23º Congresso APIMEC Fundos de Investimento & Economia Real Porto Alegre – RS – 1/12/2014 1 Claudio Maes – CVM/SIN/GIF.

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1 23º Congresso APIMEC Fundos de Investimento & Economia Real Porto Alegre – RS – 1/12/2014 1 Claudio Maes – CVM/SIN/GIF

2 Agenda 2 Fundos de investimento – uma breve abordagem Emissões Incentivadas – Lei 12.431/2011 Ofertas Menores – Lei 13.043/2014 Interação

3 Alerta As opiniões aqui expostas são de exclusiva responsabilidade do apresentador, não necessariamente refletindo o entendimento da Comissão de Valores Mobiliários sobre as matérias abordadas. 3

4 Você Sabia? 4 5 milhões de investidores na Bolsa parece um sonho distante? Pois existem mais de 10 milhões de contas de investimento em fundos.

5 PL - 2005-2014 – R$ bi 5

6 FI - Cenário Durante longo período os fundos de investimento brasileiros conseguiram conjugar rentabilidade com baixo risco e liquidez. Tal performance deriva de elevados juros pagos por títulos públicos negociados em mercados com extrema liquidez. Em um cenário de maior estabilidade econômica, as aplicações em líquidos títulos públicos terão rentabilidade mais condizente com sua liquidez e risco. 6

7 Nova 409 7 A reforma da ICVM 409, em vias de ser concluída, já representa uma modernização da plataforma regulatória para o cenário esperado, no qual haverá maior participação de ativos ilíquidos e de ativos estrangeiros nas carteiras dos fundos de investimento.

8 Fundos Estruturados 8 Óleo e Gás, Petróleo, Logística, Energia e Saneamento (54 FIP e 2 FIDC – R$ 44,5 bi) Mineração (2 FIP – R$ 3,5 bi) Infraestrutura Urbana (1 FII – R$ 7 bi)

9 FIP 9 Fundos de investimento em participações são veículos adequados para projetos de infraestrutura. Além do capital, agregam governança e gestão.

10 FIDC 10 Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – operações de securitização em geral – permitem que companhias fechadas e SPEs acessem o mercado de capitais sem ter que suportar os custos das companhias abertas.

11 Porto Maravilha 11 Um Fundo de Investimento Imobiliário é parte fundamental do project finance utilizado na revitalização da zona portuária do RJ. Exemplo das múltiplas possibilidades que fundos estruturados oferecem no financiamento de projetos de infraestrutura.

12 Art. 2º da Lei 12.431/11 12 Debêntures incentivadas Incentivo fiscal para o financiamento da infraestrutura brasileira pelo mercado de capitais, via SPEs (debêntures, CRI, FIDC).

13 Infraestrutura 13 Energia Logística e Transporte Mobilidade Urbana Telecomunicações e Radiodifusão Saneamento Básico Irrigação

14 Público-Alvo 14 Pessoas físicas e jurídicas Os recursos captados devem ser utilizados em investimentos em infraestrutura ou em produção de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

15 Incentivadas – 2012-2014 – R$ mi 15

16 Secundário de Debs – Volume – R$ mi 16

17 Secundário de Debs – nº de OP 17

18 FI Bradesco 18 BRADESCO FI RF CP INFRAESTRUTURA INCENTIVADO Fundo fechado com prazo de 15 anos R$ 71 MM 20 investidores qualificados (máx. 40) 8 debêntures (6 transmissoras de energia e 2 rodovias)

19 FI XP 19 XP DEBENTURES INCENTIVADAS CP MASTER FI RF Estrutura master-feeder Fundo aberto com D+30 R$ 20 MM 506 investidores de varejo (feeder) Dezenas de debêntures

20 Diagnóstico O valor dos IPO na bolsa brasileira tem sido elevado demais quando comparado com outros mercado emergentes. Faz-se necessário criar incentivos para que companhias de menor porte também acessem o mercado de capitais via emissão de ações, ainda que suas ofertas sejam menores. 20

21 Ofertas menores  Investidores e veículos: criação de fundo com estrutura adequada a investimentos menos líquidos e flexibilização de algumas regras – alterações nas ICVMs 391 e 409;  Custos: proposta de redução de custos na manutenção de emissores e nas ofertas públicas de valores – alterações nas ICVMs 358, 400 e 480; e  Procedimentos de oferta: distribuição de ações em ofertas públicas com esforços restritos – alterações na ICVM 476.

22 Companhia “menor” p/ CVM 22 Requisito 1 (adotado pela CVM): que as ações sejam admitidas em segmento especial que assegure: OPA a valor econômico em caso de saída do segmento especial; Resolução de conflitos societários por meio de arbitragem; Tag along Capital social composto exclusivamente de ações ordinárias

23 Companhia “menor” p/ Receita 23 Requisito 2: valor de mercado inferior a R$ 700 MM (na data da oferta pública inicial de ações da companhia; em 10/7/14 ou na data das ofertas públicas subsequentes) Requisito 3: receita bruta anual inferior a R$ 500 MM, no balanço consolidado Requisito 4: IPO ou oferta subsequente com, no mínimo, 67% de emissão primária.

24 ICVM 540 – FIPs 24 35% do PL pode ser investido em companhias listadas em segmento especial voltado ao mercado de acesso sem que o gestor tenha efetiva influência na definição da política estratégica e na gestão das investidas

25 ICVM 549 – FIA Mercado de Acesso 25 Deve ter, pelo menos, 2/3 do seu PL em ações de companhias listadas no segmento de mercado de acesso. Podem: investir 1/3 do PL em companhias fechadas, desde que tenham ingerência na gestão nos moldes exigidos dos FIP; utilizar taxa de performance sobre retornos absolutos (i.e. índices de juros ou inflação); recomprar cotas no mercado secundário quando o valor de mercado for inferior ao valor patrimonial.

26 Isenção Fiscal – FIA Mercado de Acesso 26 “FIA - mercado de acesso” aberto: Isenção fiscal para investidor pessoa física desde que o fundo, cumulativamente: invista 67% do PL em ações de companhias beneficiadas; tenha prazo de resgate de, no mínimo, 180 dias; e tenha, no mínimo, 10 cotistas (que não sejam partes relacionadas)

27 Fatores de Risco do SBR dos Fundos (2103-2014): Avaliação de Ativos; Composição da Carteira; Diligências na Aquisição de Ativos; Gestão de Liquidez ; e Informações Periódicas e Eventuais. SBR – Plano Bienal

28 Obrigado! O PRODIN – Programa de Orientação e Defesa do Investidor acolhe e responde a consultas, reclamações e denúncias de investidores: Internet, em www.cvm.gov.br, “Fale com a CVM”; Forma presencial (gerências de orientação aos investidores do RJ e SP); Telefone, no nº gratuito 0800-7225354; Correios, nos seguintes endereços: 1.SP - Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, 01333-010, São Paulo – SP; 2.RJ - Rua 7 de Setembro, 111, 5° andar, 20050-901 Rio de Janeiro – RJ; ou 3.DF - SCN Quadra 02, Bloco A, Ed. Corporate Financial Center, Módulo 404, 70712-900, Brasília - DF 28

29 Principais Requisitos – art. 2º 29 Remuneração por taxa pré vinculada a índice de preço ou à TR. Prazo médio ponderado > 4 anos Vedação à recompra nos 2 primeiros anos após a emissão e à liquidação antecipada Inexistência de compromisso de revenda pelo comprador Cupom, se existente, com intervalos de no mínimo 180 dias