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IDENTIFICAÇÃO Nome da Disciplina: FUNDAMENTOS DA POLÍTICA SOCIAL E DA QUESTÃO SOCIAL Nome do Curso: Gestão de Políticas Sociais com ênfase em Trabalho.

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1 IDENTIFICAÇÃO Nome da Disciplina: FUNDAMENTOS DA POLÍTICA SOCIAL E DA QUESTÃO SOCIAL Nome do Curso: Gestão de Políticas Sociais com ênfase em Trabalho Social com FamíliasGestão de Políticas Sociais com ênfase em Trabalho Social com Famílias Nome do Professor: Milton Batista Nizato

2 Mini Currículo Mestre em Serviço Social pela PUC-SP, professor de vários cursos de graduação UNILINS, Pró Reitor de Extensão e Ação Comunitária da UNILINS e avaliador do MEC/INEP para a área de Serviço Social.

3 Objetivos Gerais Possibilitar a apreensão dos fundamentos de política social, questão social e a relação intrínseca entre essas duas categorias. Específicos A apreensão dos fundamentos históricos de política social e questão social possibilitará ao aluno, construir uma relação teórico/prática com os módulos propostos para o curso.

4 Referências Bibliográficas BEHRING,E. R. E BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. São Paulo, Cortez, BEHRING,E. R. Política Social no capitalismo tardio. São Paulo, Cortez, IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social na contemporaneidade. São Paulo, Cortez, SILVA E SILVA, M. O., YAZBEK, M. C., GIOVANNI, G. A política social brasileira no século XXI, São Paulo, Cortez, 2006.

5 BIBLIOGRAFIA GALPER, J. Política Social e Trabalho Social. São Paulo, Cortez, SALES, M. A., MATOS, M. C. e LEAL, M. C. Política Social, Família e Juventude: uma questão de direitos. São Paulo,Cortez, 2004.

6 DEFINIÇÃO DE POLÍTICA SOCIAL O QUE É? Nosso cotidiano é marcado pelas políticas sociais! EXEMPLOS Previdência Social,Sistema Financeiro da Habitação,Educação,Creches,Programas de Assistência aos Estudantes,Idosos,Crianças e Adolescentes, Mulheres,Deficientes,Detentos, etc. Na área da Assistência Social Programas de: Leite,Cesta Básica,Renda Mínima,Bolsa Escola, Bolsa Família, Etc...

7 FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA POLÍTCA SOCIAL Não existe um período específico de surgimento das primeiras iniciativas de política sociais. Como processo social se gestam na confluência dos movimentos de ascensão do capitalismo com a Revolução Industrial, das lutas de classes e do desenvolvimento da intervenção Estatal

8 FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA POLÍTICA SOCIAL De forma genérica sua origem está relacionada aos movimentos de massa e ao estabelecimento dos Estados-nação da Europa ocidental do final do séc XIX e se generaliza na passagem do capitalismo concorrencial para o capitalismo monopolista, principalmente depois da Segunda Guerra Mundial no pós 1945.

9 FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA POLÍTICA SOCIAL No pré-capitalismo, não havia privilégio do mercado. As sociedades assumiam responsabilidades sociais, para manter a ordem e punir a vagabundagem. Portanto, uma abordagem caritativa e filantrópica, que são identificadas como protoformas de políticas sociais.

10 FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA POLÍTICA SOCIAL Estatuto dos Trabalhadores, de 1349; Estatuto dos Artesãos (Artífices), de 1563; Lei dos pobres elisabetanas, que se sucederam entre 1531 e 1601; Lei de Domicílio (Settlement Act), de 1662; Lei Revisora das Leis dos Pobres, ou Nova Lei dos Pobres (Poor Law Amendment Act), de 1834.

