1 Secretaria de Políticas de Previdência Complementar - MPS Reorganizações societárias e seus reflexos nos planos de previdência Rio de Janeiro, 30/8/2012.

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1 1 Secretaria de Políticas de Previdência Complementar - MPS Reorganizações societárias e seus reflexos nos planos de previdência Rio de Janeiro, 30/8/2012 Goiânia, 29 de Março de 2012

2 2 Sumário Metas para o Regime de Previdência Complementar; e Reorganizacao Societária – foco na Minuta de Retirada de Patrocínio.

3 3 Metas à partir de 2011  Fortalecer a credibilidade e sustentabilidade ao RPC;  Aumentar a cobertura da Previdência Complementar no Brasil.

4 4 Desafios Tributários; Educação Previdenciária; Novos Produtos – Flexibilização (Flex-seguridade e Prevsaúde); Simplificação da adesão ao plano; Previdência do Servidor Público. Ações de fomento e ampliação da cobertura previdenciária

5 5 Fortalecer a credibilidade do sistema e garantir a segurança e sustentabilidade. Aparato de Governo condizente com o desafio; Gestão e Supervisão focados no risco: Mapeamento de processos; Monitoramento dos riscos; e Previc – Supervisão Baseada em Risco (supervisão com base nas regras e avaliação do risco. Qualificação de dirigentes, conselheiros e corpo técnico. Ajustes na Legislação – foco na retirada de patrocínio

6 6 Ajustes na legislação Reorganização societária e seus reflexos nos planos de previdência complementar (retirada de patrocínio, transferência de gerenciamento, fusão, cisão e incorporação). Comissão Temática CNPC: 8 órgãos representados e 16 componentes: SPPC, Previc, MF, MPOG, Casa Civil, Entidades, Patrocinadores e Instituidores, Participantes e Assistidos. Debate aberto – rico e diverso nas experiências de cada componente da Comissão Temática.

7 7 Principais Objetivos  Atualizar/revisar a Resolução CPC 06/88;  Adequação às LC 108/109 de 2001;  Busca por avançar na questão do Direito Adquirido; e  Racionalização e uniformização de procedimentos.

8 8 Principais Pontos Enfrentados  Suspensão das contribuições;  Precificação do Patrimônio;  Excedentes/Insuficiências;  Manutenção do plano;  Opções aos participantes e assistidos no caso de retirada;  Elegíveis ou Assistido em benefício vitalício.

9 9 Suspensão das Contribuições Proposta Suspensão das contribuições apenas após a aprovação pela Previc. Situação Atual Norma em vigor omissa. Na prática, em muitos casos, a suspensão ocorre no momento do pedido de retirada

10 10 Funcionamento normal Pedido de retirada Aprovação pela Previc Suspensão das contribuições Retirada Total: ou Plano Retirada Parcial:

11 11 Precificação Proposta Ativo a mercado; Passivo: Manter as premissas e hipóteses Situação Atual Obrigatoriamente o Método de Financiamento pelo Crédito Unitário. Não considera o crescimento salarial

12 12 Excedente/Insuficiência Proposta Excedentes e Insuficiências equacionados ou destinados na proporção contributiva. Situação Atual Déficit do patrocinador e superávit do participante.

13 13 Reserva Matemática Reserva de Contingência Reserva Especial ProporçãoContributiva e

14 14 Manutenção do plano Proposta Possibilidade de manutenção de plano sem patrocinador, nos moldes de plano com instituidor = Plano CD. Possibilidade de transformação de plano em CD, se este for BD ou CV. Situação Atual Hipótese não prevista. Plano é encerrado sendo CD, BD ou CV

15 15 Opções aos Participantes e Assistidos Proposta Transferência e Saque; Combinação entre Transferência e Saque; Manutenção do Plano. Aos Assistidos com Benefício de renda vitalícia será acrescida a possibilidade de optar pela manutenção da renda por meio da contratação em seguradora/EAPC Havendo diferença na precificação, esta será coberta na proporção contributiva. Situação Atual Transferência ou Saque.

16 16 Plano (CD) Opções: Manutenção do benefício vitalício

17 17 Avanço na: padronização dos procedimentos (suspensão das contribuições); precificação do patrimônio; manutenção do plano após a retirada; opções aos participantes e assistidos (Direito Adquirido). Riscos Jurídicos: na destinação de excedentes; na “penalização” aos patrocinadores. Próximos Passos: Ajustes em função da Consulta Pública; Reunião do CNPC. Nossas conclusões

18 18 Agradecemos o convite do IBA e a atenção de todos. José Edson da Cunha Júnior – SPPC– Com total apoio técnico da Elaine Castro - Previc sppc.gab@previdencia.gov.br (61) 2021.5482/5320