Jornada sobre el Plan de Control de la Cadena Alimentária Derio, País Vasco 01.12.2010 1 PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Maria José.

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1 Jornada sobre el Plan de Control de la Cadena Alimentária Derio, País Vasco 01.12.2010 1 PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Maria José Marques Pinto Direcção de Serviços de Planeamento

2  Apresentação geral  Caracterização do plano  Autoridades competentes  Sistemas de controlo oficial  Organização dos controlos  Formação  Disposições destinadas a garantir o cumprimento dos critérios operacionais  Condicionalidade PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Desenvolvimento do tema Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

3 Objectivo  Dar cumprimento ao disposto no artigo 42.º do Reg. CE n.º882/2004,PE e do Conselho de 29 de Abril PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Objectivo Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

4 O PNCPI tem como objectivos estratégicos:  Prevenir, eliminar ou reduzir para níveis aceitáveis os riscos para os seres humanos e os animais, quer se apresentem directamente ou através do ambiente;  Promover o cumprimento por parte dos agentes económicos presentes ao longo de toda a cadeia alimentar das obrigações decorrentes da legislação aplicável;  Criação de um sistema de controlo eficiente e eficaz, prosseguindo uma cultura de integração ao nível do planeamento e operacionalização;  Garantir práticas leais no comércio dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios e defender os interesses dos consumidores, incluindo a rotulagem dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios e outras formas de informação dos consumidores;  Assegurar a protecção e saúde animal de todos os efectivos, nomeadamente quanto às medidas de controlo das doenças dos animais, zoonoses, e ainda as medidas relativas ao bem-estar animal. PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Objectivos Estratégicos Globais

5 Os Planos de Controlo:  Podem englobar um ou mais temas, restringir-se a um sector ou sub-sector ou a uma fase da cadeia alimentar;  Constituir acções de carácter sistemático regular ou dirigidas e limitadas no tempo;  Podem assumir a forma de controlo documental, controlo de identidade e físico e controlo analítico. PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010 Caracterização do PNCPI

6 MADRP MVM MEI ASAE DR DGV INRB/LNIVGPPDGPA DGAE INBR/IPIMAR DRAP DIV DSVR NTL Laboratórios oficiais Animais e produtos de origem animal: Prod Primária Aprovação Estab Controlo Estab Inspecção sanitária Certificação Controlos Importação Controlo do retalho Coordenação do licenciamento Estabelecimento tipo I e 2 e das explorações Plano de colheita de amostras Plano de fiscalização Plano NC Resíduos (execução) Licenciamento dos estabelecimentos industriais e comerciais Registo de navios e pisciculturas; Coordenação do licenciamento de Lotas, M Grossistas, Navios Fab e Cong, C Dep /exp MBV PNCPIU, Rotulagem, Qualidade, Mat. contacto com GA Câmaras Coordenação do licenciamento Estabelecimentos tipo 3 Ordenamento do território Géneros alimentícios, Resíduos, Estabelecimentos Autoridades Competentes PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT

7 Competências e Atribuições Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010 PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT

8 O GPP organiza 3 reuniões por ano com as várias entidades envolvidas na elaboração do PNCPI  Para identificar parcerias  Para identificar dificuldades/estrangulamentos  Para evitar sobreposições  Para promover a troca de informações Cada organismo elege as suas áreas de controlo e articula com outros organismos de controlo, quando for o caso Competências e Atribuições PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

9 PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Competências e Atribuições

10 PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Competências e Atribuições

11 Coordenação dos controlos Execução dos controlosLaboratóriosAvaliação de risco Planos 1 Tuberculose, brucelose e leucose bovina, brucelose dos pequenos ruminantes XXXX 2Língua AzulXX X 3Sanidade apícolaXX 4Salmonelas em bandos de reproduçãoXXX 5 Salmonelas em bandos de galinhas poedeiras. XXX 6 Controlo do comércio intracomunitário de animais vivos. XX X 7Plano de vigilância da gripe aviária.XX X 8Controlos à importação de animais vivosXX X 9 Controlo do Bem-estar Animal XX X 10 Controlo das EET: Encefalopatia Espongiforme Bovina XX X Áreas de actuação da DGV PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT

