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Áreas de preservação permanente e Moradia Social em Área urbana consolidada Laura Machado de Mello Bueno março 2004 (somente com texto e referencias das.

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1 Áreas de preservação permanente e Moradia Social em Área urbana consolidada Laura Machado de Mello Bueno março 2004 (somente com texto e referencias das fotos e mapas)

2 Evolução da População urbana Brasil - FIBGE 31 milhões 80 milhões

3 Normas sobre fundo de vale em meio urbano: Antes de 1965 Interesse local De 1965 (Código Florestal) até 1978 Para largura de até 10 m: Faixa de 5m 1979 (Lei Lehmann) 15 m de cada lado é non aedificandi 1986 (Código Florestal) 30 m de cada lado para cursos d água com 10 m ou menos 2001 (Estatuto da Cidade e MP 2220) Interesse local, ouvido o orgão ambiental

4 nordeste sul Brasil População em favelas FIBGE

5 Imagens de situações comuns encontradas em centros urbanos brasileiros rios e córregos canalizados, com avenidas laterais e pouca arborização em áreas centrais Rios e córregos canalizados com estreita faixa livre em loteamentos industriais Área de lazer de uso público com quiosques, churrasqueiras, play grounds, arborização de sombreamento e caminhos de pedestres Rua não pavimentada de acesso a loteamento residencial de padrão médio e mata/terreno baldio do outro lado do córrego Fontes: Plano de Recuperação da mata ciliar da Bacia do rio Atibaia, do Consórcio Intermunicipal das baicias pcj, arquivo da autora

6 Imagens sobre tipos de assentamentos de habitação social – regulares ou não – surgidos com a expansão da população urbana brasileira Loteamento de 1959 junto ao Córrego Taubaté, Campinas SP, beira do córrego em processo erosivo natural em área urbana, causando desbarrancamentos e desabamentos Conj. Habitacional Bororé promovido pela COHAB em 1967, e favela em frente, à beira de córrego - MSP,bacia do Reservatório Billings

7 A questão da moradia no Brasil INADEQUAÇÃO FUNDIÁRIA EM 2000 (domicílios urbanos duráveis) Adensamento excessivo (3 hab/dormitório) (2 milhões de unidades) Inad. Fundiária urbana: não tem posse do terreno, só da construção ( 1,5 milhão de unidades) Inadequados por depreciação (800 mil domicílios) Carentes de infra-estrutura (sem 1 de 5 serviços essenciais urbanos – e. elétrica, abast. de água, rede esgoto ou fossa sept., coleta de lixo) 10 milhões de domicílios; 5 milhões sem esgoto) Ausência de banheiro interno (1,4 milhões) Fonte: Fundação João Pinheiro 2000

8 A questão da moradia no Brasil DEFICIT HABITACIONAL 2000 : 6,6 milhões de unidades – 81% em área urbana Coabitação familiar involuntária – 56% Ônus excessivo com aluguel -18% Rústicos, improvisados, depreciação do estoque – 26% 83 % das famílias do déficit ganham menos de 3 salários mínimos – COMO FINANCIAR ?

9 Imagens exemplificando a abrangência do problema: Mapa do município de são Paulo com favelas e rede hidrográfica; mais de 60% das favelas tem algum trecho em córrego, 1992 Mapa do município de Fortaleza, indicando as favelas com problemas de risco de inundação e desbarrancamento, 2003

10 I magens de situações de impacto que não configuram interesse social: Fortaleza - apart hotel em construção em 2000, junto ao mar, na Praia da Volta de Mucuripe Jundiaí-SP –mansões de loteamento clandestino em área rural, de proteção da vida silvestre por lei municipal e pela lei estadual da APA Serra do Japi, 2002 Condomínio fechado com muro seccionando fundo de vale, Vinhedo 2003

11 Interesse social, justiça social e área urbana consolidada Regularização urbana-ambiental Ação de recuperação da qualidade ambiental e das condições de vida; Justiça social-diferenciar a violação da lei por opção da violação por necessidade (interesse social): O direito à igualdade – todo cidadão tem direito à cidade, à moradia digna e ambientalmente saudável; O direito à diferença – respeito à produção cultural e social do habitat, com a flexibilização dos padrões e regime urbanístico

