O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS ORGANIZACOES SOCIAIS. Governo ou Primeiro Setor, que é o ente com personalidade jurídica de direito público, encarregado de.

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1 O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS ORGANIZACOES SOCIAIS

2 Governo ou Primeiro Setor, que é o ente com personalidade jurídica de direito público, encarregado de funções públicas essenciais e indelegáveis ao particular, tais como: legislar; fiscalizar; aplicar justiça; dar segurança geral, etc. Mercado ou Segundo Setor, que é composto por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, encarregadas da produção e comercialização de bens e serviços, tendo como escopo o lucro e o enriquecimento do empreendedor. Organização da Sociedade Civil sem Fim Lucrativo ou Terceiro Setor, compreendido este como aquele que congrega as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos (ou sem finalidade lucrativa) e que prestam serviços de interesse coletivo.

3 A enumeração é de efeito apenas didático, uma vez que nenhum dos três setores tem importância menor ou maior para o bom funcionamento do Estado. Na verdade são esses três setores, que formam o que chamamos de Estado: Espaço geográfico ocupado por pessoas de forma organizada e soberana. A junção de Governo, Mercado e Organizações da Sociedade Civil, funcionando em harmonia e cada um exercendo seu papel com profissionalismo, transparência e responsabilidade, todos na busca do interesse geral que, ao fim e ao cabo, se resume no interesse das pessoas e do meio ambiente.

4 Governo: pessoas jurídicas de direito público que devem cuidar de questões de interesse público; Mercado: pessoas jurídicas de direito privado que devem cuidar de questões de interesse privado e lucrativo; Organizações da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos: pessoas jurídicas de direito privado que devem cuidar de questões de interesse coletivo e não lucrativo.

5 O QUE SÃO: ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES – SEMELHANÇAS/DIFERENÇAS – CONSTITUIÇÃO – GESTÃO INSTITUTOS/ONGS (PLS 7). OSCIPs/UTILIDADE PÚBLICA/FILANTROPIA (ongueiro – ing)

6 MINISTERIO PUBLICO - INTERESSE COLETIVO DIREITOS E DEVERES SOCIAIS E DE CIDADANIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (Arts. 3º - Princípios -, 5º a 17 Direitos e Garantias Fundamentais – Art. 127 e 129, atribuicoes do mp).

7 Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – Construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação..

8 Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

9 Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo para as presentes e futuras gerações.

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12 *24,7 milhões de brasileiros são considerados indigentes, vivendo com menos de R$75 de renda familiar por mês; Fonte: IPEA 2004 *O Brasil é o segundo país em desigualdade de renda no mundo depois da Namíbia, Lesoto e Serra Leoa. Fonte: PNUD – DRH 2004 De inanição morrem 100.000 crianças por ano no Brasil. Fonte:Deputado Divaldo Carimbâo/AL. MP/MG. *Palestra Dra. Mariana UNIETHOS em Uberlândia/MG., out/05

13 1º Setor Governo governando 2º Setor Mercado Produzindo e circulando Riquezas. 3º Setor Pessoas cuidando de questões sociais e ambientais. PESSOAS E AMBIENTE

14 PARADIGMAS A SEREM REVISTOS: sapo - -governo como solução geral/ Pago impostos... - moralidade/nepotismo/porque não falam em concurso publ.. - meio ambiente/lixo/plástico, jogar fora. - corrupção/guarda de transito. - leis/atitudes fiscalistas pressupondo desonestidade (herança colonial), uma lei a cada 40 minutos, só na área de tributação. - A mídia faz nossa pauta (tsunami/seqüestro/desarmamento/nepotismo). - O Brasil é assim mesmo – Como se estivéssemos na outra margem. - Ongs e os meninos rio abaixo ou beija-flor diferente para não morrermos todos queimados. - Para não sermos um grupo de burgueses discutindo socialismo: -SOLUÇÃO: INTERSETORIALIDADE COM ÉTICA (INCLUSIVE NA ESTÉTICA).

15 " QUANTO MAIOR A DESIGUALDADE, MAIS INTENSA DEVE SER A LUTA PELA IGUALDADE. QUANTO MAIOR A OPRESSÃO, MAIS FORTE DEVE SER A LUTA PELA LIBERDADE. QUANTO MAIOR A INDIFERENÇA E O INDIVIDUALISMO, MAIOR DEVE SER A SOLIDARIEDADE E A PARTICIPAÇÃO. QUANTO MAIOR O MEDO E A RESIGNAÇÃO, MAIOR TAMBÉM DEVE SER A DECISÃO DE RECOMEÇAR E IR EM FRENTE."(Betinho)

16 www.mp.mg.gov.br/caots tomazaquino@mp.mg.gov.br Tel. (31)3295-7720 PROJETOS: DIAG/LEI/C.REF./FORUNS/IV ENC./EU ACREDITO/LIVROS. 2005