A Controladoria Geral do Município de São Paulo São Paulo, agosto de 2014 Divisão de Fomento ao Controle Social Coordenadoria de Promoção da Integridade.

Apresentação em tema: "A Controladoria Geral do Município de São Paulo São Paulo, agosto de 2014 Divisão de Fomento ao Controle Social Coordenadoria de Promoção da Integridade."— Transcrição da apresentação:

1 A Controladoria Geral do Município de São Paulo São Paulo, agosto de 2014 Divisão de Fomento ao Controle Social Coordenadoria de Promoção da Integridade E-mail: copi@prefeitura.sp.gov.brcopi@prefeitura.sp.gov.br

2 2011 2012 20132014 Lei Federal 12.527/2011 Lei de Acesso à Informação -Sigilo é a exceção -Fomento ao Controle Social Decreto 53.623/2012 Regulamentação da LAI no município de São Paulo Lei 15.764/2013 Criação da Controladoria Geral do Município - Influencia da LAI. Lei 54.779/2014 Alteração do Decreto

3 Gabinete do Prefeito Controladoria Geral do Município Corregedoria Geral do Município Coordenadoria de Auditoria Interna Ouvidoria Geral do Município Coordenadoria de Promoção da Integridade

4 Divisão de Transparência Divisão de Fomento ao Controle Social Divisão de Ética e Fortalecimento da Gestão Atribuições Promover o incremento da transparência pública; Fomentar a participação da sociedade civil na prevenção da corrupção; Contribuir para a promoção da ética e o fortalecimento da integridade das instituições;

5 Série de oficinas sobre a Lei de Acesso à informação com:

6 Objetivo Fomentar o uso da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, que trata do direito de acesso à Informação, como ferramenta para o controle social dos gastos públicos e para subsidiar a participação na formulação de políticas públicas. Como Abordando um tema gerador que seja transdiciplinar e de demanda da sociedade civil, unindo em uma oficina teoria e prática. Duração 4 horas

7 Produto Boletim devolutivo após a realização da oficina (resultado do(s) pedido(s) cadastrado(s) e a disponibilização das apresentações); Cartilha com informações e dicas sobre como fazer um pedido da LAI; Cartilha anual com os temas trabalhados durante o ano e os principais pedidos de informação;