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PRÁTICAS DE COMÉRCIO EXTERIOR Prof. German Segre (011) 7857.2020 / 3254.0666.

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1 PRÁTICAS DE COMÉRCIO EXTERIOR Prof. German Segre (011) /

2 Introdução Vantagens dos Paises: Fornecimento de recurso Balança de pagamentos Atualização tecnológica Busca de recursos para fomentar e/ou financiar as atividades domésticas Diversificação de mercado / Ampliação de pauta de exportações Desenvolvimento social (geração de empregos) Vantagens das Empresas Aumento do volume de produção com a diminuição do valor unitário Aproveitamento de capacidade ociosa Atender o cliente onde quer que esteja (atendimento global) Diversificação de mercado, pulverização do risco aumentando a quantidade de clientes Prever eventuais quedas de vendas tendo mercados alternativos Antecipar-se aos concorrentes Compensação de tributos Formação de um nome global Aproveitar incentivos fiscais governamentais

3 Estrutura brasileira Ministério de Relações Exteriores (ITAMARATY): Manter relações com os governos estrangeiros e organismos internacionais Promover as exportações brasileiras Pesquisar sobre novos mercados Web Site : Conselho Monetário Nacional (CMN): (criado em dezembro de 1964) É um órgão normativo, a entidade superior do sistema financeiro, ou seja, é um conselho de política econômica Determinar a política reguladora do valor da moeda Determinar a política de equilíbrio no balanço de pagamentos Determinar a política de fixação de normas de controle cambial Web Site : Banco Central do Brasil (BACEN): (criado em dezembro de 1964) Cuida da liquidez da economia Manter as reservas internacionais em patamar adequado Estimular a poupança de acordo à necessidade de investimento Cuidar da estabilidade do sistema financeiro Seu sistema de informática é conhecido como SISBACEN Web Site :

4 Estrutura brasileira CAMEX : Faz parte do conselho do governo, é integrada pelo Ministro da casa Civil (que a preside) e os ministros da Fazenda, Orçamento, Relações Exteriores, Comercio e indústria, Agricultura e pelo Presidente do Banco Central como convidado especial. definir as diretrizes da política de comércio exterior manifestar-se previamente a respeito de normas e legislação de comércio exterior diretrizes para alteração de alíquotas do II e IE diretrizes para a política de financiamento e seguro de credito das exportações Diretrizes para desregular o comércio exterior Avaliar impacto de medidas cambiais, monetárias e fiscais sobre o comex Política para conceder áreas de livre comercio, zonas francas, etc Indicar parâmetros para negociações bilaterais e multilaterais Web Site :

5 Estrutura brasileira Secretaria de Comercio Exterior (SECEX) : Subordinada ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, e com escritórios dentro de algumas agências do banco do Brasil Emitir licenças de importação ou exportação quando necessário (casos de interesse nacional) Fiscalizar preços mínimos e máximos Colaborar com o órgão competente na aplicação de regimes especiais (drawback, similaridade, etc) Modificar, suspender ou suprimir exigências administrativas aplicáveis ao comércio exterior Estabelecer normas de fiscalização de embarque, visando a redução de custos Web Site : Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) : Formulação de estratégias para o desenvolvimento do comércio exterior Desenvolvimento de novos Pólos de Exportação Apuração, análise e divulgação de estatísticas de comercio exterior (Sistema ALICE) Desenvolvimento e controle operacional do SISCOMEX Elaboração de normas e acompanhamento do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) Web Site :

6 Estrutura brasileira Departamento de Defesa Comercial (DECOM) : Examinar a competência e mérito de petições de abertura de investigações de dumping, subsídios ou salvaguardas Conduzir as investigações nos casos abertos Acompanhar investigações realizadas por terceiros paises Web Site :

7 Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior – DEPLA: responsável pelo desenvolvimento de estudos de mercados e produtos estratégicos para a expansão das exportações brasileiras. Propor e acompanhar a execução das políticas e programas de comércio exterior.

8 Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, tem por finalidade: promover estudos e iniciativas internas voltadas para apoiar, orientar e informar os trabalhos de preparação brasileira nas negociações de acordos internacionais de comércio. - Participação em negociação = OMC, Mercosul, etc Secretaria da Receita Federal (SRF) : É subordinada ao Ministério da Fazenda Fiscaliza as operações de comercio exterior Arrecada os direitos aduaneiros (Imposto de Importação) Ações de controle de incentivos fiscais, regimes especiais, etc Seus principais sistemas de informática são o RADAR, SISCOMEX, ALICE Web Site :

