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Ponto de inflexão do processo atual de internacionalização da economia (segundo editores da Monthly Review (1992:43) meados dos anos 1970: queda nas taxas.

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1 Ponto de inflexão do processo atual de internacionalização da economia (segundo editores da Monthly Review (1992:43) meados dos anos 1970: queda nas taxas de acumulação dos países desenvolvidos, afetando o setor industrial e o crescimento do PIB per capita, o qual decaiu de 3,6% a.a. entre 1950 e 1973 para 2,0% a.a. entre 1973 e 1989, forçando um restruturação produtiva e gerencial nesses países Principais características: i- incorporação de preceitos neo-liberais na condução das economias nacionais discurso enfatiza maior atuação do mercado, diminuição do papel do Estado na economia, maior desregulamentação e privatização de setores econômicos e da infra-estrutura social; ii- restruturação produtiva baseada em tecnologias avançadas, incorporando informática, além de maior fragmentação do processo produtivo em plantas geograficamente distintas; iii- crescimento expressivo de transações financeiras entre-países, levando a uma maior volatilização de investimentos em moedas nacionais e ações; iv- mudanças nos parâmetros relacionados a decisão locacional de novos investimentos, tanto diretos como especulativos no exterior: ao custo da mão de obra associaram-se disponibilidade de infra-estrutura, estabilidade econômica (relacionada a baixa inflação) e estabilidade política; facilidades à entrada e saída de capitais estrangeiros; oportunidades de negócios através de fusões/aquisições e privatizações. Sueli 2005 / 1

2 Neoliberalismo é a resposta à crise do capitalismo decorrente da expansão da intervenção do Estado, antagônica à forma mercadoria, ainda que necessária para sustentá-la toma forma no final da década de 1970 com o 'Reaganismo' e 'Thatcherismo', e consiste essencialmente em uma tentativa de recompor a primazia, e recuperar o âmbito, da produção de mercadorias renegando as formas social-democratas que acompanham o estágio intensivo, nega a crise estrutural e histórica do capitalismo e se volta às origens desse, do tempo do liberalismo -- daí o nome de neo- liiberalismo. As políticas neoliberais perseguidas ao final dos anos 70 e no começo dos 80 por parte dos governos nacionais dos países centrais constituem precisamente uma tentativa (crescentemente desesperada) de 'remercadorização de suas economias. (O Estado capitalista tem que tentar isso, uma vez que assegurar as condições da produção de mercadorias é sua própria razão de ser, mesmo se, assim fazendo, Ihe escapa inteiramente o fato de que a negação da negação da forma-mercadoria não pode restabelecer essa última: privatização não é o mesmo que mercadorização.) O arsenal do neoliberalismo inclui o farto uso de neologismos que procuram destruir a perspectiva histórica dando novos nomes a velhos processos ou conferir respeito a pseudoconceitos Surgem, assim, o pós-moderno, o desenvolvimento sustentável., os movimentos sociais urbanos, os atores (sociais), as ong-s, a globalização, o planejamento estratégico..., que procuram encobrir, ao invés de revelar, a natureza do capitalismo contemporâneo. Fonte: Deák website verbetes Sueli 2005 / 2

3 Sueli 2005 / 3 Redirecionamento da economia brasileira na década de 1990: Plano Real (1994) : estabilização da moeda nacional; taxa de juros real anual acima dos índices internacionais; aceleramento do processo de abertura econômica, particularmente com a diminuição de alíquotas de importação de setores específicos; facilidades a investimentos estrangeiros (diretos e especulativos); modificações jurídicas e institucionais visando a privatização de empresas estatais, tanto as do setor de base como as de serviços públicos, particularmente nos setores de telecomunicações e eletricidade o Programa Nacional de Desestatização: Lei Federal 8.031/90, reformulada pela Lei Federal 9.491/97, que autorizava o controle acionário pelo capital estrangeiro de empresas brasileiras de bens de capital, tais como metalúrgicas e siderúrgicas; a Lei Geral das Concessões de 1995; a Lei 9.636/98 regulamentando as organizações sociais (restritas a um número limitado de atividades, tais como educação suplementar, assistência social e de saúde, proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico, cultura, entre outros, as quais tem sido denominadas de Terceiro Setor) autoriza o poder público a transferir recursos orçamentários ou propriedades públicas, para uma organização social legalmente constituída, com base em contrato específico para cada caso que estabeleça as regras da transferência e a garantia de adequada atuação da organização com vistas ao programa contratado. crítica: de acordo com Azevedo (1999), esta última lei visou, em última instância, criar um instrumento jurídico que permitisse a transferência de certas atividades de responsabilidade do setor público para organizações privadas sem fins lucrativos, sem submissão à lei de Concessões.

