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NR 07 - PCMSO Portaria 24 de 29/12/94 Portaria 08 de 08/05/96.

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1 NR 07 - PCMSO Portaria 24 de 29/12/94 Portaria 08 de 08/05/96

2 7.1 Do objeto Obrigatoriedade - abrangência (doméstico, estagiário, eventual e avulso ) Estabelece parâmetros mínimos Empresa contratante de mão (temporário) informar os riscos existentes

3 7.2 - Diretrizes Articulação com as demais normas Prevenção, diagnóstico precoce Planejado e implantado com base nos riscos a saúde de – avaliações do PPRA

4 7.3 Responsabilidades EMPREGADOR Garantir elaboração e implementação Custear Indicar o médico coordenador do SESMT Médico de outra especialidade

5 Médico Coordenador Estão desobrigadas Grau de risco 1 e 2 até 25 empregados 3 e 4 até 10 empregados Poderão estar desobrigadas GR 1 e 2 com 25 a 50 (negociação coletiva) GR 3 e 4 com 10 a 20 ( negociação coletiva assistida por profissional SS do MTE Risco grave /parecer do MTE ou negociação coletiva = obrigatoriedade de médico coordenador

6 7.3.2 – Compete ao médico coordenador Elaborar o PCMSO Realizar os exames médicos ou delegar Solicitar e definir local para realização dos exames complementares

7 Estrutura do PCMSO (no mínimo) Identificação da empresa: nome, endereço, GR, nº trabalhadores, sexo, horário, turnos, CNAE Identificação dos riscos: PPRA, mapa de riscos. Discriminação de trabalhadores expostos Programação anual dos exames clínicos e comple- mentares para os riscos detectados Outras avaliações médicas e programas

8 Complexidade do programa Depende basicamente dos riscos existentes e exigências físicas e psíquicas das atividades Um programa pode se resumir apenas em avaliações clínicas bienais em trabalhadores não expostos a riscos na faixa etária de 18 a 45 a

9 7.4 Desenvolvimento do PCMSO Inclusão obrigatória dos seguintes exames Admissional Periódico Retorno ao trabalho Mudança de função Demissional

10 Exames compreendem Avaliação clínica (anamnese ocupacional, exame físico e mental) Exames complementares (quadros l e ll) Outros exames complementares podem ser solicitados

11 Periodicidade dos exames complementares Especificada no quadro I e II Indicadores biológicos do quadro I: mínimo 6/6m

12 Avaliações clínicas Admissional Periódico Exposto a riscos, doenças crônicas : anual Demais trabalhadores : Anual quando 45 anos Cada 2 anos >18 e <45 anos Retorno ao trabalho: ausente por + 30 dias Mudança de função: riscos diferentes Demissional : até a data da homologação

13 Demissional 135 dias empresas GR 1 e 2 90 dias empresas GR 3 e Poderão ser ampliados +135 e +90 Negociação coletiva assistida Alteração de prazos Delegado regional / parecer técnico = redução

14 Para cada exame médico Registrar em prontuário clínico responsabilidade do médico coordenador 20 anos Emitir ASO Em 2 vias Primeira via ARQUIVAR (local de trabalho) Segunda via TRABALHADOR ( recibo ) com os exames complementares

15 A S O deve conter no mínimo Nome, RG, função Riscos ocupacionais específicos ou ausência Procedimentos que foi submetido Nome do médico coordenador, CRM Apto ou inapto Nome do médico que realizou exame, CRM, endereço, assinatura, carimbo

16 Riscos específicos e ausência Físicos,químicos, biológicos, ergonômicos Exemplos: Auxiliar de escritório: ausente Fundidor grades bateria: chumbo Pintor (thinner): solvente Auxiliar de enfermagem: biológico Britador de pedra: poeira mineral (sílica) Técnico radiologia: radiações ionizantes

17 Procedimentos médicos submetido Avaliação clínica Exames complementares Ruído: audiometria Radiações ionizantes: Hemograma/plaquetas Chumbo: plumbemia e ALA urinário Poeira mineral (sílica): Rx, espirometria

18 PCMSO Documento base escrito Planejamento anual das ações de saúde Relatório anual # Setores da empresa # Avaliações clínicas # Exames complementares # Estatísticas – achados anormais # Enviado e discutido na CIPA

19 Verificando exposição excessiva Afastar o trabalhador até normalização EE, SC+ * orientar medidas de controle ( EPI, EPC )

20 ##### Constatado doença ocupacional Exame clínico Exames complementares Quadro I SC e II =Solicitar emissão de CAT =Afastamento – encaminhar a Previdência =Medidas de controle no ambiente de trabalho

21 Quadro I - Interpretação IBMP : ultrapassando EE VR : normalidade EE : acima do LT não indica doença SC : pode indicar doença ou disfunção SC+ : significado toxicológico, curta meia-vida considera como EE

22 Primeiros socorros Material considerando características da atividade – local adequado – pessoa treinada

23 Relatório anual SetorNatureza do exame N anual de exames N resul. Anor, N r a x 100 / N Ex N ex ano seguinte ResponsávelDataAssinatura

24 Portaria nº 19, 09/04/98 Parâmetros para Avaliação e Acompanhamento da audição Trabalhadores Expostos a Níveis de Pressão Sonora Elevados

25 Exames audiométricos De referência Seqüenciais Periodicidade Na admissão No 6º mês Após anualmente

26 Admissional e Demissional 135 dias empresas GR 1 e e 4

27 Resultados dos exames Ficha que contenha nome, idade, registro função tempo de repouso acústico audiômetro (fabricante, aferição) traçado audiométrco responsável

28 Exame audiométrico de referência Aquele que serão comparados os demais 1º exame Ou o 1º que apresentar alterações

29 Conduta na perda auditiva (suspeita) Avaliação especializada CAT Medidas prevenção e progressão da perda Definir aptidão Incluir no relatório anual Disponibilizar cópias aos trabalhadores

30 Redução de intervalo para alimentação Programa médico de acompanhamento medidas adotadas tipo de acompanhamento e controle RELATÒRIO MÈDICO

31 NR - 9 Programa de prevenção de Riscos Ambientais - PPRA

32 Objetivos Obrigatoriedade Preservação da saúde Necessidade: existência de riscos e necessidade de controle Participação dos trabalhadores Articulação com demais NR ( PCMSO )

33 Estrutura do PPRA Escrito em documento base Avaliação anual para ajustes Apresentar cópia e discutir na CIPA Acesso a fiscalização Cronograma com indicação clara de prazos

34 Desenvolvimento Antecipação e reconhecimento dos riscos Estabelecer prioridades e metas Avaliação dos riscos Medidas de controle e sua eficácia Monitoramento dos riscos Registro e divulgação dos dados

35 Reconhecimento dos riscos Identificação Localização – fontes geradoras Propagação e trajetória Identificar funções e nº de trabalhadores expostos Caracterização das atividades Possível dano a saúde Avaliação quantitativa

36 Comprovar a existência do risco Dimensionar a exposição Subsidiar adoção de medidas de controle

37 Medidas de controle, quando Identificação de risco potencial a saúde Avaliações > LT da NR Constatado pelo controle médico EPI EPC

38 Nível de ação Valor acima do qual deve ser iniciado ações preventiva Agentes químicos: ½ do limite de exposição Ruído: 0,5 da dose

39 Mapa riscos Verde: físico Vermelho: químico Marrom: biológico Amarelo: ergonômico Azul: acidente


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