Presidente. O Presidente da República Eleito por voto secreto dos cidadãos portugueses Duração do mandato: cinco anos O número máximo de mandatos consecutivos.

Apresentação em tema: "Presidente. O Presidente da República Eleito por voto secreto dos cidadãos portugueses Duração do mandato: cinco anos O número máximo de mandatos consecutivos."— Transcrição da apresentação:

1 Presidente

2 O Presidente da República Eleito por voto secreto dos cidadãos portugueses Duração do mandato: cinco anos O número máximo de mandatos consecutivos é de dois.

3 Presidente (latim “prae sedere"que se senta à frente) - designação utilizada para identificar a pessoa que dirige uma reunião, sessão de trabalho, organização ou supervisiona um Estado.

4 Presidente da República - Chefe de Estado - Representa o país - Comandante Supremo das Forças Armadas - Tem como dever, promover o bom funcionamento das instituições democráticas

5 Poderes: Marcar as datas dos actos eleitorais Dissolver a Assembleia da República Demitir o Governo Dissolver os órgãos do Governo das regiões autónomas

6 Assinar as leis e decretos-lei Requerer ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade de leis, decretos-lei e convenções internacionais Nomear embaixadores sob proposta do Governo

7 Em Portugal, para que um cidadão possa concorrer ao cargo de Presidente deve: -ser português - ter no mínimo 35 anos - ter o pleno exercício dos direitos políticos -ser eleitor -ter domicílio eleitoral em Portugal

8 Trabalho realizado:  Mónica Pereira  Liliana Água  Verónica Braz Janeiro 2010