Profª. Dra. Helena Lúcia Augusto Chaves

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1 Profª. Dra. Helena Lúcia Augusto Chaves
TENDÊNCIAS DA AVALIAÇÃO NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS – DESAFIOS E PERSPECTIVAS Profª. Dra. Helena Lúcia Augusto Chaves

2 AVALIAÇÃO – ASPECTOS CONCEITUAIS
Diagnóstico da Situação; Métodos de Avaliação; Técnicas de Avaliação; Medição de Impacto; Técnicas e procedimentos para aferição da efetividade e eficácia de políticas, programas e projetos sociais

3 AVALIAÇÃO ≠ MONITORAMENTO
Julga: Mérito; Valor dos componentes de um programa; Atividades realizadas e a realizar; Finalidade: Produzir resultados Acompanhamento da execução; Atividade gerencial; Intervenção no curso do processo Visa: Subsidiar decisões; Identificar e corrigir problemas

4 FORMAS e TENDÊNCIAS DA AVALIAÇÃO
Quanto à temporalidade Avaliação ex-ante: realizada antes do início de implementação de um programa. Identifica se um programa deve ser executado; Projeta o que aconteceria com algumas características da população beneficiária caso o programa fosse executado; Compara custos e benefícios da iniciativa com as alternativas disponíveis à sua implantação.

5 2. Avaliação ex-post: realizada após a consolidação ou na fase final de um programa.
Mede resultados e impactos. As avaliações de impacto são geralmente mais caras que as avaliações ex-ante, por exigirem levantamento de dados primários sobre o público- alvo, caso o programa não disponha de um sistema de monitoramento desenvolvido.

6 QUANTO AO OBJETO Avaliação de processo:
Avaliação para identificar os aspectos da implementação; Considera insumos, processos e produtos; Avalia ganhos ou perdas no atendimento às metas do programa junto ao seu público-alvo. 2. Avaliação de resultados: Avaliação do nível de transformação da situação a qual o programa se propõe a modificar; Expressa o grau em que os objetivos do programa foram alcançados.

7 3. Avaliação de impacto: Avaliação de resultados; Busca conhecer os efeitos produzidos pelo programa em algum(uns) aspecto(s) da realidade afetada pela sua existência; Geralmente está relacionada a resultados de médio e longo prazo; Visa identificar, compreender e explicar as mudanças nas variáveis e fatores relacionados à efetividade do programa.

8 QUANTO À EXECUÇÃO 1. Avaliação interna:
Realizada dentro da organização onde se localiza o programa; Conduzida por unidade diferente da executora; Na autoavaliação, os trabalhos são realizados pela equipe responsável pela gestão do programa; As principais vantagens são: menor custo e melhor aproveitamento no aprendizado institucional e na melhoria do gerenciamento do programa; Em geral, as organizações são mais receptivas à informação produzida internamente.

9 2. Avaliação externa: Realizada por instituições externas; Tende a apresentar maior credibilidade junto ao público externo; Utiliza padrões mais rígidos de análise; O distanciamento da posição do avaliador em relação ao que está sendo avaliado possibilita maior objetividade na análise;

10 DECRETO Nº 5.233 DE 6 DE OUTUBRO DE 2004
Estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual e de seus Programas e dá outras providências. Art. 8o Fica instituído, nos termos do § 1o do art. 9o da Lei no , de 2004, o Sistema de Avaliação do Plano Plurianual, no âmbito do Poder Executivo, sob a coordenação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, competindo-lhe definir diretrizes e orientações técnicas para seu funcionamento.

11 § 1o O Sistema de Avaliação do Plano Plurianual será apoiado por uma Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual, a ser instituída no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e por unidade de monitoramento e avaliação de cada Ministério, órgão equivalente ou de cada Secretaria Especial da Presidência da República.

12 § 2o Caberá à Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual elaborar propostas de normas e procedimentos gerais, relativos ao monitoramento e avaliação dos programas do Poder Executivo, bem como oferecer elementos técnicos que orientem o processo de alocação de recursos orçamentários e financeiros e a revisão dos programas, com vistas ao alcance dos resultados.