4 Consenso de Washington:.A reunião de Washington, em 1989, congregou instituições econômicas internacionais como o Fundo Monetário Internacional -FMI, o BID e o Banco Mundial, representantes dos países centrais e latino-americanos com vistas a equacionar as bases de um futuros financiamentos para o desenvolvimento dos países da América Latina que então vivenciavam desestabilização em suas economias, aprovando documento elaborado por John Williamson principais itens:.eliminação do déficit fiscal: limites do gasto público estabelecidos pela arrecadação; perseguir superávit primário;.controle da inflação: como meta atingir os níveis das economias centrais;.prioridades dos gastos públicos: pagamento do déficit fiscal por meio de redução dos gastos públicos;.reforma tributária: aumento das receitas públicas via impostos, com base em ampliação da base tributária e taxas reduzidas;.taxa de juros: níveis determinados pelo mercado mas com valores reais positivos para incentivar o arrocho monetário interno e desestimular a saída de capitais;.política cambial: equacionar níveis de câmbio que sejam, por um lado, competitivos para promover o crescimento das exportações, e por outro, mantenham as contas correntes em patamares adequados;.política comercial: abertura econômica com liberação da importações em especial para bens intermediários;.entrada de recursos externos: eliminação de barreiras legais para entrada de capital externo;.privatizações: valorização de empresas privadas como símbolo de eficiência e boa gestão;.desregulamentação: diminuição do controle estatal sobre a economia e ampliação das bases jurídicas da livre economia de mercado. Sueli 2005 / 4

5 Desnacionalização Na indústria De 1991 a 1999, a participação do faturamento das firmas estrangeiras aumentou de 36% nas 350 maiores indústrias, para 54% (estatais: 21->13%). Nos setores de ponta ('difusores de tecnologia"), esses valores são 60% para 87% (estatais.8->0%); Infra-estrutura e finanças Na infra-estrutura: 21 para 33% (estatais 42->26). Serviços financeiros: 8-> 21,3(*) Fonte: Deák website Os anos 1990 Sueli 2005 / 5

6 Constituição de 1988 colocou os municípios em igualdade de status jurídico com os estados e União transferindo-lhes recursos e poder de decisão sobre os serviços públicos sob sua jurisdição administrativa: início de processo de descentralização baseado em discurso de maior democratização pela proximidade entre os problemas urbanos e seus gestores, colocando o município como foco central de formulação de políticas e intervenções urbanas, inclusive com rebatimento no âmbito de financiamentos internos e externos; Descaracterização da legitimidade de políticas nacionais; ampla adoção do planejamento estratégico, sustentado por parcerias público-privado, desbancando os planos setoriais então correntes, e descartando qualquer forma de planejamento integrado Lei Federal /2001 Estatuto da Cidade principais itens: estabelece diretrizes para os governos municipais com respeito ao direito de propriedade urbana, ao controle do uso do solo e, regulamentação do direito de construir; amplia a competência legal dos governos municipais aos lhes atribuir o detalhamento específico das diretrizes de gestão e planejamento urbano estabelecidas no âmbito federal, através dos Planos Diretores aprovados por lei municipal; Política urbana decorrente: Sueli 2005 / 6