11 FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA POLÍTICA SOCIAL Essas Leis, de acordo com Castel (Castel, 1998: 176) estabeleciam um código coercitivo do trabalho e seu caráter era punitivo e repressivo e não protetor. Os objetivos eram o de estabelecer o imperativo do trabalho a todos que dependiam de sua força de trabalho para sobreviver, obrigar o pobre a aceitar qualquer trabalho que lhe fosse oferecido; regular a remuneração do trabalho, de modo que o trabalhador pobre não poderia negociar formas de remuneração; proibir a mendicância dos pobres válidos (Castel, 1998: 99 apud Behring, 2006.)

12 FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA POLÍTICA SOCIAL Que fazer com os pobres, e o papel do Estado nesse processo, vem de longe: em Maquiavel aparece esse preocupação, quando aborda o exercício do poder político por meio do Estado; Hobbes, no Leviathan (1651), apontava as ações voluntárias dos homens, que, com intuito de preservar a liberdade natural e com o medo da violência e da guerra, renunciavam à liberdade individual em favor do monarca absoluto.

13 FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA POLÍTICA SOCIAL Locke, na origem do poder como num pacto estabelecido pelo consentimento mútuo dos indivíduos no sentido de preservar a vida, a liberdade e a propriedade;Rousseau,com o seu Contrato Social, de 1762 e a concepção de que a sociedade civil é imperfeita porque foi corrompida pela propriedade.

14 FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA POLÍTICA SOCIAL De forma mais articulada no final do século XIX com o enfraquecimento do liberalismo e a criação e multiplicação das legislações e medidas de proteção social. Consolida-se após a segunda guerra mundial, com a construção do Welfare State nos países da Europa Ocidental, com o plano Beveridge - Inglaterra, 1942, e com os diversos padrões de proteção social tanto nos países de capitalismo central, quanto nos países de periferia. relacionada às relações entre as classes sociais.

15 FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA POLÍTICA SOCIAL Com o neoliberalismo e o processo de reestruturação produtiva, o desemprego estrutural tende para o aumento de programas sociais, em contrapartida as demandas do capital apontam para a diminuição dos gastos sociais. Resultado: um processo conflituoso de negociação e luta de classes e seus segmentos, que se colocam em condições desiguais nas arenas de negociação disponíveis no Estado democrático de direito, o que leva a conflitos também extras institucionais.

16 NEOLIBERALISMO Deve ser entendido a partir de alguns fatores: a)Derrocada das concepções econômico-políticas do liberalismo clássico nas duas últimas décadas do Séc XIX em função do ingresso do capital na era do monopólio. O capital nessa fase demanda um complexo sistema de regulação por parte do Estado, que mina a base do pensamento liberal: Livre Mercado. CONSEQUÊNCIAS: a) Do ponto de vista econômico: Estado como instância mediadora societal. b) Do ponto de vista político: A sacralização do Estado mínimo.

17 NEOLIBERALISMO b) Crise do Welfare State (estado de bem-estar social) – Forneceu combustível para questionar o Estado como norteador de crescimento econômico e promotor de bem estar. (Keynesianismo como o grande inimigo do neoliberalismo). CONSEQUÊNCIAS: Perda dos direitos sociais, da busca pela redução das desigualdades sociais e das funções reguladoras macroscópicas do Estado. c) Crise do Socialismo Real

18 POLÍTICA SOCIAL NA PERSPECTIVA FUNCIONALISTA Durkheim (Regras do Método Sociológico – 1895) O objeto se sobrepõe ao sujeito. Os processos sociais devem ser tratados como fatos sociais. Como coisas que não se equiparam à natureza, mas que devem ser analisadas a partir de procedimentos semelhantes. (Behring e Boschetti, 2006 p.27) A sede dos fatos sociais é a sociedade e não os indivíduos. Eles exercem influência coercitiva sobre as consciências individuais e por sua rigidez quanto a processos de transformação

19 POLÍTICA SOCIAL NA PERSPECTIVA FUNCIONALISTA A sociologia positivista de Durkheim incorpora as 3 dimensões elaboradas por Comte: sociedade regidas por leis naturais; pode ser estudada pelos mesmos métodos e processos das ciências da natureza e deve ser estudada de forma objetiva e neutra. Portanto: desigualdade social como uma lei natural e imutável e as revoluções como algo tão impossível quanto os milagres. Corporações e instituições com função de coesão social evitando o estado de anomia. Está aí o papel da política social

