Assistência Social Módulo: Isis Silva Roza Assistente Social

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1 Assistência Social Módulo: Isis Silva Roza Assistente Social
Mestre em Serviço Social Professora UFOP

2 SERVIÇO SOCIAL, INSTITUIÇÃO E INTERDISCIPLINARIDADE
Trabalho Interdisciplinar: Abertura recíproca e comunicação entre conhecimentos. Sua necessidade decorre da própria forma do homem produzir-se enquanto ser social e enquanto sujeito e objeto do conhecimento social. ‘Totalidade’ - é imprescindível para entendermos a interdisciplinaridade como necessidade imperativa na construção do conhecimento social.

3 Contradição entre a necessidade de delimitação nas ciências sociais na construção dos seus objetos e problemáticas e o caráter unitário do conhecimento (dimensões biológicas, psíquicas, intelectuais, culturais, estéticas etc.). Podemos delimitar uma dimensão, mas sem perder de vista que é preciso analisá-la na sua necessária relação com as demais dimensões.

4 Problematizações: - O conhecimento não tem como ser produzido de forma neutra tendo em vista que as relações que ele tenta apreender não são neutras. - Os limites do sujeito e a complexidade dos fatos históricos. - O plano material-histórico e cultural como problema para o trabalho interdisciplinar na produção do conhecimento social.

5 - Interdisciplinaridade dentro de uma ótica abstrata e arbitrária
- Interdisciplinaridade dentro de uma ótica abstrata e arbitrária. Aparece como sendo um recurso didático capaz de integrar as dimensões particulares dos diferentes campos científicos numa totalidade harmônica.

6 No plano da interdisciplinaridade iremos perceber a complexidade do desafio a enfrentar quando temos como convicção ético-política a necessidade de lutarmos em todos os planos para suplantar as relações sociais de alienação e exclusão. Busca-se escamotear os conflitos e as crises, embora a sociedade viva em profundo conflito e crise. Dilui-se o conflito capital-trabalho mediante estratégias paternalistas. Faz-se apologia ao consenso, à conciliação e à harmonia.

7 No plano político esta cultura da harmonia explicita-se nas estratégias da conciliação pelo alto das elites; no plano intelectual, por uma postura de ecletismo e de desenraizamento. É na e pela práxis que podemos, sem abandonar a radicalidade teórica e mesmo política, e sem concessões ao ecletismo, dialogar criticamente com análises que se fundam em outras concepções da realidade.

8 A condição prévia para o trabalho interdisciplinar é de que as concepções de realidade, conhecimento e os pressupostos e categorias de análise sejam criticamente explicitados. Se esta não for a direção, temos que a interdisciplinaridade seja confundida com justaposição arbitrária de disciplinas e conteúdos. Interdisciplinaridade como espaço contra-hegemônico.

9 A vivência interdisciplinar
A lógica da descoberta é elemento nuclear, estar disponível para entender o discurso das outras disciplinas, despojar de atitudes e metodologias quase sempre corporativas e refratárias a um tipo de convívio no qual tem espaço a comunicação aberta e democrática.

10 Prática tradicional: é reproduzido o conhecimento formalmente adquirido, ainda de uma forma isolada, com comunicação restrita entre os pares e acentuado formalismo entre as profissões. Ainda perdura a justaposição de disciplinas sem integração conceitual entre elas, em que cada uma reproduz apenas sua especificidade, com total ausência de comunicação.

11 A interdisciplinaridade como pólo conceitual: comunicação de idéias, integração de conceitos e construção em conjunto dos objetos de investigações; como pólo metodológico: referencia-se no direcionamento dado às demandas postas pela comunidade. A complementaridade e a contradição, elementos da dialética devem integrar o cotidiano da formação do trabalho em equipe.

12 A realidade de pobreza e exclusão de nosso país exige o entendimento ampliado com expressivo quantitativo de profissionais, redimensionando o atendimento. A interdisciplinaridade quer dar nova vida à disciplina, retirando-a de seu gueto, da sua circunscrição confinada e visivelmente estressada para trazê-la para o campo aberto e livre das novas convivências críticas.

