Halan Morais Natal/RN 30 de julho 2012 Nova Previdência no Setor Público do Rio de Janeiro.

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1 Halan Morais Natal/RN 30 de julho 2012 Nova Previdência no Setor Público do Rio de Janeiro

2 Seguridade Social Constituição Federal – Art. 194 Previdência Assistência Social Saúde INSS Regime Geral RIOPREVIDÊNCIA Regimes Próprios Entidades Fechadas (RJPREV) e Abertas Previdência Complementar  EC 20/98 e EC 41/03 – Possibilidade de instituir Previdência Complementar para os servidores públicos  Planos de benefícios na modalidade de Contribuição Definida

3 Riscos Previdenciários  Contribuição para previdência social - Brasil  Déficits Crescentes Longevidade (segundo OCDE o impacto sobre as reservas matemáticas é de 5 a 9% a.a.) Redução na taxa de fecundidade Entrada tardia no setor público Incerteza dos tetos constitucionais PeríodoContribuintes por benefício 194031 19802,9 20101,7 2040Menos de 1 No Estado do Rio de Janeiro segundo última avaliação atuarial Relação de 1,07 por servidor

4 Indicadores sócio demográficos Fonte IBGE – PNDS - ONU Indicadores sócio demográficos1950-19802000-2030 População de 15-64 anos (em %)5468 Idade mediana (em anos)1931 Taxa de alfabetização (em %, ambos os sexos)5892 Mortalidade infantil (por mil)10025 Expectativa de vida ao nascer (em anos)5772 Taxa de atividade feminina (em %)1944 Média de anos de estudo das mulheres2,18,5 Taxa de fecundidade total (filhos por mulher)5,51,9

5 Gestão da Previdência no Estado do Rio de Janeiro  Necessidade de unificar a previdência estadual  Celeridade na concessão dos benefícios  Melhor precificação dos ativos e passivos  Criação de controles internos  Maior interação com os segurados  Educação financeira e previdenciária

6 Distribuição dos servidores ativos por faixa etária do RJ Servidores ativos por ano provável de aposentadoria do RJ Fonte: Avaliação atuarial 2011 Elaboração CAIXA Nos próximos 20 anos, quase 74% dos servidores poderão se aposentar

7 Distribuição dos servidores ativos por faixa salarial do RJ  O percentual dos novos servidores públicos que poderão optar pela Previdência Complementar é de aproximadamente 17%  A entrada dos novos servidores será gradativa em função das aposentadorias e da realização de novos concursos  Aproximadamente 20% da folha (R$ 2,0 bilhões) do RIOPREVIDÊNCIA refere-se a pagamento de benefícios superiores ao teto do RGPS. Fonte: Avaliação atuarial 2011

8 Motivação para Implantação da Previdência Complementar  Redução do déficit atuarial no médio prazo  Redução de contribuição previdenciária do Estado para os valores superiores ao teto do INSS – sai de 22% para 8,5%  Ausência de risco atuarial no pagamento de benefícios superiores ao teto do RGPS  Aumento da poupança interna

9 Lei Estadual 6.243/12 - RJPREV  Fundo de Pensão único com planos de benefícios separados por Poder – gestão segregada do RIOPREVIDÊNCIA;  Criar um modelo de capitalização com contribuições para uma conta previdenciária individual sobre o valor da remuneração que exceder o teto do RGPS (R$3.916,20);  Contribuição paritária entre servidor e o Estado, limitado a 8,5% a contrapartida do Estado;  RIOPREVIDÊNCIA responsável pelo pagamento dos benefícios até o teto do RGPS para os novos servidores;  Participação facultativa para os atuais e futuros servidores (Art. 40) na previdência complementar – não há benefício especial para os atuais;  Gestão e fiscalização partilhada entre Estado e servidores;  Criação de Comitês Gestores por plano de benefícios.

10 Teto INSS RIOPREVIDÊNCIA (Remuneração Total) RIOPREVIDÊNCIA (Teto INSS) RJPREV Contribuição Previdenciária no Estado RJ Evolução Salarial da Carreira Antigos Servidores Novos Servidores Tempo Remuneração 17% 83%

11 Dinâmica do Servidor no Plano Complementar  Novos servidores  Atuais servidores, com mudança de regime, mas sem pagamento de período passado  Atuais servidores sem mudança de regime e sem contribuição do Estado  Novos servidores  Atuais servidores, com mudança de regime, mas sem pagamento de período passado  Atuais servidores sem mudança de regime e sem contribuição do Estado  Contribuição (servidor+Estado )  Rentabilidade dos Investimentos  Possibilidade de escolha de perfis de investimento  Contribuição (servidor+Estado )  Rentabilidade dos Investimentos  Possibilidade de escolha de perfis de investimento  Definição das regras de aposentadoria somente no momento da elegibilidade  Possibilidade de postergação da aposentadoria  Possibilidade de se aposentar no RPPS e posterirormente recorrer a aposentadoria complementar  Definição das regras de aposentadoria somente no momento da elegibilidade  Possibilidade de postergação da aposentadoria  Possibilidade de se aposentar no RPPS e posterirormente recorrer a aposentadoria complementar  Servidor que atingiu a sobrevida definida na aposentadoria  Novo aporte na conta previdenciária do servidor  Servidor que atingiu a sobrevida definida na aposentadoria  Novo aporte na conta previdenciária do servidor  Pagamento do benefício em função da reserva de poupança acumulada  Período de percepção definido por Tábua de mortalidade aderente à época da aposentadoria  Pagamento do benefício em função da reserva de poupança acumulada  Período de percepção definido por Tábua de mortalidade aderente à época da aposentadoria Inscrição no Plano Período Laborativo Elegibilidade Fundo de Longevidade Período Aposentadoria

12 Reserva Poupança Solicitação do Benefício no RJPREV Contribuição (servidor + Estado RJ) Rentabilidade dos Investimentos Valor do benefício calculado anualmente em função da reserva de poupança do servidor Período LaborativoAposentadoria Acumulação e Pagamento do Benefício Programado

13 Reserva Poupança Solicitação do Benefício no RJPREV Contribuição (servidor + Estado RJ) Rentabilidade dos Investimentos Período LaborativoAposentadoria Morte do servidor aposentado Pagamento do saldo remanescente aos herdeiros Pagamento do Benefício de Pensão

14 Reserva Poupança Solicitação do Benefício no RJPREV Contribuição (servidor + Estado RJ) Rentabilidade dos Investimentos Período Laborativo Fundo Longevidade Pagamento do Benefício Programado com o Fundo de Longevidade Após o término do período calculado, será definido novo período pela atual expectativa de vida do servidor

15  Projeções para os próximos 20 anos * Patrimônio estimado - R$ 3,7 bilhões Quantidade de participantes – 23.506 Quantidade de assistidos – 329 * CENÁRIO - 70% DE REPOSIÇÃO EM 20 ANOS 3,5% DE REPOSIÇÃO A CADA ANO - 20 ANOS

16 Desafios da nova Previdência dos Servidores Públicos  Criação da Entidade  Rentabilidade dos ativos  Governança e mapeamento dos riscos  Qualificação na gestão da EFPC  Cultura previdenciária dos servidores públicos  Multipatrocínio X Escala para alguns Estados e Municípios  Educação Financeira para os novos segurados (servidores) – idade de entrada no serviço público tardia

17 Muito obrigado Halan Morais