Conceito do segurado especial

Apresentação em tema: "Conceito do segurado especial"— Transcrição da apresentação:

1 Conceito do segurado especial

2 Surgimento da Previdência Rural
No Brasil a Previdência existe há 86 anos (Lei Eloy Chaves) No meio rural em 1971 – Lei Complementar 11 Limitação quanto ao público: chefe de família Limitação quanto aos eventos cobertos: velhice, morte e doença; Custeio: contribuição sobre a produção rural e sobre a folha de pagamento das empresas Existência de um Fundo específico (FUNRURAL)

3 INCLUSÃO DO SEGURADO ESPECIAL NA CF
O segurado especial tem seu conceito inspirado no texto constitucional: O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

4 CONCEITO DO SEGURADO ESPECIAL
INTEGRA O CONCEITO DO SEGURADO ESPECIAL: AQUELE QUE TRABALHA – ELEMENTO CONSTITUCIONAL NEM O INSS, NEM O JUDICIÁRIO PRESCINDEM DA PROVA DO EFETIVO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE TRABALHO INDIVIDUALMENTE REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR SUBSISTÊNCIA X DESENVOLVIMENTO

5 CONCEITO DO SEGURADO ESPECIAL
INTEGRA O CONCEITO-BASE DO SEGURADO ESPECIAL: MÓDULOS FISCAIS – DESDE 2008 RENDAS NÃO AGRÍCOLAS – ATIVIDADE ARTÍSTICA, TURÍSTICA, ARTESANATO... CONTRATAÇAO DE EMPREGADOS SEM DESCUIDAR DA INCLUSÃO DAQUELES QUE NÃO VENDEM EXCEDENTE

6 CONCEITO DO SEGURADO ESPECIAL
NÃO INTEGRA O CONCEITO DO SEGURADO ESPECIAL: QUANTIDADE DE PRODUTOS VALOR DE PRODUÇÃO CRIAÇÃO DE GADO – VER ART. 25 DA LEI 8.212/91 UTILIZAR OU NÃO MAQUINÁRIO POSSUIR OU NÃO CARRO POBREZA – MISERABILIDADE

7 CONCEITO DO SEGURADO ESPECIAL
NÃO INTEGRA O CONCEITO BASE DO SEGURADO ESPECIAL: PROPRIEDADE DE BENS CONDIÇOES DE PAGAR OU NÃO A CONTRIBUIÇÃO – SEGURANÇA JURÍDICA (VER POSSIBILIDADE DE DECLARAR IMPOSTO DE RENDA) PRECONCEITO COM O TRABALHO DA MULHER ALGUÉM DA FAMÍLIA EXERCER TRABALHO URBANO

8 CONCEITO DO SEGURADO ESPECIAL
PORQUE EXISTE UM SEGURADO ESPECIAL POLÍTICA DE INCLUSÃO SEGURANÇA ALIMENTAR – 70% DOS ALIMENTOS SÃO PRODUZIDOS NA AGRICULTURA FAMILIAR LOSAN, LEI /06 SUBSIDIADA NO BRASIL E EM TODO MUNDO SEMELHANTE A OUTRAS POLÍTICAS DE INCLUSÃO: DONAS DE CASA, MEI, APOSENTADORIA ESPECIAL INCENTIVO À AGROINDÚSTRIA

9 PREVIDÊNCIA COMO POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL
A Previdência Social não tem a função de devolver o valor contribuído: se fosse, seria Previdência Privada A Previdência SOCIAL deve atender a essa função: SOCIAL Como tal, exerce distribuição de renda, através de regras que decorrem dos princípios da solidariedade, equidade e da distributividade. E uma das políticas de inclusão social é a previdência no meio rural, através do modelo hoje existente (que insere todo o grupo familiar e nao apenas o chefe de família)