13 A interdisciplinaridade jamais deve ser a destruição do limite; ela deve ser a valorização da linha divisória enquanto enlace, de parceria. Realizar pesquisas em conjunto, trocar metodologias, entender a interpretação dos sentidos, valorizar a cultura e a história, analisar a conjuntura política, predispor-se a realizar leitura das diferentes linguagens complementares.

14 A dimensão interventiva no trabalho interdisciplinar necessita começar por identificar a cultura, o contexto, a ideologia que conforma o núcleo de cada disciplina, para tornar mais fácil as novas propostas de trabalho.

15 A complementaridade entre conceitos semelhantes ou divergentes permite que, num processo de diálogo, estes se corrijam reciprocamente e se integrem na descrição de um problema, justificando o interesse em colocar ideias em confronto, para delas abstrair o projeto a ser definido quanto ao trabalho.

16 LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL
CÓDIGO DE ÉTICA LEI QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO

17 O trabalho é, antes de tudo, o ponto de partida da humanização do homem, do refinamento de suas faculdades, pressuposto da existência humana e forma privilegiada de práxis. O trabalho é a gênese da sociabilidade, da consciência, da universalidade, da liberdade dos homens, da ética.

18 Pressupostos para existência da ética (Marilena Chauí):
- Ser consciente de si e dos outros; -Ser dotado de vontade (para controlar desejos, tendências, sentimentos) - Ser responsável - Ser livre

19 Modo de produção capitalista:
Grande avanço histórico para desenvolvimento do ser social. Desenvolvimento inédito das forças produtivas. - Contradição entre o maior desenvolvimento do ser social e o maior grau de alienação (em relação às sociedades precedentes), dando lugar a outras formas de alienação: o fetiche ou a coisificação das relações sociais.

20 Alienação do trabalho se apresenta sob a forma de um estranhamento em relação ao produto do trabalho e ao próprio trabalhador; o trabalho e seu produto aparecem ao operário como algo que existe independente dele. - Os sentidos físicos e intelectuais foram substituídos pela simples alienação de todos os sentidos, pelo sentido de ter.

21 Sociabilidade regida pela mercadoria, produtora de comportamentos coisificados, na competitividade e no individualismo, um modo de ser dirigido a atender às necessidades desencadeadas pelo mercado. - Utilitarismo moral: as relações humanas são valorizadas segundo sua utilidade.

22 - O outro é tratado como um objeto descartável, não existe espaço para uma ética fundada em uma cumplicidade entre pares que têm um mesmo projeto e compartilham de valores comuns. - Ética impessoal, fundadas em relações superficiais e fragmentadas, que não existem grandes compromissos.

23 O consumo como exigência de integração social que fornece identidade social, dá prazer, ocupa o lugar do lazer e satisfaz carências afetivas e emocionais. - A moral, a ética, a filosofia, as artes, são vividas e concebidas como instâncias abstratas, desvinculadas das relações de poder, de classe, de trabalho.

24 Idéia de que todos têm oportunidades iguais para ascender socialmente e competir no mercado para se tornar proprietários. - Através do senso comum, constroem-se estereótipos que mecanicamente funcionam como juízes de valor sobre a realidade; a desigualdade, tratada como determinação natural, possibilita a culpabilização dos indivíduos por sua condição social.

25 Ética e Serviço Social Contexto – anos 1990: processo de globalização neoliberal, em que as consequências da lógica excludente e destrutiva do capitalismo são visíveis. Atinge duplamente o Serviço Social: seus agentes são atingidos como cidadãos e trabalhadores assalariados e como profissionais viabilizadores de direitos sociais.

26 A questão ética se põe como tema emergente no debate profissional, entre 1992/93. A questão ética se populariza, passando a se constituir em tema privilegiado de encontros, cursos, publicações. Por outro lado, as consequências da opção neoliberal já se tornam evidentes, colocando questões de ordem teórico-práticas e ético-políticas: como viabilizar o compromisso profissional em condições tão adversas?