13 § 3o A Comissão de que trata este artigo será constituída por representantes de órgãos do Poder Executivo e contará com suporte técnico e administrativo da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

14 § 4o À unidade de monitoramento e avaliação, de cada órgão, cabe apoiar a elaboração dos planos gerenciais, o monitoramento e a avaliação dos programas, bem como oferecer subsídios técnicos que auxiliem na definição de conceitos e procedimentos específicos.

15 § 5o A Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão definirão, em conjunto, diretrizes para a participação da sociedade civil na avaliação dos programas e do Plano Plurianual.

16 OBJETIVO FUNDAMENTAL DO SMA
Assegurar que o monitoramento e a avaliação sejam utilizados pela administração pública federal como parte integrante da gestão de programas, com vistas a obtenção de melhores resultados pelo governo e de modo a fornecer subsídios para a tomada de decisão e a melhoria da qualidade da alocação dos recursos no Plano e nos Orçamentos anuais.

17 OBJETIVO FUNDAMENTAL DO SMA

18 PLANO PLURIANUAL Função:
Organizar a atuação governamental em programas; Orientar uma administração pública por resultados; Objetivos da gestão por programas: Alcançar os resultados mediante a utilização de processos estruturados e instrumentos adequados à integração das ações em torno de programas, motivando a tomada de decisão e a correção de rumos a partir de sua orientação estratégica e de sua programação. Essa gestão pressupõe a utilização sistemática dos mecanismos de elaboração, monitoramento, avaliação e revisão do Plano durante sua execução, conforme ilustra a Figura 2.

19 METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO ANUAL DO PPA

20 OBJETIVOS DA AVALIAÇÃO ANUAL DO PPA
Proporcionar maior transparência às ações de governo: fornece informações sobre o desempenho de programas e serve como meio de prestação de contas ao Congresso Nacional e à Sociedade. Auxiliar a tomada de decisão: proporciona informações úteis à tomada de decisões relativas à ação governamental. Promover a aprendizagem e a disseminação do conhecimento nas organizações: amplia o conhecimento dos gerentes e de suas equipes sobre o programa. Aperfeiçoar a concepção e a gestão do plano e dos programas: tem a finalidade de assegurar o aperfeiçoamento contínuo dos programas e do Plano, visando melhorar seus resultados, otimizando o uso dos recursos públicos.

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22 O produto final das três etapas da Avaliação Anual do PPA compõe o Relatório Anual de Avaliação, entregue até o dia 15 de setembro ao Congresso Nacional. Etapa 1 Etapa 2 Etapa 3

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25 Quais as possibilidades e potencialidades das perspectivas correntes de avaliação para a compreensão do surgimento, desenvolvimento e funções das políticas sociais no enfrentamento das desigualdades sociais e da garantia dos direitos sociais nas sociedades capitalistas?

26 COMPREENSÃO MULTIDIMENSIONAL
Política Pública Estado Controle Democrático

27 ARTICULAÇÃO PROCESSUAL
POLÍTICA PÚBLICA ESTADO CONTROLE SOCIAL AVALIAÇÃO

28 RESSIGNIFICAÇÃO CONTEXTUAL
Controle Social Política Pública ESTADO

29 Avaliação das políticas sociais nas relações contraditórias entre Estado e sociedade capitalista.

30 AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL
Década de 70: Instituição da política de avaliação da pós-graduação pela CAPES Década de 80: Programa de Avaliação da Reforma Universitária – PARU(1983) Década de 90: PAIUB (1994): Programa construído pelas IES, com o objetivo de desenvolver um processo de avaliação institucional. primeira tentativa de implantação de um sistema nacional de avaliação institucional da educação superior no país Exame Nacional de Cursos – ENC/Provão (1996): Propôs nivelar as IES em termos de qualidade, mas não atendeu aos objetivos. Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES (2004)

31 SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - SINAES
Criado pela Lei n° , de 14 de abril de 2004; Formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. avalia todos os aspectos que giram em torno desses três eixos: o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente, as instalações e vários outros aspectos;

32 Possui uma série de instrumentos complementares: auto-avaliação, avaliação externa, Enade, Avaliação dos cursos de graduação e instrumentos de informação (censo e cadastro); Os resultados das avaliações possibilitam traçar um panorama da qualidade dos cursos e instituições de educação superior no País. Os processos avaliativos são coordenados e supervisionados pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes); A operacionalização é de responsabilidade do Inep.