12 Imagens de obras de Urbanização e adequação de assentamentos precários com trechos próximos a córregos: Belém do Pará, 2001 Canal em argamassa armada em loteamento na Baixada Fluminense, 1984 Urbanização da favela Jd. Rubilene, Z. Sul, MSP, 1992 Urbanização da favela, Jd. Miranguaba, Z. Norte, MSP,1992

13 Urbanização de assentamentos precários em bairros inseridos em áreas de proteção de mananciais: Planta da sub bacia do ribeirão Guavirituva, (Programa Guarapiranga- GESP, PMSP, BIRD ) totalmente ocupada por loteamentos e favelas, com a indicação das favelas urbanizadas, de forma a impedir que esgotos domésticos e lixo cheguem ao reservatório Urbanização da favela Parque Santa Amélia, MSP Urbanização da favela Jardim Esmeralda, MSP Adequação urbana do Loteamento Parque Andreense, 2004 (Res. Billings)

14 Questão ambiental urbana Novo urbanismo, nova engenharia recuperação da qualidade da água, do ar e do solo ( remoção de lançamentos licenciados e clandestinos: esgotos, fontes móveis, poluição difusa, lixo ); Controle e diminuição de lançamentos de resíduos ( novos ); Controle das inundações através do aumento da permeabilidade e da retenção de água de chuvas; Aumento das áreas verdes (ilhas de calor).

15 Cursos d á gua e qualidade de vida urbana urbana estruturas de estabilização geotécnica e de drenagem ( vazões de pico com alto poder destrutivo ), para controle de enchentes, de erosão, de poluição difusa e inibição de acidentes ; equipamentos para afastamento (EEE) e tratamento dos esgotos (ETE); Remoção periódica de resíduos sólidos; Pontes para veículos e pedestres; área de lazer, esportes e verdes de acesso público

16 Ilegalidades: ( nem tudo que é de interesse social e irregular é precário ) Sobre a posse do terreno; Edificação em terrenos especiais: área de uso comum do povo, beira de córrego, alta declividade; Parcelamento e ocupação do solo diferentes da legislação: dimensão dos lotes, vias, índices; Unidade habitacional: uso misto, materiais, dimensão, ventilação, iluminação.

17 A regularização da moradia Remanejamento Reassentamento/relocação Remoção ( desadensamento/risco ) Ação contínua: Assistência técnica para reformas e ampliações e fiscalização/orientação

18 Proteção dos mananciais manter as condições do ciclo hidrológico natural; impedir qualquer contaminação desse meio – manter permeabilidade, evitar erosão, impedir lançamentos de poluentes; Manter vegetação natural, manter áreas agrícolas, evitar poluição difusa. Uso urbano não é desejável.

19 Proteção dos mananciais Área urbanizada - parceladas e com lotes edificados – padrões aceitáveis: Recuperar a qualidade da água da sub-bacia: aumentar permeabilidade/infiltração, evitar erosão, impedir lançamentos de poluentes; Relacionar obras à compensação ambiental e recuperação das condições de produção e de qualidade do manancial; recuperação é um processo- monitoramento e fiscalização.

20 Conclusões Dívida social e ambiental - causas e conseqûencias da crise urbana habitacional Regularização fundiária e adequação urbana como política de recuperação socioambiental – exigência de obras Acompanhamento pelo MP - Termos de Ajustamento de Conduta por sub-bacia hidrográfica - as responsabilidades dos ex- proprietários, empreendedores, poder público municipal/estadual, moradores;

21 Exigência de Lei com delimitação das áreas em regularização como ZEIS/AEIS - legislativo e executivo formalizam interesse e compromisso pela regularização (execução de obras, registro e manutenção urbana); Em assentamentos precários não contínuos à mancha urbana existente, exigência de Parecer do orgão público responsável por saneamento ambiental e transporte público sobre adequação e viabilidade de atendimento;

22 Apresentação de projeto urbanístico meio digital - aprimorar e modernizar a gestão municipal; Apresentação de cadastro das famílias e das edificações a regularizar, aos setores responsáveis por fiscalização de políticas sociais (interesse social) e uso, ocupação do solo e tributação;

23 Exigências em áreas de proteção dos mananciais A regularização deve estar prevista em Plano de Manejo para toda a bacia hidrográfica protegida; tratamento de esgotos; coleta e destinação adequada do lixo fora da bacia; Sistema de drenagem com aumento da permeabilidade e da infiltração; monitoramento do impacto das obras de adequação urbana e recuperação ambiental em relação a permeabilidade e controle da poluição difusa.


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