27 Apreensão da centralidade do trabalho no processo de constituição do ser social contribui para a compreensão de questões emergentes no âmbito das transformações que marcam os anos 1990. Possibilidade de enfrentamento da discussão ética no marxismo.

28 Código de Ética de 1993: uma das referências dos encaminhamentos práticos e do posicionamento político dos Assistentes Sociais em face da política neoliberal. Código: construção de uma nova moralidade profissional direcionada para a ruptura com o conservadorismo e construção de uma nova cultura profissional democrática que colide com a hegemonia política do capital. Está longe de significar uma hegemonia indiscutível.

29 Os valores eticamente legitimados expressam conquistas sócio-históricas fundamentais, que não dependem somente da categoria profissional, mas do conjunto das forças sociais democrático-populares.

30 CÓDIGO DE ÉTICA DO ASSISTENTE SOCIAL / 1993
Princípios fundamentais: - liberdade; - defesa dos direitos humanos e recusa do autoritarismo; - consolidação da cidadania; - defesa da democracia; - posicionamento em favor da equidade e da justiça social;

31 - empenho na eliminação de todas as formas de preconceito;
- garantia do pluralismo; - opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária; - articulação com os movimentos de outras categorias profissionais; - compromisso com a qualidade dos serviços prestados; - exercício do Serviço Social sem discriminar e sem ser discriminado.

32 Dos direitos e das responsabilidades gerais do Assistente Social; Das relações profissionais: com os usuários / com as instituições empregadoras e outras / com Assistentes Sociais e outros profissionais / com entidades da categoria e demais organizações da sociedade civil; Do sigilo profissional; Das relações do Assistente Social com a justiça; Da observância, penalidades, aplicação e cumprimento deste código; Das penalidades.

33 LEI QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO - Lei 8662/93
Constituem competências do Assistente Social: I - elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;

34 II - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; III - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;

35 V - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; VI - planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais; VII - planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;

36 VIII - prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas no inciso II deste artigo; IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;

37 X - planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;
XI - realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.

38 PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL
Os projetos profissionais apresentam auto-imagem de uma profissão, elegem os valores que as legitimam socialmente, delimitam e priorizam os seus objetivos e funções, formulam os requisitos (teóricos, institucionais e práticos) para o seu exercício, prescrevem as balizas da sua relação com os usuários de seus serviços, com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais, privadas e públicas (...).

39 Pensar o projeto profissional significa articular: as condições macrosocietárias; as respostas técnico-profissionais e ético-políticas dos agentes profissionais. Os projetos profissionais são: indissociáveis dos projetos societários; estruturas dinâmicas que expressam lutas pela hegemonia entre as forças sociais; expressam o desenvolvimento teórico e prático da profissão.

40 O entendimento dos elementos que materializam o projeto pode se dar a partir de três dimensões:
- Dimensão da produção do conhecimento no interior do Serviço Social: esfera da sistematização das modalidades práticas; reflexão sobre o fazer profissional; dimensão investigativa com tendência teórico-crítica do pensamento social.

41 Dimensão político-organizativa da profissão: fóruns de deliberação e consultivos; CFESS/CRESS; ABEPSS; Movimento estudantil. - Dimensão jurídico-política da profissão: aparato jurídico-político e institucional da profissão; leis, resoluções, documentos e textos consagrados; Código de Ética; Lei que Regulamenta a Profissão; Diretrizes Curriculares; Ordem Social da CF.

42 Desafio: tornar esse projeto um guia efetivo para o exercício profissional, consolidá-lo de forma efetiva. Para tanto, é necessário articular as dimensões profissionais a realidade do trabalho profissional. Não se pode esquecer que o projeto é uma construção histórica que se dá no embate entre distintos projetos sociais que se refratam no interior da profissão.

43 CONCEITO DE FAMÍLIA E ARRANJOS FAMILIARES
Representa a sede de vivências e experiências significativas na vida do ser humano. - É nela que se inicia a história de cada um, a construção de significados, a aprendizagem afetiva, o reconhecimento da identidade individual e coletiva, preparando o indivíduo tanto para experiências pessoais como para o processo de socialização.