33 As informações obtidas com o Sinaes são utilizadas pelas IES, para orientação da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social; pelos órgãos governamentais para orientar políticas públicas e pelos estudantes, pais de alunos, instituições acadêmicas e público em geral, para orientar suas decisões quanto à realidade dos cursos e das instituições; Baseia-se na avaliação institucional, que compreende a avaliação externa e a avaliação interna, principalmente com seu componente central, a auto-avaliação.

34 Objetivos do SINAES identificar mérito e valor das instituições, áreas, cursos e programas, nas dimensões de ensino, pesquisa, extensão, gestão e formação; melhorar a qualidade da educação superior; orientar a expansão da oferta; promover a responsabilidade social das IES, respeitando a identidade institucional e a autonomia.

35 INSTRUMENTOS - AVALIAÇÃO SINAES
Processos de avaliação: Avaliação institucional integrada por diversos instrumentos complementares: auto-avaliação, avaliação externa, Enade, condições de ensino e instrumentos de informação (censo e cadastro). Coletas de informações: a) Censo da Educação Superior (integrado ao Sinaes e incluindo informações sobre atividades de extensão). b) Cadastro de Cursos e Instituições (integrado ao Sinaes). c) CPA: Comissão Própria de Avaliação (criadas nas IES com a atribuição de conduzir os processos de avaliação interna da instituição, da sistematização e de coleta de informações).

36 RESULTADOS A divulgação dos resultados abrange:
instrumentos de informação (dados do censo, do cadastro e outros); avaliação de mérito e de valor (pareceres das comissões de avaliação, informações sobre infra- estrutura, desenvolvimento profissional e condições de trabalho do corpo docente e técnico- administrativo, acervo bibliográfico, condições dos laboratórios didáticos e de pesquisa).

37 CONCEITOS No Sinaes a integração dos instrumentos (auto- avaliação, avaliação externa, avaliação das condições de ensino, Enade, censo e cadastro) permite a atribuição de conceitos, ordenados numa escala com cinco níveis, a cada uma das dimensões e ao conjunto das dimensões avaliadas. Enade - Com relação ao Enade, existirão padrões de qualidade estabelecidos por especialistas, com o objetivo de expressarem com maior fidedignidade o desempenho dos alunos.

38 Desafios e perspectivas
O processo de avaliação deve resultar em nova sistemática de organização e implementação das políticas públicas; A avaliação de políticas públicas deve ultrapassar a mera disposição e utilização de métodos e técnicas racionais e operativos, preocupados com a relação custo-benefício ou com a eficácia; A avaliação de políticas sociais deve se situar na compreensão do significado do papel do Estado e das classes sociais na construção dos direitos sociais e da democracia.

39 REFERÊNCIAS BRASIL. Lei nº , de 11 de agosto de 2004 – Dispõe sobre o Plano Plurianualpara o período BRASIL. Decreto nº de 6 de outubro de 2004 – Estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual e de seus programas e dá outras providências. BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Plano de gestão do PPA : o.pdf. BRASIL. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. “Roteiro para construção de modelo lógico de programas” – (em elaboração). IPEA 2006. BRASIL. Monitoramento em números: programas e ações do Plano Plurianual : ano base 2005/ Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. – Brasília: MP, 2006. BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Manual de Elaboração de Programas do Plano Plurianual Exercício 2006:

40 BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Manual Técnico de Orçamento MTO-02: instruções para elaboração da proposta orçamentária da União para Orçamentos fiscal e da seguridade social. Brasília, 2004. COTA, T. C. Metodologias de Avaliação de Programas e Projetos Sociais: análise de resultados e impacto. Revista do Serviço Público, Ano 49, nº 2, abril-junho 1998. Decreto de 6 de outubro de 2004. GARCIA, R. C. Subsídios para Organizar Avaliações da Ação Governamental. IPEA, Texto para Discussão nº 776. Brasília, jan/2001. HARTZ, ZMA (org.) Avaliação em saúde: Dos modelos conceituais à prática na análise da implantação de programas. Rio de Janeiro: FIOCRUZ. pp

41 MCLAUGHLIN, J. e JORDAN, G. – Using Logic Models - Handbook for Program Evaluation, Wholley, J – 2004. PINTO, A. M. R. O Fetichismo da Avaliação. Fundação João Pinheiro.Análise e Conjuntura, V.1, Nº 2, maio–agosto 1986.