Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Gerência-Geral de Alimentos Gerência de Produtos Especiais Brasília, 01 de novembro de 2011.

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1 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Gerência-Geral de Alimentos Gerência de Produtos Especiais Brasília, 01 de novembro de 2011 NotificaçãoEletrônica Notificação Eletrônica V Seminário Setor Regulado na área de alimentos - 2011

2 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Conceito: Permitir que as empresas façam a comunicação de seus produtos com menor burocracia e disponibilizar informações para o SNVS. Notificação Eletrônica

3 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Características: On-line. Controle do acesso (sistema de peticionamento da Anvisa). Inserção das informações pela empresa. Não há análise prévia à concessão do n° de notificação. Centralizado (banco de dados). Notificação Eletrônica

4 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Notificação Eletrônica Principais vantagens:  Padronização dos procedimentos.  Diminuição dos trâmites burocráticos.  Mais informações sobre fabricantes e produtos.  Melhor acesso às informações pelo SNVS e sociedade.

5 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Notificação Eletrônica Tipos de peticionamento:  Notificação.  Alteração da notificação.  Revalidação da notificação.  Cancelamento da notificação.  Atualização do Alvará.

6 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Sistema de Notificação Eletrônica

7 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Sistema de Notificação Eletrônica

8 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Sistema de Notificação Eletrônica

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10 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Sistema de Notificação Eletrônica

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20 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Guia de Recolhimento da União (GRU)

21 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária  LEI Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999 ANEXO II ItemFatos geradores Valores (R$) Prazo para renovação 1.1Registro de alimentos, aditivos alimentares, bebidas, águas envasadas e embalagens recicladas 6.000Cinco anos 1.2 Alteração, inclusão ou isenção de registro de alimento 1.800 ---

22 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária Pagamento:  Notificação  Alteração da notificação  Revalidação da notificação  Cancelamento da notificação  Atualização do Alvará

23 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária  LEI Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999 e RDC n.222 de 28 de dezembro de 2006 Descontos de 15%, 30%, 60%, 90% e 95% de acordo com o porte da empresa.

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26 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Notificação Eletrônica Consultas Permite aos usuários consultar informações dos produtos isentos de registro no Portal da Anvisa por meio de ferramentas de busca na base de produtos notificados

27 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Consultas

28 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Tela de consulta de produtos

29 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Tela de consulta de produto

30 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Tela de resultado da consulta de produtos

31 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Tela de dados do produto

32 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Tela de resultado de dados da empresa

33 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Tela de exportação pdf

34 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Obrigado! Atendimento Eletrônico