12 Coordenação dos controlos Execução dos controlosLaboratóriosAvaliação de risco Planos 11Controlo das EET: Tremor EpizoóticoXXXX 12Controlo Oficial da Alimentação AnimalXX X 13 Plano de Aprovação e Controlo de Estabelecimentos XX X 14 Certificação de produtos de origem animal XX 15 Controlo da Inspecção higio-sanitária da carne fresca e do pescado XX X 16Controlo oficial de leite cruXXXX 17Controlo à produção - naviosXX X 18 Controlo à importação de géneros alimentícios XX X 19 Controlo oficial na produção primária - pisciculturas XX X 20Plano Nacional de Pesquisa de ResíduosXX X 21Identificação, Registo e circulação animalXX X 22 Inspecção de géneros alimentícios de origem animal XX X Áreas de actuação da DGV PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT

13 Nível Regional Nível Central Exploração Retalho  Plano de Controlo da exploração ao retalho Abate Indústria DSVR DSHPV DSSPA DSPA DSMPUV Transporte Aprovação de estabelec. Bem- Estar Animal Planos Salmonella, Tuberculose, brucelose PNCR Inspecção PNCR PIGA PACE PIGA MV Municipais Planos e Procedimentos Sistemas de Controlo Oficiais PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT DSP

14  Efectuadas pelas DSVR, por técnicos superiores e auxiliares com preparação especifica  Efectuadas a nível central por técnicos superiores PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Acções de Controlo Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

15 PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Organização dos Controlos  Definição de uma amostra que permita avaliar a execução dos Programas Nacionais  Definição de prioridades em função do risco  Avaliação dos incumprimentos e estrangulamentos identificados  Aplicação de medidas correctivas Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

16 Objectivos estratégicos Doenças Animais - erradicação e acompanhamento das doenças dos ruminantes PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT 1.Avaliação do cumprimento dos prazos de re-inspecção em 2% das explorações infectadas; 2.Avaliação do cumprimento das normas técnicas de execução dos programas de erradicação em 20% das OPP. Procedimentos de controlo  Consulta à base de dados de sanidade animal para verificação do cumprimento dos prazos de re-inspecção em 2% das explorações infectadas;  Visitas de controlo a 20 % das OPP. Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

17 Objectivos estratégicos 1.Verificação do cumprimento das taxas de execução e intervalos de vacinação em 59 explorações/ano; 2.Avaliação das normas impostas por Edital em 29 explorações e 5% de lotes entrados em matadouro. Procedimentos de controlo  Consulta à base de dados de sanidade animal para verificação do cumprimento das taxas de execução da vacinação e respectivos intervalos;  Controlo documental para verificação das regras de circulação animal impostas por Edital. Doenças Animais – Língua Azul PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT

18 Objectivo estratégico 1.Controlo da Vigilância Activa e Passiva 2.Controlo do Feed Ban 3.Controlo dos MRE. Doenças Animais – EET-EEB PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Procedimentos de controlo  Confrontação do n.º de testes efectuados pelos laboratórios com o n.º de animais abatidos ou mortos na exploração (constantes na base de dados de registo e identificação animal)  Validação das facturas emitidas pelos laboratórios  Feed ban: controlos efectuados no âmbito do Plano Controlo Alimentação Animal (CAA)  MRE: análise dos relatórios mensais de supervisão efectuados pelas DSVR e dos relatórios semanais de inspecção ou acompanhamento efectuados pelos AE colocados nos matadouros  Controlos físicos a matadouros e unidades de transformação de subprodutos.

19 Objectivos estratégicos 1.Controlo da Vigilância Activa e Passiva; 2.Controlo do Feed Ban; 3.Controlo dos MRE. Doenças Animais – EET- SCRAPIE PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Procedimentos de controlo Mensalmente a DGV procede ao controlo dos animais testados no âmbito da Vigilância Passiva e Activa através da confrontação dos seguintes dados:  Número de testes realizados pelos laboratórios privados  Número de testes realizados pelos laboratórios públicos  Validação das facturas das análises laboratoriais  MRE: análise dos relatórios mensais de supervisão efectuados pelas DSVR e dos relatórios semanais de inspecção ou acompanhamento efectuados pelos AE colocados nos matadouros.  Feed ban: controlos efectuados no âmbito do Plano Controlo Alimentação Animal (CAA).  Controlos na exploração  Controlos às DSVR