44 Base de apoio para o enfrentamento de conflitos e desenvolvimento humano, representando a responsabilidade de uma geração no cuidado e preparação da outra. Instância mais básica da sociedade, na qual se desenvolve o sentimento de pertencimento e de identidade social das pessoas e se transmitem os valores e as práticas culturais. - Grupo social que cuida e torna possível o acesso de seus membros aos direitos garantidos pelas demais instituições sociais.

45 Família moderna: Com a possibilidade de igualdade de gênero, o casamento ficou mais vulnerável em sua estabilidade, família e casamento passaram a ser submetidos à satisfação pessoal. Declínio do casamento como projeto principal das mulheres, dando lugar a projetos individuais diferentes e complementares ao casamento.

46 Mudança de valores: sexualidade independente da reprodução; presença da mulher na esfera pública; possibilidade de separação em caso de conflito no casamento; maternidade solteira; divisão igualitária das tarefas domésticas entre homens e mulheres; menor tempo dispensado à criação dos filhos. Aborto e casamento homossexual. A família constituída de mulher e homem, vivendo na mesma casa e criando seus filhos juntos, ainda é o padrão normativo que orienta as ações.

47 Constituição Federal de 1988:
‘Capítulo VII – Da família, da criança, do adolescente e do idoso’. Traz importantes mudanças no que diz respeito aos direitos e deveres. Art. 226: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. Idéia reforçada pelos artigos 203, 204 e 227, entendendo que a sociedade e o Estado devem ajudá-la a cumprir esse dever quando riscos de manejo e dificuldades de superação de problemas.

48 Existe ainda uma grande distância na aplicação das leis em relação à realidade vivenciada em nossa sociedade. O avanço nas leis não garante mudança nas ações se estas não forem fortemente embasadas em um compromisso de atender às famílias nas suas reais necessidades.

49 Família e pobreza: Representações que se tem dos pobres: há uma polarização entre ‘nós’ e ‘eles’, pensados como duas categorias, em que há pobres desqualificados e pobres glorificados.

50 Há dois paradigmas dominantes: o da produção e o da cultura.
No paradigma da produção a ênfase é política ou econômica – o pobre é definido a partir do seu lugar na produção, a pobreza se relaciona à produção econômica. No paradigma da cultura, há uma desatenção para a vida social e simbólica dos pobres, para como o pobre se vê, qual sua visão de mundo e qual sua colocação nele.

51 Numa visão descontextualizada, avalia-se as famílias pobres como incapazes de cumprir suas funções no processo de socialização das crianças e adolescentes. Em qualquer classe social, encontramos pais negligentes, que não cumprem suas funções. A situação de pobreza, porém, torna as famílias mais afetadas e sujeitas às instabilidades psicossociais, tornando mais visíveis suas dificuldades.

52 A pobreza estrutural, muitas vezes, traz não somente privação e dificuldade de acesso aos bens e serviços, mas também fragiliza o grupo familiar e suas subjetividades. Os domicílios pobres são os mais frequentemente constituídos por casais jovens com filhos, idosos sós, famílias múltiplas e, mulheres sem cônjuge e com filhos. Há precariedade de emprego, desemprego, baixa capacitação para o trabalho, crianças e adolescentes deixando a escola para trabalhar e sendo mal remunerados.

53 Para que a família possa cumprir o papel que lhe é atribuído, social e legalmente, é necessário que tenha condições mínimas de sobrevivência. Que ela seja respeitada em seus diferentes arranjos, em seus direitos civis e sociais.

54 Trabalho com famílias As famílias pobres precisam ser compreendidas, articulando variáveis econômicas, sociais e culturais com o momento do ciclo de vida familiar e as condições de vida e sobrevivência às quais estão submetidas, levando os seus membros a recorrer aos recursos e bens sociais, para poder atender a seus direitos, na busca pela cidadania.

