneyCentral yo sistema reúne um serviço de identificação e uma carteira para compras online yo usuário se cadastra apenas uma vez e é logado automaticamente nos sites filiados que acessar MONITORAMENTO VIA INTERNET

14 A Privacidade na Economia da Internet14 zExemplos futuros, mas nem tanto... ya operadora de telefonia celular poderá saber a localização exata de cada usuário yno momento em que ele passar na frente de uma loja de chocolates receberá o aviso de uma promoção yna hora do almoço, o Passport será capaz de avisar que um amigo está na mesma região e sugerir um encontro num restaurante MONITORAMENTO VIA INTERNET

15 A Privacidade na Economia da Internet15 COOKIES zpequenos programas que abrem caminho até o disco rígido do internauta e armazenam ali um arquivo texto zeste arquivo identifica o computador com um número único zpossibilitam o reconhecimento de quem entra num site, de onde vem, com que periodicidade costuma voltar

16 A Privacidade na Economia da Internet16 zsão benignos em si, pois permitem que a Web assuma, para cada pessoa, a cara que ela prefere zpersonalizam o conteúdo, a publicidade e o comércio eletrônico na Internet COOKIES

17 A Privacidade na Economia da Internet17 zAbusos yarmazenar nos cookies, sem autorização, informações pessoais dadas pelos usuários nos cadastros online yspammers que anexam um cookie com um número único aos e-mails em HTML e passam a espionar clique por clique dos destinatários COOKIES

18 A Privacidade na Economia da Internet18 zligar informações anônimas a pessoas de carne e osso zfazer qualquer coisa com os dados pessoais dos internautas sem autorização deles zenviar e-mails sem o consentimento dos usuários ATITUDES POLÊMICAS

19 A Privacidade na Economia da Internet19 zcruzar informações pessoais de bancos de dados diferentes zseguir o usuário fora do site zrecorrer a web bugs para monitorar o internauta ATITUDES POLÊMICAS

20 A Privacidade na Economia da Internet20 É ACEITO... zusar cookies zusar informações pessoais para oferecer conteúdo e publicidade personalizados, se as pessoas em questão autorizarem zpassar dados gerais para os anunciantes, sem identificação pessoal zoferecer a opção de recebimento de informações comerciais

21 A Privacidade na Economia da Internet21 POLÍTICA DE PRIVACIDADE zdocumento que estabelece como a empresa irá tratar dos dados pessoais do usuário, se serão compartilhados com terceiros ou não za empresa deve dizer para que está coletando os dados do usuário zos dados pessoais não devem ser usados para outros fins que não os citados na política de privacidade

22 A Privacidade na Economia da Internet22 zdeve estar estampada na home page zse o usuário não gostar do que está escrito, não deve enviar seus dados zquando ineficaz, acarreta custos jurídicos pelo envolvimento da empresa em casos de quebra de privacidade POLÍTICA DE PRIVACIDADE

23 A Privacidade na Economia da Internet23 zFerramentas ypermission marketing: trata-se de fazer apenas aquilo que o internauta permite yopt-in e opt-on: opção de autorizar ou retirar o nome do monitoramento ou do mailing yficam de fora os web bugs (gifts transparentes): truque invisível para enviar aos sites informações sobre os internautas, POLÍTICA DE PRIVACIDADE

24 A Privacidade na Economia da Internet24 CASO DOUBLE CLICK zO que é yuma agência de publicidade virtual ygraças aos cookies, a empresa sabe onde as pessoas estão navegando e o que fazem online ycom essas informações, a empresa traça perfis detalhados, porém anônimos, dos internautas

25 A Privacidade na Economia da Internet25 zO que houve ya empresa começou a combinar seus perfis anônimos com informações pessoais retiradas de bancos de dados de marketing direito yfoi processada e teve de voltar atrás em suas práticas para evitar indenizações milionárias yteve prejuízo financeiro e de imagem CASO DOUBLE CLICK

26 A Privacidade na Economia da Internet26 CONTROLES POSSÍVEIS zP3P, protocolo criado nos EUA, que possibilitará aos usuários negociar o que aceitam ou não na política de privacidade dos sites zprogramas de certificação, como o TRUSTe e o BBOnline (EUA), que auditam as políticas de privacidade dos sites yusam selos para atestar a certificação ysobrevivem com patrocínios e mensalidades calculadas com base no faturamento dos associados

27 A Privacidade na Economia da Internet27 CONTROLES POSSÍVEIS zP3P, protocolo criado nos EUA, que possibilitará aos usuários negociar o que aceitam ou não na política de privacidade dos sites zprogramas de certificação, como o TRUSTe e o BBOnline (EUA), que auditam as políticas de privacidade dos sites ypara obter o direito de ostentar o selo em seu site, a empresa tem de se filiar ya empresa deve permitir que sua política de privacidade seja verificada e aprovada pela organização

28 A Privacidade na Economia da Internet28 zNorma de Referência de Privacidade Online ydeve ser lançada em junho de 2000 y visa verificar a política de privacidade das empresas ydesenvolvida por um grupo de sete profissionais do Instituto Vanzolini, entidade privada ligada à USP ytambém está a caminho um programa de certificação NRPOL

29 A Privacidade na Economia da Internet29 zFuncionamento yas empresas pagarão por uma auditoria, e quem for aprovado recebe um selo, que deve ser renovado semestralmente yo pagamento é calculado com base no número de horas gastas no processo de auditoria yo programa também vai observar se a equipe de funcionários está treinada para trabalhar com dados confidenciais NRPOL

30 A Privacidade na Economia da Internet30 z Princípios básicos ynenhum sistema de captação de informação pode ser utilizado sem a autorização do usuário yo internauta deve saber como seus dados serão usados e ter oportunidade de atualizá-los a qualquer momento ynenhuma informação sobre crianças pode ser utilizada sem o consentimento dos pais ou responsáveis NRPOL

31 A Privacidade na Economia da Internet31 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA zno Brasil ainda não existe uma legislação específica para regular a privacidade online za lei deve assegurar que quem faça uso indevido das informações não tenha vantagens competitivas

32 A Privacidade na Economia da Internet32 za proteção dos dados pessoais é prevista em várias leis, como é o caso do Código de Defesa do Consumidor - CDC yele estabelece que as empresas só podem colher informações sobre o consumidor e usá-las com a autorização dele yo previsto no CDC serve tanto para uma empresa de Internet como para uma financeira LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

33 A Privacidade na Economia da Internet33 CONCLUSÃO zo fim da privacidade parece ser o preço justo a pagar por todas as benesses que o livre fluxo de informações pode trazer zproteger a privacidade significa apenas punir quem faz uso indevido e não consentido das informações

34 A Privacidade na Economia da Internet34 zproteger a privacidade não significa brecar o crescimento do número de bancos de dados e o comércio de informações entre eles zfazer isso significaria solapar a estrutura da economia da Internet zeconomia que é baseada nas informações que as empresas conseguem coletar sobre seus clientes CONCLUSÃO

35 A Privacidade na Economia da Internet35 BIBLIOGRAFIA zRevista INFO EXAME, junho/2000 zRevista EXAME, abril/2000  Revista de Informática Jurídica- Infojur http://infojur.ccj.ufsc.br/arquivos/informática _jurídica/privacidade

36 A Privacidade na Economia da Internet36 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA JURÍDICA DISCIPLINA: INFORMÁTICA JURÍDICA PROFESSOR/ORIENTADOR:AIRES JOSÉ ROVER ALUNO:ELISA NUNES RUCHIGA CORRÊA FLORIANÓPOLIS, 06 DE JULHO DE 2000