Conhecendo a CNM Breve Histórico 1980 – Criação da CNM Busca de maior autonomia dos municípios e de descentralização de responsabilidades e recursos.

Apresentação em tema: "Conhecendo a CNM Breve Histórico 1980 – Criação da CNM Busca de maior autonomia dos municípios e de descentralização de responsabilidades e recursos."— Transcrição da apresentação:

1

2 Conhecendo a CNM

3 Breve Histórico 1980 – Criação da CNM Busca de maior autonomia dos municípios e de descentralização de responsabilidades e recursos 1988 – Constituição Federal Reconhecimento do município como ente federado 1998 – 1ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios Rearticulou o movimento municipalista em função das perdas provocadas pela regulamentação da Constituição Federal de 88 que não respeitava o espírito constitucional Conhecendo a CNM

4 Organização do Movimento Municipalista Confederação Nacional de Municípios 29 Entidades estaduais 230 Entidades microrregionais 5562 Municípios

5 3.000 municípios filiados Mais de 50% dos municípios brasileiros

6 Realidade Brasileira

7 1) Municípios por Porte Porte do MunicípioNúmero de Habitantes Quantidade Municípios % do Municípios PequenoAté 50.0005.03790,54 MédioDe 50.001 a 350.0004758,54 GrandeAcima de 350.000500,90 Subtotal 5.56299,98 Brasília10,02 TOTAL5563100 FONTE: Programa de Modernização Administrativo da CNM

8 Conhecendo a CNM 2) População por Porte Porte do MunicípioNúmero de HabitantesSoma dos Habitantes % do Municípios PequenoAté 50.00060.424.87135,59 MédioDe 50.001 a 350.00052.372.78530,84 GrandeAcima de 350.00054.950.36832.36 Subtotal 167.748.02498,79 Brasília2.051.1461,21

9 Conhecendo a CNM Linhas de Atuação Político-Institucional: Atuação junto ao Executivo Federal e ao Congresso Nacional em defesa dos municípios Técnico-Institucional: Construção de soluções colegiadas que os municípios podem adotar para melhorar a sua gestão com redução de custos

10 PROGRAMAS DA CNM

11

12 CONHECENDO A CNM Revisão da Lei Orgânica Regime jurídico dos servidores Quadro de cargos Planos de carreira Controle interno SiamWeb (Sistema Integrado de Gestão0 Infra-estrutura de dados e comunicação Geo-referenciamento Assessoria aos agentes políticos Capacitação e treinamento PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - PMG

13 CONHECENDO A CNM Portal municipal e-Município Intranet municipal Licitações transparente CidadeCompras Diário Oficial on-line PROGRAMA MUNICÍPIO TRANSPARENTE - PMT

14 CONHECENDO A CNM Compensação previdenciária Avaliação atuarial Passivo previdenciário Capacitação e treinamento PROGRAMA DE GESTÃO PLENA PREVIDENCIÁRIA - GPP

15 CONHECENDO A CNM Educação ambiental Licenciamento ambiental Licenciamento de impacto legal Assessoria aos agentes políticos PROGRAMA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL - GAM

16 CONHECENDO A CNM Código tributário Adequação da legislação municipal Créditos tributários Preços públicos Remuneração PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - GTM

17 CONHECENDO A CNM Plano diretor Habitação Saneamento Consórcios públicos PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO - PDPU

18 CONHECENDO A CNM CASOS DE SUCESSO

19 CIDADECOMPRAS C o m p r a s E l e t r ô n i c a s

20 Pregão Eletrônico Diminui a burocracia das compras municipais, invertendo a fase de habilitação dos fornecedores Reduz o tempo para a aquisição de insumos pelo município Aumenta a concorrência entre os fornecedores, reduzindo os preços dos produtos (economia média de 30%)

21 Objetivos do CidadeCompras Simplificar a aquisição de bens e serviços dos municípios brasileiros Minimizar os custos de investimento e manutenção Trazer agilidade, transparência e publicidade aos processos de compras de acordo com a legislação

22 MunicípioObjeto Valor Inicial (R$) Valor Final (R$) Economia (%) Nova Iguaçu/RJ CEFALEXINA 2,5% SUSP. ORAL PÓ FR. 60ML - FRASCO 18,953,19-83,17 DEXCLORFENIRAMINA 2MG - COMPRIMIDOS0,150,03-80,00 Costa Rica/MS Pneu 18.4/34, para trator CBT, fabricação nacional.2.253,211.820,00-19,23 Pneu 17.5/25 16 lonas fabricação nacional, para pá carregadeira. 3.326,922.860,00-14,03 Juiz de Fora/MG Manômetro p/ Aparelho de PA45,8320,49-55,29 Acetofenido de algesterona (dihidroxiprogesterona) 150mg, 17 enantato de estradiol 10mg, injetável 26,464,829-81,75 Exemplos de materiais adquiridos