9 Requisitos da empresa Antes mesmo de realizar uma importação e/ou uma exportação, a empresa deve verificar se possui as condições mínimas para isso. Entre os requisitos a serem verificados, temos: –Ser uma Pessoa Jurídica (empresa): Pessoas físicas podem importar/exportar utilizando regimes especiais, para seu consumo pessoal e exclusivo, em quantidades que não indiquem a prática de comércio, e desde que não se configure habitualidade. As empresas pequenas e micro-empresas podem podem ser enquadradas para a atividade de importação, porem cuidado as limitações de quem é optante do SIMPLES. A empresa deve ter, além do CNPJ, a Inscrição Estadual para praticar comércio, importação e exportação. Ha exceções. –Objetivos sociais da empresa (exemplo: exportação e importação, por conta própria, de terceiros e por encomenda) –Possuir cadastro no Sistema Radar : O sistema RADAR – Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros – foi disponibilizado em 21 de agosto de É um sistema que permite ao governo habilitar ou não uma empresa a operar em comércio exterior, através da necessidade de habilitação do seu responsável legal Simplificado: permite operações de aAté US$ 150 mil ao semestre Ordinario: depende da capacidade econômica e financeira da empresa –Dependendo do caso, ter um despachante aduaneiro (é cadastrado utilizando a senha do Radar)

10 Glossário NCM – Nomenclatura Comúm do Mercosul A NCM foi criada com o advento do Mercosul em Essa nomenclatura, baseada no Sistema Harmonizado, serviu de apoio para a elaboração de TEC (Tarifa Externa Comum), utilizada pelos países-membros em relação a terceiros países. Estrutura da NCM 21 Seções e 96 Capítulos contendo uma lista ordenada de Posições, Subposições, Itens e Subitens; Seis Regras Gerais Interpretativas e uma Regra Complementar; Notas de Seção, de Capítulo, de Subposição e Complementares. Exemplo : – Animais reprodutores de raça pura, da espécie ovina, prenhe ou com cria ao pé Seção I - Animais vivos e produtos do reino animal Capitulo 01Animais vivos Posição 0104Animais vivos, da espécie ovina e caprina Subposição Ovinos Item Reprodutores de raça pura Subitem Prenhe ou com cria ao pé

11 Glossário TEC – Tarifa Externa Comúm Na Tarifa Externa Comum constam basicamente as alíquotas de imposto de importação cobradas pelos paises membros do Mercosul na importação de mercadorias de terceiros paises, ou seja, de paises que não pertencem ao bloco econômico Despacho para Consumo Despacho para consumo é o conjunto de atos que tem por objeto, satisfeitas todas as exigências legais, colocar a mercadoria nacionalizada, ou seja, transferida da economia estrangeira para a economia nacional, à disposição do adquirente estabelecido no país, para seu uso ou consumo. Despacho Aduaneiro de Importação Despacho aduaneiro de importação é o procedimento fiscal mediante o qual se processa o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior, seja importada a título definitivo ou não (Decreto nº 91030/85, Artigo 411). Despacho Aduaneiro na Exportação Despacho de Exportação é o procedimento fiscal mediante o qual se processa o desembaraço aduaneiro da mercadoria destinada ao exterior, seja ela exportada a título definitivo ou não (IN SRF nº 28/94).

12 Glossário Despachante Aduaneiro A principal função do Despachante Aduaneiro é a formulação da chamada Declaração Aduaneira, cujo conceito moderno foi delimitado pela Convenção de Kyoto, das Nações Unidas e absorvido pelas principais legislações aduaneiras do mundo, entre elas as dos mais importantes blocos econômicos formados no após-guerra (União Européia e Mercosul). Trata-se, assim, de uma atividade que exige conhecimentos não só na área aduaneira, mas igualmente na do direito tributário, administrativo, comercial, marítimo, etc. Comissárias de Despachos É uma empresa que reúne um ou mais despachantes aduaneiros, com o objetivo de prestar um maior leque de serviços aos seus clientes.

13 Glossário Território Aduaneiro O Território Aduaneiro compreende todo o território nacional, estando dividido, para fins de jurisdição dos serviços aduaneiros, em Zona Primária e Zona Secundária. Zona Primária A Zona Primária compreende as faixas internas de portos e aeroportos, recintos alfandegados e locais habilitados na fronteira terrestre, bem como outras áreas nas quais se efetuem operações de carga e descarga de mercadorias, ou embarque e desembarque de passageiros, procedentes ou destinados ao exterior. São ainda consideradas como Zona Primária, para fins de controle aduaneiro, as áreas de livre comércio caracterizadas como Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados com o exterior. Zona Secundária Secundária compreende o restante do território aduaneiro, nelas incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo. Os recintos alfandegados na Zona Secundária são os entrepostos, depósitos, terminais ou outras unidades destinadas ao armazenamento de mercadorias importadas ou destinadas à exportação, que devam movimentar-se ou permanecer sob controle aduaneiro, incluindo-se também as dependências destinadas ao depósito de remessas postais internacionais sujeitas ao mesmo controle