20 POLÍTICA SOCIAL NA PERSPECTIVA IDEALISTA Ao contrário do funcionalismo, no idealismo, o sujeito se sobrepõe ao objeto. Há um superdimensionamento do papel do sujeito, que concebe a realidade como resultado do pensamento, desconsiderando as condições e determinações objetivas. Kant: a razão é intelecção, entendimento. É possível conhecer a realidade nas suas manifestações e expressões, mas a essência última do ser é incognoscível ou seja, não se pode conhecer.

21 POLÍTICA SOCIAL NA PERSPECTIVA IDEALISTA Hegel: A razão não é apenas entendimento. Para Ele, o entendimento é positivo: parte da existência factual do ser e fixa suas determinações. A razão é negativa: tende a dissolver as determinações fixadas pelo entendimento no movimento do ser que aparece como processo, de forma que o ser é permeável pela razão. É possível conhecer a coisa porque ela é movimento dialético.

22 POLÍTICA SOCIAL NA PERSPECTIVA IDEALISTA As concepções de Kant e Hegel deram origem à sociologia compreensiva: não se trata de explicar os fatos e suas causas, mas de compreender o sentido dos processos vivos da experiência humana. Weber: busca compreender os processos sociais a partir das intencionalidades e ações dos sujeitos, que se sobrepõem às condições objetivas que as circunscrevem.

23 POLÍTICA SOCIAL NA PERSPECTIVA IDEALISTA Weber e o idealismo influenciam na temática Política Social, na perspectiva metodológica, que implica a construção ideal de tipos, que aparece muito no debate sobre padrões de proteção social, nas questões econômicas e políticas. O Estado como uma comunidade humana que pretende o monopólio do uso legítimo da força física num determinado território. Uma autoridade legitimamente constituída. A política social seria um mecanismo institucional típico da racionalidade legal contemporânea.

24 Política Social na Perspectiva Marxista Relação Sujeito e Objeto é relacional, foge do empirismo positivista e funcionalista e do idealismo. Nessa perspectiva que é crítica, histórica e de totalidade, o sujeito que quer conhecer, não apenas descreve ou retrata. Reproduz idealmente o movimento do objeto, extrai suas características e determinações e deve reconstruí-lo no nível do pensamento como um conjunto rico de determinações que vão muito além da sugestão imediata. Portanto: sujeito ativo, inquieto, que indaga o objeto.

25 Política Social na Perspectiva Marxista Política Social como processo e resultado de relações complexas e contraditórias que se estabelecem entre Estado e sociedade civil, no âmbito dos conflitos e luta de classes que envolvem o processo de produção e reprodução do capitalismo, sem a utilização de enfoques unilaterais e restritos. Foge do racionalismo tecnocrático Weberiano (eficiência e eficácia para resolver os problemas sociais) sem questionar a impossibilidade de assegurar justiça social no capitalismo.

26 Política Social na Perspectiva Marxista No enfoque dialético as políticas sociais devem ser explicadas a partir de alguns elementos: 1º) Natureza do capitalismo, seu grau de desenvolvimento e estratégias de acumulação; 2º) Papel do Estado na regulamentação e implementação das políticas sociais; 3º) O papel das classes sociais ou seja, a gênese das políticas sociais, articuladas com a política econômica e luta de classes.

27 Política Social na Perspectiva Marxista Política social entendida como uma conquista civilizatória e sua defesa deve ser radical. No entanto, ela não é solução das desigualdades que é intrínseca ao mundo baseado na exploração do capital sobre o trabalho.

28 QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL QUESTÃO SOCIAL Conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade.

29 QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL RESIDE AÍ, a contradição fundamental da sociedade capitalista: O trabalho é coletivo, porém a apropriação de suas condições, atividades e frutos é privada. NESSA FORMA SOCIAL, o homem tem possibilidade de ter acesso à natureza, à cultura, à ciência, enfim, desenvolver as forças produtivas do trabalho social; porém, de outro lado e na sua contraface, faz crescer a distância entre a concentração de capital e a produção crescente da miséria, da pauperização que atinge a maioria da população nos vários países, inclusive nos considerados de primeiro mundo.

30 QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL NESSE SENTIDO, a questão social se manifesta nas suas mais variadas expressões: no trabalho, na família, na área habitacional, na saúde, na assistência social pública, etc. PORTANTO, é importante frisar que: Se questão social diz respeito à desigualdade econômica, política e social entre as classes na sociedade capitalista, ela circunscreve um terreno de disputas, envolvendo a luta pelo usufruto de bens e serviços socialmente construídos, por direitos sociais e pela cidadania.

31 QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL ORIGEM DA EXPRESSÃO QUESTÃO SOCIAL: Pérola do pensamento conservador nas primeiras décadas do séc. XIX, como forma de enfrentar as duras respostas do movimento operário nascente que se contrapunha à brutal pauperização a que os trabalhadores estavam submetidos. Explicam o pauperismo como questão social como uma disfunção que pode ser enfrentada no marco da sociedade assentada sob o princípio da propriedade privada.

32 QUESTÃO SOCIAL RESPOSTA DO PENSAMENTO CRÍTICO: O pauperismo é congênito à organização social capitalista. O enfrentamento do pauperismo implica a supressão das relações sociais desse sistema.

33 QUESTÃO SOCIAL PORQUE ESSA DEFINIÇÃO DE QUESTÃO SOCIAL É IMPORTANTE? Porque ela vai ser a base das políticas sociais na segunda metade do séc. XIX. O pressuposto é de que mantendo as estruturas fundamentais da relação capital- trabalho é possível enfrentar via uma intervenção eficiente, toda uma séria de seqüelas dessa relação.

34 QUESTÃO SOCIAL ESSE PRESSUPOSTO DO PENSAMENTO CONSERVADOR QUE É LAICO VAI SER INCORPORADO PELA IGREJA CATÓLICA. A Encíclica Rerum Novarum de Leão XIII cuja base é a doutrina de São Tomás de Aquino, recolhe daí a idéia de reforma social.

35 QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL DESDE ENTÃO TODA INTERVENÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA OU PRIVADA TEM SIDO MARCADA POR DOIS PARÂMETROS: 1º) Existe uma questão social, cuja causalidade pode ser enfrentada sem a supressão das relações fundamentais da ordem capitalista. 2º) É preciso que essa intervenção seja qualificada. Seja uma intervenção parametrada do ponto de vista organizacional e do ponto de vista teórico-científico.

36 QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL COMO É POSSÍVEL REFORMA SOCIAL OU INTERVENÇÃO SOB A QUESTÃO SOCIAL NOS LIMITES DO CAPITALISMO? É necessário instrumentos institucionais e legitimação jurídico-política. Essa exigência vai ser obtida de maneira sistemática a partir da crise de Essa crise pôs na ordem do dia 3 elementos: 1º) O MERCADO NÃO É REGULATOR SOCIETAL. O MERCADO NÃO REGULA ABSOLUTAMENTE NADA.

37 QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL 2º) A AMEAÇA COMUNISTA; 3º) NÚCLEO DE CULTURA POLÍTICA (Esse processo abre espaços para a legitimação jurídico-política a que me referi) Constituições, documentos programáticos, instituições multilaterais (ONU, OEA), etc, que consagram os direitos sociais. É a configuração do Welfare State no pós-guerra.

38 QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL QUANDO O SERVIÇO SOCIAL SE INSTITICIONALIZOU? Não por coincidência, entre mais ou menos 1890 e por volta de Portanto, existe uma relação clara entre Serviço Social e Questão Social quando ela se torna alvo de intervenção sistemática do Estado. PORQUE ESSA DADO É IMPORTANTE? Quebra o nosso endogenismo na análise do Serviço Social. Não é só olhar a questão social, mas olhar a questão social como objeto de intervenção do Estado, entendida numa perspectiva de correlação de forças.