55 A família é um fato cultural, não natural, historicamente condicionado, que não se constitui, a priori, como um lugar de felicidade. Os profissionais, muitas vezes, embora compartilhando da idéia de que a família não é um grupo natural, naturaliza as suas relações e, com isso, trabalha com estereótipos.

56 A PNAS reconhece às famílias o direito de acesso às condições para responder ao dever de sustento, guarda e educação de seus membros, devendo para tal receber o apoio de políticas sociais. Apoiada, a família poderá desempenhar melhor as suas funções de socializar, cuidar e proteger. A família deve ser vista como parceira do Estado e da sociedade na construção da cidadania.

57 Ao mesmo tempo, é fundamental o reconhecimento da pluralidade de arranjos familiares na sociedade, respeitando suas diferenças e peculiaridades.

58 Os vínculos familiares têm uma dimensão legal, sócio-cultural e afetivo-relacional.
- A dimensão legal implica obrigações e direitos mútuos, regulados por lei. - Em dimensão sócio-cultural, as pessoas possam atribuir sentido aos papéis que desempenham na família, que valores estão associados. - Por fim, a dimensão afetivo-relacional do vínculo, pela qual são abordadas as relações de cuidado, afeto e comunicação nesse grupo.

59 O trabalho psicossocial com famílias deve buscar analisar as relações de influência mútua entre a sociedade, instituições e pessoas. Procura compreender como a sociedade forma os sujeitos, mas também como estes, por sua vez, contribuem para a construção da sociedade. É importante enfatizar a transmissão de informações, a discussão de crenças e valores, a criação de novas relações e de novas práticas, para lhe dar com as situações que os sujeitos enfrentam em seu cotidiano.

60 Os problemas vividos pelas famílias têm, na grande maioria das vezes, diversas dimensões entrelaçadas, que dizem respeito às condições econômicas, sociais e culturais, relacionais e afetivas. Trabalhar apenas uma destas dimensões pode ser um esforço perdido. Uma precisa da outra de forma estreitamente articulada.

61 Torna-se importante: potencializar a rede de serviços e o acesso aos direitos; embasar as ações socioeducativas na realidade socioeconômica e cultural das famílias; respeitar e valorizar as famílias em sua diversidade sociocultural, suas demandas e potencialidades;

62 adotar metodologias participativas e dialógicas, com abertura para o trabalho interdisciplinar;
- articular o trabalho com a definição de critérios e indicadores que ofereçam referências para a ação e para a avaliação das ações desenvolvidas.

63 Uma ação de intervenção nas famílias deve ser planejada, elegendo critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento que orientem a ação técnica.

64 CRAS / CREAS E SEUS INSTRUMENTOS DE ATENDIMENTO/INTERVENÇÃO
O SUAS é um sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.

65 Tem como objetivo: regular e organizar os serviços, programas, projetos e benefícios na lógica de um sistema, de forma articulada entre os diferentes entes federados, tendo os mesmos princípios e diretrizes como fundamento, mas respeitando as especificidades próprias do país. Estabelece que as famílias, seus membros e indivíduos, são o foco prioritário para o atendimento, e este deve ter o território como base de organização.

66 Proteção social básica: foco é prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se aos segmentos da população que vivem em situação de vulnerabilidade social, decorrentes da pobreza, ausência de renda, fragilização dos vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social.

67 A proteção social especial é constituída por um conjunto de ações socioassistenciais a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de, entre outras causas, abandono, maus-tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua e de trabalho infantil.

68 A proteção especial de média complexidade destina-se a famílias com direitos violados, cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos, através de programas de orientação, apoio e proteção no seu contexto familiar e comunitário. A realidade do grupo familiar é trabalhada em suas diversas facetas para promover a superação da violação de direitos e das condições que levaram a esta violação.

69 A proteção especial de alta complexidade trabalha com famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou em situação de ameaça grave no contexto familiar e/ou comunitário. Deve buscar garantir o direito a ter vínculos, seja em outros grupos familiares que não o de origem, seja através do resgate dos vínculos da origem.

