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Coisa julgada. A coisa julgada não é efeito da sentença – é a qualidade de imunizar os efeitos produzidos pela sentença.

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Apresentação em tema: "Coisa julgada. A coisa julgada não é efeito da sentença – é a qualidade de imunizar os efeitos produzidos pela sentença."— Transcrição da apresentação:

1 Coisa julgada

2 A coisa julgada não é efeito da sentença – é a qualidade de imunizar os efeitos produzidos pela sentença

3 Qual a finalidade da coisa julgada? Estabilidade da tutela jurisdicional - SEGURANÇA

4 Qual o fundamento da coisa julgada? Art. 5º, XXXVI, CF Arts. 467 e ss., CPC

5 Relativização da coisa julgada: A paternidade e o exame de DNA

6 Dinamarco: Flexibilização dos princípios, que não devem ser vistos como fetiche Certeza/segurança X justiça/legitimidade das decisoes

7 Qual o instrumento processual adequado?

8 Pontes de Miranda: (i) Propor nova demanda, igual à primeira; (ii) Resistir na fase executiva; (iii) Ajuizar ação declaratória de nulidade da sentença Dinamarco: ampliar os casos de cabimento da ação rescisória Barbosa Moreira: alteração no prazo de proposição da rescisória (a partir da ciência do resultado do exame)

9 Qual o posicionamento das Cortes brasileiras? Quanto à aceitação da tese (de flexibilização da coisa julgada), há julgados em sentido favorável [STJ, REsp ] e contrário [STJ, Resp ) No que toca ao instrumento processual adequado, as Cortes têm sido bastante permissivas


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