20 Objectivo estratégico 1.Avaliação do cumprimento dos Programas através da análise de execução dos planos, da taxa de realização e de resultados. Procedimentos de controlo  Avaliação dos dados referentes às colheitas das DSVR/RA, LNIV e laboratórios intervenientes, relativos ao período correspondente.  Realização de seis reuniões/ano de controlo com as DSVR e RA. Doenças Animais – Salmonelas em bandos de reprodução e galinhas poedeiras (Gallus Gallus) PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

21 Objectivo estratégico 1.Avaliação da execução do Programa Nacional de Vigilância da Gripe Aviária em Aves Domésticas e Aves Selvagens. Procedimentos de controlo  Avaliação dos dados referentes às colheitas das DSVR/RA, LNIV e laboratórios intervenientes, relativos ao período correspondente.  Através de seis reuniões/ano com as DSVR e RA. Gripe Aviária PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

22 Objectivo estratégico 1.Avaliação do cumprimento das regras impostas no Programa Sanitário Anual e no acompanhamento das zonas controladas. Procedimentos de controlo  Avaliação da execução através de seis reuniões/ano com as DSVR e RA. Sanidade Apícola PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

23 Controlo Oficial dos Navios (Produção Primária) PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Objectivo estratégico 1.Verificação das condições de funcionamento de 30% das embarcações, sendo preferencialmente seleccionadas as: o Com mais de 20metros o Que pescam com rede de emalhar o Que efectuam conservação por mais de 24h e efectuam operações conexas (sangria, descabeçamento, evisceração e corte de barbatanas) Procedimentos de controlo  Visitas às embarcações para verificação das condições de higiene, de armazém, manutenção de registos e rastreabilidade do pescado. Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

24 Objectivos estratégicos 1.Garantir a segurança e higiene do pescado produzido em aquacultura. 2.Avaliar o cumprimento dos requisitos comunitários em matéria de higiene, sanidade e segurança alimentar por parte do operador da empresa do sector alimentar. 3.Verificação das condições de funcionamento o Higiene- Instalações e pesquisa de resíduos o Saúde - Doenças dos peixes o Medicamentos Veterinários – Utilização de medicamentos/resíduos Pisciculturas PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Procedimentos de controlo  Controlo oficial, através de visita, à totalidade das pisciculturas.  Recolha de amostras para diagnóstico  Colheita de alimentos para os peixes  Colheita de amostras para pesquisa de resíduos (medicamentos, contaminantes ambientais, etc.) Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

25 Objectivo estratégico 1.Implementação dos controlos oficiais previstos no Reg.n.º854/2004 – Assegurar a higiene e segurança do leite Controlo Oficial dos Leites (Produção Primária) PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Procedimentos de controlo  Visitas regulares de acordo com o risco estimado- factores de higiene/saúde animal Checklists Explorações SCOM Postos de Recepção Higiene dos animais Estatuto sanitário Instalações - Ordenha Armazenamento do leite Transporte do leite

26 Alimentação Animal PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Objectivo estratégico 1.Instituir o controlo oficial no domínio da alimentação animal a nível de todos os operadores das empresas do sector, mediante técnicas de verificação, inspecção visual e/ou amostragem, controlo documental, de identidade e físico, com vista à verificação do cumprimento da legislação em vigor. Procedimentos de controlo (Produção Primária)  Todas as explorações que se dediquem à produção e criação de animais produtores de géneros alimentícios são objecto de verificação anual com controlo documental e físico de acordo com um quantitativo de amostras previamente estabelecido.  A amostragem é dirigida tendo em consideração factores de risco, bem como a periodicidade e rotatividade adequadas à realidade de cada região.