70 Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
É uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social.

71 Se caracteriza como a principal porta de entrada do SUAS, ou seja, é uma unidade que possibilita o acesso das famílias à rede de proteção social de assistência social. Tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.

72 O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) é um trabalho de caráter continuado que visa a fortalecer a função de proteção das famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

73 Dentre os objetivos do Paif, destacam-se:
fortalecimento da função protetiva da família; -prevenção da ruptura dos vínculos familiares e comunitários; promoção de ganhos sociais e materiais às famílias; promoção do acesso a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais; apoio às famílias que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares.

74 O Paif tem como público famílias em situação de vulnerabilidade social
O Paif tem como público famílias em situação de vulnerabilidade social. São prioritários no atendimento os beneficiários que atendem aos critérios de participação de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais e pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de fragilidade. Ao afirmar-se como unidade de acesso aos direitos socioassistenciais, o CRAS efetiva a referência e a contrarreferência do usuário na rede socioassistencial do SUAS:

75 O CRAS assume como fatores identitários dois grandes eixos estruturantes do Sistema Único de Assistência Social - SUAS: a matricialidade sociofamiliar e a territorialização. O efetivo funcionamento pressupõe o planejamento das atividades, organização do trabalho em equipe, bem como definição das informações a serem coletadas (instrumentos, frequência de registro e responsáveis).

76 A organização do trabalho em equipe envolve reuniões de planejamento da equipe de cada CRAS, bem como da Secretaria com todos os CRAS. A equipe de cada CRAS deverá definir, a partir do planejamento geral, as ações rotineiras de organização da unidade, fundamentais para o cumprimento de suas funções, bem como seu gradual aperfeiçoamento.

77 A partir da escolha da concepção de trabalho social com famílias do PAIF que será adotada, é importante que se desenhe a(s) metodologia(s) a serem implantada(s), de acordo com as características dos territórios, planeje a organização do espaço físico, defina os equipamentos necessários, os processos de trabalho, a carga horária, e a rotina de planejamento das atividades semanais.

78 Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
Unidade pública estatal, de prestação de serviços especializados e continuados a indivíduos e famílias com seus direitos violados, promovendo a integração de esforços, recursos e meios para enfrentar a dispersão dos serviços e potencializar a ação para os seus usuários, envolvendo um conjunto de profissionais e processos de trabalhos que devem ofertar apoio e acompanhamento individualizado especializado.

79 O CREAS deve articular os serviços de média complexidade e operar a referência e a contra-referência com a rede de serviços socioassistenciais, com as demais políticas públicas e demais instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. É importante estabelecer mecanismos de articulação permanente, como reuniões, encontros ou outras instâncias para discussão, acompanhamento e avaliação das ações, inclusive as intersetoriais.

80 O CREAS prestará atendimento às situações de risco e violação de direitos de crianças e adolescentes e atendimento a adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa em meio aberto (L.A e PSC), direcionando o foco das ações para a família, na perspectiva de potencializar sua capacidade de proteção a suas crianças e adolescentes.

81 Cada município verificará a possibilidade de ampliação gradual dos serviços, de modo a abarcar outras situações de risco ou violação de direitos (com relação às pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência, população de rua, entre outras).

82 O CREAS deve ofertar atenções na ocorrência de situações de risco pessoal e social por ocorrência de negligência, abandono, ameaças, maus tratos, violência física/psicológica/sexual, discriminações sociais e restrições a plena vida com autonomia e exercício de capacidades, prestando atendimento prioritário a crianças, adolescentes e suas famílias nas seguintes situações:

83 crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual;
crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica (violência física, psicológica, sexual, negligência); famílias inseridas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil que apresentem dificuldades no cumprimento das condicionalidades; crianças e adolescentes em situação de mendicância;

84 crianças e adolescentes que estejam sob “medida de proteção” ou “medida pertinente aos pais ou responsáveis”; crianças e adolescentes em cumprimento da medida de proteção em abrigo ou família acolhedora, e após o cumprimento da medida, quando necessário suporte à reinserção sócio-familiar; adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade;

85 adolescentes e jovens após cumprimento de medida sócio-educativa de Internação Estrita, quando necessário suporte à reinserção sócio-familiar.