14 Glossário Território Aduaneiro Zona Secundaria (Estação Aduaneira Interior – EADI Também conhecida como Porto Seco, destina-se exclusivamente a receber, sob controle fiscal, mercadorias importadas ou a exportar, podendo executar todos os serviços aduaneiros, incluindo os de processamento de despacho. A além dos serviços anteriormente definidos, a EADI pode prestar os seguintes serviços conexos: Etiquetagem e marcação de produtos destinados à exportação, visando sua adaptação a exigências do comprador. Demonstração e testes de funcionamento de veículos, máquinas e equipamentos. Acondicionamento e reacondicionamento. Montagem.

15 Glossário Freight Forwarder: São organizações que prestam serviços ao mercado internacional, com o gerenciamento das etapas (algumas ou todas) do processo de movimentação física de cargas da origem ao destino. Podem se encarregam-se de pegar a mercadoria na origem e entregá-la em destino. São caracteristicamente estruturas multinacionais, com escritórios e/ou representações nos centros logísticos mais significativos do mundo.(www.netcomex.com.br/fornecedores)www.netcomex.com.br/fornecedores Ex-Tarifário: É a redução temporária do Imposto de Importação incidente para uma determinada mercadoria, ou seja é uma exceção à tarifa para atribuir-lhes uma alíquota distinta daquela que é aplicável à posição tarifária à qual pertence. A redução é valida por um período fixado (de até 2 anos) e terá alíquota mínima de 4 %. –Essa redução poderá ser pleiteada por empresas interessadas em importar produtos sem similar ou quando quem o produz, se encontra impossibilitado de atender a demanda empresarial. –Atualmente, os "Ex"-Tarifários de Imposto de Importação (II) são aprovados por Resoluções da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) –A empresa importadora interessada em obter a redução do imposto de importação deve enviar o pleito, protocolado, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que o levará à reunião do Mercosul para ser ratificada sua aprovação ou não.

16 Glossário A.F.R.M.M. Decreto Lei nº 2.404/87 - Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante Ele é devido na entrada do porto de descarga sendo calculado sobre o valor do frete marítimo internacional. A tributação varia de 10% á 40 %, com um prazo de 10 dias para o recolhimento, após a entrada da embarcação no porto de descarga. (a alíquota mais comum é a de 25% aplicada sobre o valor do frete marítimo internacional) O AFRMM onera as importações e não incidi sobre todas as mercadorias importadas. O Decreto lei que o instituiu especifica quais as cargas que estão isentas da cobrança, a modo de exemplo : –Bagagens de viajantes; –Livros, Jornais e periódicos, bem como o papel destinado a sua impressão –Bens doados a entidades filantrópicas ou que ingressem no País especificamente para participar de eventos culturais ou artísticos; –Bens destinados à pesquisa cientifica e tecnológica, entre outras, de mercadorias; –Mercadorias importadas em substituição a outras idênticas, em igual quantidade e valor, que tenham sido devolvidas ao exterior após a importação, por terem se revelado defeituosas ou imprestáveis para os fins a que se destinavam e outras –A isenção pode demorar alguns dias. Veja o custo de armazém / depósito por dia e verifique se vale a pena solicitar a isenção ou pagar o AFRMM e evitar o pagamento adicional de depósito

17 Embalagem da mercadoria Embalagem de Transporte (acondicionamento) Proporciona maior proteção e facilitação do manuseio e deslocamento Unitização Corresponde à alocação de um conjunto de mercadorias em uma única unidade com dimensões padronizadas, o que facilita as operações de armazenamento e movimentação da carga sob forma mecanizada. Não constitui propriamente uma embalagem, é um acessório para o deslocamento ou transporte de carga, não integrando o produto ou o conjunto de produtos armazenados Formas mais comuns de Unitização Pré-lingagem (amarração ou cintamento) Envolvimento da carga por redes especiais ("slings") ou cintas com alças adequadas à movimentação por içamento

18 Embalagem da mercadoria Paletização Utilização de plataforma de madeira ou estrado destinado a suportar carga, fixada por meio de cintas, permitindo sua movimentação mecânica com o uso de garfos de empilhadeira Conteinerização Colocação da carga em ("cofre de carga"), que é um recipiente construído de material resistente o suficiente para suportar uso repetitivo, destinado a propiciar o transporte de mercadorias com segurança, inviolabilidade e rapidez, permitindo fácil carregamento e descarregamento e adequado à movimentação mecânica e ao transporte por diferentes equipamentos

19 Embalagem da mercadoria


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