27 Objectivo estratégico 1.Avaliação do cumprimento das normas de bem-estar animal nos locais de criação 2.Avaliação do cumprimento das normas de bem-estar animal em transporte 3.Avaliação do cumprimento das normas de bem-estar animal no abate Bem-Estar Animal Procedimentos de controlo (Produção Primária) ESPÉCIEAmostra (%) AVESFrangos 1% (das expl. por DSVR) Outras 10% (das expl. por DSVR) SUÍNOS1,5% RUMINANTES1,5% Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010 PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT

28  As entidades envolvidas em cada plano de controlo específico, promovem acções de formação, de acordo com as necessidades previamente diagnosticadas, de modo a garantir que todo o pessoal afecto ao plano detém as competências adequadas ao respectivo conteúdo funcional.  Os técnicos do GPP e da DGV, participam em acções de formação comunitárias no âmbito do programa “ BETTER TRAINING FOR SAFER FOOD” Formação PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

29  Foram instituídos procedimentos de supervisão ou de auditoria interna e/ou externa e forma a avaliar o desenvolvimento dos controlos oficiais, a sua correcta aplicação, bem como a adequação dos mesmos para alcançar os objectivos definidos.  O Gabinete de Auditorias (GA) da DGV, encontra-se na dependência directa da Directora-Geral de Veterinária, de modo a permitir uma total independência relativamente ás demais Unidades Orgânicas da DGV responsáveis pela elaboração, implementação, supervisionamento da aplicação da legislação, normas e demais procedimentos relativos às áreas de competência da DGV.  Ao nível do MADRP, a IGAP executa auditorias externas que poderão incidir num determinado plano de controlo específico ou sobre a participação das entidades no PNCPI. Disposições destinadas a garantir o cumprimento dos critérios operacionais PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

30 EET´s Controlos físicos sobre todas as explorações seleccionadas, que tiveram casos positivos Violação sequestro, cumprimento dos normativos das trocas intracomunitárias e exportações /importações Pesquisa de PAT`s positiva no âmbito do controlo da alimentação animal BEA Ruminantes/Suínos - 1% das explorações alvo de controlo no PNCPI Febre aftosa/Doenças dos animais e Língua azul Da amostra da condicionalidade, todas as explorações de ruminantes são objecto de controlo no sentido de verificar a existência de um foco de qualquer uma destas doenças e em caso afirmativo, se houve notificação pelo produtor Identificação e registo de animais Verificação da existência e correcto preenchimento do livro de registo de existências e deslocações Verificação se o detentor e exploração estão registados na Base de dados Verificação se os animais estão correctamente identificados de acordo coma regulamentação comunitária Verificação da existência dos documentos de identificação dos animais Verificação da existência de Comunicações à base de dados Condicionalidade PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT

31 Proibição de utilização de substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos. Da amostra da condicionalidade são marcados todos os produtores que tem infracções no âmbito do plano de controlo da pesquisa de resíduos. Requisitos relativos à produção animal: 1- Existência de registo que permita a rastreabilidade de : Alimento para animal Alimento ou ingrediente para incorporar num alimento para animal ou produtos de origem animal (ovos. leite cru e mel) Livro de registo de medicamentos Verificação de registos Fornecedores de alimentos para animais – aprovados e registados pela DGV Registos da entrada de alimentos para animais e dos destinos, quantidades, saídas de produtos primários Existência de livro e registos dos medicamentos utilizados e datas de aplicação 2- Armazenamento de produtosVerificação das condições de armazenamento dos alimentos para animais e demais produtos por forma e evitar a contaminação dos primeiros. Condicionalidade PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT

32 3- Processos de infracção 3.1 -Não comunicação da existência de género alimentício de origem animal ou alimentos para animais não conformes 3.2 – Ultrapassagem dos limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos géneros alimentícios. Da amostra da condicionalidade são marcados todos os produtores que tem infracções no âmbito de planos de controlo nomeadamente o da alimentação animal. Da amostra da condicionalidade são marcados todos os produtores que tem infracções no âmbito do plano de controlo da pesquisa de resíduos. Requisitos específicos às explorações leiteiras: 1- Higiene: 1.1 – Estado sanitário 1.2 – Ordenha 1.3 – Armazenamento do leite 2 – Movimentação dos animais durante o sequestro Verificação efectuada no âmbito do PNCPI do leite cru Verificação do cumprimento das restrições impostas à movimentação animal nas explorações sob restrição sanitária Requisitos específicos às explorações produtoras de ovos: 1- Higiene Verificação das condições de higiene, armazenagem e transporte de ovos. PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT

33 Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010 Obrigado! PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT