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Um galo sozinho não tece uma manhã: ele precisará sempre de outros galos. De um que apanhe esse grito que ele e o lance a outro; de um outro galo que apanhe.

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1 Um galo sozinho não tece uma manhã: ele precisará sempre de outros galos. De um que apanhe esse grito que ele e o lance a outro; de um outro galo que apanhe o grito de um galo antes e o lance a outro; e de outros galos que com muitos outros galos se cruzem os fios de sol de seus gritos de galo, para que a manhã, desde uma teia tênue, se vá tecendo, entre todos os galos. (João Cabral de Melo Neto)

2 COAP contrato organizativo de ação pública em saúde conasems brasília, julho de 2013

3 o rumo imutável hierarquia constitucional de valores; a primazia do valor vida (art. 5°, caput, CF), ao qual os demais têm que se amoldar; princípio da razoabilidade e da proporcionalidade

4 o SUS existe para cuidar das pessoas

5 4ª. geração regulatória no SUS: i) NOB, ii) NOAS, iii) Pacto pela Saúde [PT MS n° 399/06], iv) Decreto n° 7.508/11 [COAP: articulação interfederativa], LF n° e /11

6 houve alteração de modelo sanitário no COAP ? não se substituiu a tônica morbocêntrica da atenção (as linhas do planejamento e do financiamento) (atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; diretriz, art. 198, II, CF)

7 decreto federal n° 7.508/11 (estrutura) organização: regiões de saúde e hierarquização (portas de entrada) planejamento: ascendente, integrado, metas, conselhos saúde assistência à saúde: RENASES RENAME articulação interfederativa: comissões intergestores (LF /11)COAP

8 decreto federal n° 7.508/11 O Decreto, marco evolutivo do SUS, adapta ou atualiza alguns elementos de modelos administrativos anteriores: COAP (TCG), região de saúde (PT n° 399/06), comissão intergestores (NOB n° 1/93), RAS (PT n° 4279/10)

9 contrato organizativo de ação pública em saúde COAP Período de vigência: quatro anos (coincidindo com o respectivo plano de saúde), cf. art 18, Res. CIT 2/11 O COAP convive apenas com o Plano de Saúde e a programação anual de saúde (art. 19, Res. CIT 2/11)

10 decreto federal n° 7.508/11 COAP maior segurança jurídica sobre as regras de gestão sanitária (volatilidade das PTs/MS)

11 contrato organizativo de ação pública em saúde COAP ganho organizativo: o que se pactuava na CIB nem sempre era de compreensão geral; não se puniam as eventuais transgressões; inexigibilidade, na prática, das pactuações na CIB COAP: base padrão nacional + conteúdos locais (chassis) + (carroceria)

12 COAP: contrato ou convênio ? O convênio é o acordo que tem por partes órgãos, entidades da Administração e organizações particulares. Os objetivos são recíprocos e a cooperação mútua. No contrato, o interesse das partes é diverso, pois a Administração objetiva a realização do objeto contratado e ao particular, interessa o valor do pagamento correspondente. No convênio os interesses das partes são convergentes; no contrato são opostos. (TCU, Licitações e contratos, 3ª. ed.)

13 COAP: contrato de esforço ou de resultado ? O Decreto regulamenta certas áreas da LF 8080, porém o COAP deve abranger toda a prestação de ações e serviços de saúde, seu planejamento, execução, financiamento, acompanhamento e avaliação.

14 COAP não deve ser ilíquido (os verbos no infinitivo)

15 contrato organizativo de ação pública em saúde COAP o COAP é executável ? não é título judicial, nem título extrajudicial (ACP ou ação ordinária)

16 contrato organizativo de ação pública em saúde COAP O COAP resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela CIT (34/Dec )

17 contrato organizativo de ação pública em saúde COAP Os Planos de Saúde como anexos necessários do COAP.

18 COAP e integralidade de ações e serviços integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema (7, II/Dec 7.508)

19 integralidade e COAP a integralidade na região de saúde (art. 12); na RAS (rede de atenção em saúde; art. 20); na RENASES (art. 21); no COAP (art. 34) (LF )

20 A prestação de saúde deve corresponder ao que o indivíduo pode razoavelmente exigir do Estado.

21 COAP e a necessidade de alteração do padrão de aquisição de bens e serviços necessidade dos usuários e não pela pressão da oferta (a NOAS/01 fazia regulação assistencial vinculada à oferta de serviços, à disponibilidade de recursos financeiros e à PPI: para o CONASS, tratava-se de um modelo de controle de acesso à oferta).

22 RENASES e RENAME (LF )

23 Não se interpreta a CF a partir de um contrato.

24 padrão (CIT) de integralidade deve construir a capacidade de resolutividade em todos os níveis de assistência (art. 7°, XII, LF 8080)

25 COAP e integralidade i. a integralidade se realiza interregionalmente (vasos comunicantes); ii. ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região (art. 12, I e II, Decreto)

26 contrato organizativo de ação pública em saúde COAP há responsabilidade (residual) por ações e serviços não previstos no COAP ?

27 contrato organizativo de ação pública em saúde COAP Poderá haver resilição unilateral (causa interna) ou resolução (causa externa) (arts. 472 e 473, CC) no COAPS ?

28 integralidade e RENASES a primeira RENASES (publicada) é a integralidade atualmente ofertada: fragmentada e insuficiente (indutora de judicialização)

29 integralidade e RENAME RENAME deve ser assumida como mínimo na AF: i) listas suplementares ii) ampliação do acesso por questões de saúde pública iii) MS pode criar regras de acesso diferenciado para medicamento especializado (28, par. 1° e 2°)

30 integralidade e RENASES e RENAME iv) a concretização do direito à saúde conduz à inserção, ao lado da RENASES e da RENAME, dos bens e serviços dados em decisões concessivas, em caráter coletivo, transitadas em julgado, proferidas pelo Poder Judiciário

31 integralidade e solidariedade reduzida As Comissões Intergestores pactuarão:... IV - responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro, estabelecendo as responsabilidades individuais e as solidárias (art. 32 )

32 integralidade e solidariedade reduzida a solidariedade genérica (constitucional) se restabelece em face de necessidade de saúde aceitável juridicamente, cujo atendimento se situe externamente ao COAP.

33 STA 175 ainda em vigor ?...a inexistência de Protocolo Clínico no SUS não pode significar violação do princípio da integralidade do sistema, nem justificar a diferença entre (...) rede pública e (...) rede privada. Nesses casos, a omissão administrativa no tratamento de determinada patologia poderá ser objeto de impugnação judicial, tanto por ações individuais, como coletivas

34 judicialização da saúde 2% casos de saúde são coletivos, 81% na educação são coletivos [base casos, internet ] (Hoffmann, Florian F. & Bentes, Fernando R.N.M., A litigância social dos dtos. sociais no Brasil: uma abordagem empírica, in Direitos Sociais, fundamentos, judicialização e dtos. sociais em espécie, [org. Claudio Pereira de Souza Neto e Daniel Sarmento], Rio, Lumen Juris, 2008, p.391)

35 COAP e judicialização Responsabilidade por inadimplemento da pessoa jurídica de direito público (PL responsabilidade sanitária)

36 COAP e judicialização o retardo ou negativa da atenção contratada ainda podem significar que o MP, a defensoria pública, a advocacia privada e o Poder Judiciário continuem atuando como indevidas portas de entrada do sistema de saúde, criando um novo perfil de judicialização, ao lado das portas de entrada do art. 9°, do Decreto n° 7.508/11.

37 judicialização e COAP (cenários possíveis) - ações (MP ou entes federativos) para cumprimento de cláusulas do COAP - ações para complementação ou alteração da RENASES e RENAME -ações invocando eventual inconstitucionalidade do art. 19-M ( e segs.), LF n° 8080/90

38 judicialização e COAP (cenários possíveis) - ações para obtenção de bens ou serviços não contratados; - ações para prestações à revelia do COAP

39 COAP e fiscalização o objeto do COAP é garantir a assistência integral aos usuários (34/7508) o COAP deve especificar como será obtida e incorporada a avaliação dos usuários (37,I/7508)

40 COAP e fiscalização A responsabilidade em face das Portarias MS e a LC 141/12 e o Decreto 7.508/11. Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos (4/ LF 8429/92)

41 COAP e fiscalização (11/LF 8429/92) Constitui ato de improbidade administrativa... qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência; II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; IV - negar publicidade aos atos oficiais; V - frustrar a licitude de concurso público; VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo

42 COAP e fiscalização Aos partícipes caberá monitorar e avaliar a execução do COAP, em relação ao cumprimento das metas estabelecidas, ao seu desempenho e à aplicação dos recursos disponibilizados. Os partícipes incluirão dados sobre o COAP no sistema de informações em saúde organizado pelo MS e os encaminharão ao respectivo Conselho de Saúde para monitoramento (41/Dec ) (inexiste Conselho Regional de Saúde)

43 contrato organizativo de ação pública em saúde COAP definição de câmaras de compensação com a previsão de prazos para cumprimento das obrigações de cada ente (proposta CNM sobre COAP) (v. 35, VII, 8080)

44 Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum (5/LICC)

45 Ω


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