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Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) Portaria nº. 710 de 10/06/1999 2ª. Ed rev. Brasília, MS, 2003.

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1 Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) Portaria nº. 710 de 10/06/1999 2ª. Ed rev. Brasília, MS, 2003

2 Introdução A alimentação e a nutrição constituem requisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania.

3 São inúmeros os problemas inerentes à alimentação e à nutrição inadequadas, destacando nos países em desenvolvimento, cerca de 55% das mortes infantis estão ligadas à desnutrição(UNICEF ). Além do efeito mais desfavorável, ou seja, a mortalidade, a Desnutrição Energético- Protéica (DEP) agrava o curso de outras doenças, prolonga o tempo de internação e resulta em seqüelas para o desenvolvimento mental.

4 Outro ponto prioritário da questão alimentar e nutricional está relacionado às deficiências de micronutrientes, centralizadas no trinômio vitamina A/ferro/iodo, sobre as quais as avaliações ainda evidenciam um quadro preocupante

5 Outra ocorrência extremamente importante no cenário da alimentação e nutrição no Brasil é a manutenção de índices ainda insatisfatórios de aleitamento materno exclusivo, apesar dos relevantes progressos observados nas últimas décadas.

6 Convivendo com o quadro carencial apresentado, observa-se no Brasil, por outro lado, a evolução epidêmica da obesidade, das dislipidemias e suas relações com as doenças cardiovasculares.

7 Cabe registrar que a avaliação antropométrica dos brasileiros adultos, pelo IMC, decorrente da Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição (PNSN), realizada em 1989 e divulgada em 1990, indicou que cerca de 24,6% apresentavam sobrepeso e 8,3% eram obesos. O problema começa a ser evidenciado também em crianças e adolescentes.

8 Acresce-se a esses problemas os hábitos alimentares inapropriados, que constituem, igualmente, um grande desafio. Nas diferentes regiões do Brasil Tradições e práticas alimentares errôneas sobre o valor nutritivo, propriedades terapêuticas, indicações ou interdições de alimentos ou de suas combinações. Multiplicação do comércio de fast food e o crescente uso de alimentos pré-cozidos ou de cozimento rápido.

9 Constata-se, assim, que é bastante complexa a situação da alimentação e nutrição no Brasil, País com características epidemiológicas e regionais bastante heterogêneas, no qual coexistem problemas típicos de sociedades subdesenvolvidas e de países desenvolvidos.

10 Diretrizes da PNAN 1- Estímulo das ações intersetoriais com vistas ao acesso universal aosl alimentos: Premissas: Os determinantes da Alimentação/Nutrição saudável não são do domínio direto do setor saúde. O setor Saúde é detentor dos dados epidemiológicos; Ampla negociação.

11 2 – Garantia da Segurança e da Qualidade dos Alimentos e da Prestação de Serviços neste contexto. Fortalecimento das ações de vigilância sanitária; Constituição de parcerias com órgãos de proteção ao consumidor; Divulgação de informações relacionadas ao direito à qualidade dos alimentos; Atualização da legislação sanitária nacional sobre alimentos considerando trangenicidade e compatibilização de critérios com o MERCOSUL.

12 3 – Monitoramento da Situação Alimentar e Nutricional Ampliação e aperfeiçoamento do SISVAN; Mapeamento das endemias carenciais (DEP,anemia, deficiência de vitamina A e iodo); Acompanhamento da situação das doenças crônicas não-transmissíveis; Produção de um elenco básico de indicadores.

13 4 – Promoção de Práticas Alimentares e Estilos de Vida Saudáveis Incentivo ao aleitamento materno; Socialização de conhecimento sobre alimentos e prevenção de problemas nutricionais; Afirmação constante do direito humano à alimentação; Engajamento das entidades técnico- científicas, estabelecimentos de ensino e veículos de comunicação;

14 4 – Promoção de Práticas Alimentares e Estilos de Vida Saudáveis Resgaste de hábitos e práticas alimentares regionais; Busca de consensos sobre a educação alimentar e nutricional; Apoio aos programas institucionais (Hospital Amigo da Criança e Bancos de Leite Humano);

15 4 – Promoção de Práticas Alimentares e Estilos de Vida Saudáveis Reforço e divulgação dos dispositivos que assegurem as mães condições básicas para a amamentação; Acompanhamento de processo de industrialização e comercialização de produtos farmacêuticos e/ou dietéticos; Acompanhamento das práticas de marketing

16 5 – Prevenção e o Controle de Distúrbios Nutricionais e de Doenças Associadas à Alimentação e Nutrição Promoção da saúde e controle dos desvios alimentares e nutricionais no grupo das enfermidades crônicas não-transmissíveis; Abordagem familiar do grupo da DEP, reconhecendo-se os fatores de risco de uma família vulnerável; Prevenção e manejo adequado das doenças infecciosas; Vigilância do crescimento e desenvolvimento na assistência à saúde da criança;

17 5 – Prevenção e o Controle de Distúrbios Nutricionais e de Doenças Associadas à Alimentação e Nutrição Concessão de prioridade à normalização de medidas relacionadas aos fatores de risco para o baixo peso ao nascer e DEP em crianças; Incentivo aos programas de combate as carências nutricionais em crianças de 6 a 23 meses; Ações de fortificação da farinha de trigo e de milho; Aplicação de megadoses de vitamina A em áreas de risco;

18 5 – Prevenção e o Controle de Distúrbios Nutricionais e de Doenças Associadas à Alimentação e Nutrição Enriquecimento do leite e de massa alimentares com vitamina A; Complementação de tabelas de composição química de alimentos; Assegurar as condições legais de iodatação de sal de consumo doméstico e de consumo animal.

