Políticas Públicas e Organização da Educação Básica

Apresentação em tema: "Políticas Públicas e Organização da Educação Básica"— Transcrição da apresentação:

1 Políticas Públicas e Organização da Educação Básica
Prof.: Jorge Magalhães

2 Aula 07 – A Política Educacional Brasileira nos Anos 90 - O Neoliberalismo e Suas Implicações na Educação no Cenário Internacional e Brasileiro.

3 A política educacional brasileira, dos anos 90, foi implementada através de um conjunto articulado de reformas, com orientação do Banco Mundial. A ideologia neoliberal apresentada como única via para enfrentar a crise nacional foi ganhando credibilidade gradativamente junto às elites brasileiras e tornou-se hegemônica a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso.

4 O Grupo Banco Mundial compreende:
O Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) A Corporação Financeira Internacional (IFC) O Organismo Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA) A Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) O Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID)

5 O poder de decisão dos países no Banco Mundial e no FMI não se dá através do voto individual de cada país, mas sim, em função do capital depositado por cada um deles no Fundo. Sendo assim, desde a fundação até hoje existe uma divisão entre Europa e EUA, de modo que sempre o presidente do Banco Mundial é um americano e o do FMI indicado pela União Européia.

6 O financiamento não é o único, nem o mais importante papel desempenhado pelo Banco no setor social, mas sim o caráter estratégico que vem desempenhando no processo de reestruturação neoliberal dos países dependentes.

7 A crise do endividamento, vivida pelos países da América Latina, a partir dos anos 80, possibilitou uma maior interferência do Banco na política interna desses países. Nessa perspectiva, o Banco Mundial, no final dos anos 80, formula um conjunto de reformas a serem aplicadas nos países endividados para atender às necessidades de expansão do capital internacional. Embora esses países pudessem, num primeiro momento, enfrentar recessão e aumento da pobreza, só assim, afirmava o Banco, seria possível retomar num futuro próximo ao crescimento econômico, enfim, ao desenvolvimento sustentável.

8 Essas reformas ficaram conhecidas como “Consenso de Washington” e defendiam:
Equilíbrio orçamentário, mediante a redução dos gastos públicos; Abertura comercial; Liberalização financeira; Desregulamentação dos mercados internos, e Privatização das empresas e dos serviços públicos.

9 Embora esses países pudessem, num primeiro momento, enfrentar recessão e aumento da pobreza, só assim, afirmava o Banco, seria possível retomar num futuro próximo ao crescimento econômico, enfim, ao desenvolvimento sustentável.

10 Após todos esses anos, os países periféricos, que sofreram o ajuste neoliberal imposto pelos Organismos Internacionais, aprofundaram cada vez mais sua crise de endividamento, sua dependência ao capital financeiro internacional, o que tem permitido a esses Organismos, total controle da organização interna desses países.

11 A reestruturação dos países periféricos, embasadas pelas políticas do Banco Mundial e do FMI, resultou no fim do desenvolvimento autônomo e na forte desestabilização da estrutura interna desses países, que passaram a apresentar índices elevados de desemprego, miséria e violência.

12 O sentido de política social focalizada na pobreza, expressa nos documentos do Banco Mundial, reflete uma concepção de atendimento mínimo para aqueles que não podem adquirir esses serviços no mercado. O que vai romper com o princípio da igualdade de direitos, luta histórica do movimento popular.

13 Nesse sentido, a educação, como política social focalizada, tem lugar de destaque nas propostas do Banco Mundial para década de 90, na América Latina. A Reforma da Educação instituída para priorizar a educação inicial em detrimento dos demais níveis de ensino, é um bom exemplo do papel que desempenhamos nessa nova ordem mundial.

14 As condicionalidades impostas pelos Organismos Internacionais têm nos conduzido a um processo de recolonização, caracterizado pelo fim do desenvolvimento autônomo e dependência científica e tecnológica.

15 Educação para o Banco Mundial
A educação, na nova proposta do Banco, está vinculada ao mercado de trabalho segmentado. Se por um lado, ainda encontramos o mercado moderno, urbano, com empregos protegidos, por outro, encontramos o mercado tradicional, informal, sem proteção trabalhista, onde atua a maior parte da população economicamente ativa. Sendo assim, não há lugar para o desenvolvimento autônomo de todos os países nem para a inclusão de todos os indivíduos, é a isso que o Banco chama de equidade, na verdade, uma distribuição desigual.

16 Portanto, na ótica do Banco, como a maioria da população está inserida no mercado tradicional, não há motivo, nem necessidade para uma educação de longa duração e custos elevados. Por isso, o Estado deve priorizar o ensino fundamental, também segmentado, ou seja, um nível de ensino desvinculado do outro, para que a maior parte da população possa, o mais rápido possível, se dirigir ao mercado de trabalho tradicional e, portanto, não aspirar os empregos do setor moderno.

17 As Reformas Educacionais indicadas pelo Banco Mundial apresentaram basicamente dois eixos:
Voltado para uma educação racional e eficiente, capaz de reduzir os custos, o que implica na divisão de responsabilidades entre o Estado e a sociedade. É desse ponto de vista, que a defesa da descentralização deve ser entendida. Tanto a descentralização que induz à privatização do ensino, quanto à descentralização que promove a municipalização da educação primária como forma de tirar a responsabilidade do Estado com esse nível de ensino.

18 Voltado para a qualidade do ensino em função do diagnóstico apresentado pelo Banco acerca dos principais problemas da educação. Para ele, na América Latina, os problemas estão relacionados ao acesso e permanência dos alunos na escola, crescimento acelerado da demanda de educação secundária e superior, alfabetização de adultos e aprofundamento da distância entre países da OCDE e da América Latina e Caribe.

19 No Brasil, o Banco Mundial ampliou sua atuação a partir da década de 80, com um maior volume de empréstimos, vinculados à interferência na elaboração dos projetos educacionais, como por exemplo, o Projeto EDURURAL, ou Nordeste I, desenvolvido entre 1980 e 1987. Porém, é na década de 90, com a incorporação das recomendações provenientes das Conferências Internacionais, de 1990 na Tailândia e 1993 em Nova Delhi, ao Plano Decenal Brasileiro para a Educação que vamos verificar, de fato, a importância que esse Organismo Internacional assume na política educacional brasileira.

20 A educação ocupou um papel relevante na reforma do Estado brasileiro
A educação ocupou um papel relevante na reforma do Estado brasileiro. Para tanto, no primeiro governo de Fernando Henrique ( ), sofreu uma profunda reformulação, tomando como base o conceito de equidade social da forma que aparece nos estudos produzidos pelos Organismos Internacionais ligados à ONU e promotores da Conferência de Jomtien.

21 Podemos, ainda, identificar que a política educacional do modelo de Estado Capitalista, implantado no Brasil de forma dominante a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso, tem na municipalização da educação e no FUNDEF os elementos fundamentais da atual política econômica.

22 Com essa descentralização, o Estado repassa a responsabilidade do investimento na educação para outros setores da sociedade. Porém, a formulação e o controle da aplicação dessa política são altamente centralizados, o que não permitiu a participação da sociedade na sua elaboração.