23 Na prática Perfil das compras dos últimos três meses em Novo Hamburgo: Microempresas 74% Pequenas empresas 15% Médias e grandes empresas 11%

24 PORTAL DA CNM

25 Reúne informações de diversos órgãos de pesquisa do País, possibilitando visualizar as informações por meio de gráficos e mapas temáticos, com navegação intuitiva Permite a comunicação do município com sua população através de notícias da administração Facilita a demonstração das contas públicas, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal Divulga os principais eventos e atrações turísticas dos municípios

26 Portal Municipal

27

28

29

30

31

32 IRFS Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão dos Municípios do Brasil

33 IRFS O que é? A Confederação Nacional de Municípios criou o IRFS para compreender e estimular a melhoria das gestões municipais. Ele reflete, anualmente, o desempenho dos municípios sob as óticas fiscal, social e de gestão. Oferece à sociedade um parâmetro simples e ao mesmo tempo amplo de avaliação das administrações municipais, que não se restringe aos controles da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois abrange medidas de eficiência interna e de responsabilidade social. Além de indicadores fiscais, são comparados dados como o custeio da máquina, o esforço de investimento, o superávit primário e a performance nas áreas de saúde e educação.

34 IRFS Notas de desempenho A simplicidade do IRFS está no fato de ele atribuir aos municípios uma nota de desempenho para cada um dos 14 indicadores. As notas variam de 0 (atribuído ao município com pior desempenho) a 1 (atribuído ao município com melhor desempenho), como ocorre com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas. O IRFS será divulgado todos os anos com os dados atualizados referentes ao ano anterior. Dessa forma, além de apresentar uma fotografia instantânea da situação de cada cidade, ele proporcionará uma visão dinâmica da evolução do índice no decorrer de um período.

35 IRFS Como é composto? O IRFS é dividido em três sub-índices (fiscal, social e de gestão), compostos por 14 índices específicos. Os índices específicos são calculados a partir de indicadores construídos com informações das prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a outros órgãos oficiais, como o DATASUS e o INEP.

36 IRFS

37 Como é calculado? Os índices refletem uma relação entre duas variáveis. Os gastos com pessoal, o endividamento, a suficiência de caixa, o superávit primário, a taxa de investimento, as despesas de custeio, os gastos com o legislativo municipal e com saúde e educação são mensurados como proporção da receita corrente líquida dos respectivos municípios ou, em alguns casos, divididos pela população. Os indicadores fiscais foram calculados como prevê a LRF e as normas da STN. Como cada um deles reflete uma informação diferente, foi preciso adotar um critério de conversão para uma base comum que permitisse a comparação entre todos. Isso foi feito por meio de uma operação matemática que converte o indicador original em um índice entre 0 e 1. O índice 0,500 é sempre atribuído à média dos indicadores.

38 IRFS Exemplo do indicador gasto com pessoal A média de gasto dos municípios é de 43% da RCL, mas há municípios gastando próximo a 0% e alguns próximos a 100%. Na fórmula de conversão, definiu-se que uma cidade com gasto de pessoal igual a 43% da RCL receberá um índice de 0,500. Aqueles com um indicador próximo a 0% (melhor situação), receberão uma nota próxima a 1. Os que tiverem um indicador próximo de 100% (pior situação), receberão uma nota próxima de 0. Com a taxa de investimento, por exemplo, ocorre o contrário. Se ela se aproximar de 0%, então o índice também se aproximará de 0, porque este é o “pior” desempenho que o município pode ter em termos de investimento.

39 IRFS

40 Qual amostra foi utilizada? Todos os municípios são obrigados, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a apresentar, anualmente, até 30 de abril, seus balanços orçamentários e patrimoniais à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Mas nem todos fazem isso. Os dados são divulgados pela STN entre agosto e setembro. É com base neles que é calculada a maior parte dos indicadores fiscais e de gestão do IRFS. Entre 2002 e 2005, identificamos 3.091 municípios para os quais dispomos de dados todos os anos. Para tais casos, poderemos ter um panorama da evolução dos índices em quatro anos.

41 IRFS

42 Evolução do Indicador de Pessoal A LRF determina que os municípios não gastem mais do que 60% de sua RCL (Receita Corrente Líquida) com a folha de pessoal. Na amostra de 3.091 municípios, a média de gastos com pessoal se manteve estabilizada nos últimos quatro anos em torno de 43%. No gráfico, podemos ver que - apesar de a média estar estabilizada - é cada vez menor o número de municípios que ainda gasta mais do que o limite da lei ou próximo de 60%. Ano2002200320042005 Média de Municípios 43,00%45,33%43,92%43,42%

43 IRFS Evolução do Indicador de Pessoal

44 IRFS Apresentação do Relatório do Art. 51 da LRF BRASIL RS

45 IRFS Investimento Público

46 OBRIGADO A TODOS