19 6 – Promoção de Desenvolvimento de Linhas de Investigação Permitir o domínio do cenário de situações dos fatores que interessam para a definição e a exceção de ações de nutrição: Linhas de interesse: DEP (atualização) Epidemiologia das anemias Epidemiologia da Hipoavitaminose A Ampliação dos estudos sobre enfermidades crônicas não Transmissíveis e perfil da dieta;

20 6 – Promoção de Desenvolvimento de Linhas de Investigação Estudos relativos ao custo-benefício e custo-eficácia de programas e ações desta política; Estudos epidemiológicos destinados a mapear as carências nutricionais prevalentes; Elaboração de tabelas nutricionais sobre composição e valor nutritivo dos alimentos e preparações;

21 6 – Promoção de Desenvolvimento de Linhas de Investigação Estudo da composição alimentar das refeições oferecidas em grandes quantidades (merenda escolar, Forças Armadas, etc); Estabelecimento de padrões alimentares regionalizados para todas as faixas etárias; Pesquisas de natureza antropológica e etnográfica sobre hábitos e práticas alimentares e nutricionais do país.

22 7 – Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos Mecanismo privilegiado de articulação intersetorial Capacitação do RH para: Avaliação de casos; Eleição de beneficiários e seu devido acompanhamento nos serviços locais de saúde; Prevenção e manejo adequado de doenças; Planejamento, coordenação e avaliação de ações; Prestação de cooperação técnica demandadas pelas demais esferas de gestão

23 O DECLÍNIO DA DESNUTRIÇÃO NO BRASIL Alimentos, ambiente e cuidados à criança são essencialmente condicionados pelo: – Nível da renda familiar, e tal condicionamento pode ser modulado, entre outros fatores: Pela oferta de: – Serviços públicos de saúde, saneamento e educação, Pela presença de: – programas governamentais "compensatórios", em particular programas de subsídios ou de doação de alimentos.

24 Várias hipóteses são cogitadas para justificar a redução na prevalência da desnutrição: – Uma delas é a que atribui papel preponderante à melhoria da situação econômica da população. – A outra atribui semelhante papel à atuação de serviços e programas.

25 Inquéritos sobre estado nutricional Na realidade, somente a partir de 1975 dispõe-se, no Brasil, de inquéritos efetivamente representativos da situação nutricional do país e suas diferentes macro regiões. Leitura comparativa do Estudo Nacional de Despesas Familiares– ENDEF, 1974/1975; Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição – PNSN,1989; Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde– PNDS, 1995/1996 – Possibilitam inferir um declínio marcante na prevalência da desnutrição em crianças menores de cinco anos.

26 No campo da alimentação, importante ferramenta para se obter informações quanto ao perfil socioeconômico e nutricional de uma dada população é o inquérito de consumo alimentar – Consumo alimentar é a caracterização - qualitativa e quantitativa - do tipo de alimentação de um indivíduo, grupo ou população. – Está ligado a fatores socioeconômicos, que determinam, ao longo do tempo, o hábito alimentar, de acordo com as características estruturais da população como: cultura; regionalidade; condições produtivas, urbana ou agrícola

27 No Brasil, as informações sobre este tema são extremamente escassas. Ainda hoje, a principal referência provem do Estudo Nacional sobre a Despesa Familiar (ENDEF), realizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (FIBGE) em 1974/75. Esta pesquisa coletou dados sobre todos os alimentos consumidos pelas famílias incluídas na amostra, dentro de um questionário amplo contemplando questões de saúde, antropometria e informações sócio econômicas.

28 Após o ENDEF, IBGE em 1987/88 realizou uma nova Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), que objetivou a quantificação indireta do consumo de alimentos nas áreas urbanas metropolitanas do País através dos dados de despesas com alimentação, permitindo assim uma estimativa do consumo de alimentos através de preços médios.

29 Em 1989, a Pesquisa Nacional sobre Saúde e Nutrição (PNSN), numa parceria entre o MS, através do INAN, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) e o IBGE Permitiu atualizar o mapeamento da quantificação da desnutrição e da obesidade no país, sem contudo acrescentar informações atuais sobre consumo alimentar, em relação às já existentes.

30 Estudo Nacional da Despesa Familiar (IBGE) Objetivos – Buscou informações diversificadas, em setores não suficientemente cobertos pelos sistemas convencionais, interessando a áreas de estudos sociais e econômicos. – Procurou atender as necessidades de planejamento tanto governamental como privado, enfatizou-se a obtenção de informações sobre consumo alimentar, levantando-se elementos para estudos sobre condições de nutrição.