86 Os serviços previstos no CREAS são:
Serviço de Enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual contra crianças, adolescentes; Serviço de Orientação e Apoio Especializado a Indivíduos e Famílias com seus Direitos Violados; Serviço de Orientação e Acompanhamento a Adolescentes em Cumprimento de Medida Sócio-Educativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.

87 Instrumentos e técnicas:
- Entrevista: procedimento que serve para acolher, conhecer, coletar dados, orientar, acompanhar e avaliar a família em seu processo de mudança. A entrevista deve ser baseada em um roteiro, (semi-estruturado) que deve estar relacionado a um conjunto de indicadores relacionados com o objetivo do programa. Durante a entrevista, é importante ouvir a família, entender sua percepção das dificuldades que enfrenta e distinguir suas potencialidades.

88 - Visita domiciliar: é uma modalidade de atendimento voltada para objetivos – localizar famílias potenciais usuárias do serviço, identificadas previamente ou não; compreender melhor sua realidade, seja daquelas que já participam do serviço de atendimento sócio-familiar ou na tentativa de levar possibilidades de atendimento; conhecer uma família contra a qual há denúncia de violação de direitos; compreender a realidade do grupo familiar, suas demandas e necessidades, recursos e vulnerabilidades.

89 A visita domiciliar deve pautar-se nos princípios de respeito à privacidade da família, ao diálogo e ao protagonismo. A família deve sempre ser informada sobre a razão da visita.

90 Acompanhamento individual da família: trata-se de trabalho a ser aprimorado, que exige acolhimento, escuta, orientação e reflexão com as famílias e/ou com seus membros, individualmente. O estudo de caso com os indivíduos e famílias com vínculos fragilizados ou rompidos precisa avançar dentro de uma concepção interdisciplinar.

91 Grupos: conjunto de pessoas ligadas por objetivos comuns e pelo reconhecimento mútuo, que se organiza para buscar realizar os seus objetivos. A experiência pode ser comunicada e receber novos sentidos, as atitudes de cada participante podem ser repensadas e relações novas podem trazer a possibilidade de rever e superar o que foi vivido.

92 Nos grupos, três dimensões básicas precisam ser trabalhadas: convivência, reflexão e ação. Os princípios da participação e do diálogo devem ser seguidos. As técnicas lúdicas podem ser utilizadas, desde que sejam tomadas como meios e não como fins para expandir o conhecimento no grupo e abrir possibilidades de ação e interação.

93 Bibliografia: - A interdisciplinaridade e o trabalho coletivo em saúde – Auta Stephan Souza (NATES: Núcleo de Assessoria, Treinamento e Estudos em Saúde) - Cadernos de Assistência Social. Trabalhador. Projeto CAPTAS – Capacitação dos Trabalhadores da Assistência Social. Belo Horizonte, 2006. - Convite à filosofia. Marilena Chauí. São Paulo: Editora Ática, 1997. - Ética: fundamentos sócio-históricos – Maria Lúcia Silva Barroco - Ética e Serviço Social: fundamentos ontológicos – Maria Lúcia Silva Barroco - A interdisciplinaridade como necessidade e como problema nas ciências sociais. Gaudêncio Frigotto. Revista do Centro de Educação e Letras da Unioeste – Campus Foz do Iguaçu. Vol 10, N° 01, 1° semestre de 2008. - Abordagens psicossociais da família. Sônia Vieira Coelho. - Família e Serviço Social: contribuições para o debate. Regina Célia Tamaso Mioto. Revista Serviço Social e Sociedade 55. - Uma reflexão sobre o acolhimento familiar no Brasil. Janete Aparecida Giorgetti Valente. Revista Serviço Social e Sociedade 92. Notas sobre o projeto ético-político do Serviço Social. Marcelo Braz Reis. In: Coletânea de Leis. BH: CRESS, 2003

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