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Direito Ambiental - Emanuel Dhayan (Especialização - Gestão Urbana) I-Contextualização da problemática jurídico- ambiental: (in)efetividade da legislação ambiental e a (in)utilização das tutelas preventivas. Dizer que o direito evolui é, como tal, reconhecer que o essencial permanece (Ripert)
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Revolução Francesa (Dois grandes sistemas jurídicos) I – Cód. De Napoleão 1804 (2281 artigos) II – Produção estatal III – Legislador racional IV – Separação dos poderes V – Juiz boca da lei VI – Neutralidade
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1)Demora processual ? I - Declaratória, constitutiva e condenatória II – Julgar # Decidir # Ordem III – Análise exaustiva da prova = segurança IV – Paridade de armas ? V – Processo para assegurar o direito
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2) Tutelas preventivas ? I – Consertar o passado e não o futuro II – Risco de criar o direito III – Aprisionar o juiz IV – Impedir a tentativa de se insurgir contra a ordem estabelecida
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3) Sistema recursal ? I – Juiz (funcionário público) submetido a controle II – Única resposta dada pelo legislador racional III – Abstrato e descontextualizado.
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