AULA 1 1.  Homem não vive só.  Sociedade  Uma força superior  Com poder editar as regras de conduta  Com poder para construir o direito.  Desta.

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1 AULA 1 1

2  Homem não vive só.  Sociedade  Uma força superior  Com poder editar as regras de conduta  Com poder para construir o direito.  Desta necessidade nasceu o Estado.  2

3  ESTADO: conceito  Estado é a sociedade juridicamente organizada, representando a organização jurídica de um povo, em um dado território, sob um poder supremo, para realização do bem comum. 3

4  ESTADO  FINALIDADE ESSENCIAL:  BEM COMUM DE SEU POVO  REALIZAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO  ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES GERAIS DA POPULAÇÃO  MANUTENÇÃO SEGURA E ORDENADA DA VIDA SOCIAL 4

5  ATRIBUIÇÕES DO ESTADO:  MANTER RELAÇÕES COM ESTADOS ESTRANGEIROS  SEGURANÇA NACIONAL  PLANEJAR O DESENVOLVIMENTO  EXECUTAR PLANOS DE EDUCAÇÃO  EXECUTAR PLANOS DE SAÚDE  ORGANIZAR A DEFESA CONTRA CALAMIDADES PÚBLICAS  ASSISTÊNCIA SOCIAL  EXECUTAR OBRAS PÚBLICAS  RODOVIAS  ESGOTO  ÁGUA  LEGISLAR  ADMINISTRAR  JULGAR 5

6  REALIZAR O BEM COMUM → NECESSÁRIO VERBAS  OBTER RECEITAS FAZ PARTE DA ATIVIDADE FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DO BEM COMUM.  CONCEITO:  ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO É UM CONJUNTO DE ATOS QUE O ESTADO PRATICA NA OBTENÇÃO, GESTÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DE QUE NECESSITA PARA ATINGIR SEUS FINS. 6

7  NOS REGIMES DEMOCRÁTICOS → A ATIVIDADE FINANCEIRA É TRAÇADA PELO DIREITO PÚBLICO  O PODER  → AUTOLIMITADO  → EXERCITA-SE DENTRO DE PRINCÍPIOS QUE RACIONALIZAM A AÇÃO SOBERANA.  CONSTITUIÇÃO 1988- CONTÉM INÚMERAS NORMAS LIMITANDO O PODER FISCAL DO ESTADO EM SALVAGUARDA DO CIDADÃO. 7

8  1.2ÁREA DE ATUAÇÃO  ATIVIDADE FINANCEIRA SE DESENVOLVE TENDO EM VISTA A: RECEITA GESTÃO DESPESA DO DINHEIRO PÚBLICO  PARA O ESTADO – ATIVIDADE FINANCEIRA É ATIVIDADE MEIO PARA ATINGIR SEU OBJETIVO MAIOR QUAL SEJA A DE BUSCAR O BEM COMUM  PARA O PARTICULAR - ATIVIDADE FINANCEIRA É UM FIM EM SI MESMO 8

9  OBTENÇÃO DE RECEITAS PÚBLICAS  OBTENÇÃO DE RECURSOS PELO ESTADO:  PODE RECORRER A VÁRIOS EXPEDIENTES COMO EMPRÉSTIMOS OU PODE BUSCAR NAS MÃOS DOS CONTRIBUINTES POR MEIO DA OBTENÇÃO DE TRIBUTOS.  ASSIM, AS RECEITAS PÚBLICAS PODEM SER INDUSTRIAIS, PATRIMONIAIS OU DIVERSAS 9

10  GESTÃO OU ADMINISTRAÇÃO  AO ESTADO COMPETE A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A EXPLORAÇÃO DE SEU PATRIMÔNIO, DE SEUS BENS PATRIMONIAIS  REALIZAÇÃO DAS DESPESAS   O ESTADO DEVE EMPREGAR OS RECURSOS PATRIMONIAIS A FIM DE PODER ATINGIR SEUS OBJETIVOS, REALIZANDO AS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL  3 ELEMENTOS SÃO ESSENCIAIS:  SUJEITOSEMPRE O ESTADO  MEIOSCRIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS  FINSSATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES 10