39 QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL ESSA ANÁLISE SERVE PARA ENFRENTAR OS PROBLEMAS DO SÉC. XX. NÃO SERVE PARA ENFRENTAR OS PROBLEMAS QUE ESTÃO POSTOS NA CONTEMPORANEIDADE. TRÊS RAZÕES INDICAM O DEBATE DESSA NOVA CHAVE DE ANÁLISE: 1º) A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA (passa pela globalização, mundialização ou financeirização do capitalismo contemporâneo) Altera profundamente as expressões da questão social;

40 QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL 2º) NOVOS PARADIGMAS DO PAPEL DO ESTADO. Aquele Estado a que nos referimos a pouco, um Estado burguês, porém de natureza democrático social e econômico, é substituído na atualidade por um Estado que opera em dois níveis: Primeiro: pela repressão e destruição das organizações dos trabalhadores; Segundo: O discurso não é mais erradicar a pobreza. Agora o discurso é reduzir níveis de pobreza.

41 QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL 3º) DESTRUIÇÃO DAS IDENTIDADES DE CLASSE (particularmente em função do desemprego estrutural

42 QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL QUAIS OS PARADOXOS RESULTANTES DESSE NOVO CENÁRIO? 1º) Hipertrofia das expressões da questão social; 2º) Novas expressões da questão social (expressões ligadas às chamadas minorias, expectativa de vida, categorias que se autonomizaram dos espaços familiares, trabalho informal, violência urbana, tráfico, etc).

43 QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL O QUE MUDA NA ANÁLISE? O impasse não está no enfrentamento do ponto de vista teórico. Não está do ponto de vista técnico. Esta no ponto de vista dos suportes políticos, entendidos como instrumentos institucionais. Não se pode aceitar a brutal redução da fatia do Estado democrático É preciso ter cuidado com a cultura política e não só com o instrumental.

44 QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL MUDANÇAS NO MERCADO DE TRABALHO DOS QUE ATUAM NA QUESTÃO SOCIAL E DESAFIOS: INSERIDO NO PROCESSO CONTRADITÓRIO DESSAS TRANSFORMAÇÕES SOCIETÁRIAS QUEM ATUA NA ÁREA SOCIAL É DESAFIADO A COMPREENDER E A INTERVIR NAS NOVAS CONFIGURAÇÕES E MANIFESTAÇÕES DA QUESTÃO SOCIAL. POR EXEMPLO:

45 QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL transfere-se para a sociedade civil parte do atendimento da questão social. Processo de refilantropização - Filantropia Empresarial e a ampliação de ONGs (organizações não governamentais); no campo empresarial: ampliação de atuação na área de recursos humanos, de assessoria gerencial, comportamentos produtivos (clima social), círculos de controle de qualidade (controle de qualidade e maior aproximação dos cargos de chefia ao chão de fábrica). OBJETIVO: Adesão do trabalhador às metas empresariais de produção e competitividade;

46 QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL em espaços de desestruturação (não de eliminação) de políticas sociais e de implementação de novas estratégias programáticas como os programas de renda mínima em suas diferentes modalidades; em novas temáticas e novos sujeitos sociais e questões como: desemprego, sem terra, trabalho infantil, violência doméstica, discriminação de gênero e etnia, drogas, AIDS, crianças e adolescentes de rua, doentes mentais, portadores de deficiências, velhos e outras tantas relativas à exclusão;

47 QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL O DESAFIO: Ter um perfil afinado com a análise dos processos sociais, tanto em suas dimensões macroscópicas quanto em manifestações quotidianas; profissionais criativos e inventivos, capazes de entender o tempo presente, os homens presentes, a vida presente e nela atuar,contribuindo também para moldar os rumos de sua história.


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