31 Variáveis Analisadas – Dados sobre o consumo das famílias, com ênfase no consumo alimentar (permitiu uma avaliação ampla de aspectos quantitativos e qualitativos do estado nutricional das famílias) e na renda familiar Foram registrados todos os produtos consumidos, sua origem e, quando comprados, os locais de aquisição. Além disso, as informações permitiram a identificação e caracterização das atividades profissionais dos membros da família. Na avaliação Antropométrica, observou-se peso, altura e a circunferência do braço esquerdo e os valores foram comparados com percentis

32 Alimentação e Nutrição – Durante sete dias, uma pesquisadora, visitou os domicílios pela manhã e à tarde – Pesava os alimentos que seriam utilizados no preparo das refeições diárias e os resíduos e as sobras dos alimentos não aproveitados pelas famílias. – As informações alimentares foram coletadas através de pesagem direta, sendo também relatados os alimentos que foram consumidos fora do domicílio durante todo o período. – Com essas informações, foi possível estabelecer o total de calorias e nutrientes ingeridos e a média diária de consumo individual de cada membro da família, baseando-se na tabela de composição de alimentos do ENDEF (Fundação IBGE, 1977)

33 Resultados – Mais de 2/3 das famílias tinham um consumo de energia abaixo das recomendações, sendo o déficit em média de 400 calorias. – Na região Nordeste, cerca de 47% da população mostrou ter déficit calórico- protéico, enquanto para os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro essa proporção foi de 42% e 39% respectivamente

34 A desnutrição entre crianças menores de 5 anos, medida através do índice peso/idade (classificação de Gòmez), foi de 46,1%. A região que apresentou a maior prevalência foi a Nordeste, com 56,5% de desnutridos, seguida do conjunto Norte-Centro-Oeste com 49,5% e, finalmente, as regiões Sul e Sudeste totalizando, juntas, 38,6% de desnutrição. Em relação às formas moderadas e grave, os nordestinos tiveram uma prevalência 2,6 vezes maior que aquela ocorrida entre as crianças do Sul e Sudeste conjuntamente

35 PNSN 1989 –Pesquisa Nacional Sobre Saúde e Nutrição – O objetivo central desta pesquisa foi apurar os indicadores da situação nutricional da população brasileira. – Procurou-se observar quem eram os desnutridos, onde eles estavam localizados, quantos eram, qual era a gravidade da desnutrição e como estava a situação nutricional da população. – Os dados obtidos foram comparados com os dados do ENDEF(1974/1975).

36 Sujeitos da Ação – População em geral Amostra – Nacional e regional, bem como área urbana e rural. Foram analisados 17 mil domicílios, sendo 62 mil pessoas entrevistadas. Variáveis Analisadas – Peso e altura. – Também foram levantadas várias informações de relevância ao estado conjuntural de saúde do entrevistado, como questões a respeito das características do domicílio, renda, ocupação, aleitamento materno e outras variáveis

37 Alimentação e Nutrição – RESULTADOS – Observou-se uma diminuição nos índices de desnutrição em relação ao ENDEF. Foi observada uma redução de 1/3 (recuo de - 33,4%) para todas as formas de desnutrição e de 2/3(recuo de -62,5%) para as formas moderadas e graves. A Região Nordeste – justamente a mais castigada pela desnutrição - foi a que apresentou menores reduções.

38 Com relação a altura, foi analisado o perfil de crescimento da população brasileira de 0 a 25 anos, – Percebendo-se que aos 5 meses de idade as crianças brasileiras começam, a apresentar sinais visíveis de atraso no seu crescimento. – O aleitamento materno deficiente poderia explicar tal fato. O Nordeste, mais uma vez, liderou esta carência, uma vez que das crianças com 3 meses de idade metade já não tinha acesso ao leite materno.

39 A melhoria dos indicadores nutricionais em relação aos encontrados na década de 70 (ENDEF) foi bem vinda, entretanto insuficiente, uma vez que ficou evidenciado que mais de 20% dos brasileiros entre 20 e 25 anos possuíam uma altura tecnicamente classificada como nanismo. Comparando-se com o ENDEF, houve uma melhora no perfil de desenvolvimento estatural da população (principalmente na faixa etária de 1 ano). – Todavia, esta melhora pode ter sido devida a aspectos bem específicos, com melhora no saneamento básico e expansão do atendimento primário a saúde e não uma promoção real na qualidade de vida.

40 Transição nutricional – Percebeu-se que cerca de 27 milhões de brasileiros (32%) apresentam algum grau de excesso de peso (IMC >= 25). Destes 27% de homens e 38% de mulheres obesas. Numa análise global, o Brasil apresentou menor excesso de peso que países desenvolvidos A maior prevalência de excesso de peso foi encontrada para o grupo de 45 a 54 anos, quando 37% dos homens e 55% das mulheres apresentaram esse problema. – Ao analisar-se a prevalência de excesso de peso segundo a renda, observou-se que quanto maior é o poder aquisitivo maior a freqüência de excesso de peso


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