11  1.3RECEITAS PÚBLICAS  A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO SE DESENVOLVE EM TRÊS VERTENTES: OBTENÇÃO, GESTÃO E DISPÊNDIO DO DINHEIRO PÚBLICO  É ESTUDADO NO DIREITO FINANCEIRO: PELA ANÁLISE DO ORÇAMENTO, RECEITA PÚBLICA, DESPESA PÚBLICA E EMPRÉSTIMO PÚBLICO.  AO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERESSA APENAS PARTE DA RECEITA PÚBLICA. 11

12  O ESTADO RECEBE GRANDE QUANTIDADE E VARIEDADE DE INGRESSOS.  EM RAZÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA QUE REALIZA AUFERE VALORES QUE ADENTRAM PARA SEU “CAIXA” DENOMINADOS INGRESSOS, ENTRADAS DE CAIXA OU ENTRADAS FINANCEIRAS.  SÃO SOMAS DE DINHEIRO OU VALORES QUE ENTRAM PARA OS COFRES DO ESTADO, AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, POSSUINDO DIVERSAS ORIGENS.  TUDO QUE O ESTADO RECEBE, TODOS OS VALORES, A QUALQUER TÍTULO, É DENOMINADO ENTRADA FINANCEIRA. 12

13  PARA ALGUNS AUTORES TUDO SERIA RECEITA PÚBLICA. SERIA SINÔNIMO DE INGRESSO PÚBLICO.  OUTROS HÁ PARA QUEM RECEITA PÚBLICA É UM CONCEITO MAIS RESTRITO  NÃO SERIAM CONSIDERADOS OS VALORES QUE INGRESSASSEM E FOSSEM PASSÍVEIS DE DEVOLUÇÃO. 13

14  RECEITA PÚBLICA ABRANGE TODA QUANTIDADE DE DINHEIRO OBTIDA PELO ESTADO, OU ÓRGÃO PÚBLICO, QUE VENHA A AUMENTAR SEU PATRIMÔNIO, SEJA INGRESSANDO DIRETAMENTE AOS COFRES PÚBLICOS, SEJA INDIRETAMENTE, PELO DIREITO DE RECEBÊ-LA. A) TODA RECEITA (RESTRITO) É ENTRADA FINANCEIRA MAS NEM TODA ENTRADA É RECEITA  B) ENTRADA PÚBLICA É GÊNERO E A RECEITA PÚBLICA É ESPÉCIE  C) RECEITA CONSTITUI UMA ENTRADA FINANCEIRA QUE NÃO CORRESPONDE À SAÍDA POSTERIOR, AUMENTANDO O PATRIMÔNIO DO ESTADO 14

15  A DEPENDER DO CRITÉRIO EXISTEM INÚMERAS CLASSIFICAÇÕES PARA AS RECEITAS PÚBLICAS. DE ACORDO COM A FONTE DE RECURSOS TEMOS:  RECEITAS ORIGINÁRIAS  RECEITAS DERIVADAS  RECEITAS ORIGINÁRIAS  SÃO AS QUE O ESTADO RECEBE DE SUAS FONTES DE RENDA, SEJA EM DECORRÊNCIA DO PATRIMÔNIO RENDOSO, SEJA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE UMA INDÚSTRIA OU DE UM COMÉRCIO.  ESTADO AUFERE TAIS RECEITAS EM RAZÃO DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE SEU PATRIMÔNIO.  RECEITAS DE ECONOMIA PRIVADA – DECORREM DE OBRIGAÇÕES DE DIREITO PRIVADO SEM O USO DO PODER FISCAL: ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, ALUGUERES, VENDA DE VEÍCULOS USADOS ETC. 15

16  RECEITAS DERIVADAS  SÃO AS QUE O ESTADO AUFERE DO PATRIMÔNIO DOS INDIVÍDUOS DAS COMUNIDADES.  ORIUNDO DAS TRANSFERÊNCIAS MONETÁRIAS QUE TERCEIROS EFETUAM COERCITIVAMENTE OU NÃO EM FAVOR DO ESTADO.  A MAIORIA É PROVENIENTE DA UTILIZAÇÃO PELO ESTADO, DE SEU PODER FISCAL, REGIDO PELO DIREITO PÚBLICO, COATIVAMENTE OU NÃO. 16

17  RAMON VALDES COSTA:  “ATIVIDADE FINANCEIRA É A ATIVIDADE DO ESTADO RELACIONADA COM A OBTENÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EMPREGO DE RECURSOS MONETÁRIOS NECESSÁRIOS PARA SATISFAZER AS NECESSIDADES PÚBLICAS.” 17