7 nas diretrizes gerais (Art. 2 º - III) estabelece a possibilidade de cooperação entre a administração pública e entidades privadas, entre elas incluídas as organizações sociais, desde que atendido o interesse coletivo dos serviços em questão legitima-se o incentivo ao crescimento de novos grupos de pressão legalmente constituídos com formatos institucionais diversos, tais como ONGs, cooperativas, conselhos, consórcios, etc., com vistas a atuarem como parceiros da gestão urbana em projetos como conservação e restauro do patrimônio histórico, provisão e complementação de infra-estrutura básica e social, renovação de áreas degradadas, entre outros; na Seção X legisla sobre as operações urbanas consorciadas, que são, em síntese, projetos urbanos especiais em áreas decretadas como essenciais ao melhoramento da infra-estrutura urbana ou como prevenção da degradação ambiental, aprovados no Plano Diretor, para as quais se outorga à administração pública poder para definir índices de ocupação superiores aos da lei corrente, e possibilita novas formas de parceria com o setor privado. Outro instrumento com mecanismo semelhante também inserido nesta Lei é o da outorga onerosa do direito de construir; Outros instrumentos: regularização fundiária para a população de baixa renda, através da figura do usucapião urbano; interesse social da propriedade: instituição da progressividade do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e do direito de preempção, o qual concede preferência para aquisição de imóvel urbano quando este for colocado à venda, desde que a área esteja aprovada no Plano Diretor com base em interesse social ou urbano justificado. Sueli 2005 / 7

8 Exemplos da gestão do município São Paulo: Plano Diretor Estratégico de São Paulo, aprovado em 2001 propõe uma abordagem "estratégica" à gestão da cidade, tendo como base o emblemático plano europeu de Barcelona (entre outros semelhantes), nos quais o objetivo mor é atrair investimentos privados para a cidade e para tal o setor público tomará as ações necessárias crítica: Implícita nesta abordagem está a visão da cidade como imagem a ser comercializada, ou seja, a "cidade-espetáculo" submetida às regras do marketing urbano introduz a descentralização administrativa através da criação de 31 sub-prefeituras com certa autonomia na formulação de seus próprios planos diretores regionais As sub-prefeituras constituem-se em regiões administrativas delimitadas sob a gestão de sub-prefeitos, com recursos próprios estabelecidos no orçamento anual da Prefeitura crítica: fragmentação das políticas públicas introduz o orçamento participativo A população, através de cadastro individual ou de seus representantes eleitos para o Conselho do Orçamento Participativo, pode influir na priorização dos investimentos públicos no âmbito das sub-prefeituras crítica: os percentuais relativos sujeito à aprovação participativa são ainda bastante limitados face ao total orçamentário e a população da cidade, já que, segundo informações da Prefeitura, apenas 80 mil pessoas participaram no ano de 2004, envolvendo valores estimados em torno de 7% do orçamento anual. Sueli 2005 / 8

9 o instrumento urbanístico "operações urbanas em consórcio" foi regulamentado pelo Estatuto da Cidade em 2001 após ter sido amplamente utilizado no município de São Paulo nos anos Foram emblemáticas deste instrumento as operações urbanas Faria Lima, Água Branca, Águas Espraiadas e Centro PDE propôs nove operações urbanas adicionais, a saber: Diagonal Sul, Diagonal Norte, Carandiru-Vila Maria, Rio Verde-Jacú, Vila Leopoldina, Vila Sônia e Celso Garcia, Santo Amaro e Tiquatira. No texto do Estatuto da Cidade as operações urbanas são definidas como intervenções urbanas, aprovadas individualmente no Plano Diretor e sob a coordenação do poder municipal, que contam com a participação de investidores privados com vistas a promover melhorias estruturais em um área. instrumentos mais relevantes para viabilizar economicamente as operações urbanas é a outorga onerosa do direito de construir, o que significa a permissão de área a ser construída superior aos limites estabelecidos pela lei vigente, adquirida pelos interessados privados através da compra de Certificados de Potencial Adicional Construtivo (Cepac) emitidos pela Prefeitura segundo regras específicas de cada operação. Os recursos obtidos através dos Cepacs devem ser reinvestidos na área objeto da operação em obras de infra-estrutura. crítica: nos projetos já implementados observa-se alto índice de valorização fundiária e um conseqüente forte processo de gentrificação; processo pouco transparente de arrecadação e aplicação dos Cepacs Sueli 2005 / 9

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