Copyright, 1997 © Dale Carnegie & Associates, Inc. Como enfrentar os casos de ocultação e manipulação de informações São Paulo 8 de julho de 2002 Seminário.

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1 Copyright, 1997 © Dale Carnegie & Associates, Inc. Como enfrentar os casos de ocultação e manipulação de informações São Paulo 8 de julho de 2002 Seminário ANJ

2 4 problemas 4 histórico (o Estado não se preocupa com o assunto) 4 cultural (os servidores públicos não se sentem obrigados a dar informações) 4 legal (a lei existe, mas não na prática) 4 tecnológico (dados arquivados são precários)

3 Restrição ao acesso 4 casos simples também são ou foram problemas recentes: - valor da dívida externa - salários de funcionários públicos - tamanho das bancadas na Câmara

4 Soluções parciais 4 Internet/tecnologia resolveu o básico: - dívida externa está no BC: www.bcb.gov.br - bancadas dos partidos estão na Câmara: www.camara.gov.br - já os salários continuam um mistério, na maioria dos casos...

5 Um exemplo prosaico - IBGE 4 centro de excelência - principal fonte de dados estatísticos do país 4 é a radiografia do país 4 fonte maior: PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios)

6 Precariedade dos dados 4 1967 - IBGE começa a fazer a PNAD anualmente 4 Antes, só havia os Censos a cada 10 anos 4 1967 a 1975 - PNAD só em algumas regiões 4 1976 - PNAD em todo o país, mas... 4... o IBGE só fazia tabulação para alguns Estados. Não há como recuperar os dados não-tabulados!!!

7 Era moderna (sic) da estatística 4 1983 - só a partir desse ano o IBGE passa a fazer, tabular e divulgar dados da PNAD para todos os Estados do país 4 Problema metodológico- pesquisas contêm perguntas diferentes de um ano para o outro 4 Exemplo: fogões - em um ano pesquisou-se o combustível. No outro, só a existência de fogões.

8 Políticos manipulam dados 4 exemplo: Roseana Sarney - Maranhão 4 “acesso adequado à água” em 1999 - 41,3% das casas 4 “esgotamento sanitário adequado” em 1999 - 28,3% das casas

9 Documento oficial do Maranhão

10 O dado verdadeiro - água 4 só 30,67% têm acesso (e não 41,3%)

11 O dado verdadeiro - esgoto 4 só 9,21% têm acesso (e não 28,3%)

12 Dados do Tesouro Nacional 4 investimentos dos Estados

13 Tempo dessa apuração 4 em Brasília, no IBGE, duas semanas 4 no Rio, no IBGE, uma semana 4 processamento digital, uma semana 4 total: 4 semanas para obter dados que não são sigilosos.

14 Métodos - 1 4 definir com clareza a informação que precisa ser obtida 4 conversar informalmente com funcionários do órgão responsável 4 fazer requisição formal (ainda que pareça inútil) 4 trabalhar com dados informatizados (no caso de números)

15 Métodos - 2 4 Na requisição formal, citar o decreto presidencial que regula o tema. 4 Em última instância, fazer o pedido por via judicial.

16 Legislação - 1 - Constituição 4 Constituição (1988) 4 Artigo5°, parágrafo 33: “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestados no prazo da lei, sob pena de responsabilidade (...)”

17 Legislação - 2 - Lei ordinária 4 Lei 8.159 (8.jan.1991) 4 Artigo 22: “É assegurado o direito de acesso pleno aos documentos públicos”. 4 Artigo 23: “Decreto fixará as categorias de sigilo que deverão ser obedecidas pelos órgãos públicos na classificação dos documentos por eles produzidos”. www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8159.htm

18 Legislação - 3 - Decreto 4 Decreto presidencial 2.134 (24.jan.1997) 4 Artigo 32: “Os órgãos públicos e as instituições de caráter público custodiadores de documentos sigilosos terão prazo máximo de sessenta dias para constituir e instalar sua Comissão Permanente de Acesso, a partir da data de publicação deste Decreto”. www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2134.htm

19 Fim 4 obrigado 4 Fernando Rodrigues 4 www.uol.com.br/fernandorodrigues 4 e-mail: frodriguesbsb@uol.com.br