18  2.1. Conceito  A relação jurídica que se estabelece entre o Estado, que tem o poder de exigir o tributo, e a pessoa sob sua jurisdição, que tem o dever de pagar este tributo, é submetida a uma série de normas jurídicas que vão compor a disciplina do DIREITO TRIBUTÁRIO  RUBENS GOMES DE SOUSA: “DIREITO TRIBUTÁRIO É O RAMO DO DIREITO PÚBLICO QUE REGE AS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE O ESTADO E OS PARTICULARES, DECORRENTES DA ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO NO QUE SE REFERE À OBTENÇÃO DE RECEITAS QUE CORRESPONDAM AO CONCEITO DE TRIBUTOS.”  PAULO DE BARROS CARVALHO: “DIREITO TRIBUTÁRIO É O RAMO DIDATICAMENTE AUTÔNOMO DO DIREITO, INTEGRADO PELO CONJUNTO DE PROPOSIÇÕES JURÍDICO-NORMATIVAS, QUE CORRESPONDAM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, À INSTITUIÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS.” 18

19  2.2OBJETO  O DIREITO TRIBUTÁRIO É O DIREITO QUE DISCIPLINA O PROCESSO DE RETIRADA COMPULSÓRIA, PELO ESTADO, DA PARCELA DE RIQUEZA DE SEUS SÚDITOS, MEDIANTE A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS REVELADORES DO ESTADO DE DIREITO.  O OBJETO DO DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO AS RELAÇÕES QUE SE ESTABELECEM ENTRE O FISCO E O CONTRIBUINTE. 19

20  2.3NATUREZA JURÍDICA  O DIREITO TRIBUTÁRIO É RAMO QUE DERIVA DO DIREITO FINANCEIRO, SENDO DESTE A PARTE MAIS DESTACADA. ENQUANTO O DIREITO FINANCEIRO REGULA A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO, O DIREITO TRIBUTÁRIO TRATA DAS RELAÇÕES RELATIVAS AOS TRIBUTOS.  É CLÁSSICA A DIVISÃO DO DIREITO EM DIREITO PRIVADO E DIREITO PÚBLICO.  DIREITO PRIVADO: LIVRE MANIFESTAÇÃO DA VONTADE A LIBERDADE CONTRATUAL IGUALDADE ENTRE AS PARTES  A PRINCIPAL CARACTERÍSTICA DO DIREITO PRIVADO É A PREDOMINÂNCIA DO INTERESSE DOS INDIVÍDUOS PARTICIPANTES DA RELAÇÃO JURÍDICA. DIREITO PÚBLICO SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO A INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO 20

21  O DIREITO TRIBUTÁRIO PODE SER CLASSIFICADO COMO DE DIREITO PÚBLICO PORQUE:  ESTADO É SEMPRE PRESENTE EM UM DOS PÓLOS DA RELAÇÃO JURÍDICA (PESSOA TITULAR DO DIREITO)  HÁ DESIGUALDADE ENTRE AS PARTES POIS O INTERESSE PÚBLICO PREPONDERA (NATUREZA DO DIREITO PROTEGIDO)  AS NORMAS SÃO COATIVAS (NATUREZA DOS EFEITOS DA NORMA JURÍDICA)   O DIREITO TRIBUTÁRIO, PORTANTO, É RAMO DO DIREITO PÚBLICO, SENDO UM ORDENAMENTO OBRIGACIONAL E COMUM. 21

22  AUTONOMIA O DIREITO TRIBUTÁRIO É AUTÔNOMO MAS NÃO INDEPENDENTE. O DIREITO É UNO E INDIVISÍVEL LOGO NÃO SE PODE FALAR EM AUTONOMIA ABSOLUTA. NO ENTANTO, O DIREITO TRIBUTÁRIO DESFRUTA DE AUTONOMIA PERANTE OS OUTROS RAMOS DO DIREITO. HÁ UMA RELATIVIZAÇÃO DA AUTONOMIA. 22

23  SUA AUTONOMIA É:  CIENTÍFICA – POSSUI PRINCÍPIOS PRÓPRIOS NÃO APLICÁVEIS AOS DEMAIS RAMOS DO DIREITO  DIDÁTICA – uma disciplina própria nas Universidades  DOGMÁTICA – possui institutos próprios 23